CAMPANHA

  • CNC lança campanha pelos Direitos do Público

    Entidade busca apoio junto ao Congresso e a sociedade civil organizada

    O público é o único setor da cadeia cultural do audiovisual que não está presente nas diferentes instâncias, institucionais ou políticas, que decidem sobre o desenvolvimento desse setor da cultura no Brasil. Os cineclubes são as únicas organizações que representam o público na esfera do audiovisual. Dos cineclubes, portanto, e do público que representam vai depender o sucesso desta campanha histórica, fundamental e inadiável que estamos empreendendo.

    Aos cineclubes brasileiros

    Conforme todos já estão informados, na Conferência Mundial de Cineclubismo foi deliberado, por proposta do Brasil, que todos os filiados à FICC deflagrem uma Campanha pelos Direitos do Público e por legislações nacionais que contemplem pelo menos os seguintes pontos:

    1. Os cineclubes são organizações civis, sem fins lucrativos, de natureza educativa, social, cultural e de lazer, que se organizam através do audiovisual com vistas à formação e organização do público e em defesa de seus direitos;

    2. Enquanto organizações não comerciais, os cineclubes são livres para exibirem todos os conteúdos audiovisuais em circulação no país, sem restrições, notadamente pelo seu caráter educativo e de utilidade pública, não podendo ser enquadrados pela legislação que regula a atividade comercial;

    3. Para a consecução de seus objetivos, os cineclubes deverão se reunir e se organizar em entidades representativas mais gerais dops direitos do público, e deverão ter aporte de recursos públicos que sustentem o seu funcionamento, por atuarem dentro do universo de ações que compõem o conceito de soberania nacional, estimulando e valorizando a diversidade cultural das nações; e,

    4. Os cineclubes poderão buscar formas de auto financiamento, como o recebimento de contribuições e doações, bem como a cobrança de taxas de manutenção e funcionamento.

    Outros elementos podem, e devem, serem acrescentados na construção coletiva de legislação em cada país, respeitando exatamente a diversidade e a soberania das nações.

    O CNC, inaugura a Campanha pelos Direitos do Público, iniciando as ações em torno dos eixos recomendados. Assim, encaminho ao movimento cineclubista os textos base para o trabalho:

    • A Carta dos Direitos do Público,
    • Uma Leitura da Carta dos Direitos do Público, voltada para o esclarecimento e estímulo dos cineclubes

    O público é o único setor da cadeia cultural do audiovisual que não está presente nas diferentes instâncias, institucionais ou políticas, que decidem sobre o desenvolvimento desse setor da cultura no Brasil. Os cineclubes são as únicas organizações que representam o público na esfera do audiovisual. Dos cineclubes, portanto, e do público que representam vai depender o sucesso desta campanha histórica, fundamental e inadiável que estamos empreendendo.

    O público somos nós!

    Pelos direitos do público!

    * Antonio Claudino de Jesus
    Presidente do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
    Vice-Presidente da FICC – Federação Internacional de Cineclubes

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