Sobre a Carta dos Direitos do Público

  • Por uma campanha nacional em defesa do acesso ao conhecimento e à cultura e pela livre circulação dos bens culturais.

    Introdução

    O movimento cineclubista experimentou um esvaziamento, em todo o mundo, durante os últimos anos do século passado, coincidindo com os momentos mais importantes da onda de expansão do liberalismo, do primado da iniciativa individual, da privatização das atividades culturais, sob o amplo guarda-chuva conceitual da “globalização”.

    Tavez por isso, iniciativas das entidades mais gerais dos cineclubes, como a Federação Internacional de Cineclubes (FICC) ou o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros (CNC) não tenham prosperado e mesmo regredido em alguns casos

    De certa forma, o mesmo aconteceu, de maneira bastante generalizada, com muitas outras organizações e movimentos políticos, sociais e culturais, por toda parte e nos setores os mais diversos.

    A 1ª Conferência Mundial de Cineclubismo, realizada na Cidade do México no final de fevereiro de 2008, recuperou e endossou unanimemente a Carta de Tabor dos Direitos do Público, um verdadeiro manifesto e um esboço de programa de defesa do público e de luta pelo reconhecimento de seus direitos e das entidades que os representam.

    No campo da comunicação audiovisual o público é representado pelos cineclubes e suas entidades representativas regionais, nacionais e internacionais.

    Aprovada em 1987, quando apenas se reconheciam os grandes traços da transformação de paradigmas de comunicação e informação, assim como da generalização em escala inédita dos meios e produtos audiovisuais, a Carta de Tabor mantém-se absolutamente atual e, mais que isso, urgente.

    Proletarização do público

    “A linha divisória entre os homens não se acha exclusivamente entre os que possuem e os que não possuem mas, cada vez mais, entre quem tem possibilidade de aceder ao saber e quem está marginalizado do conhecimento. Por outro lado, sabemos que o saber e o conhecimento, cada vez mais, ao nível da maioria da população, se alcançam através dos meios audiovisuais de transmissão e comunicação eletrônica. Se além disso, observamos a grande exploração do consumo audiovisual com fins práticos e a conseqüente miséria intelectual e cultural, perceberemos que estamos diante do fato inédito de um proletariado dos meios de comunicação

    Em outras palavras, nunca os meios e produtos de comunicação audiovisual – da televisão ao cinema, dos DVDs aos celulares – tiveram uma tal disseminação em todo o mundo. Por outro lado, especialmente nos países “em vias de desenvolvimento” ou mesmo “emergentes”, o acesso à qualidade e à pluralidade das formas de comunicação e expressão do conhecimento e da arte estão cada vez mais restritas e sendo restringidas pela privatização e controle da circulação das obras de arte e dos bens culturais. Diante de uma incrível diminuição de distâncias de comunicação e de uma inédita diversificação de meios e produtos culturais, cada vez mais a “otimização” de segmentos de mercado, o controle dos “direitos de propriedade intelectual” e, enfim, os preços absolutamente abusivos, relegam a quase totalidade das populações de países como o nosso à periferia do conhecimento e da cultura universais, a uma posição colonial diante da circulação da cultura, a uma proletarização no acesso à comunicação, à cultura, à cidadania.

    Quem representa o público

    Desde seu surgimento, no início do século 20, foram os cineclubes os únicos a advertir sobre o mal uso do instrumento cinematográfico e que, desde logo, atuaram no sentido de organizar o público. “Evidentemente, a questão do público se coloca hoje de maneira diversa e bem mais aguda do que quando o consumo da literatura, da arte, do teatro ou da música envolviam setores extremamente restritos da população. A explosão científica e técnica dos últimos anos afetou poderosamente os meios de transmissão e, portanto, ampliou enormemente os consumos de idéias e emoções”

    Há cerca de 90 anos, os cineclubes trabalham com o público, confundem-se com o público, construindo uma experiência única de inclusão e representatividade porque “cremos que o público deve ser considerado como tal, e não ser visto como incapaz de autonomia e liberdade, destinado portanto a assumir e aceitar o papel de consumidor passivo, mudo, que apenas assimila tudo o que se lhe oferece das mais diversas maneiras. Depois, esse consumidor é consumido pelos mesmos meios de comunicação: porque paga como assinante de televisão; paga como espectador na bilheteria do cinema; paga ao comprar o jornal; paga os produtos que a publicidade, infiltrando-se com uma freqüência vertiginosa e absolutamente intolerável nas transmissões televisivas, lhe propõe e impõe… Mas nós não queremos consumidores de comunicação, queremos um público sujeito ativo, consciente, responsável, capaz não apenas de propor – porque deve propor – mas igualmente conhecedor de seus próprios direitos que, para nós, são inalienáveis e essenciais, para que o cidadão cresça e possa alcançar os níveis do autogoverno.”

    Pela defesa dos direitos do público, do acesso à cultura e da livre circulação dos bens culturais

    A degradação do conceito de direito autoral, inalienável, em direito de propriedade manipulado por corporações de porte planetário, expõe em todo o mundo a fragilidade de direitos fundamentais do público, consagrados nos maiores textos constitucionais.

    De fato, essas corporações se apropriam indevidamente das obras e produtos do conhecimento e das artes, não apenas restringindo economicamente seu acesso a uma pequena “elite”, mas ativamente reprimindo iniciativas culturais e educativas sem finalidades lucrativas.

    Os direitos do público não se restringem, contudo, ao livre acesso à informação e à cultura, mas incluem o direito de responder, de participar e de intervir no processo de comunicação, individualmente e através das entidades que representam seus interesses, “porque se continuássemos apenas a escutar, sem usar esses instrumentos para nos expressarmos, perderíamos a capacidade de comunicação entre os homens, que forma a própria substância do ser humano”.

    A questão dos direitos do público tornou-se urgente e inadiável. As enormes transformações que estão ocorrendo nos meios de comunicação e nas formas de circulação, de intercâmbio da cultura da humanidade, exigem o estabelecimento de normas que assegurem o direitos de todos e de cada um.

    Por isso a Carta dos Direitos do Público, tomada de posição inicial, no campo do audiovisual, para uma ampla mobilização civil em prol da definição clara inequívoca dos direitos da população que deve e exige participar, ativa e conscientemente, do processo de comunicação entre as pessoas, regiões, povos e culturas.

    O Conselho Nacional dos Cineclubes Brasileiros conclama as forças vivas do audiovisual brasileiro, do governo e da sociedade, e em especial nossos representantes no Congresso, para essa fundamental e digna batalha.

    * Felipe Macedo

    Nós somos o público!

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    * Bibliografia

    1 No Brasil, a Carta de Curitiba (1974) consolida o compromisso do cineclubismo com o cinema brasileiro, “enquanto intérprete da vida brasileira aos níveis de divertimento, de análise e de informação”. No âmbito internacional, foi em 1976, na Assembléia Geral da Federação Internacional de Cineclubes, em Potsdam (RDA), que a delegação italiana propôs como tema central a questão do público.

    2 A legislação sobre os cineclubes, no Brasil – em especial a Lei 5536/68 – caiu numa espécie de “esquecimento” com a promulgação da nova Constituição, em 1988. Na prática, governos e magistratura a ignoram desde então.

    3 Fabio Masala, Una Carta Internacional para los Derechos de um Publico Nuevo, comunicação ao 3º. Congresso de Cineclubes do Estado Espanhol, Ed. Federació Catalana de Cine-Clubs,1992

    4 Idem, ibidem

    5 Filippo M. De Sanctis, Per uma riccerca-transformazione con el publico dei mídia, in Masala F., Publico e comunicazione audiovisiva, Roma, Bulzoni, 1986.

    6 Declaração Universal dos Direitos Humanos – Art. 27 – Todo homem tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de fruir de seus benefícios. – Constituição da República Federativa do Brasil – Art. 215 – O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

    7 Exemplo recente é notório é o do Cineclube Falcatrua, atividade de extensão universitária, exercida no recinto da Universidade Federal do Espírito Santo sem cobrança de qualquer taxa, processado pela exibição de dois filmes disponibilizados publicamente pelos seus autores/realizadores. Em todo o Brasil, cineclubes, prefeituras, até cidadãos privados recebem notificações e ameaças quanto à exibição de obras audiovisuais sem intuito de lucro – contradizendo diretamente o art. 184 do Código Penal.

    8 Ricardo Napolitano, presidente da Federazione Italiana dei Circoli di Cine, intervenção na discussão pública da Carta dos Direitos do Público, em Roma, 1988, com a participação de representantes da Comunidade Econômica Européia, do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, além de forças política e culturais italianas.

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