Regimento Int. da I CMC

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º – A Conferência Municipal de Cultura do município de São João del-Rei, convocada pelo Decreto Municipal nº. 4.142 de 24 de Setembro de 2009, será realizada nos dias 30 e 31 de Outubro de 2009, no Anfiteatro do Campus Dom Bosco – Universidade Federal de São João del-Rei e terá como finalidade:

I – subsidiar o Município, em especial os órgãos gestores da área cultural na definição das diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Cultura;

II – mapear a produção cultural do Município, discutir suas peculiaridades, contradições e necessidades, bem como estabelecer prioridades e metas para o futuro;

III – criar diretrizes pertinentes à demanda local, para subsidiar a elaboração do respectivo Plano Municipal de Cultura e integrá-lo ao Sistema Nacional de Cultura;

IV – colaborar e incentivar a organização de redes sociais culturais em torno de planos e metas comuns, bem como a interação regional nas ações artísticas e culturais, visando a facilitação e o fortalecimento, mediante o estabelecimento de novas redes de produtores culturais;

V – contribuir para formação do Sistema Nacional de Informações Culturais;

VI – mobilizar a sociedade para a importância da cultura e suas manifestações, para o desenvolvimento sustentável do Município, da região e, notadamente, do país;

VII – promover, ampliar e diversificar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de participação popular no Município por meio de debates sobre os signos e processos constitutivos da identidade e diversidade cultural;

VIII – consolidar os conceitos de Cultura junto aos diversos setores da sociedade local;

IX – identificar e fortalecer a transversalidade da Cultura em relação às políticas públicas nos níveis de governos municipal, estadual e federal;

X – validar a participação de delegados à Conferência Estadual.

XI – criação de uma comissão articuladora para a constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais.

CAPÍTULO II

DA REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

Art. 2º – Poderão participar da 1ª Conferência Municipal da Cultura os representantes:

I – dos Poderes Públicos;

II – da sociedade civil e das entidades com domicílio ou atuação no Município

§ 1º – Os interessados em participar da 1ª Conferência Municipal da Cultura deverão fazer as suas inscrições no período compreendido entre 11 a 23 de outubro. As inscrições poderão ser feitas na Secretaria Municipal de Cultura, ou via e-mail // conferenciasjdr.cultura@gmail.com, solicitando a inclusão do nome para participar da Conferência;

§ 2º – Serão debatidos temas de âmbito municipal, considerando as observações obtidas dos grupos temáticos;

§ 3º – Os participantes da I Conferência Municipal de Cultura se distribuirão entre duas categorias:

I – Representantes de entidades (com direito a voz e voto)

II – Sociedade civil (com direito somente a voz)

Art. 3º – A I Conferência Municipal de Cultura deverá contar com a participação de representantes de segmentos interessados nas questões relativas às políticas públicas culturais.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 4º – A I Conferência Municipal de Cultura será presidida pelo Secretário Municipal de Cultura. A Coordenação geral da mesma será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 5º – A I Conferência Municipal de Cultura será composta por conferências livres e plenária municipal.

§ 1º – As conferências livres serão realizadas em 05 regiões do município, divididas geograficamente, e terão caráter mobilizador e propositivo a se realizar no período entre 19 e 23 de outubro de 2009.

Art. 6º – Ao final da plenária municipal serão indicados os delegados respeitando-se a proporcionalidade exigida pelo regimento da II Conferência Nacional de Cultura que irão representar o município na Conferência Estadual.

§ 1º- O número de delegados obedecerá a proporção de 5% do total dos participantes da Conferência, respeitando o número máximo de 25 delegados.

§ 2º- Obedecendo o critério de votação, serão eleitos delegados titulares e suplentes.

Art. 7º – O credenciamento dos participantes, obedecendo as inscrições previamente realizadas, será no dia 30 de Outubro de 2009 a partir das 09:00 horas, no local do evento.

§ 1º- No ato do credenciamento, os participantes da I Conferência Municipal de Cultura receberão material e crachás de identificação para subsidiar os trabalhos e votação.

Art. 8º – Para a organização e desenvolvimento das atividades da I Conferência Municipal de Cultura de São João del-Rei, foi formada um comissão preparatória composta por 04 representantes do poder público e 04 representantes de entidades não-governamentais.

CAPÍTULO IV

DO TEMÁRIO

Art. 9º – A I Conferência Municipal de Cultura de São João del-Rei terá como tema geral “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento” tendo suas discussões norteadas pelos eixos e sub-eixos relacionados abaixo,

I – Produção Simbólica e Diversidade Cultural

Diálogos Interculturais

Cultura, Educação e Criatividade;

Cultura, Comunicação e Democracia.

II- Cultura, Cidade e Cidadania

Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais

III- Cultura e Desenvolvimento Sustentável

Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo

IVCultura e Economia Criativa

Financiamento da Cultura

V- Gestão e Institucionalidade da Cultura

Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura com ênfase na criação do Conselho.

Art. 10º – O critério para aprovação das propostas será de maioria simples, 50% mais 1 (um).

§ 1º- As propostas aprovadas constarão no relatório final.

§ 2º- As propostas, que não forem aprovadas pela maioria simples, serão registradas para discussões posteriores.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 11º – A comissão preparatória da I Conferência Municipal de Cultura de São João del-Rei, deliberará sobre as atividades, devendo o coordenador geral apresentar relatórios em todas as reuniões ordinárias da comissão.

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