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Conselho Municipal de Cultura: vai ser realidade em São João del-Rei

Finalmente, parece que São João del-Rei terá o seu conselho municipal de políticas culturais, no qual os cidadãos organizadamente poderão deliberar sobre os rumos dos financiamentos do setor cultural, bem como fiscalizar as ações do poder público municipal na área da Cultura etc.

Foi aprovada pela Câmara Municipal, no dia 25 de maio de 2010, a lei n. 4.439 que “Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências”, bem como regulamentado o Fundo Municipal de Cultura através do decreto municipal n. 4.288 de 25 de março de 2010.

A comissão articuladora da criação do conselho municipal de cultura é responsável por entrar em contato com as entidades culturais da cidade para que essas possam indicar seus candidatos, e organizar as eleições, possivelmente no dia 18.08.2010.

Será um espaço importante para aqueles que sempre lutaram pela cultura na cidade e querem colaborar na elaboração de políticas públicas culturais aqui, onde já fomos Capital Brasileira da Cultura.

Deliberações da Comissão Articuladora do CMC.

São João del-Rei, 15 de junho de 2010.

Ofício nº 00460/2010.

Assunto – Comunicado (Faz)

Vimos respeitosamente informar aos integrantes da Comissão Articuladora para o Conselho Municipal de Cultura sobre as decisões tomadas por alguns membros a respeito das diretrizes para as eleições.

1-                        Ficou acordado que iniciaremos uma chamada pública na mídia para o cadastramento dos grupos culturais junto a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O mesmo deverá ser feito até o dia 15.07.2010.

2-                        Após o período de cadastramento, a Secretaria emitirá uma solicitação junto às entidades culturais para a indicação de representantes para as eleições. As indicações deverão ser feitas até o dia 06.08.2010.

3-                        As eleições acontecerão no dia 18 de Agosto de 2010. (data a confirmar)

É necessária a continuidade do processo para a criação do Conselho Municipal de Cultura, e constatando a falta de quórum na última reunião realizada no dia 14 de junho de 2010, na Secretaria Municipal de Cultura, os membros presentes João Carlos de Oliveira – OPL , Paulo José de Souza – Museu Regional, João Bosco Barbosa – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Ana Luiza Capel Moreno – Secretaria Municipal de Cultura votaram as diretrizes .

Comissão articuladora para a criação do Conselho

COMISSÃO ARTICULADORA PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ELEITA NA CONFERÊNCIA:abertura

João Carlos de Oliveira – Orquestra Popular Livre

João Bosco Barbosa – Conselho de Patrimônio

José Alberto Ferreira – Conselho de Patrimônio

Antônio José de Souza  – ACY – Associação Comunitária Yochanan

Carlos Bem ( MGRV)

Débora Dias dos Santos – Unidos da Lata

Nathanael Andrade -  Manicômicos

Monique da Silva – Coopertur

Gabriel Nicolau Oliveira – OPTA

Paulo José de Souza – estudante

Maria de Fátima Vasconcelos – Museu Regional de São João del-Rei/IBRAM/MinC

Ana Luiza Capel Moreno – Secretaria de Cultura e Turismo

Relatório da I Conferência Municipal de Cultura

abertura1RELATÓRIO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE

CULTURA DE SÃO JOÃO DEL-REI

04 de Novembro de 2009.

Iniciamos os trabalhos para a I Conferência Municipal de Cultura de São João del-Rei no dia 30 de Outubro de 2009, às 19:00 hs, no anfiteatro do Campus Dom Bosco – UFSJ.

Este evento contou com a presença de representantes das Secretarias Municipais, entidades interessadas, conselhos e associações bairros.

Dentre os convidados e de acordo com o registro de presença, tivemos a participação da:

- Secretaria Municipal de Educação;

- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

- Secretaria Municipal de Assistência Social;

- Coopertur – Cooperativa de Condutores de Turistas de São João del-Rei;

- Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural;

- Circuito Trilha dos Inconfidentes,

- ONG OPL – Orquestra Popular Livre,

- Instituto Histórico e Geográfico;

- Associação do Bairro de Matosinhos;

- Universidade Federal de São João del-Rei;

- G.R.E.S.Mirim Unidos da Lata;

- Memorial Dom Lucas Moreira Neves;

- Museu Regional de São João del-Rei/IBRAM/Minc;

- ASAP- Associação dos Aposentados e Pensionistas;

- Associação de Congados;

- Associação Afrobrasileira;

- Atelier Roda Mundo;

- IPTAN – Instituto de Ensino Superior Tancredo Neves;

- representantes da Câmara Municipal;

- restauradores;

- Movimento GLBT;

- G.R.E.S. Bonfim;

- SAB – Sociedade Amigos da Biblioteca;

- Cia. Teatral Manicômicos;

- G.R.E.S.Girassol;

- Grupos de dança;

- artistas plásticos e

- da representatividade da sociedade civil.

Após a apresentação da composição da mesa, a conferência foi presidida pelo Secretário Municipal de Cultura – Sr. Ralph Araújo Justino, o qual proferiu as colocações iniciais para a abertura oficial do evento.

Apresentando a Conferência como resultante de um processo do Curso de Desenvolvimento e Gestão Cultural oferecido no município e sendo de iniciativa da sociedade civil, Ralph se coloca satisfeito com a iniciativa dos alunos e propõe uma discussão sobre São João del-Rei.

Inicia-se a Mesa Redonda sobre o tema:  “ Panorama da Cultura em São João del-Rei” com a presença dos convidados: Srta. Mariana Resende – Gestora do Circuito Trilha dos Inconfidentes, Prof. Marcos Vieira Silva – Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UFSJ e do Sr. Adenor Simões Coelho – Coordenador do Núcleo de Interiorização da Secretaria da Cultura do Estado de Minas Gerais.

Neste momento foram colocadas algumas sugestões e confirmações de possíveis ações para a melhoria do setor no município. Ralph Justino configura a atual situação cultural de São João del-Rei, apesar de preocupante, como temporária, e que acredita que uma das formas de se obter sucesso neste setor seria a criação de um conselho municipal de políticas públicas culturais, onde se poderia traçar diretrizes de trabalho, além de estabilizar a situação dos fazedores de cultura, já que estas darão subsídios para a continuidade das propostas de trabalho.

Apresenta a possibilidade de transformação da atual Secretaria Municipal de Cultura em uma autarquia, a qual aliada a um conselho poderia gerir de forma mais eficiente os recursos recebidos para o desenvolvimento cultural assim como na proteção ao patrimônio cultural do município.  Informação sobre um possível acordo com o poder executivo na liberação do recurso do ICMS Cultural para o fundo municipal, já que o aumento do repasse para o município será consideravelmente satisfatório conforme resultados dos relatórios apresentados pelo Iepha.

Srta. Mariana, gestora do Circuito da Trilha dos Inconfidentes, apóia a iniciativa e diz que para a criação do conselho a melhor de forma de compô-la seria com maior participação da sociedade civil e não em paridade com o poder público.

Ao se manifestar, sugere a criação de câmaras setoriais juntando a cultura e turismo para que se possa usufruir a vivência das festas dos bairros (cultura popular).

Contrapondo-se, recebemos a manifestação do Prof. Marcos Vieira Silva, onde diz que seria de forma mais prudente seguirmos as orientações oferecidas pelo Ministério da Cultura, na construção deste conselho, uma vez que o mesmo apresenta reais interesses sobre todo este processo.

Informa também que dado credibilidade ao Curso e ao seminário originário desta conferência, a Universidade vê este momento como muito importante para o desenvolvimento do município e que devemos nos preocupar quando se fala em panorama cultural, que tenha em mente a cobertura da história da cultura local, já que é considerado como pólo de cultura.

De início, devemos contemplar a diversidade da produção cultural local através de programas de desenvolvimento social, onde as estratégias de gestão se apresentariam de forma mais democrática, baseado em alguns princípios servindo como elemento fundamental para o processo educativo da sociedade.

Coloca a cultura como independente do turismo.

Por sua vez, o Sr. Adenor Simões Coelho, coordenador do Núcleo de interiorização da Secretaria da Cultura do Estado de Minas Gerais, em conformidade às informações apresentadas pelos colegas de mesa, complementa-as ressaltando a necessidade de institucionalização da cultura, ou seja, da importância das entidades culturais sejam organizadas, e que o acesso aos recursos apresentados por todo o processo se dará através de editais.

Colocando a Pró-Reitoria da Universidade Federal de São João del-Rei à disposição, o Prof. Marcos Vieira retoma a palavra e oferece apoio nas possíveis orientações na construções de projetos para os editais à estas entidades.

Após as colocações dos palestrantes, o Sr. José Roberto – Representante do Instituto Histórico Geográfico coloca em evidência sua satisfação já que as falas apresentadas pelos mesmos foram de encontro com a maior parte das demandas levantadas durante as conferências livres acontecidas no período de 19 a 23 de outubro nas regiões da cidade. Nota-se então um grande envolvimento e com certeza credibilidade nas demandas levantadas pelos moradores dos bairros, se fazendo crer na certeza de uma única direção a ser tomada.

No segundo momento da conferência, dada no dia 31 de outubro de 2009, iniciamos nossos trabalhos com a apresentação das demandas recolhidas nas conferências livres, feita por alguns dos integrantes das comissão organizadora da conferência, sendo eles: José Roberto Câmara Vitral – representante do Instituto Histórico e Geográfico, Débora Dias dos Santos – representante do G.R.E.S Mirim Unidos da Lata e do vereador Mauro Alexandre Carvalho Duarte.

Após a apresentação destas, foi solicitado ao vereador Mauro Duarte, que explicitasse sobre o procedimento legal o qual devemos seguir para obter os resultados esperados junto à Câmara Municipal.

Foi discutida as etapas a serem seguidas, sendo elas:

  • Criação da comissão articuladora para o conselho
  • Lei de criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais
  • Regulamentação do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
  • Criar Lei Municipal de Cultura

Durante as discussões, o representante da vereadora Vera do Polivalente indicou a impossibilidade de se criar a lei de incentivo com base no ISSQN e IPTU, devido à renúncia fiscal.

Foi nos informados também que no caso dos projetos de leis sendo sem oneração para o município, estes poderão ser apresentados diretamente pelo poder legislativo e os que possuírem oneração ao município, deverão obrigatoriamente partir do poder executivo.

Seguimos a programação com a explanação do eixo “Cultura, Educação e Criatividade” realizada pelo Sr. Alberto Ferreira da Rocha Júnior (Tibaji) – assessor do secretário executivo do Ministério da Cultura, onde pontuou:

  • a relação entre o Minc e o Mec;
  • a necessidade de obrigatoriedade do ensino de artes em todos os níveis;
  • o relacionamento temporal ;
  • A gestão atual e as três dimensões da Cultura: simbólica, cidadã e econômica;
  • A importância da participação popular: educação e cidadania e;
  • Cultura como direito social.

Apontados estes itens, fica bastante claro a necessidade, o direito e a possibilidade de desenvolvimento através da cultura mediante as esferas governamentais.

Desenvolvimento este que gera emprego, renda, novas oportunidades e de forma consistente e duradoura através da institucionalização.

Diante de tantas opiniões, mas considerando um único caminho para o crescimento, passamos para a eleição das demandas e dos delegados que representarão nosso município perante o estado, assim como constituímos uma comissão articuladora para a criação do conselho municipal de políticas culturais.

DEMANDAS

  • Eixo: Produção Simbólica e Diversidade Cultural

- Estimular, promover e valorizar a diversidade cultural são – joanense

- Criação de um Calendário único de eventos para planejamento

  • Eixo: Cultura, Cidade e Cidadania

- Garantir o acesso de todos à cultura:

- Criação da comissão para a articulação do conselho municipal de cultura,

deliberativo e consultivo.

- Disseminação da dimensão simbólica da cultura

- Humanização das vias públicas e estimulação de público

- Incentivar a participação da comunidade são-joanense aos eventos culturais

  • Eixo: Cultura e Desenvolvimento Sustentável

- Criação e adequação de espaços públicos para fins culturais

- Formação, capacitação e profissionalização dos agentes culturais

- Incorporar a dimensão sócio-ambiental à produção cultural

- Incentivar o turismo vivencial

  • Eixo: Cultura e Economia Criativa

- Priorizar a produção cultural local – recursos materiais e humanos

- Estimular a criação de cooperativas culturais

- Fomentar a criação de comunidades-criativas

- Apoio financeiro e logístico para os grupos e entidades culturais do

município através de edital

  • Eixo: Gestão e Institucionalidade da Cultura

- apoio administrativo, jurídico e contábil para regularização das   organizações culturais;

- implementação da fundação municipal de cultura – ou autarquia – para gerir

os recursos públicos e os equipamentos culturais municipais;

- estreitamento das ações entre o poder público municipal e as instituições de

ensino;

- maior participação dos poderes legislativo, judiciário e executivo na pauta

cultural

De acordo com as orientações recebidas do Minc, teríamos o direito de apontar 04 delegados titulares considerando representação do poder público e entidades não governamentais, devido ao número de participantes.

Após a eleição, obtivemos como representantes o Sr. João Carlos de Oliveira – representante da Orquestra Popular Livre e Sra. Débora Dias dos Santos – representante do G.R.E.S.Mirim Unidos da Lata , ambos foram votados com 05 votos cada e como suplentes Srta. Dayse Regina Arruda – representante da Associação do Bairro de Matosinhos e a Sra. Vicentina Neves – representante do Grupo de Inculturação Raízes da Terra.

Dia Nacional Da Cultura

Às vesperas do dia Nacional da Cultura – 5 de novembro, Comissão de Educação
e Cultura aprova três medidas para área de museus

Contribuintes que doarem obras de arte ou bens de valor histórico e cultural
às instituições museológicas do Sistema Brasileiro de Museus (SBM) poderão ter
dedução no Imposto de Renda. A medida faz parte do projeto de lei – nº
2.764/2008 – de autoria do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) aprovada, por
unanimidade, nesta quarta-feira, 4 de novembro, pelos parlamentares da
Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC).

De acordo com o texto, que deverá ser votado nas comissões de Finanças e
Tributação e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, as doações
poderão ser efetuadas por pessoas físicas durante o ano calendário a que diz
respeito à declaração.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, José do
Nascimento Júnior, o PL vai beneficiar os museus do SBM por incentivar as
doações para acervos das instituições vinculadas.

Outra proposta aprovada na mesma comissão também beneficia os acervos
museológicos do país. O Projeto de Lei 2.935/2008, de autoria da Deputada
Alice Portugal (PC do B – BA), que destina à guarda do Ibram, para a
distribuição aos museus nacionais, os bens de valor artístico, histórico
e/ou cultural apreendidos e/ou abandonados que estiverem sob poder da
administração pública, tais como os apreendidos pela Polícia Federal por
contrabando.

A Comissão aprovou ainda um requerimento do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR),
para a criação uma campanha para apoio aos museus, incentivando a destinação
de recursos para municípios que necessitam de investimentos.

A aprovação dos projetos vêm ao encontro das necessidades da área
museológica e do fortalecimento da Política Nacional de Museus”, afirma
Nascimento.

Fonte: Boletim Eletrônico do IBRAM-Instituto Brasileiro de Museus/Minc