Dia Nacional Da Cultura

Às vesperas do dia Nacional da Cultura – 5 de novembro, Comissão de Educação
e Cultura aprova três medidas para área de museus

Contribuintes que doarem obras de arte ou bens de valor histórico e cultural
às instituições museológicas do Sistema Brasileiro de Museus (SBM) poderão ter
dedução no Imposto de Renda. A medida faz parte do projeto de lei – nº
2.764/2008 – de autoria do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) aprovada, por
unanimidade, nesta quarta-feira, 4 de novembro, pelos parlamentares da
Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC).

De acordo com o texto, que deverá ser votado nas comissões de Finanças e
Tributação e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, as doações
poderão ser efetuadas por pessoas físicas durante o ano calendário a que diz
respeito à declaração.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, José do
Nascimento Júnior, o PL vai beneficiar os museus do SBM por incentivar as
doações para acervos das instituições vinculadas.

Outra proposta aprovada na mesma comissão também beneficia os acervos
museológicos do país. O Projeto de Lei 2.935/2008, de autoria da Deputada
Alice Portugal (PC do B – BA), que destina à guarda do Ibram, para a
distribuição aos museus nacionais, os bens de valor artístico, histórico
e/ou cultural apreendidos e/ou abandonados que estiverem sob poder da
administração pública, tais como os apreendidos pela Polícia Federal por
contrabando.

A Comissão aprovou ainda um requerimento do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR),
para a criação uma campanha para apoio aos museus, incentivando a destinação
de recursos para municípios que necessitam de investimentos.

A aprovação dos projetos vêm ao encontro das necessidades da área
museológica e do fortalecimento da Política Nacional de Museus”, afirma
Nascimento.

Fonte: Boletim Eletrônico do IBRAM-Instituto Brasileiro de Museus/Minc

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