Como “nasceu” a I Conferência Municipal de Cultura?

AbafúA partir da demanda dos alunos do Curso Pensar e Agir com a Cultura desenvolvido em São João del-Rei com a parceria da Secretaria Municipal de Cultura/Prefeitura Municipal de São João del-Rei, da Pró- Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/Universidade Federal São João del-Rei foi desenvolvido o Seminário “Cultura e Participação – Seminário Preparatório para a Conferência Municipal de Cultura de São João del-Rei – 2009”. Na conclusão deste curso percebeu-se a necessidade de realização de uma Conferência Municipal de Cultura.

As Conferências Municipais de Cultura são espaços abertos para ampla participação social, nos quais ocorre articulação entre Estado (governos municipal, estadual e federal) e sociedade civil (organizações culturais e segmentos sociais) para analisar a conjuntura da área cultural no âmbito municipal e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de Cultura e para o Plano Municipal de Cultura, além de contribuir para os Planos Estadual e Nacional de Cultura. São também instâncias preparatórias das demandas e propostas a serem levadas às Conferências Estadual e Nacional de Cultura. Por isso, sua convocação deverá ocorrer em sintonia com o calendário das Plenárias Estadual e Nacional. Nelas também serão eleitos os delegados de cultura que participarão das conferências estaduais. A representação da sociedade civil será, no mínimo, paritária, em relação ao poder público e os seus delegados serão escolhidos democraticamente.

A realização da Conferência Municipal de Cultura em São João del-Rei vem atender a duas necessidades: a de construir um Conselho Municipal de Política Cultural e a de possibilitar a participação da cidade no Processo Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura.

A institucionalização e implementação do Sistema Nacional de Cultura é o meio de articulação das instâncias governamentais dos três entes federados, com ampla participação da sociedade, para, de forma racional e organizada, implementar as políticas públicas de cultura, assegurando a sua continuidade como políticas de Estado.

Para ampliar a participação social e a mobilização da sociedade na participação da Conferência Municipal de Cultura serão realizadas Conferências Livres divididas por regiões.

A realização das Conferências Municipais, Estaduais e Distrital ao longo deste ano de 2009 e, em março de 2010, da 2ª Conferência Nacional de Cultura, possibilita que haja um grande debate e a mobilização da sociedade para impulsionar a aprovação destes instrumentos legais, e, principalmente, para implementar, além do Nacional, os Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura. Especialmente, promover a criação ou reestruturação dos Conselhos de Políticas Culturais, com a sua democratização e constituição como peças centrais nesse processo, pois são os elementos que darão legitimidade e garantirão a participação e o controle social nos sistemas de cultura.

A partir do momento em que São João del-Rei realizar Conferências Municipais de Cultura e desenvolver suas políticas culturais poderá participar efetivamente dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura fortalecendo, dessa forma, as políticas e ações culturais do município.

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