Cultura, Inocuidade e Nocividade

E eu pensando que iria demorar a escrever novamente por aqui…

…voltando a falar sobre o MEI e seu suporte facilitador nos mecanismos de produção e fruição de cultura no país, lembro quando comentei sobre a questão das funções atreladas à arte e cultura em que muito se questionava sobre a função de humorista; e de que esta se referia ao trabalho de ‘atores culturais’ que atuavam mostrando seu trabalho auto-produzido em quiosques da orla nordestina e apresentações não vinculadas a grupos ou ocorrentes dentro de espaços culturais específicos. Na época, em encontros sobre MEI cultural, alguns puristas ainda citavam que ‘eu assino como humorista mesmo interpretando Macbeth?’ (sim, eu ouvi isso!); sem sequer verificar leis e CNAEs para entender que a função “humorista” era apenas um nome para se dizer produção teatral independente. A partir daí percebi que existem mundos diferentes, polarizados e feudais dentro da cultura… …mas, fato, é que o MEI cultural facilitou a legalidade da produção e fruição cultural no Brasil e seus microversos territoriais; ajudando os pequenos produtores e atores culturais independentes a formalizarem-se e começarem a dialogar em pé de igualdade com os mecanismos de grande produção cultural que conhecemos. Muitos desses até começando a se aventurar na utilização de leis de incentivo; algo que até então era impensado para o pequeno artista brasileiro.

Outro fato, é que o artista nacional agora beneficiado pela formalização legal começou a trabalhar mais e a ser reconhecido por isso; MAS não conseguiu atrelar a esse sucesso a mesma desenvoltura para questões de representatividade. Ou seja, deixou de observar questões coletivas e gerais para se concentrar somente em suas demandas individuais e, nisso, sobreviver como todo brasileiro; porém com a facilitação legal tornando essa labuta mais cômoda.

Essa comodidade ‘semi-empresarial’ proporcionada ao MEI cultural ajudou diversos atores culturais individuais e locais a facilitarem a fruição de sua produção, e nisso também tornou o dito empreendedorismo cultural um tanto acomodado e hermético. Ou seja, sabe-se como movimentar administrativamente para ganhos e gastos e ‘nisso me basta’; podendo descansar numa fórmula fechada e pétrea.  Porém, a legislação do Simei e seu comitê não têm sua origem na base legal da constituição; e por ser uma legislação recente – pode-se assim dizer –  ‘pétreo’ não é um adjetivo que seja fácil de se vincular ao MEI e sua normatização legal.

Esse hermetismo individualista do MEI cultural e sua falta de diálogo com seus próximos e iguais não ajudou o ajudou a ter voz frente aos intensos ataques pós-golpe sofridos ininterruptamente pela arte brasileira. E com o ‘poder da pena’ em suas mãos, a política – que se sentia aviltada pela arte e cultura – dava seus golpes sem nenhuma contenção dentro da câmara ou de meios legais que protegessem o artista nacional. Quando, se muito, ouvíamos sobre artistas unidos em alguma causa; somente o era nos meios de comunicação para tentar atingir ‘a opinião pública’. Abraços por tal museu; abraços por tal teatro, abraços por tal elemento… mas o abraço que funcione mesmo, legado do “ninguém larga a mão de ninguém”; não foi corroborado. Mesmo porque, ainda persiste a ideia do que é ‘arte maior e arte menor’; não levando em consideração que ambas (se assim existem realmente) são formadoras da cultura brasileira como um todo. Até o folclore e as tradições fazem parte da cultura brasileira. É ela que está sendo atacada; e não um ou outro fato exclusivamente.

Um legado das gestões de Gilberto Gil e Juca Ferreira sobre a pasta propôs garantir a voz de quem faz a cultura como fator deliberador junto à governança da cultura nas esferas públicas e assim prometia ser um grande avanço para encontrar soluções  que levassem o fazimento cultural no nosso país a ser considerado, finalmente, um labor e não simplesmente um talento. Porém, quando se fala sobre poder deliberativo – e, se possível, decisório – sobre as questões da cultura; muito do que se viu nesses anos de advento do MEI cultural foi uma crescente ‘politicagem cultural’ que servia mais à campanhas do que especificamente àqueles que produzem e promovem fruição de cultura e arte. Nisso, esses agrupamentos, conselhos etc ficavam tão mais preocupados em serem polarizadores eleitorais que suas falas pouco vinham a contribuir ou, principalmente, combater a defasagem, o aviltamento, o destrato e a desconstrução/destruição da cultura e seus mecanismos básicos de promoção e fruição. Pensou-se demais em políticas de fomento, e muito ‘de menos’ em políticas trabalhistas da cultura. Daí…

Uma população que vinha escondendo sua verdadeira cara ajudou a eleger alguém que voltou a separar o que é “de bem” do resto. Porém, o resto é, basicamente, 90% da população brasileira; aquela que não consegue exclusivamente pagar por todos os serviços que utiliza. E qualquer meio que faça esse contingente criar opinião, voz ou senso próprio será ainda mais massacrado do que antes. Como resultado, perdeu-se um ministério; nomearam-se atores auto-destrutores no comando de casas importantes de significância e representatividade cultural-social e, um ‘golpe fatal acrescido de uma pá de cal’… a infortuna resolução 150 de 03 de dezembro de 2019.

Esta exclui TODOS os CNAEs atrelados à arte e cultura no Brasil. Nisso, quem promove pensamento e quem ensina a pensar, e que nãos esteja nos “meios apropriados de transmissão de conteúdo”, está fora. O direito ao questionamento e ao conteúdo opinativo voltou à exclusividade da classe das “pessoas de bem”; digo, daqueles que podem exclusivamente pagar por todos seus direitos.

E agora? O que fazer? Lembremos: “ninguém larga a mão de ninguém”! A mobilização deve ser urgente e imediata. Não à toa esse comitê do Simei decidiu a resolução 150 com o mês de dezembro correndo. Esse mês é um dos que mais movimenta a classe artística, que se utiliza do período para se salvaguardar da estiagem de 330 dias vindouros. A resolução 150 entra em vigor… já no dia 01/01/2020! Olhe só! O que pode acontecer se ninguém alterar seu cadastro? Ou deixar de existir ou SER TRANFERIDO PARA A CONDIÇÃO DE ME (micro empresa) AUTOMATICAMENTE. Sim; você, MEI cultural, irá pagar mais imposto sem ficar sabendo!

O movimento contrário a essa decisão absurda, que atinge todos os atores culturais e pequenos produtores de arte e cultura já começou e parece que vai ser feroz; mas para isso TODOS têm que estar juntos! Inclusive Conselhos de Cultura (municipais, estaduais e nacional), Conselhos e Grupos de Trabalho Setoriais… todos! Mais do que fazermo-nos ouvir, temos que tomar de vez a atenção e “formalizar” nossa indignação perante isso. Temos não mais que chamar a atenção da opinião pública. Nós TEMOS QUE SER a opinião pública!

‘Ninguém larga a mão de ninguém!’

Onde estivermos, sobre o que estivermos falando ou divulgando… ainda, mesmo quando não tenhamos nada a falar, devemos nos colocar como atuantes dentro não só da economia, mas como ativos funcionais importantíssimos dentro da vida do cidadão. Como realmente somos. E bradar que essa resolução 150 é afrontosa e imoral para a sobrevivência da cultura no Brasil. Sim, ela é um ataque à cultural nacional e seus fazedores!

‘Ninguém larga a mão de ninguém!’

Devemos ocupar nosso lugar de fala junto às políticas públicas. A Cultura é um fator de construção da sociedade e do mundo como o conhecemos; seja dentro de uma escala maior ou numa escala menor. Seja no macroverso de decisões sobre a profissionalização ou como o ator cultural faz os mecanismos da economia funcionarem, quanto no microverso de valorização de saberes populares de uma comunidade recôndita dentro de um território urbano e esquecido ou de uma área longínqua e pouco visibilizada pelas políticas públicas de um modo geral.

O fazimento cultural precisa ocupar um lugar no organograma do governo para que consigamos mudar a realidade aviltante em que vivemos; onde o cidadão seja considerado e visto sem ter a necessidade de pertencer a uma elite ou a uma classe específica da sociedade. O ator cultural brasileiro tem que deixar de acreditar apenas no talento e saber que o exercício de cidadania e de representatividade também é um fator de construção. Se não de uma carreira, mas da funcionalidade do artista e do fazedor de cultura. Devemos colocarmo-nos sobre o juramento do artista, tanto os formados quanto os autodidatas; na promessa solene de, “no exercício do ensino ou da vida de artista profissional; trabalhar, com honestidade e idealismo, pela cultura e pela grandeza do país.”

Mobilizemo-nos AGORA, com esse sacolejo promovido pela Resolução 150, para criarmos mecanismos de ação direta sobre a governança política em que tenhamos respeitada nossa opinião. Que consigamos deliberar e decidir sobre nossas questões gerais, principais e vitais. Artistas, atores culturais e fazedores de cultura têm que tomar seu lugar de decisão dentro do conjunto de governança pública. Todos nós podemos decidir e transformar. Cabe a nós, juntarmo-nos – presencial ou digitalmente – para fazer com que a cultura deixe de ser banida e passe a ser respeitada. Mais do que armas. Mais do que poderes paralelos. Nós-somos-um-poder coadunante e colaborador; para uma criação de uma sociedade mais justa para todos. Individualmente podemos. Muito. Mas coletivamente podemos mais. Somos uma força maior, decisória e firmadora. Olhemo-nos mais. Colaboremo-nos coletivamente. E nunca; nunca olhemos de cima para baixo o nosso igual. Artista é artista. E ponto final!

O que eu peço é que você, artista que chegou até o final deste texto, reflita. Saiba que não está sozinho. E que juntando forças, conseguirá manter-se artista; promovendo arte e cultura. Pensemos em nosso trabalho, mas não deixemos de pensar na cultura em si. Somos todos cultura. Inclusive os ‘não-artistas’. Se você achou algum pedaço deste texto interessante; copie e cole por aí. Mas eu, de todo o coração, quero que você coloque suas palavras sobre o que você achou interessante! Crie! Faça! Seja! Aculture!

“Ninguém larga a mão de ninguém!”

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