O erro de Crasso ou Uma Ode aos Neo Gregórios

Breve análise hermenêutica sobre a responsabilização objetiva dos prestadores de serviços [na] internet.

Atividade empresarial: concessão de plataforma para publicações na internet.

Risco inerente: [danos morais] e/ou materiais, crimes contra a honra, apologia ao crime, incitação ao ódio, racismo, etc.. etc.. etc..

Responsabilidade: objetiva

Boa-fé: objetiva

Situação: Aceite de termos de responsabilidade [por declaração].

Resultados:

A vítima de [danos morais], por omissão de vias de guarda dos princípios de probidade e boa-fé [objetiva], e pela vedação constitucional ao uso de dados de [comunicação] (art. 5º XII CF) não pode alcançar o [culpado] através do remédio jurídico adequado. (Vício)

A empresa vê encerrada em si a obrigação de reparação independente de culpa, acolhida pelo Direito brasileiro segundo a Teoria do Risco (art. 927º CC, § único).

A Solução Mirabolante: isenção legal da responsabilidade objetiva ao concedente. (art. 15º do PL 2126/2011)

Argumentos:

A fiscalização de conteúdo não pode ser considerada atividade intrínseca, ‘portanto não se caracteriza(ria) atividade de risco.’ (3ª STJ – RECURSO ESPECIAL Nº 1.193.764 – SP 2010/0084512-0 > http://bit.ly/o9hkms)

Arcar com as reparações seria uma ameaça aos ‘pequenos negócios’.

Remendo:

Identificar o autor do conteúdo através dos [registros de conexão e acesso], que por se tratar de ‘dados estáticos’ não se enquadra(ria)m na vedação prevista no art. 5º XII da Constituição Federal.

Controvérsias:

Considerar ‘dado estático’ [remanescente] do tráfego de comunicações fora do escopo da vedação constitucional, quando o art. 5º XII da Constituição Federal [veda] todas as formas de comunicação dispondo a quebra de sigilo [apenas] para interceptação dos ‘dados em transito’, [a partir] de ordem judicial para fins de persecução ou instrução processual penal (Lei 9296/1996).

A isenção legal da responsabilidade objetiva, enquanto considerado adequadamente o sigilo das comunicações, interrompe o sucesso da ação de reparação por danos morais condicionando-a à ação penal para encontrar solução via ex-delito. Leia-se: para ver saciado o animus de reparação por danos morais (instituto puramente civil), a vítima não tem outro caminho judicial senão propor ação [penal] por [crime contra a honra].

A responsabilização objetiva leva(ria) à fiscalização de conteúdos como medida precautiva, enquanto a empresa persiste no aceite de termos [por declaração] e se omite na exigência perante o [Estado], de [vias] de guarda dos princípios de probidade e boa-fé (art. 422º CC).

Encerrar(ria) o instituto da responsabilidade objetiva em um [vício] de reconhecimento por vias de [registro civil] acarretando prejuízo a um instituto jurídico e ‘flexibilização’ da vedação constitucional ao uso de dados de [comunicação], no lugar de atrair [culpa] e [negligência].

Solução:

O [Estado] cumprir sua obrigação oferecendo anonimização e vias de autenticação [notarial] e registro civil, no lugar de acarretar sérias distorções juridicas e prejuízo à sociedade.

A concedente de plataforma para publicações na web aproveitar a oportunidade de exigir autenticação do signatário do instrumento particular. (termos de responsabilidade)

O usuário gozar de suas capacidades civis e do seu direito de escolha em assumir previamente suas responsabilidades.

.

2 Responses to “O erro de Crasso ou Uma Ode aos Neo Gregórios”

  1. O Tradutor disse:

    Vender uma “autorização digital de internet” a cada cidadão brasileiro.

    Solução perfeita.

    Assim quando alguém falar palavrão contra as autoridades, xingando o corrupto de “corrupto!”, podem ser processados por “crime contra a honra”, e serem forçados a ressarcir o honorável político… corrupto!

  2. Foto de perfil de Mario Marino Mario Marino disse:

    Ok amigo… mas vamos começar com o pé direito: se tu chegou aqui é porque tem uma URL valida em uma rede-social, use. Do contrario posso achar q tu é o mesmo troll que vive me enchendo dizendo que eu quero ‘vender’ alguma coisa. Meu caro, eu nao ganho um centavo pra desenvolver raciocinio juridico ainda mais nesse nivel, entao por favor modere ai no sarcasmo porque talvez sua compreensão esteja muito aquém do que exige o texto.

    Vamos la: o que está escrito aí é para a preservação das vias CIVEIS, portanto é uma maneira de EVITAR os tais crimes contra a honra que tu está dizendo. Agora… se um juiz irá julgar procedente uma ação de reparação por danos morais contra um politico no exercício de sua função, aí este é umproblema do judiciario, e nao da preservação do TEU direito de exercer suas capacidades civis.

    Se o que estou dizendo aí pra cima está errado, e tu quer combater a isso, fique sabendo que está lutando pra ser considerado um INCAPAZ pelo Estado, e será pajeado por ele sempre.

    o\

Leave a Reply

*