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  • Estamos diante de um verdadeiro “cabo de guerra” na questão do Direito Autoral é isso muito compreensível.

    Queridos amigos e colegas

    Estamos diante de um verdadeiro “cabo de guerra” na questão do Direito Autoral é isso muito compreensível. Eu como uma artista independente, com pouca inserção em rádios e TV, tenho muito a perder com o atual sistema de distribuição de arrecadação de direitos autorais que se dá via sistema de amostragem. Todos nós sabemos que se  esse sistema fosse tão bom assim, como colocam os representantes de entidades de gestão de Direitos Autorais que compõe o ECAD, não teríamos tantas reclamações e injustiças há décadas. No meu ponto de vista, temos que buscar um meio termo.

    Discordo de alguns dispositivos propostos para compor a nova lei, principalmente sobre as “Licenças Não-Voluntárias” previstas no art. 52-B, que para mim representa uma aberração e uma  idéia totalitária vergonhosa dentro dessa  lei.  Mesmo sabendo que esse tipo de licença é  utilizada em outros  países,  não creio que o Brasil, tendo características bem peculiares nas práticas políticas, esteja maduro o suficiente para gerir autorizações como essas sem fazer disso “massa de manobra”.  Mas se por um lado tem coisas ruins, por outro tem questões importantíssimas e muito relevantes. Tem pontos que há muito tempo necessitam de regulação, principalmente nas questões contratuais, que visam proteger os autores de abusos impostos pela maioria das gravadoras que, com seus truques jurídicos, enganam a grande maioria dos autores e músicos que em busca da realização de um sonho, acabam muitas vezes vivendo um grande pesadelo. Sugiro, para quem quiser conhecer melhor os bastidores das gravadoras, a leitura do excelente livro: O Direito Autoral no Show Business – de Nehemias Gueiros Jr. (Advogado especializado em Direito Autoral que por muitos anos fez parte de departamentos jurídicos de gravadoras Majors).

    Acho extremamente importante e democrático o debate, é maravilhosa a possibilidade da Consulta Pública onde nós autores, cidadãos e interessados diretamente na questão, podemos dar nossa opinião abertamente. É certo que nunca chegaremos a um consenso, pois há divergências de interesses, mas tudo que gera mudanças e transformações  “sacode” o que ali está “deitado eternamente em berço esplendido”… Vivemos numa democracia, temos que falar, ouvir e olhar todos os lados, não podemos ficar engessados no “o que tá bom não se mexe”.

    Proponho uma reflexão: Quem ganha com a lei do jeito que está e quem ganha com a mudança? Não responda rápido, pense, analise, pesquise…

    Como já citei antes, discordo de alguns pontos da nova lei, no entanto tenho acessado o site da consulta pública e postado minha opinião lá (aliás, acho que todos interessados deveriam fazer o mesmo), mas também não posso concordar que a lei 9.610/98 permaneça “imexível” como querem alguns. O mercado mudou, as mídias mudaram, o mundo está sempre mudando e a lei deve acompanhar essas mudanças.
    É óbvio que os direitos dos autores sobre suas obras devem permanecer protegidos, isso é um direito constitucional, está lá na CF, no TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS – art. 5º, XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; é um DIREITO FUNDAMENTAL, cláusula pétrea.  É certo que a arte deve circular, mas creio ser dever do estado sim regulamentar normas para essa circulação, onde o direito de uns não pode ferir o direito de outros.

    Apoio também a descriminalização do download de obras para uso doméstico, sem fins lucrativos (pirataria para mim é se apropriar de obra alheia com o intuito de obter lucro). Outro ponto polêmico é que hoje em dia há várias formas de se produzir música e obras de áudio-visual que vão muito além do “banquinho e violão” e isso é inevitável, as mídias eletrônicas nos propiciam isso. Achar que ninguém poderá baixar na internet, para  samplear ou se utilizar de trechos de obras de terceiros para compor músicas eletrônicas, arranjos ou até criar uma nova obra oriunda desse composer, esta querendo tapar o sol com a peneira, é hipocrisia pura!  Acho fundamental regular isso, pelo menos iniciar esse processo de regulamentação para evitar que tudo vire crime ou tudo se permita. É claro que poderão surgir discrepâncias, mas caberá a nós e ao judiciário, fazer esse controle e  os ajustes necessários.

    Enfim, o debate é longo e maravilhoso, VIVA A DEMOCRACIA!!!

    E que como bem diz meu ilustre professor Doutor em Direito Fundamental e Direito Penal, Luciano Feldens: “A democracia tem seu preço e à medida que se expandem os direitos, ampliam-se os deveres  e não deixemos que o crepúsculo nos cegue, temos que saber discernir o que é dia e o que é noite”.

    Patrícia Mello

    Cantora, compositora, instrumentista e acadêmica de Direito na PUCRS.

    www.myspace.com/patricmello

    http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta/

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  • ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR

    Excelente publicação da Editora Fundação José Arthur Boiteux, da UFSC

    Apresentação
    ”Atualmente no estudo do Direito de Autor se percebe um grande movimento com novas reflexões e propostas pautadas pelo interesse social, político e econômico que interagem na tutela do bem intelectual na sociedade contemporânea”…

    ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR
    Organizadores: Manoel J. Pereira dos Santos e Marcos Wachowicz

    PARTE I
    Estudos sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais

    PARTE II
    Anais do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público

    PARTE III
    A Revisão da Lei de Direitos Autorais

    Acesse:
    http://www.direitoautoral.ufsc.br/gedai/wp-content/uploads/livros/GedaiUFSC_LivroEstudosDirAutor_vfinal.pdf

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  • Sacudindo a poeira do passado… Uma reflexão sobre o Direito Autoral Musical

    Desde que o mundo é mundo, a música sempre esteve presente na humanidade, cada qual com as peculiaridades da época, no que diz respeito à acessibilidade e formas de difusão. A sociedade foi se modernizando e consequentemente a música foi ampliando seu alcance. O que antes era restrito a saraus privados, passou a ser executado também em espetáculos e nas rádios, ao vivo mesmo, expandindo o acesso dessas obras a mais pessoas. Vieram depois as primeiras fixações sonoras em suportes materiais, os discos, e junto com eles uma revolução no meio artístico-musical, nasce aí a indústria fonográfica e um complexo mercado musical.
    A indústria fonográfica que visa lucro acima de tudo, passa a ditar quais as músicas que as pessoas devem ouvir, comprar, bem como definir (com critérios questionáveis) o que é bom ou ruim. Utilizam-se da prática do “jabá”, para que seus artistas toquem até a exaustão nas rádios e posteriormente na televisão, formando um verdadeiro cartel, onde quem não faz parte desse esquema fica praticamente excluído dos veículos de comunicação e consequentemente do mercado musical. Há décadas esse poder oligárquico das gravadoras Majors fazem artistas e público de “zumbis”, tanto no conteúdo artístico, quanto nos contratos que sempre engordaram de forma pomposa suas contas bancárias à custa do talento de seus artistas que cada vez são mais descartáveis. É claro que há investimentos, mas seus contratos, muitas vezes abusivos, deixam a grande maioria dos artistas reféns desse sistema.
    Surge o K7 e posteriormente o CD que no início causou certo “pânico” no mercado em relação a essa nova mídia, principalmente se isso não iria interferir nas vendagens. A dúvida era se haveria sustentação e garantia de manutenção dos lucros desse sistema orquestrado por essas Majors, mas o mercado se manteve de certa forma estável, nos mesmos padrões, porém adaptado à nova tecnologia.  Com a proliferação da informática, computadores domésticos e internet surge então o “boom” do mercado pirata, cópias grotescas vendidas a “quilo” nas esquinas, fragilizando esse mercado tão sólido, onipotente e absoluto.
    Com o avanço tecnológico nasce um mercado virtual inexistente até então para os artistas: as redes sociais na internet e rádios web. A acessibilidade e a facilidade de se produzir música, de forma autônoma e barata com excelente padrão de qualidade, a expansão e apropriação desse espaço para divulgar essas produções via internet se esparramaram aos quatro cantos do planeta e o império das gravadoras começa a ruir. Os artistas independentes que nunca tiveram acesso ao mercado fonográfico, e eram totalmente desprezados por esse sistema, começam a se destacar e conquistar seu público, antes inatingível pelo antigo formato. Esse novo mercado chamou a atenção de artistas consagrados que foram aderindo aos poucos a esse novo espaço virtual e alguns até se desligando de suas gravadoras para terem mais liberdade de criação. A rede se expandiu, as ferramentas aperfeiçoaram-se e a forma de consumir música também, a portabilidade é “palavra de ordem”. A autonomia dos artistas, bem como do público consumidor de música, criou uma liberdade nunca vista antes, pois você ouve o que quer, quando quer e do jeito que quer e, melhor, de graça! Estamos vivendo um marco histórico e por que não dizer revolucionário do mercado musical. O compartilhamento de músicas na internet é inevitável devido as tecnologias cibernéticas, é um caminho sem volta e as gravadoras estão tentando de tudo manter um sistema que não há mais como sobreviver.
    Eu como compositora, disponibilizo minhas obras para download, pois para mim, acima de tudo, é uma forma de fazer meu trabalho circular e alcançar um público que jamais alcançaria se eu esperasse uma “oportunidade” via sistema convencional das gravadoras. Amplio assim minhas possibilidades de realizar shows, conquistar público e fãs, firmar parcerias e todo tipo de produção artística. Defendo veementemente os Direitos Autorais, mas sou a favor da livre circulação das obras, de forma gratuita ou onerosa (da forma que o autor escolher), no meio virtual para o consumo individual. Penso ser urgente a descriminalização do compartilhamento doméstico e manter como crime a apropriação de obra alheia que visa obter lucros, sem autorização dos respectivos autores. Sou radicalmente contra aqueles que fazem zilhões de cópias para vender, esses sim, para mim, são os verdadeiros “piratas” e merecem ser combatidos duramente. Esta é uma prática ilícita que repudio.
    Temos várias falhas no Brasil com relação à distribuição de Direitos Autorais, o ECAD é uma entidade com sérios problemas e com critérios de distribuição duvidosos, sem falar que é uma entidade que não presta contas a ninguém, se autofiscaliza desde o governo Collor. Mesmo dentro da legalidade, o método de amostragem utilizado para auferir aos titulares de direitos autorais valores devidos, deixa de fora uma quantidade enorme de compositores que tem suas obras circulando e a grande maioria não recebe uma quantia justa oriunda dessas execuções públicas, salvo raríssimas exceções.  Com relação aos artistas de grande vendagem esses sim recebem, até porque as editoras e gravadoras fiscalizam e tentam acompanhar as arrecadações do ECAD, claro que por interesse financeiro, uma vez que cabe à elas uma grande parcela dessa arrecadação. Mas quantos “Robertos” Carlos, “Ivetes” Sangalo e “Zézés” de Camargo existem no Brasil? Então isso nos leva a crer que esse discurso de combate ao livre compartilhamento na internet é de interesse de uma minoria dominadora do mercado fonográfico e muitos artistas são induzidos pelas suas gravadoras de levantarem essa bandeira, até pelo vínculo contratual que possuem. Conscientes ou não, creio que muitos mudam de opinião em função desse aspecto.
    Nossa legislação de Direitos Autorais, a lei 9.610/98, é uma das melhores do mundo, no entanto deve ser urgentemente atualizada à nova realidade tecnológica, mercadológica e cultural, pois ela não está condizente com a realidade em que vivemos. Há vários grupos organizados da classe artística, jurídica, política, além de ativistas culturais, promovendo em parceria com o Ministério da Cultura, debates e propostas para a alteração dessa lei. No entanto, esses trâmites formais andam em passos lentíssimos enquanto a tecnologia voa em alta velocidade. Nesse vácuo surgem muitas controvérsias, correntes ideológicas, interesses diversos, mas tentativas de soluções com leis, que no meu ponto de vista são antidemocráticas, onde predominam a repressão, punição e censura, não podemos aceitar, é um retrocesso!
    Há de se buscar alternativas de remunerar os autores e detentores de direitos autorais de outra forma, como por exemplo, lançar na web músicas e/ou álbuns pré-patrocinados, utilização de taxas via provedores para pagar os direitos autorais aos detentores desse direito, sem precisar cobrar diretamente do usuário de internet, além de outras formas que poderão surgir. Minha opinião é que não se deve ficar perdendo tempo em querer manter um sistema antiquado que já está fadado a acabar, temos que buscar soluções e evoluir conforme a realidade, afinal estamos no início de um novo milênio, precisamos sacudir a poeira do século passado, arrumar a casa, trocar a mobília, pois casa nova, vida nova!


    * Patrícia Mello é Cantora, Compositora, Produtora Musical e Acadêmica de Direito na PUCRS.
    www.myspace.com/patricmello
    patricmello@hotmail.com

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