• Direitos Autorais e Direitos do Público

    I EncontroOs direitos de autor surgem no momento em que se tornou patente o abuso sobre os criadores de obras culturais, inicialmente na literatura e na edição.

    Os direitos autorais, que visavam proteger os escritores da exploração das companhias editoras, surgiram como exceção necessária, uma vez que o natural sempre foi o livre fluxo da arte e da cultura, sem o qual não há reprodução do conhecimento e da criatividade humana. Eles foram criados dentro da noção mais ampla de domínio público, por isso delimitados no tempo: devem assegurar a sobrevivência do autor, desde que assegurado o direito a livre circulação dos bens culturais.

    Os direitos autorais são inalienáveis e irrenunciáveis, e entre eles se inscrevem o de autoria, que é eterno; o de integridade da obra e o de ineditismo, isto é, de não divulgá-la – e, portanto, o direito de divulgação, que se confunde com o direito mais geral de liberdade de expressão.

    Quando os direitos autorais são invocados para restringir a circulação de obras e bens culturais; quando seus resultados econômicos não são auferidos pelos autores, mas por empreendimentos que os obrigam através de tortuosos instrumentos a alienar sua própria criação; quando esses mesmos empreendimentos submetem a sociedade a uma seleção da informação, da comunicação e da cultura, não é apenas o público que está sendo lesado nos seus direitos mais fundamentais, mas também os autores, substituídos por interesses econômicos que não são os seus.

    Os direitos autorais só se realizam integralmente na relação bilateral entre autores e público, quando se completa o processo de comunicação.

    Desde que surgiram, no início do século passado, os cineclubes foram as únicas instituições a questionar a uniformização e a unilateralidade do discurso cinematográfico hegemônico. Apenas os cineclubes têm por objetivo a organização do público para a sua participação no processo integral da comunicação audiovisual. Somente os cineclubes se estruturam, se enraízam, de maneira sistemática e permanente nas diferentes comunidades em que se encontra o público. No campo do audiovisual, os cineclubes são os representantes do público.

    Dentro da Campanha pelos Direitos do Público a Carta de Tabor indica um caminho para a proposição de uma legislação digna, uma oportunidade para a consolidação dos nossos direitos – os direitos do público do audiovisual – junto aos diferentes níveis de governo, e um avanço importante e fundamental para a maioria da população desprovida de todos os seus direitos enquanto público

    Dentro deste contexto se insere a realização do Encontro Internacional dos Direitos do Público.

    Estarão reunidos representantes do movimento cineclubista internacional, de governos, de juristas e estudiosos do tema com o objetivo de fornecer um espaço para denúncias de abusos destes direitos no mundo, de conhecer iniciativas governamentais e legislativas comprometidas com o tema e de aprofundar a reflexão com especialistas da área, visando fornecer subsídios para a ampliação da Campanha pelos Direitos do Público no mundo, uma iniciativa da Federação Internacional de Cineclubes.

    CNC – Conselho Nacional de Cineclubes

    FICC – Federação Internacional de Cineclubes

    Direito do público e autoral

     

    F NAC DIR AUTO2O Ministério da Cultura tem desenvolvido a sua política autoral na busca do equilíbrio entre os direitos exclusivos conferidos ao titular de obra protegida e os interesses mais amplos da sociedade, como o acesso à cultura e à difusão do conhecimento. O direito autoral tem por uma de suas premissas o estímulo à criatividade e a consequente expansão da produção cultural, que é um interesse também social. São em razões desses mais amplos interesses que o direito do autor é reconhecido pela Declaração Universal de Direitos Humanos e elencado entre as cláusulas pétreas da Constituição Brasileira. A Carta de Tabor em manifestação do movimento internacional cineclubista, assim também parece entender ao fazer referência indireta ao direito autoral em seu texto.

    Não há conflito entre direito autoral e direitos do público. No entanto, existe a percepção generalizada de que o direito autoral impõe um impedimento aos interesses do publico de ter acesso à produção cultural de maneira mais ampla possível. Essa noção tem sua razão de ser pelo fato de que algumas práticas do direito autoral brasileiro são bastante restritivas, tornando ilegais atos corriqueiros, como o de digitalizar uma obra para fins de conservação ou simplesmente converter o formato de um CD para ouvir em um iPod. Como é na garantia do usufruto e do acesso a essas obras que o interesse público manifesta-se, quando as regras autorais são por demais rígidas inviabilizam políticas de inclusão social na área cultural e até prejudicam a criação de novas obras.

    Assim, o interesse público presentifica-se tanto na defesa do interesse da sociedade de ter acesso à informação e à cultura, quanto na defesa do interesse do autor enquanto esse for propiciador do estímulo à criação de novas obras, num processo contínuo de enriquecimento do patrimônio cultural da humanidade.

    Diretoria de Direitos Intelectuais

    Ministério da Cultura

    Difusão Cineclube, Observatório Cineclubista e Direitos do Público

    Como centenas de cineclubes brasileiros e iberoamericanos, nós do Difusão Cineclube também acreditamos que o direito à cultura, ao fazer e a diversidade cultural; à formação, informação e  comunicação,  fazem parte dos direitos humanos fundamentais, conforme disposto na Carta dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Direitos que devem portanto ser garantidos a todos. Universalizados. Assim a luta pelos Direitos do Público também é nossa luta.

    É por acreditar que todos temos estes direitos, é que nós do Difusão Cineclube temos participado ativamente do movimento cineclubista brasileiro e iberoamericano e lutamos para que todos tenham garantidos o pleno exercício destes direitos. Pelo direito de acesso. Pelos Direitos do Público!

    É por acreditar que essa luta é mundial e de que é necessária articulação e mobilização internacionais para avançar derrubando os muros da desigualdade, que desde do relançamento pela FICC – Federação Internacional de Cineclubes da Campanha Pelos Direitos do Público, que no Brasil é coordenada pelo CNC – Conselho Nacional de Cineclubes, temos estabelecido parcerias com estas entidades para a realização de um sem número de atividades, coroadas neste ano pela realização do V EIAC – Encontro Iberoamericano de Cineclubes e do I Encontro Internacional dos Direitos do Público dentro da programação do V FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual.

    É ainda, objetivando garantir os Direitos do Público que temos também participado do Fórum Nacional de Direito Autoral e que defendemos neste Fórum – como a grande maioria de seus participantes – a necessidade de uma urgente e inadiavél revisão da atual Lei de Direito Autoral brasileira. Uma revisão capaz de aperfeiçoar e garantir não só os direitos individuais do autor, como também, os direitos coletivos de acesso aos bens culturais. Que leve em conta os impactos provocados pelas novas tecnologias. Uma revisão modernizante e em sintonia com estes novos tempos que vivemos. Que garanta o exercício pleno destes direitos a todos os brasileiros e brasileiras, como já previsto na nossa atual constituição.

    Finalmente, é com orgulho que registramos que estes encontros contam com a participação das mais importantes entidades do audiovisual brasileiro e com o patrocínio da Prefeitura de Atibaia e do Ministério da Cultura, através da SAV – Secretaria do Audiovisual e da Diretoria de Direitos Intelectuais da SPC – Secretaria de Políticas Culturais, sem os quais não seria possível a realização. A todos nossos mais sinceros agradecimentos.

    Sejam todos bem vindos a Atibaia. Ao V FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual. Ao V EIAC – Encontro Iberoamericano de Cineclubes. E ao I Encontro Internacional dos Direitos do Público!

    O PÚBLICO SOMOS NÓS!

    Associação de Difusão Cultural de Atibaia

    Difusão Cineclube

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  • Carta de representantes da sociedade civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda

    Nós, pessoas e organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, explicitamos nesta carta expectativas e pautas relativas à formulação de politicas públicas para a cultura, dando as boas-vindas à Ministra Ana de Hollanda, primeira mulher a ocupar o cargo.

    Escrevemos no intuito de cooperar com sua gestão que se inicia, como vimos fazendo nos últimos oito anos de Ministério da Cultura, certos de que a presidente Dilma deseja que as políticas e diretrizes que fizeram o MinCganhar relevância, projeção e amplo apoio da sociedade civil sejam continuadas e expandidas.

    A esse respeito, a presidenta Dilma, bem como o ex-presidente Lula, participaram ativamente nos últimos anos do Fórum Internacional Software Livre em Porto Alegre, onde deixaram claro sua política a respeito da internet, da cultura digital e dos direitos autorais.

    Nesse contexto, nos últimos anos, a sociedade civil teve a oportunidade de construir um importante trabalho junto ao governo, que parte de uma visão contemporânea para a formulação de políticas públicas para a cultura. Essa visão considera que nos últimos anos, por causa do avanço das tecnologias da informação e dos programa de inclusão digital, um contingente de milhões de novos criadores passou a fazer parte do tecido cultural brasileiro. São criadores que acessam a rede através das mais de 100 mil lan-houses de todo o país, através dos Pontos de Cultura ou outros programas de inclusão digital, cada um deles exercendo um papel determinante para a formação da cultura do país.

    Os Pontos de Cultura, o Fórum da Cultura Digital, o Fórum de Mídia Livre, o desenvolvimento de softwares livres, a iniciativa de revisão da lei de direitos autorais, a recusa a propostas irracionais de criminalização da rede, a construção do Marco Civil da Internet e a rejeição ao ACTA, são exemplos reconhecidos dessa política inclusiva e voltada para o presente, fundamentada na garantia do direito de acesso à Rede e ao conhecimento, viabilizando um ambiente de produção cultural fértil e inovador.

    Os pontos positivos dessa política têm sido percebidos tanto no Brasil quanto no exterior, onde o país tem exercido liderança na tentativa de alinhar países em torno da implementação dos pontos da Agenda do Desenvolvimento, visando balancear o sistema internacional de propriedade intelectual de acordo com os diferentes estágios de desenvolvimento dos países e com as novas formas de produção cultural que as tecnologias possibilitam. O país também tem sido frequentemente citado no cenário internacional [1] como referência positiva sobre o uso das tecnologias para a formulação colaborativa e democrática de políticas públicas nessas áreas.

    Com sucesso, o país tem dado passos substanciais ao considerar que as tecnologias da informaçao e comunicação desenvolvidas nos últimos anos trazem novos paradigmas para a produção e difusão do conhecimento, com os quais as políticas públicas no âmbito da cultura devem necessariamente dialogar.

    Vivemos um momento em que são muitas as tentativas de cerceamento à criatividade, à abertura e à neutralidade da internet. No Brasil, isso se manifesta na chamada “Lei Azeredo” (PL 84/99), assim conhecida por conta de seu principal apoiador, o ex-Senador Eduardo Azeredo. Tal proposta encontrou relevante resistência por parte da sociedade civil. Apenas uma petição alcançou mais de 160 mil assinaturas contrárias, o que fez com que sua aprovação fosse devidamente suspensa e um debate maior iniciado.

    Entendemos que a legislação de direitos autorais atualmente em vigor no Brasil é inadequada para representar a pluralidade de interesses e práticas que giram em torno das economias intelectuais. A esse respeito, a lei brasileira adota padrões exacerbados de proteção, sendo significativamente mais restritiva do que o exigido pelos tratados internacionais ou mesmo que a legislação da maior parte dos países desenvolvidos (como EUA e Europa). Com isso, ela representa hoje significativos entraves para a educação, inovação, desenvolvimento e o acesso, justo ou remunerado, às obras intelectuais.

    Há também a necessidade de regulação do ECAD – entidade que arrecada mais de R$400 milhões por ano, em nome de todos os músicos do país e cujas atividades não estão sujeitas a nenhum escrutínio público. Vale lembrar que o ECAD foi alvo de CPIs, bem como encontra-se sob investigação da Secretaria de Direito Econômico, por suspeita de conduta lesiva à concorrência. Acreditamos que garantir maior transparência e escrutínio ao seu funcionamento só trará benefícios para toda a cadeia da música no país, fortalecendo o ECAD enquanto instituição e dificultando sua captura por grupos particulares.

    A esse respeito, o MinC realizou extensivo processo de consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, que teve curso ao longo dos últimos anos, contando com seminários e debates realizados em todo o país. Esse processo, concluído ainda em 2010, culminou com a consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, realizada oficialmente pela Casa Civil através da internet.

    Os resultados, tanto dos debates como da consulta pública, são riquíssimos. A sociedade brasileira teve a inédita oportunidade de participar e opinar sobre esse tema, e foram muitas as contribuições fundamentadas, de grande peso. Tememos agora que todo esse processo seja ignorado. Ou ainda, que a participação ampla e aberta da sociedade seja substituída por “comissões de notáveis” ou “juristas” responsáveis por dar sua visão parcial sobre o tema. A sociedade brasileira e todos os que tiveram a oportunidade de se manifestar ao longo dos últimos anos não podem e nem devem ser substituídos, menosprezados ou ignorados. O processo de reforma da lei de direitos autorais deve seguir adiante com base nas opiniões amplamente recebidas. Esse é o dever republicano do Ministério da Cultura, independentemente da opinião pessoal daqueles que o dirigem.

    Os últimos anos viram um avanço significativo na assimilação por parte do Ministério da Cultura da importância da cultura digital. Esse é um caminho sem volta. Cada vez mais o ambiente digital será determinante e influente, tanto do ponto de vista criativo quanto econômico, na formação da cultura. Dessa forma, é fundamental que o Ministério da Cultura esteja capacitado e atuante para lidar com questões como o software livre, os modelos de licenciamento abertos, a produção colaborativa do conhecimento, as novas economias derivadas da digitalização da música, dos livros e do audiovisual e assim por diante. Muito avanço foi feito nos últimos anos. E ainda há muito a ser feito. Uma mudança de direção por parte do MinC implica perder todo o trabalho realizado, bem como perder uma oportunidade histórica do Brasil liderar, como vem liderando, essa discussão no plano global. Mostrando caminhos e alternativas racionais e inovadores, sem medo de inovar e sem se ater à influência dos modelos pregados pela indústria cultural dos Estados Unidos ou Europa.

    Por tudo isso, confiamos que a Ministra da Cultura terá a sensibilidade de entender as transformações que a cultura sofreu nos últimos anos. E que velhas fórmulas não resolverão novos problemas.

    Permanecemos à disposição para dar continuidade à nossa cooperação com o Ministério da Cultura, na certeza de que podemos compartilhar nossa visão e objetivos.

    Referências:

    [1] Gilberto Gil and the politics of music – New York Times

    Para assinar a Carta

    http://culturadigital.br/cartaaberta/

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  • RECIFE: CAPITAL MUNDIAL DO CINECLUBISMO

    A 28 Jornada Nacional de Cineclubes, a 3 Conferência Mundial de Cineclubismo e a Assembléia Geral da FICC – Federação Internacional de Cineclubes serão realizadas em dezembro no Recife.

    Celebrar a consolidação da rearticulação do movimento cineclubista brasileiro, sua reconhecida liderança e protagonismo no cenário mundial nas lutas pela democratização do acesso à cultura audiovisual, pelo fortalecimento das diversidades e identidades culturais e pelos direitos do público. Estes são os principais objetivos da 28ª Jornada Nacional de Cineclubes, da 3ª Conferência Mundial de Cineclubismo e da Assembléia Geral da FICC – Federação Internacional de Cineclubes que serão realizadas entre 5 e 11 de dezembro em Recife (PE).

    Organizados pelo CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros em parceria com a FEPEC – Federação Pernambucana de Cineclubes e com a FICC – Federação Internacional de Cineclubes, os eventos já tem confirmadas as participações de delegados de mais de 250 cineclubes que desenvolvem atividades de difusão audiovisual em todos os 27 estados brasileiros, de representantes de federações nacionais cineclubistas filiadas à FICC – Federação Internacional de Cineclubes em mais 50 países do mundo, de lideranças das principais entidades não governamentais do audiovisual brasileiro e das mais importantes autoridades governamentais da cultura do brasileiros.

    Segundo Antonio Claudino de Jesus, presidente do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros e Vice Presidente da FICC – Federação Internacional de Cineclubes “neste período, Recife será momentaneamente a capital mundial do movimento cineclubista e neste sentido, todas as milhares de pessoas que no mundo inteiro lutam e militam pela democratização do acesso à informação, aos meios de acesso e aos instrumentos do fazer cultural, pelo respeito e fortalecimento das identidades e diversidades culturais e pelos direitos do público, estejam ou não presentes, estarão antenados e acompanhando os debates que acontecerão na capital pernambucana”.

    Ainda segundo Claudino de Jesus, a realização destes eventos em Recife além de marcar a consolidação da rearticulação do movimento cineclubista brasileiro iniciada em 2003, fortalecerá ainda mais a liderança e protagonismo que vêm sendo desenvolvidos pelos cineclubistas brasileiros nos últimos anos, quer no cenários dos movimentos do audiovisual nacional ou internacional.

    “Estaremos em Recife comemorando os resultados alcançados por um processo iniciado em 2003, numa situação na qual o movimento cineclubista brasileiro se encontrava completamente desorganizado e desarticulado nacional e internacionalmente. Lembro-me bem. Na primeira reunião que foi articulada com o objetivo de resgatar e reorganizar o movimento cineclubista brasileiro, organizada pelo companheiro Leopoldo Nunes, que na época era chefe de Gabinete do Ministro Gilberto Gil, éramos menos que uma dezena de cineclubistas. Tal reunião resultou na realização da 24ª Jornada Nacional de Cineclubes que aconteceu em 2004 durante o Festival de Brasília e que contou com a participação de representantes de cerca de 60 cineclubes brasileiros. Pois bem, sete anos depois, graças a militância de centenas de novos militantes, do apoio e das políticas públicas implantadas pelo Governo Federal (e também de alguns governos estaduais e municipais) fico extremamente feliz em anunciar ao Brasil e ao mundo todo de que hoje o movimento cineclubista brasileiro está vivo e mais atuante como nunca se verificou na história. Prova disso é que nacionalmente, o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes  Brasileiros conta hoje com cerca de 500 cineclubes filiados e está presente em todos os 27 estados da federação, dentre os quais em pelo menos 5 já conseguimos nos rearticular institucionalmente em nível estadual. E isso ainda é pouco já que sabemos que existem atualmente mais de 1000 cineclubes em atividade no país. Já do ponto de vista da participação e representação institucional junto às instâncias nacionais e internacionais do setor audiovisual temos também muito a comemorar, afinal, restabelecemos, fortalecemos e avançamos muito dentro da proposta inicial que era de apenas recuperar os espaços que tínhamos perdido. Prova disso é que hoje, através do CNC, o movimento cineclubista brasileiro ocupa a vice presidência da FICC – Federação Internacional de Cineclubes, vários cargos na Diretoria Executiva e no Conselho do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, restabeleceu parcerias com as principais entidades não governamentais do audiovisual brasileiro e participa de vários instâncias consultivas e deliberativas governamentais federais, estaduais e municipais.”

    Finalizando, o Presidente do CNC declarou: “Temos sim muito a comemorar, mas sabemos que a luta continua e que portanto, precisamos nos manter unidos e molilizados. E este é o sentido e o objetivo maior destes eventos que realizaremos em Recife.”

    Política Cineclubista

    Já o secretário geral e diretor de comunicação do CNC, João Baptista Pimentel Neto destacou a importância política das atividades que serão realizadas em Recife. “É verdade. Teremos muito a comemorar e celebrar em Recife. É importante porém que seja registrado que durante os eventos acontecerão as eleições para as novas diretorias do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros e da FICC – Federação Internacional de Cineclubes.”

    Segundo Pimentel, apesar de tratarem-se de assuntos aparentemente de ordem interna no movimento, o resultado destas eleições são da maior importância para o cineclubismo brasileiro e mundial. “A escolha de novos dirigentes para o CNC e para FICC serão certamente um dos temas mais importantes dos eventos, já que serão determinantes para que o processo atual tenha continuidade. Acredito que diante dos resultados que serão apresentados, não encontraremos problemas quanto a continuidade e assim, o movimento cineclubista brasileiro acabará certamente consolidando sua liderança mundial, alicerçada na continuidade do processo que vêm sendo desenvolvido nacionalmente.”

    Ainda segundo Pimentel, o maior indicativo disso é que pela primeira vez na história a FICC – Federação Internacional de Cineclubes realiza uma Assembléia Geral na América do Sul, sendo que durante seus 60 anos de existência, tal atividade aconteceu uma única vez fora da Europa. “A Assembléia Geral da FICC só aconteceu fora da Europa há 25 anos atrás, em Cuba. E isso é também um mote comemorativo. E indica que finalmente o Brasil e o movimento cineclubista brasileiro estão prontos e aptos para exercer a lidença mundial.”

    Homenagens e atividades paralelas

    Durante o evento acontecerão ainda várias atividades paralelas, dentre as quais merecem destaque a realização de várias mostras de cinema nacional e internacional. Como por exemplo a Mostra que reunirá os principais filmes do premiado cineasta iraniano Kamran Shirdel, praticamente inédita no Brasil.

    Serão ainda prestadas várias homenagens a personalidades nacionais e internacionais que receberão do CNC o Prêmio “Paulo Emílio Salles Gomes e certificados de reconhecimento aos serviços prestados à cultura, ao audiovisual e ao cineclubismo.

    Créditos

    A 28 Jornada Nacional de Cineclubes, a 3 Conferência Mundial de Cineclubismo e a Assembléia Geral da FICC – Federação Internacional de Cineclubes são uma realização do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros em parceria com a FICC – Federação Internacional de Cineclubes e a FEPEC – Federação Pernambucana de Cineclubes.

    São co-realizadores o Governo do Estado de Pernambuco através das Secretarias Estaduais de Cultura e de Educação, da FUNDARPE (Coordenadoria de Vídeo e Cinema), com recursos do FUNCULTURA.

    Os eventos contam com o patrocínio do Governo Federal, através do Ministério da Cultura (FNC – Fundo Nacional de Cultura; SE – Secretária Executiva; SAV – Secretaria do Audiovisual; SPC – Secretaria de Políticas Culturais e SAI – Secretaria de Articulação Institucional / Programa Cine + Cultura e da Representação Regional do Nordeste), do Ministério das Relações Exteriores (Divisão de Promoção Audioviual) e do Ministério da Educação (FUNDAJ – Fundação Joaquim Nabuco).

    Várias entidades não governamentais também apoiam os eventos, entre as quais merecem registro: o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema; o CBDC – Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultural; a ABD – Associação Brasileira de Documentaristas; a ABD/ APECI – Associação de Cienastas de Pernambuco; a ABEPEC – Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Cultuais, o CPCB – Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro, a APCNN – Associação de Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste; o Fórum de Festivais; a APIJOR – Associação de Propriedade Intelectual dos Jornalistas; a UFES – Universidade Federal do Espírito Santo, entre outras.

    Confira a programação:
    PROGRAMAÇÃO DA 28 JORNADA NACIONAL DE CINECLUBES

    Maiores informações:

    28 Jornada Nacional de Cineclubes:
    http://28jornadanacionaldecineclubes.wordpress.com

    3 Conferência Nacional de Cineclubes
    http://3conferenciamundialcineclubismo.wordpress.com

    CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
    http://cncbrasil.wordpress.com


    João Baptista Pimentel Neto
    Secretário Geral e Diretor de Comunicação do CNC

    E-Mail: 28jornada.Comunicacao@cineclubes.org.br
    Cel: 11.84927373

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  • CNC lança Manifesto sobre a reforma da Lei de Direito Autoral

    Excelentíssimo Senhor

    Juca Ferreira

    DD. Ministro de Estado da Cultura

    Vila Velha, setembro de 2010

    Assunto: Reforma da Lei de Direito Autoral.

    Excelentíssimo Senhor,

    O CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, entidade nacional sem fins lucrativos, suas entidades estaduais e cineclubes filiados em plena atividade em municípios localizados nos 27 estados da federação brasileira, vêm através desta manifestar seu apoio à proposta apresentada por este Ministério da Cultura de reforma e modernização da Lei do Direito Autoral e, em especial, ao disposto nos itens a e b do inciso XV do artigo 46 do anteprojeto de lei, cujo texto atual registramos abaixo:

    “Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza, nos seguintes casos:

    XV – a representação teatral, a recitação ou declamação, a exibição audiovisual e a execução musical, desde que não tenham intuito de lucro, que o público possa assistir de forma gratuita e que ocorram na medida justificada para o fim a se atingir e nas seguintes hipóteses:

    a) para fins exclusivamente didáticos;

    b) com finalidade de difusão cultural e multiplicação de público, formação de opinião ou debate, por associações cineclubistas, assim reconhecidas;

    Porém, no sentido de tornar ainda mais claro o alcance e dimensão do previsto no item b do inciso acima referido, propomos que ao final de seu texto atual, seja acrescida a seguinte expressão: “conforme o previsto na IN – Instrução Normativa 63, de 02 de outubro de 2007, da ANCINE – Agência Nacional de Cinema” .

    O texto consolidado do referido item desta forma apresentaria a seguinte redação:

    b) com finalidade de difusão cultural e multiplicação de público, formação de opinião ou debate, por associações cineclubistas, assim reconhecidas, de acordo com o disposto na IN – Instrução Normativa 63, de 02 de outubro de 2007, da – Agência Nacional de Cinema.

    Informamos também, que cientes de manifestações contrárias a manutenção destes dispositivos no texto do anteprojeto de lei que será encaminhado pelo MINC ao Congresso Nacional, o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, apoiado pelas entidades cineclubistas estaduais, pelos mais de 450 cineclubes filiados em atividade em municípios localizados nos 26 estados e no distrito federal e ainda, por dezenas de entidades representativas dos mais diversos campos da sociedade civil o movimento cineclubista brasileiro, continuará atento e mobilizado em defesa dos Direitos do Público e da grande maioria da população brasileira, que certamente serão os grandes beneficiários pela aprovação do texto originalmente proposto por este Ministério.

    Cientes ainda de que a ampliação e fortalecimento de mecanismos, programas e ações voltados à democratização do acesso a cultura e aos bens culturais tem sido uma das principais metas da atual gestão deste Ministério, temos a certeza de que os referidos itens serão mantidos na proposta final, já que beneficiarão todos os brasileiros e brasileiros que hoje, pelas mais diversas razões, encontram imensos obstáculos ao pleno exercício de seus direitos fundamentais e constitucionais de acesso à cultura, aos bens culturais e a informação

    Finalmente, tendo nossa entidade, bem como mais de uma centena de entidades a ela filiadas, participado de todo o processo de debate e consulta pública relacionada à proposta de reforma e modernização da Lei de Direito Autoral conduzido por este Ministério, gostaríamos de registrar o reconhecimento de todo o Movimento Cineclubista Brasileiro ao comportamento ético e democrático dos gestores do MINC – Ministério da Cultura, em especial, os pertencentes a sua Secretária de Políticas Culturais e a sua Diretoria de Direitos Intelectuais na condução deste processo que julgamos de fundamental garantia a manutenção, fortalecimento e ampliação dos Direitos dos Autores e dos Direitos do Público.

    Sendo só pelo momento e na certeza da atenção de Vossa Excelência à nossa manifestação, renovamos nossos votos de estima e consideração, apresentando-lhe nossas mais cordiais e fraternas

    Saudações Cineclubistas

    Antonio Claudino de Jesus
    Presidente do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiro
    Vice-Presidente da FICC – Federação Internacional de Cineclubes

    Subscrevem este documento:

    Entidades Estaduais Filiadas ao CNC:

    ASCINE – Associação de Cineclubes do Rio de Janeiro
    FPC – Federação de Cineclubes do Estado de São Paulo
    FEPEC – Federação Pernambucana de Cineclubes
    PARACINE – Federação Paraense de Cineclubes

    Cineclubes Filiados ao CNC

    ACRE:

    CINECLUBE AQUIRY – Rio Branco, AC;
    CINECLUBE GUARANY – Mancio Lima, AC;
    CINE MAIS CULTURA HÉLIO MELO – Rio Branco, AC;
    CINEMACRE – Rio Branco, AC;

    ALAGOAS:

    BARRACÃO CINECLUBE – Maceió, AL
    ASSOCIAÇÃO DO POVOADO OLHO D´ÁGUA DO MEIO – Feira Grande, AL
    CINECLUBE CANDEEIRO ACESO – Arapiraca, AL;
    CINECLUBE CRIS DE PARIS – Maceió, AL;
    CINECLUBE ESPELHO MÁGICO – Maceió, AL
    CINECLUBE IDEÁRIO – Maceió, AL;
    CINECLUBE CLÁUDIO LUIZ GALVÃO MALTA – Boca da Mata, AL;
    CINECLUBE OLHAR PERIFÉRICO – Maceió, AL;
    CINEJUS – Maceió, AL;
    CINE PEDRA – Delmiro Gouveia, AL;
    TELA TUDO CLUBE DE CINEMA – Maceió, AL;

    AMAPA:

    ASSOCIAÇÃO CULTURAL – Macapá, AP;
    CINE MAIRI – Macapá, AP;
    CINECLUBE CINEMANDO NA AMAZÔNIA – Macapá, AP;
    UNIVERCINEMA – Macapá, AP;

    AMAZONAS:
    CINECLUBE BARÉ – Manaus, AM;
    CINECLUBE COLETIVO DIFUSÃO – Manaus, AM;
    CINECLUBE MANAÓS – Manaus, AM;
    CINECLUBE SAUIM DE MANAUS – Manaus, AM;
    PONTO DE DIFUSÃO DIGITAL ISA – Manaus, AM;

    BAHIA:

    ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TANQUE NOVO – Tanque Novo, BA
    ASSOCIAÇÃO CULTURAL LIBERDADE É BARRA – Salvador, BA;
    ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PITUAÇU – Salvador, BA
    ASSOCIAÇÃO DO CULTO AFRO ITABUNENSE – Itabuna, BA;
    ASSOCIAÇÃO CULTURAL TARCÍLIA EVANGELISTA DE ANDRADE – Capim Grosso, BA
    CENTRO DE AGROECOLOGIA E EDUCAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA – Itabuna, BA;
    CENTRO CULTURAL CHIC CHIC – Andaraí, BA;
    CINECAOS – Cachoeira, BA;
    CINE CIDADÃO – Vitória da Conquista, BA;
    CINECLUBE AMÉLIA RODRIGUES – Amélia Rodrigues, BA
    CINECLUBE ALTERNATIVO – Livramento, BA;
    CINECLUBE AVENTURA – Salvador, BA;
    CINECLUBE BAMBOLÊ DE CULTURA – Lauro de Freitas, BA;
    CINECLUBE BERIMBAU – Conceição do Jacuípe, BA;
    CINECLUBE PORTA DO CONHECIMENTO BIBLIOTECA INFANTIL – Salvador, BA;
    CINECLUBE BONFIM – Salvador, BA
    CINECLUBE BOM DESTINO – Feira de Santana, BA;
    CINECLUBE CAATIBA – Caatiba, BA;
    CINECLUBE CACHOEIRA CIDADÃ – Cachoeira, BA;
    CINECLUBE CAATIBA – Caatiba, BA;
    CINECLUBE CARAVELAS – Salvador, BA;
    CINECLUBE CLÃ PERIFÉRICO – Salvador, BA;
    CINECLUBE CINECASE – Salvador, BA;
    CINECLUBE CORAÇÃO DE MARIA – Coração de Maria, BA;
    CINECLUBE CPM LANTERNINHA – Salvador, BA;
    CINECLUBE CURUMIN – Porto Seguro, BA;
    CINECLUBE DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA – Salvador, BA;
    CINECLUBE DALVA MATOS – Salvador, BA;
    CINECLUBE DO GRUPO DE CULTURA POPULAR VANDRÉ – Salvador, BA;
    CINECLUBE DO MUSEU DO OBJETO IMAGINÁRIO – Salvador, BA;
    CINECLUBE EM DEBATE – Salvador, BA;
    CINECLUBE EPIDEMIA – Salvador, BA
    CINECLUBEGUETO POÉTICO – Salvador, BA;
    CINECLUBE ILÊ AIÊ – Salvador, BA;
    CINECLUBE IMAGENS ITINERANTES – Salvador, BA;
    CINECLUBE IRIN-AJO IDAN – Salvador, BA;
    CINECLUBE INTERAÇÃO – Salvador, BA;
    CINECLUBE BELA VISTA – Candeias, BA;
    CINECLUBE ITIN ERRANTE – Santa Maria da Vitória, BA;
    CINECLUBE JANELA INDISCRETA – Vitória da Conquista, BA;
    CINECLUBE LANTERNINHA ANISIO TEIXEIRA – Salvador, BA;
    CINECLUBE LANTERNINHA DORIVAL CAYMI – Salvador, BA;
    CINECLUBE LANTERNINHA FAMA – Salvador, BA;
    CINECLUBE LANTERNINHA GLAUBER ROCHA – Salvador, BA;

    CINECLUBE LANTERNINHA MANOEL DEVOTO – Salvador, BA;
    CINECLUBE LANTERNINHA LUIS VIANA – Salvador, BA;
    CINECLUBE LANTERNINHA PARATODOS – Salvador, BA;
    CINECLUBE LANTERNINHA TELA CHEIA – Salvador, BA;
    CINECLUBE LUA DIGITAL – Salvador, BA;
    CINECLUBE LEÃOZINHO – Salvador, BA;
    CINECLUBE LUZ E SOMBRAS – Salvador, BA;
    CINECLUBE CINEMA NAS ESCADARIAS DO PASSO – Salvador, BA;
    CINECLUBE NOVA FLOR – Salvador, BA;
    CINECLUBE O CINEMA VAI A ESCOLA_SALVADOR – Salvador, BA;
    CINECLUBE ORLANDO SENNA – Lençõis, BA;
    CINECLUBE ORUMILÁ – Salvador, BA;
    CINECLUBE PAPA-JACA – Santo Antônio de Jesus, BA;
    CINECLUBE PAULO AFONSO – Paulo Afonso, BA;
    CINECLUBE PONTO DE CULTURA IPIRÁ – Ipirá, BA;
    CINECLUBE PRIMEIRO DE MAIO – Salvador, BA;
    CINECLUBE QUILOMBO XIS – Salvador, BA;
    CINECLUBE QUILOMBO VERDE – Salvador, BA;
    CINECLUBE ROBERTO PIRES – Salvador, BA;
    CINECLUBE SAPHUSFILMES – Salvador, BA;
    CINECLUBE SÓCIO AMBIENTAL DE VALÉRIA – Salvador, BA;
    CINECLUBE YPIRANGA – Salvador, BA;
    CINECLUBE TV PELOURINHO – Salvador, BA
    CINECLUBE USINA DAS ARTES – Camaçari, BA;
    COLETIVO LIBERTAI – Salvador, BA;
    CINE TEATRO GLAUBER ROCHA – Guajeru, BA;
    COMISSÃO PRÓ FEDERAÇÃO BAIANA DE CINECLUBES – Salvador, BA;
    CUCA UNE BA – Salvador, BA;
    FÓRUM PRÓ CIDADANIA – Salvador, BA;
    INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BAIXO SUL DA BAHIA – Ituberá, BA;
    GRUPO AFRO COMTEMPORÂNEO ZAMBIÃ – Lauro de Freitas, BA;
    GRUPO ORQUÍDEA NEGRA – Saúde, BA;
    OUROCINE – Oriçangas, BA;
    PONTO CINE – Salvador, BA;
    PONTO CINE LIBERDADE – Salvador, BA;

    CEARÁ:
    ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANA BRAVA – Cariús, CE;
    ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONTENDAS – Itatira, CE;
    ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES – Milagres, CE;
    ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE ALEGRE II – Itatira, CE;
    ASSOCIAÇÃO CULTURAL CURUMINS DO SERTÃO – Farias de Brito, CE;
    ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE AMIGOS DA ARTE GARATUJA – Tinguá, CE;
    ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESTRELA BRANCA – Hidrolândia, CE;
    ASSOCIAÇÃO IARENSE DOS AMIGOS E AMIGAS DA INFÂNCIA – Barro, CE;
    ASSOCIAÇÃO RUSSANA DA DIVERSIDADE HUMANA – Russas, CE;
    CENTRO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO – Brejo Santo, CE
    CINE BRINCADEIRAS – Fortaleza, CE;
    CINECLUBE CIADE – Irauçuba, CE;
    CINE CURURU – Fortaleza, CE;
    CINE ECOS – Guaramiranga, CE;
    CINEFA7 – Fortaleza, CE;
    CINE INTERVENÇÕES HUMANAS – Fortaleza, CE;
    CINE GASTRÔ – Fortaleza, CE;
    CINE MAIS CULTURA QUIXELÔ – Quixelô, CE;
    CINE NAZARÉ – Fortaleza, CE;
    CINE PARAMOTOQUINHA – Fortaleza, CE;
    CINE SOBREMESA – Fortaleza, CE;
    CINECLUBE ACARTES – Fortaleza, CE;
    CINECLUBE AUDECÍLIO GARCIA – Aracati, CE;
    CINECLUBE CASA BRASIL CAUCAIA – Caucaia, CE;
    CINECLUBE DA UNIFOR – Fortaleza, CE;
    CINECLUBE ESTAÇÃO – Independência, CE;
    CINECLUBE FÁBRICA DE IMAGENS – Fortaleza;
    CINECLUBE FAROL – Fortaleza, CE;
    CINECLUBE MOLOTOV – Fortaleza, CE;
    CINECLUBE PINGUARA – Pentecoste, CE;
    CINECLUBE PIRO CINE SE – Fortaleza, CE;
    CINECLUBE VILA DAS ARTES – Fortaleza, CE;
    CINEMA NO TERREIRO – Fortaleza, CE;
    FILMES MALDITOS DA MEIA NOITE – Fortaleza, CE;
    PONTO DE EXIBIÇÃO DIGITAL MOREIRA CAMPOS – Senador Pompeu, CE;
    SOCIEDADE ARTÍSTICA – Pacatuba, CE;
    SUBVERCINE – Fortaleza, CE;

    DISTRITO FEDERAL:

    ASSOCIAÇÃO CULTURAL FAÍSCA – Taguatinga, DF;
    CINE ROOTS – Brasília, DF;
    CINECLUBE BALAIO CAFÉ – Brasília, DF;
    CINECLUBE BANCÁRIOS – Brasília, DF;
    CINECLUBE ESCOLA ABERTA – Brazlândia, DF;
    CINECLUBE IESB – Brasília, DF;
    CINECLUBE LAGO OESTE – Sobradinho, DF;
    CINECLUBE RIACHO FUNDO II – Riacho Fundo II, DF;

    ESPÍRITO SANTO:

    CAREBA CINECLUBE – Linhares, ES;
    CINECLUBE BADARÓ – Guaçuí, ES;
    CINECLUBE CASA BRASIL VITÓRIA? – Vitória, ES;
    CINECLUBE CASA DE CULTURA – Vila Velha, ES;
    CINECLUBE CEET – Vitória, ES;
    CINECLUBE CENTRAL – Vila Velha, ES;
    CINECLUBE CINEART CABOTI – Linhares, ES;

    CINECLUBE DA ABDeC-ES – Vitória, ES;
    CINECLUBE COLORADO – Cariacica, ES;
    CINECLUBE DA CPV – Vitória, ES;
    CINECLUBE DAS ARTES – Vila Velha, ES;
    CINECLUBE ECO SOCIAL – Águia Branca, ES;
    CINECLUBE FALCATRUA – Vitória, ES;
    CINECLUBE GAROTO – Vila Velha, ES;
    CINECLUBE GUADALA – Vila Velha, ES;
    CINECLUBE INDEPENDENTE ABERTO – Colatina, ES;
    CINECLUBE ITAPOà– Vila Velha, ES;
    CINECLUBE IMAGEM EM MOVIMENTO – Barra de São Francisco, ES;
    CINECLUBE IMAGEM NOS TRILHOS – Vila Velha, ES;
    CINECLUBE JECE VALADÃO – Cachoeiro do Itapemirim, ES;
    CINECLUBE JUPARANà– Linhares, ES;
    CINECLUBE KBÇA – Vitória, ES;
    CINECLUBE LINHA EM MOVIMENTO? – Vila Velha, ES;
    CINECLUBE LIONEL – Vila Velha, ES;
    CINECLUBE MANGUERÊ – Vitória, ES;
    CINE METRÓPOLIS – Vitória, ES;
    CINECLUBE OLHO DA RUA – Vila Velha, ES;
    CINECLUBE PARTICIPAÇÃO – Vila Velha, ES;

    CINECLUBE RAÍZES – Dores do Rio Preto, ES;
    CINECLUBE TERRA – Vila Velha, ES;
    CINECLUBE VILA SÃO JOÃO – Vila Velha, ES;

    CINECLUBE VOZES DO MORRO – Vila Velha, ES;

    FUNDAÇÃO EBER TEIXEIRA FIGUEIREDO – Ecoporanga, ES;
    QUARTA NO TUCUN – Cariacica, ES;

    GOIÁS:

    CINECLUBE CASCAVÉL – Goiânia, GO;
    CINECLUBE FASAM – Goiânia, GO;
    CINECLUBE NELSON PEREIRA DOS SANTOS – Jataí, GO;
    CINECLUBE JOÃO BENNIO – Aparecida de Goiânia, GO;
    CINECLUBE XÍCARA DA SILVA – Anápolis, GO;
    ESPAÇO CULTURAL VILA ESPERANÇA – Goiás, GO;

    MARANHÃO:

    CINECLUBE CASARÃO 337- São Luís, MA;
    CINECLUBE CASARÃO UNIVERSITÁRIO – São Luis, MA
    CINECLUBE FORMAÇÃO PCJ- São João Batista, MA;
    CINE CRIOULA – São Luis, MA;
    CINE PROJETO KALU – São Luis, MA;

    MATO GROSSO:

    CINECLUBE COXIPONÉS – Cuiabá, MT
    CINECLUBE FLORESTA – Alta Floresta, MT;
    CINECLUBE INQUIETAÇÕES – Chapada dos Guimarães, MT

    MATO GROSSO DO SUL:

    CINE BRASIL – Campo Grande, MS;
    CINECLUBE CRP14 – Campo Grande, MS;
    CINECLUBE JOEL PIZZINI – Ivinhema, MS;
    CINECLUBE PANTANAL – Corumbá, MS;
    CINEMA DE HORROR – Campo Grande, MS

    MINAS GERAIS:

    CASA BRASIL OBRA KOLPING – Belo Horizonte, MG;
    CENTRO DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA DE VENDA NOVA – Belo Horizonte, MG;
    CINECLUBE CARCARÁ? – Viçosa, MG;
    CINECLUBE CINEMA COMENTADO- Montes Claros, MG;
    CINECLUBE CUPARAQUE- Cuparaque, MG;
    CINECLUBE CURTA CIRCUITO- Belo Horizonte, MG;
    CINECLUBE FACE UFMG- Belo Horizonte, MG;
    CINECLUBE GUAXUPÉ – Guaxupé, MG;
    CINECLUBE HUMBERTO MAURO- Belo Horizonte, MG;
    CINECLUBE ITAJUBÁ- Itajubá, MG;
    CINECLUBE JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE- Belo Horizonte, MG;
    CINECLUBE JOAQUIM RIBEIRO SADI- Ipatinga, MG;
    CINECLUBE PARAÍSO – São Sebastião do Paraíso, MG;
    CINECLUBE DA ESQUINA- Uberlândia, MG;
    CINECLUBE SOCIAL – Belo Horizonte, MG;
    CINE BRASA – Sabará, MG;
    FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – Belo Horizonte, MG;
    FUNEC – Viçosa, MG;
    INSTITUTO HUMBERTO MAURO – Belo Horizonte, MG;
    LUZ DA LUA AÇÃO CULTURAL E TURISMO – Araçuaí, MG;
    PONTO DE CULTURA FÁBRICA DO FUTURO – Cataguases, MG;
    PONTO DE CULTURA IMAGEM E AÇÃO – Contagem, MG;
    CINECLUBE OFICINA DE IMAGENS – Belo Horizonte, MG;

    PARÁ:

    ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE AFRICA E LANJITUBA – Moju, PA;
    ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS URAIM II e III – Paragominas, PA;
    CINECLUBE ARGONAUTAS – Belém, PA;
    CINECLUBE ALEXANDRINO MOREIRA – Belém, PA;
    CINECLUBE AMAZONAS DOURO – Belém, PA;
    CINECLUBE BOCA DA MATA – Redenção, PA;
    CINECLUBE COLETIVO MARGINÁLIA – Belém, PA;
    CINECLUBE CORREDOR POLÔNES – Belém, PA;
    CINECLUBE NANGETU – Belém, PA;
    CINECLUBE REDE APARELHO – Belém, PA;
    LABIRINTO CINEMA CLUBE – Paraupebas, PA;

    PARAÍBA:

    CINECLUBE APÔITCHÁ – Lucena, PB;
    CINECLUBE CASARÃO 34 – João Pessoa, PB;

    CINECLUBE CASA DA JUVENTUDE – Pilões, PB;

    CINECLUBE CHARLES CHAPLIN – Aparecida, PB;
    CINECLUBE FREI PASCOAL – Pocinhos, PB;
    CINECLUBE JOMARD MUNIZ DE BRITO- João Pessoa, PB;
    CINECLUBE MÁRIO PEIXOTO- Campina Grande, PB;
    CINESOCIAL – João Pessoa, PB;
    PONTO DE DIFUSÃO DIGITAL FORTALEZA SANTA CATARINA- Cabedelo, PB;
    PROJETO CINESTÉSICO – João Pessoa, PB
    TINTIN CINECLUBE – João Pessoa, PB;

    PARANA:

    CINECLUBE ARAGUAIA – Cascavél, PR;
    CINECLUBE PROJETO OLHO VIVO – Curitiba, PR;
    KINOARTE – Londrina, PR;

    PERNAMBUCO:

    CINE CALIFÓRNIA – Recife, PE;
    CINECLUBE ALTERNATIVO SÃO JOSÉ – Afogados da Ingazeira, PE;
    CINECLUBE AMOEDA DIGITAL – Recife, PE;
    CINECLUBE AZOUGANDA – Nazaré da Mata, PE;
    CINECLUBE CABIDELA – Recife, PE;
    CINECLUBE CINESETE – Recife, PE;
    CINECLUBE DA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS – Recife, PE;
    CINECLUBE DA ABD/APECI – Recife, PE;

    CINECLUBE DISSENSO – Recife, PE;
    CINECLUBE DO BOM JARDIM – Bom Jardim, PE;
    CINECLUBE DO INSTITUTO LULA CARDOSO AYRES? – Recife, PE;

    CINECLUBE CENTRO ESCOLA MANGUE – Recife, PE;
    CINECLUBE ESTAÇÃO CULTURAL? – Arcoverde, PE;
    CINECLUBE ESTRELA DE OURO? – Aliança, PE;
    CINECLUBE FLORESTANO – Olinda, PE;
    CINECLUBE GALPÃO DAS ARTES? – Limoeiro, PE;

    CINECLUBE IAPÔI – Goiana, PE;
    CINECLUBE MACAÍBA – Olinda, PE;
    CINECLUBE REVEZES – Recife, PE;
    COCADA CINECLUBE – Cabo de Santo Agostinho, PE;
    NASCEDOURO CINECLUBE – Olinda, PE;

    PIAUÍ:

    CINECLUBE ABD ANTARES – Terezina, PI;
    CINECLUBE CULTURA AO ALCANCE DE TODOS – Floriano, PI;
    CINECLUBE AMIGOS DA BIBLIOTECA – Floriano, PI;
    CINECLUBE DA ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – Colônia do Gurguéia, PI;
    CINECLUBE DE TERESINA – Teresina, PI;
    CINEPERIFERIA – Terezina, PI;
    FUNDAÇÃO ROSANGELA ROCHA – Terezina, PI;

    RIO DE JANEIRO:

    ASSOCIAÇÃO CASA DO ARTESÃO DE PORCÍUNCULA – Porciúncula, RJ;
    ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA – Rio de Janeiro, RJ;
    ASSOCIAÇÃO DAS ARTES PARA A INTEGRAÇÃO GLOBAL CENA URBANA – Rio de Janeiro, RJ;
    ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL – Rio de Janeiro, RJ;
    CAÇHAÇA CINEMA CLUBE – Rio de Janeiro, RJ;
    CENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS DA MARÉ – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE ABDeC/RJ – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE ANKITO – Nilópolis, RJ;
    CINECLUBE APOENA – São Pedro da Aldeia, RJ;
    CINECLUBE ATLÂNTICO NEGRO – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE BECO DO RATO – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE BURACO DO GETÚLIO – Nova Iguaçu, RJ;
    CINECLUBE CURTA O CURTA – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE DE ARTES DA UERJ – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE DIGITAL – NOva Iguaçu, RJ;
    CINECLUBE DONANA – Belford Roxo, RJ;
    CINECLUBE FGV – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE FUTURO FELIZ – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE GALINHO DE QUINTINO – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE ONDA VERDE?– Guapamirim, RJ;
    CINECLUBE GUANDU- Japeri, RJ;
    CINECLUBE GRAND CAFÉ LIMA BARRETO- Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE LUMIAR – Nova Friburgo, RJ;
    CINECLUBE MACABA DOCE- Macaé, RJ;
    CINECLUBE MOVIOLA- São Gonçalo, RJ;

    CINECLUBE NÓS NA FITA – Niterói, RJ;
    CINECLUBE NOSSO TEMPO- Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE NOVA ERA DIGITAL- Nova Iguaçu, RJ;
    CINECLUBE OUTROS TEMPOS – Niterói, RJ;
    CINECLUBE PARATY – Paraty, RJ;
    CINECLUBE PHOBUS – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE PLANO GERAL – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE PUC DOCUMENTÁRIO – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE SALA ESCURA – Niterói, RJ;
    CINECLUBE SEM TELA – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE SUBURBIO EM TRANSE – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE SUBVERCINE – Rio das Ostras, RJ;

    CINECLUBE TELA BRASILIS – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE TIJUCÃO – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE TUPINAMBÁ – Araruama, RJ;
    CINECLUBE UNISUAM – Rio de Janeiro, RJ;
    CINECLUBE XARÉU- Arraial do Cabo, RJ;
    CINEGOTEIRA – Mesquita, RJ;
    CINE BELÉM- Japeri, RJ;
    CINE BEM TE VI – São Gonçalo, RJ;

    CINE CHEGA MAIS – Rio de Janeiro, RJ;
    CINE MOFO- Duque de Caxias, RJ;
    CINE OLHO – Niterói, RJ;
    CINE RURAL SOBRADO CULTURAL SANTO ANTONIO- Bom Jardim, RJ;
    CINE VISÃO COLETIVA – Rio de Janeiro, RJ;
    CINESIND – Rio de Janeiro, RJ;
    CUCA RJ – Rio de Janeiro, RJ;
    Espaço Utopya – Rio de Janeiro, RJ;
    GALERIA DE ARTE DO ICHF – Niterói, RJ;

    MATE COM ANGU – Caxias, RJ;
    MICROCINE CINEMA BRASIL- Rio de Janeiro, RJ;
    NAV CINECLUBE – Niterói, RJ;
    NICTHEROY CINE CLUBE – Niterói, RJ;
    OI CINECLUB – Rio de Janeiro, RJ;
    SUA ESCOLA NO CINECLUBE – Rio de Janeiro, RJ;

    RIO GRANDE DO NORTE:

    CINE MAIS CULTURA CECOP – Natal, RN;
    CINECLUBE NATAL – Natal, RN;
    CINECLUBE MOSSORÓ – Mossoró, RN;
    CINECLUBE SONS DA VILA – Natal, RN;

    RIO GRANDE DO SUL:

    CINECLIO – Santiago, RS;
    CINECLUBE ABELIN NAS NUVENS – Silveira Martins, RS;
    CINECLUBE CASA DE CULTURA DE JAGUARÃO – Jaguarão, RS;
    CINECLUBE GIOCONDA – Porto Alegre, RS;
    CINE COMO LE GUSTA – Caxias do Sul, RS;
    CINECLUBE LANTERNINHA AURÉLIO – Santa Maria, RS;
    CINECLUBE UNIFRA – Santa Maria, RS;
    CINECLUBE VAGALUME – Caçapava do Sul, RS;
    CINECLUBE 8VIRTUAL – Porto Alegre, RS;
    CLUBE DE CINEMA DE IJUÍ – Ijuí, RS;
    CINE8 – Porto Alegre, RS;
    CINE KAFUNÉ – Porto Alegre, RS;
    INSTITUTO TROCANDO IDÉIA DE TECNOLOGIA SOCIAL – Porto Alegre, RS;

    RONDÔNIA:

    CINE CEREJEIRAS – Cerejeiras, RO
    CINECLUBE DA ASSOCIAÇÃO ART TOTAL – Porto Velho, RO;
    CINEOCA – Porto Velho, RO;

    RORAIMA:

    PONTO DE CULTURA A BRUXA ESTA SOLTA – Boa Vista, RR;

    SÃO PAULO:

    CINECLUBE 5 ELEMENTOS – São Paulo, SP;
    AFROCINE – São Carlos, SP;
    ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL PENA BRANCA – São Paulo, SP;
    ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA ALIANÇA – São Paulo, SP;
    ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZERO MM – Santo André, SP;
    ASSOCIAÇÃO RENASCER EM DEFESA DA VIDA E DA CIDADANIA – São Paulo, SP;
    CASA DE CULTURA DO GRAJAÚ – São Paulo, SP;
    CENTRO RIOCLARENSE DE ESTUDOS CINEMATOGRÁFICOS – Rio Claro, SP;

    CINE DE AMÉRICO BRASILIENSE – Américo Brasiliense, SP;

    CINE BALBINOS – Balbinos, SP;
    CINE BECOS – São Paulo, SP;
    CINE RECREIO – Santa Gertrudes, SP;
    CINECLUBE ALDIRE PEREIRA GUEDES – Bauru, SP;
    CINECLUBE ANHEMBI – São Paulo, SP;
    CINECLUBE BARDOCA – São Paulo, SP;
    CINECLUBE BELAVISTABELA – São Paulo, SP;
    CINECLUBE BRAD WILL – Itu, SP;
    CINECLUBE BURIQUIOCA – Bertioga, SP;
    CINECLUBE CASA DE CULTURA DE SOROCABA – Sorocaba, SP;
    CINECLUBE CASINHA – São Paulo, SP;
    CINECLUBE CAUIM – Ribeirão Preto, SP;
    CINECLUBE CIDADÃOS ARTISTAS – Ribeirão Pires, SP;
    CINECLUBE CINE PAVÊ – São José dos Campos, SP;
    CINECLUBE CINEMA DIGITAL – Diadema, SP;
    CINECLUBE CINEMA NOS BAIRROS – Lins, SP;
    CINECLUBE CINEMANDO DE SOLA – Franca, SP;
    CINECLUBE CINESCADÃO – São Paulo, SP;
    CINECLUBE CIRCUS – Assis, SP;
    CINECLUBE CONSCIÊNCIA – Jundiaí, SP;
    CINECLUBE DARCY RIBEIRO – São Paulo, SP;
    CINECLUBE DO CDCC – São Carlos, SP;
    CINECLUBE DE BRAGANÇA – Bragança Paulista, SP;
    CINECLUBE EMBU DAS ARTES – Embu das Artes, SP;
    CINECLUBE HUMBERTO MAURO – Piracicaba, SP;
    CINECLUBE JACARÉ – São Paulo, SP;
    CINECLUBE JAÚ – Jaú, SP;
    CINECLUBE JAIRO FERREIRA – São caetano do Sul, SP;
    CINE JUACRIS – São Paulo, SP;
    CINECLUBE NOSSA TELA – São Paulo, SP;
    CINECLUBE OSVALDO DE OLIVEIRA – Itu, SP;
    CINECLUBE PAC LEE – São Paulo, SP;
    CINECLUBE PARATODOS – Botucatu, SP;
    CINECLUBE PILAR DE MAUÁ – Mauá, SP;

    CINECLUBE PIRACAIA – Piracaia, SP;
    CINECLUBE PÓLIS – São Paulo, SP;
    CINECLUBE SÃO LUCAS São Paulo, SP;
    CINECLUBE SÃO ROQUE – São Carlos, SP;
    CINECLUBE SATED – São Paulo, SP;

    CINECLUBE SPOUTNIK – São Paulo, SP;
    CINECLUBE TÁ NA TELA – São Paulo, SP
    CINECLUBE WALTER DA SILVEIRA – São Paulo, SP;
    CINECLUBE VILA BUARQUE – São Paulo, SP;

    CINECLUBE VLADIMIR HERZOG – Peruíbe, SP;
    CINEMETÔ CINECLUBE – São Bernardo do Campo, SP;
    CINEUFSCAR – São Carlos, SP;

    CLUBE DE CINEMA DE AVARÉ – Avaré, SP;
    CLUBE DE CINEMA DE MARÍLIA – Marília, SP;
    CUCA SÃO PAULO – São Paulo, SP;
    CINECLUBE TIRADENTES – São Paulo, SP;
    CINECLUBE ZINAMONTOMANTA – Diadema, SP;
    COLETIVO VÍDEO POPULAR – São Paulo, SP;
    CONJUNTO HABITACIONAL MORADIA POPULAR – São Bernardo do Campo, SP;
    DIFUSÃO CINECLUBE – Atibaia, SP;
    ESPAÇO CULTURAL CIRCO SÃO XICO – São José dos Campos, SP;
    MUCCA MUDANÇA COM CONHECIMENTO CINEMA E ARTE – São Paulo, SP;
    NÚCLEO DE CINEMA IAV – Campinas, SP;
    PROJETO ARRASTÃO – São Paulo, SP;
    PHOTOCINECLUBE CHAPARRAL – Embu das Artes SP;
    PORTAL AFRO INSTITUTO CULTURAL São Paulo, SP

    SANTA CATARINA:

    CINECLUBE ARMAÇÃO – Florianópolis, SC;
    CINECLUBE DA ALIANÇA FRANCESA – Florianópolis, SC;
    CINECLUBE DA CASA DE CULTURA DE JAGUARÃO – Juaguarão, SC;
    CINECLUBE CARIJÓ – Florianópolis, SC;
    CINECLUBE CATAVÍDEO – Florianópolis, SC;
    CINE CLUBE DA FUNDAÇÃO CULTURAL BADESC – Florianópolis, SC;
    CINECLUBE IEDA BECK – Florianópolis, SC
    CINEINDEPENDENTE – Caçador, SC;
    CINECLUBE LAGUNA – Laguna, SC;
    CINECLUBE NAÇÃO FAVELA – Florianópolis, SC;
    CINECLUBE PROJETANDO ARTE – Palhoça, SC;
    CINECLUBE SOL DA TERRA – Florianópolis, SC;

    SERGIPE:

    CASA CURTA-SE – Aracaju, SE;
    CINUFS – Aracaju, SE;
    SÃO LÁZARO – Aracaju, SE;
    CINECLUBE CASA DE CULTURA DE ESTÂNCIA – Estância, SE;

    TOCANTINS:

    CINECLUBE CANTO DAS ARTES – Palmas, TO;
    INSTITUTO TABOKAÇU – Palmas, TO;
    CINE SUCUPIRA – Miranorte, TO;

    Informações detalhadas sobre as entidades e cineclubes subscitores podem ser acessadas através do link abaixo:

    Cineclubes Filiados ao CNC – Conselho Nacional de Cineclubes

    João Baptista Pimentel Neto
    Secretário Geral do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

    Diretor de Articulação e Comunicações do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
    Relações Institucionais do Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual

    Contatos:
    Cel: 11.8492.7373
    Msn: pimentel439@hotmail.com
    Skype: pimentel43
    Twitter: pimentel43
    Facebook:

    FILMES SÃO FEITOS PARA SEREM VISTOS!

    Visite:
    www.culturadigital.br/cineclubes/
    www.cineclubes.org.br

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  • Mobilização em apoio a Carta do 8.CBC

    Companheir@s Cineclubistas

    A Carta de Porto Alegre do 8 CBC – Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual continua repercutindo e recebendo apoio e um grande número de adesões. Em apenas dois dias de divulgação e mobilização, o documento já recebeu apoio de mais de 70 entidades nacionais, estaduais e municipais, que somadas as entidades subscritoras somam até o momento mais de 150 entidades.

    Também quase uma centena de pessoas físicas, manifestaram adesão ao documento, dentre as quais, a de candidatos a Deputado Estadual e Federal por vários Estados, ampliando o número de apoiadores a quase 500 pessoas.

    Confiram a Carta e a lista de apoiadores em

    http://culturadigital.br/cbcinema/?p=1460

    Informamos novamente que pretendemos encaminhar a versão final do documento às várias esferas executivas e legislativas do poder público e ainda, aos candidatos às eleições do próximo dia 3 de outubro.

    Mas, a mobilização continua e neste sentido, visando ampliar e fortalecer o documento, o CBC estará durante os próximos 5 dias coletando assinaturas de entidades, pessoas físicas e jurídicas de todo o país em apoio à CARTA.

    Assim, conclamamos TOD@S a continuarem mobilizados, a divulgar e apoiar massivamente o
    documento, que em nosso entendimento, contempla nossas principais bandeiras de luta.

    Para tanto solicitamos que encaminhem suas manifestações de apoio, quer como pessoas físicas, quer em nome de suas entidades, para:

    cbc.articulacao@cbcinema.org.br

    Solicitamos finalmente que na manifestação de apoio além do nome (pessoal e/ou da
    entidade) conste o município e estado onde residem e/ou se localizam as entidades.

    Grande abraço

    João Baptista Pimentel Neto
    Diretor de Articulação e Comunicação do CBC

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  • Unesco lança Biblioteca Mundial Digital

    A WDL já está disponível na Internet, através do site  www.wdl.org

    Ela reúne mapas, textos, fotos, gravações e filmes de todos os tempos e explica em sete idiomas as jóias e relíquias culturais de todas as bibliotecas do planeta.

    Tem, sobre tudo, carácter patrimonial” , antecipou em LA NACION Abdelaziz Abid, coordenador do projecto impulsionado pela UNESCO e outras 32 instituições. A BDM não oferecerá documentos correntes, a não ser “com valor de  património, que permitirão apreciar e conhecer melhor as culturas do mundo em idiomas diferentes: árabe, chinês, inglês, francês, russo, espanhol e português. Mas há documentos em linha em mais de 50 idiomas”.

    Entre os documentos mais antigos há alguns códices precolombianos, graças à contribuição do México, e os primeiros mapas da América, desenhados por Diego Gutiérrez para o rei de Espanha em 1562″, explicou Abid.

    Os tesouros incluem o Hyakumanto darani , um documento em japonês publicado no ano 764 e considerado o primeiro texto impresso da história; um relato dos azetecas que constitui a primeira menção do Menino Jesus no Novo Mundo; trabalhos de cientistas árabes desvelando o mistério da álgebra; ossos utilizados como oráculos e esteiras chinesas; a Bíblia de Gutenberg; antigas fotos latino-americanas da Biblioteca Nacional do Brasil e a célebre Bíblia do Diabo, do século XIII, da Biblioteca Nacional da Suécia.

    Fácil de navegar:
    Cada jóia da cultura universal aparece acompanhada de uma breve explicação do seu conteúdo e seu significado. Os documentos foram passados por scanners e incorporados no seu idioma original, mas as explicações aparecem em sete línguas, entre elas O PORTUGUÊS. A biblioteca começa com 1200 documentos, mas foi pensada para receber um número ilimitado de textos, gravados, mapas, fotografias e ilustrações.

    Como se acede ao sítio global?
    Embora seja apresentado oficialmente  na sede da UNESCO, em Paris, a Biblioteca Digital Mundial já está disponível na Internet, através do sítio:
    www.wdl.org

    O acesso é gratuito e os usuários podem ingressar directamente pela Web , sem necessidade de se registrarem.
    Permite ao internauta orientar a sua busca por épocas, zonas geográficas, tipo de documento e instituição. O sistema propõe as explicações em sete idiomas (árabe, chinês, inglês, francês, russo, espanhol e português), embora os originas existam na sua língua original.

    Desse modo, é possível, por exemplo, estudar em detalhe o Evangelho de São Mateus traduzido em aleutiano pelo missionário russo Ioann Veniamiov, em 1840. Com um simples clique, podem-se passar as páginas de um livro, aproximar ou afastar os textos e movê-los em todos os sentidos. A excelente definição das imagens permite uma leitura cómoda e minuciosa.

    Entre as jóias que contem no momento a BDM está a Declaração de Independência dos Estados Unidos, assim como as Constituições de numerosos países; um texto japonês do século XVI considerado a primeira impressão da história; o jornal de um estudioso veneziano que acompanhou Fernão de Magalhães na sua viagem ao redor do mundo; o original das “Fábulas” de Lafontaine, o primeiro livro publicado nas Filipinas em espanhol e tagalog, a Bíblia de Gutemberg, e umas pinturas rupestres africanas que datam de 8.000 A.C.

    Duas regiões do mundo estão particularmente bem representadas:
    América Latina e Médio Oriente. Isso deve-se à activa participação da Biblioteca Nacional do Brasil, à biblioteca de Alexandria no Egipto e à Universidade Rei Abdulá da Arábia Saudita.

    A estrutura da BDM foi decalcada do projecto de digitalização da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, que começou em 1991 e actualmente contém 11 milhões de documentos em linha.

    Os seus responsáveis afirmam que a BDM está sobretudo destinada a investigadores, professores e alunos. Mas a importância que reveste esse sítio vai muito além da incitação ao estudo das novas gerações que vivem num mundo audio-visual.

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  • Campanha de apoio à Carta de Porto Alegre

    Companheiros do Cinema Brasileiro,

    Segue abaixo a versão revisada da Carta de Porto Alegre e das Moções aprovadas ao final do 8 CBC.

    O CBC – Congresso Brasileiro de Cinema pretende agora encaminhar o documento às várias esferas executivas e legislativas do poder público e ainda aos candidatos às eleições do próximo dia 3 de outubro.

    Neste sentido, visando ampliar e fortalecer ainda mais o documento, o CBC estará durante os próximos 7 dias coletando assinaturas de entidades, personalidades e pessoas físicas e jurídicas de todo o país em apoio à CARTA DE PORTO ALEGRE.

    Isto posto, conclamamos TOD@S à mobilizarem-se e à apoiar massivamente o documento, que em nosso entendimento contempla nossas principais bandeiras de luta.

    Para tanto solicitamos que encaminhem suas manifestações de apoio, quer pessoas como pessoas físicas, quer em nome de suas entidades, para:

    cbc.articulacao@cbcinema.org.br

    Solicitamos finalmente que na manifestação de apoio além do nome (pessoal e/ou da entidade) conste o município e estado onde residem e/ou se localizam.

    Grande abraço

    João Baptista Pimentel Neto
    Diretor de Articulação e Comunicação do CBC

    Carta de Porto Alegre

    O Congresso Brasileiro de Cinema, com a participação de 380 representantes de 64 entidades dos diversos segmentos das cadeias produtiva e criativa do cinema e do audiovisual dos 27 estados, reunido em sua oitava edição de 12 a 15 de Setembro de 2010, na cidade de Porto Alegre, tendo como objetivo avaliar e refletir sobre a implementação das políticas propostas no III CBC, ocorrido nesta cidade em 2000 e os desafios que se apresentam na atualidade, através das resoluções aprovadas manifesta:

    Reiteramos a fidelidade aos princípios expressos na Convenção Internacional sobre a diversidade cultural da UNESCO e a crença no potencial da criatividade do nosso povo como importantes instrumentos para desenvolvimento cultural e afirmação da nação brasileira.

    Reconhecemos os avanços já conquistados nesta última década nas políticas públicas do audiovisual, mas queremos mais. Queremos o cinema e o audiovisual como atividade plenamente sustentável, inovadora, consistente cultural e economicamente e acessível a toda população brasileira.

    A revolução tecnológica na era da convergência digital constitui sem dúvida o maior avanço da humanidade nos últimos séculos. Tão grande ou maior que a velocidade das transformações, são os desafios a serem enfrentados, com paradigmas que apontem também para a profunda transformação do homem. Precisamos ousar. Precisamos sonhar e agir sem medo de transformar o sonho em realidade. É preciso, sobretudo unir a sociedade para as grandes transformações necessárias em todas as áreas do conhecimento humano. É longo o caminho a ser percorrido, muito já foi feito, muito mais há por fazer.

    É preciso não só desonerar a carga tributária sobre os insumos e serviços do audiovisual como também ampliar os recursos e os instrumentos próprios de financiamento da atividade. E, antes de tudo, é preciso desburocratizar e aperfeiçoar o processo de aprovação e avaliação dos projetos culturais tendo em conta o pacto federativo e a diversidade cultural, dentro de um pensamento sistêmico que aponte um projeto amplo de desenvolvimento sustentável do audiovisual.

    Entendemos que a nova lei de incentivo a cultura em tramitação e também propostas como vale cultura, pontos de cultura, salas de exibição, bibliotecas apontam para a democratização da ação cultural e da economia criativa. Não obstante, alertamos que tais iniciativas poderão perder-se se não houver regulamentação das atividades, dentro do marco da Convenção da diversidade Cultural da UNESCO. Além dessa salvaguarda, necessário é ,também, ter mecanismos nacionais de distribuição e exibição e políticas que favoreçam a inserção da produção do cinema e do audiovisual no mercado nacional e internacional. Apontamos a urgência na implementação de fundos setoriais regionais de fomento ao audiovisual, dentro de um ambiente de co-produção e intercâmbios.

    Nós queremos que o cinema nacional seja realmente expressão da diversidade e da universalidade da nossa cultura, herdeiras de povo e ordinárias e transplantadas que aqui se amalgamam. Queremos o cinema e o audiovisual brasileiro em todas as salas e em todas as janelas de exibição. Todos os municípios brasileiros devem ter salas de cinema multiusos e o nosso conteúdo deve estar em todos os circuitos de televisão, aberta, paga e em todas as plataformas existentes, notadamente no cinturão de banda larga que interligará todos os municípios brasileiros, bem como nas universidades e nas escolas. Para isso reivindicaremos a digitalização de acervos audiovisuais e sua acessibilidade ao público, através de filmotecas virtuais, com portais federais e estaduais.

    Sabemos que a ampliação da demanda acarreta em novos desafios para os produtores. É preciso uma política consistente de formação de quadros para o audiovisual envolvendo desde a formação de técnicos ao fomento de pesquisas e cursos técnicos, com publicações especializadas que acompanhem o desenvolvimento do setor.

    Não se constrói o futuro sem conhecimento e valoração da história. O esforço pela preservação deve ser responsabilidade de todos os envolvidos. Nós queremos não a guarda estática da produção, mas a memória viva, servindo para a formação da juventude, disponível nas grades de programação televisiva e nos centros de formação. E aqui enfatizamos nosso apoio a maior profusão de emissoras públicas de TV educativa, visíveis em todas as plataformas, reconhecendo a importância de TV regional com janelas de intercâmbio, transmitindo para todo o país.

    Reconhecemos o esforço na condução da formulação de uma nova lei de direito autoral e demos nossa contribuição apontando as especificidades do audiovisual. Cabe-nos agora, a responsabilidade de acompanhar a tramitação do novo projeto de lei com vistas a preservar os direitos dos autores do audiovisual. E, como complemento desse esforço, decidimos apoiar a institucionalização de uma associação de gestão coletiva dos direitos autorais do audiovisual.

    Aos nossos futuros governantes e representantes nos legislativos estaduais e federais que serão eleitos, recomendamos a imediata aprovação de projetos de lei e propostas fundamentais ao avanço e fortalecimento do audiovisual e da cultura brasileira, tais como, o PLS 116, os PLs 6722 (Procultura), PL6835 (Plano Nacional de Cultura), PL 5798 (Vale Cultura), as PECs 416 (Sistema Nacional de Cultura), PEC 49 (Cultura como Direito Social), PEC 324 (Ampliação dos Recursos Destinados à Cultura pela União, Estados e Municípios), solicitamos ainda mudanças na Lei 8.666 adequando-a a natureza das atividades artísticas e culturais, a regulamentação do Capítulo 5 e do Artigo 221, da Constituição Federal, a renovação da PL 102 – Artigo 1º do Audiovisual e finalmente, a prorrogação pela ANCINE, até após a eleição presidencial, da Consulta Pública sobre a IN22.

    Finalmente anunciamos, que, neste oitavo Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual, o futuro bateu à porta e nós a abrimos.

    Viva o cinema e o audiovisual brasileiro!

    Porto Alegre, de 12 a 15 de setembro de 2020

    ****************************************

    Moções do 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual

    Reconhecendo o esforço e espírito democrático demonstrados pelo Ministério da Cultura na condução da formulação de uma nova lei de direito autoral, o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema e os participantes do 8 CBC – Congresso Brasileiro de Cinema e do Audiovisual aprovam esta Moção de Apoio a proposta apresenta pelo MinC, que entendemos como necessária e modernizadora, no sentido de garantir e preservar o direito dos autores e dos mecanismos de acessibilidade também necessários à garantia dos direitos do público. Decidem, ainda, apoiar a institucionalização de uma associação de gestão coletiva dos direitos autorais dos vários segmentos que compõem a cadeia produtiva do audiovisual.

    Moção de apoio a imediata criação de um agente financeiro próprio do Audiovisual Brasileiro para gerir os recursos, financiamentos e fundos públicos de toda a cadeia produtiva

    Moção de apoio ao fortalecimento do Conselho Superior do Cinema como formulador das políticas cinematográficas para execução pela Ancine, nos termos da Lei.

    Moção de apoio ao aumento urgente do orçamento da SAV para a realização das propostas apresentadas durante o 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual.

    Moção de apoio e congratulação com as novas ações criativas de distribuição de filmes brasileiros a exemplo do programa “Vá ao Cinema” instituído pela secretaria estadual de cultura de São Paulo que vem multiplicando o acesso da população aos filmes brasileiros, estimulando os distribuidores e exibidores a programar os nossos filmes, remunerando produtores e diretores com a renda líquida que resultante das exibições.

    Moção de apoio as TVs Públicas na transição do Sistema Analógico de TV para o Digital.

    Moção de apoio a flexibilização das taxas para exibição de filmes independentes latino americanos no Brasil estimulando a exibição de filmes desses países no Brasil mediante a contrapartida da exibição de filmes brasileiros naqueles países nas mesmas condições.

    Moção de apoio ao tratamento diferenciado e incentivo a produtores, realizadores e empresas do audiovisual que atuem no fortalecimento do patrimônio cultural imaterial brasileiro, leia-se, rito, festejos a saberes populares cultivados pela oralidade do povo, integrando o MINC-SAV ao Programa Nacional do Patrimônio Imaterial PNPI.

    Moção de Apoio ao programa de comercialização de curtas-metragens em todas as telas.

    Moção de Apoio ao fortalecimento e ampliação do programa Cine+Cultura.

    Moção de apoio a abertura da Cinemateca Capitólio do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

    Moção de agradecimento a congratulações à Fundacine pelo apoio e organização do 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual.

    Moção de agradecimento ao Ministério da Cultura e Secretaria do Audiovisual, Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Prefeitura Municipal de Porto Alegre pelo apoio para a realização do 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual.

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  • Revista de Cinema lança edição especial sobre o CBC

    A Revista de CINEMA lança para o 8º Congresso de Cinema Brasileiro uma edição especial sobre o CBC, com o objetivo de tornar mais conhecido e difundido em todo o setor do audiovisual as principais e atuais questões de toda a cadeia produtiva.

    Nesta edição você confere:

    • Matéria especial sobre o 8º encontro que pretende reunificar todas as tendências dentro do CBC, e os temas que serão discutidos durante três dias em seis Grupos de Trabalho
    • Entrevistas com: Rosemberg Cariry, atual presidente do CBC, sobre o 8º Congresso e a necessidade de união da classe; Newton Cannito, atual Secretário do Audiovisual, anunciando os novos rumos da pasta e os projetos de inovação audiovisual; Alfredo Manevy, Secretário Executivo do Ministério da Cultura, ressaltando as conquistas no audiovisual; e Manoel Rangel, presidente da Ancine, sobre a importância do CBC para a criação da Ancine.
    • Artigos de diretores do CBC e personalidades que participaram do seu desenvolvimento: Edina Fujii, empresária, relata a necessidade de o país ter uma forte infraestrutura e aponta os caminhos para isso; Orlando Senna, ex-Secretário do Audiovisual faz uma reflexão sobre o século das luzes eletrônicas; Augusto Sevá, cineasta, relata as reuniões que antecederam a volta do CBC dois anos antes do 3º CBC em Porto Alegre; Gustavo Dahl, o primeiro presidente do CBC e da Ancine faz um balanço dos dez anos de retorno da sigla e suas conquistas; Assunção Hernandes, produtora, relata os primeiros desafios para se formar o CBC e as principais realizações do 4º Congresso; Geraldo Moraes, cineasta, defende uma ação mais forte voltada para o cinema independente; Paulo Boccato, ex-diretor do CBC, aponta os ciclos de mudanças no audiovisual e afirma que um novo está se iniciando; Silvio Da-Rin, ex-Secretário do Audiovisual, relembra a missão do 8º CBC de rever o “pacto que nos uniu”; e Marcos Marins relata os primeiros passos da criação do CBC.
    • A homenagem do 8º CBC ao seu presidente de honra, Nelson Pereira dos Santos.
    • O desenvolvimento do Nordeste com a criação de um grupo, Asterisco.
    • Um Making Of com as melhores fotos dos bastidores das reuniões do CBC.
    • E por fim um histórico do CBC mostra os primeiros anos da Associação na década de 50.

    O 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual acontecerá no Hotel Plaza São Rafael. Para participar dos painéis, é necessária inscrição prévia e as vagas são limitadas. As atividades são gratuitas. As inscrições podem ser feitas através do e-mail contato.8cbc@cbcinema.org.br ou liegenardi@lnconsultoria.com.br
    Maiores Informações em:
    8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual

    Confira também o site do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema

    Serviço

    8º. Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual

    De 12 a 15 de setembro de 2010.

    Hotel Plaza São Rafael, Av. Alberto Bins, 514

    Porto Alegre – RS

    Realização

    CBC – Congresso Brasileiro de Cinema

    FUNDACINE – Fundação Cinema RS

    Patrocínio

    Ministério da Cultura – Secretaria do Audiovisual

    Prefeitura de Porto Alegre

    Apoio

    Governo do Estado do Rio Grande do Sul

    Assessoria de Imprensa Nacional:

    Foco Jornalístico – www.focojornalistico.com.br / 11 3023.5814 / 3023.3940

    Regina Cintra – regina@focojornalistico.com.br / 11 9169.2312

    Deborah Piha – deborah@focojornalistico.com.br

    Assessoria de Imprensa em Porto Alegre:

    Ana Mota Comunicação – www.anamota.net / 51 3372.2600

    Ana Mota – ana@anamota.net

    Internet e mídias sociais:

    Planeta Tela – www.planetatela.com.br / 11 5575 1092

    Carolina Bressane – carolinabressane@planetatela.com.br

    Celso Sabadin – celsosabadin@planetatela.com.br

    Diretoria de Articulação e Comunicação do CBC:

    João Baptista Pimentel Neto – comunicações@cbcinema.org.br

    09/2010

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  • 8º. Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual

    Evento marca 10 anos do CBC como entidade permanente e recebe Nelson Pereira dos Santos como presidente de honra

    Será entre os dias 12 e 15 de Setembro o 8º. Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual (CBC), que reunirá profissionais e especialistas de todo o País, com o objetivo de articular e acumular uma discussão ampla que contemple os mais diversos segmentos do audiovisual no Brasil.

    Com o tema “O que nos separa já sabemos, mas o que nos une?”, o 8º Congresso foi lançado oficialmente no último dia 11 de agosto, durante o 38º Festival de Cinema de Gramado e contou com a presença de seu presidente, Rosemberg Cariry, além do corpo diretivo, composto por Edina Fujii (Finanças), João Baptista Pimentel Neto (Articulação e Comunicação), Cicero Aragon (Executivo) e Antonio Leal (Projetos e Captação de Recursos).

    Através de grupos de trabalho (GTs), painéis de discussão e atividades culturais, o Congresso colocará em pauta questões que norteiam e determinam a produção audiovisual atualmente. Produção, infra-estrutura, film comission, co-produções internacionais, pesquisa, preservação, crítica, políticas públicas, novas mídias, convergência, exibição, direitos autorias e do público são alguns dos temas que serão analisados e debatidos pelos participantes.

    “Será sem dúvida nenhuma uma grande discussão das diversas cadeias e segmentos que abrangem o audiovisual em seus aspectos mais amplos. Admitindo-se a palavra audiovisual como guarda-chuva para a produção de filmes, vídeos, desenhos animados, programas e seriados de TV, jogos eletrônicos, softwares, músicas, conteúdo para telefonia móvel e para todas as convergências digitais, em trânsito na revolução tecnológica contemporânea”, afirma Rosemberg Cariry.

    A idéia é que os quatro dias do Congresso resultem em propostas e diretrizes que norteiem a atividade do segmento nos próximos anos. Vale lembrar que foi do 3º CBC, realizado em 2000, também na capital gaúcha, que saiu a resolução de apoio à criação de um órgão gestor da atividade cinematográfica no âmbito do Governo Federal, que viria a ser a Ancine, constituída no ano seguinte.

    Não por acaso, dez anos depois, o CBC volta à Porto Alegre para, além de dar continuidade, celebrar esse marco histórico na integração e articulação de profissionais do setor. Para isso, recebe como presidente de honra ninguém menos que Nelson Pereira do Santos, cineasta dos mais respeitados, premiados e reverenciados da cinematografia brasileira.

    Entrevista feita recentemente com Rosemberg Cariry pode ser conferida através do link: http://culturadigital.br/cbcinema/?p=1072

    A programação completa pode ser conferida abaixo.

    O 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual acontecerá no Hotel Plaza São Rafael. Para participar dos painéis, é necessária inscrição prévia e as vagas são limitadas. As atividades são gratuitas. As inscrições podem ser feitas através do e-mail contato.8cbc@cbcinema.org.br ou liegenardi@lnconsultoria.com.br

    Maiores Informações em:
    8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual
    Confira também o site do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema

    PROGRAMAÇÃO 8º CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA E AUDIOVISUAL

    12 A 15 DE SETEMBRO – PORTO ALEGRE / RS – HOTEL PLAZA

    12/9 – DOMINGO

    12h às 18h30 – Credenciamento

    19h – Abertura

    20h30 – Homenagem a Nelson Pereira do Santos – Presidente de Honra do 8 CBC

    13/9 – SEGUNDA-FEIRA

    Das 8h30 às 12h30 – Grupos de Trabalho

    GT 1: INFRA-ESTRUTURA e PRODUÇÃO

    GT 2: DISTRIBUIÇÃO / EXIBIÇÃO e DIFUSÃO CULTURAL

    GT 3: FORMAÇÃO / PESQUISA / PRESERVAÇÃO e CRÍTICA

    GT 4: TVs / NOVAS MÍDIAS e CONVERGÊNCIAS DIGITAIS

    GT 5: DIREITO AUTORAL / DIREITOS DO PÚBLICO e GESTÃO COLETIVA

    GT 6: POLÍTICAS PÚBLICAS / ARRANJOS PRODUTIVOS e AÇÕES ESTRATÉGICAS

    Almoço

    Das 14h30 às 16h30 – Grupos de Trabalho

    Das 17h00 às 19h00 – Painel de Abertura: O AUDIOVISUAL NO BRASIL HOJE: FONTES e MODELOS DE FINANCIAMENTO

    MODERADOR: CÍCERO ARÁGON

    20h30 – Jantar

    14/9 – TERÇA-FEIRA

    Das 8h30 às 10h30 – Painel 01: O AUDIOVISUAL NO BRASIL HOJE: INFRAESTRUTURA e PRODUÇÃO

    MODERADOR: GERALDO VELOSO

    Das 11h00 às 13h00 – Painel 02: O AUDIOVISUAL NO BRASIL HOJE: DISTRIBUIÇÃO, EXIBIÇÃO e DIFUSÃO CULTURAL

    MODERADOR: BETO RODRIGUES

    Almoço

    Das 14h30 às 16h30 – Painel 03: O AUDIOVISUAL NO BRASIL HOJE: FORMAÇÃO, PESQUISA, PRESERVAÇÃO e CRÍTICA

    MODERADOR: CARLOS BRANDÃO

    Das 17h00 às 19h00 – Painel 04: O AUDIOVISUAL NO BRASIL HOJE: TVs, NOVAS MÍDIAS e CONVERGÊNGIAS DIGITAIS

    MODERADOR: CHICO FAGANELLO

    20h – Jantar

    21h30 – Programação Cultural

    15/9 – QUARTA-FEIRA

    Das 8h30 às 10h30 – Painel 05: O AUDIOVISUAL NO BRASIL HOJE: DIREITO AUTORAL, DIREITOS DO PÚBLICO e GESTÃO COLETIVA

    MODERADOR: JOÃO BAPTISTA PIMENTEL NETO

    Das 11h00 às 13h00 – Painel 06: O AUDIOVISUAL NO BRASIL HOJE: POLÍTICAS PÚBLICAS, ARRANJOS PRODUTIVOS e AÇÕES ESTRATÉGICAS

    MODERADOR: ROSEMBERG CARIRI

    Almoço

    Das 14h30 às 18h30 – PAINEL DE ENCERRAMENTO: Apresentação e aprovação das propostas do GTS E DAS RESOLUÇÕES FINAIS DO 8º CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA E AUDIOVISUAL

    19h00 – Solenidade de encerramento do 8º CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA E AUDIOVISUAL

    21h00 – Jantar de Confraternização

    Serviço

    8º. Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual

    De 12 a 15 de setembro de 2010.

    Hotel Plaza São Rafael, Av. Alberto Bins, 514

    Porto Alegre – RS

    www.cbcinema.org.brculturadigital.br/cbcinema

    Realização

    CBC – Congresso Brasileiro de Cinema

    FUNDACINE – Fundação Cinema RS

    Patrocínio

    Ministério da Cultura – Secretaria do Audiovisual

    Prefeitura de Porto Alegre

    Apoio

    Governo do Estado do Rio Grande do Sul

    Assessoria de Imprensa Nacional:

    Foco Jornalístico – www.focojornalistico.com.br / 11 3023.5814 / 3023.3940

    Regina Cintra – regina@focojornalistico.com.br / 11 9169.2312

    Deborah Piha – deborah@focojornalistico.com.br

    Assessoria de Imprensa em Porto Alegre:

    Ana Mota Comunicação – www.anamota.net / 51 3372.2600

    Ana Mota – ana@anamota.net

    Internet e mídias sociais:

    Planeta Tela – www.planetatela.com.br / 11 5575 1092

    Carolina Bressane – carolinabressane@planetatela.com.br

    Celso Sabadin – celsosabadin@planetatela.com.br

    Diretoria de Articulação e Comunicação do CBC:

    João Baptista Pimentel Neto – comunicações@cbcinema.org.br

    09/2010

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  • Todos os direitos reservados

    Responsável pela cobrança de execuções musicais no Brasil, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) está sendo atacado por todos os lados. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça abriu um processo contra a associação, acusando-a de formação de cartel e de impor, ilegalmente, preços de músicas que tocam em programas de televisão, rádio, ou mesmo em shows ou festas.

    O Ministério da Cultura, que vem batendo de frente com a entidade com a sua proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais, quer criar um órgão estatal que fiscalize suas ações e lançará um edital, em breve, para financiar a criação de outras entidades similares. A ideia é distribuir, por meio de concurso público, pelo menos R$ 600 mil para que outros grupos desenvolvam sistemas capazes de recolher e devolver o dinheiro das músicas, descentralizando o processo de cobrança hoje monopolizado pelo Ecad.

    Já o projeto de lei 2850, de autoria do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), está prestes a ser votado e quer ir além: propõe a extinção da instituição criada na época da ditadura. Por trás de toda essa movimentação, críticas de músicos e compositores e até de outras associações de classe, que não se sentem representados e que pedem transparência no repasse.

    Mesmo assim, o Ecad resolveu comprar a briga. Ao lado da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus),o órgão lutou para que a proposta de revisão da atual legislação de direitos autorais nem fosse apresentada. Agora que o anteprojeto está em consulta pública na internet (o prazo vai até 31 de agosto), a instituição finalmente resolveu contribuir com a sua proposta de reformulação – ou melhor, de manutenção.

    A superintendente-executiva do Ecad, Gloria Braga, diz em entrevista ao Link (O Estado de S. Paulo)que a instituição mal participou da formulação da proposta (”Fomos colocados de lado pelo MinC”) e que todas suas sugestões foram desconsideradas. Além disso, explica porque o órgão defende que tudo continue igual, mesmo no meio digital. Segue abaixo a entrevista:

    Por que vocês começaram a contribuir com a consulta pública do novo projeto de lei? Antes vocês sequer queriam discuti-lo, não é?

    O anteprojeto foi colocado em consulta pública em junho. Como são mudanças na lei toda, precisamos de um tempo para analisar a proposta. Só agora conseguimos postar nossas opiniões, em diversos pontos. É uma mudança grande, conceitual, por isso tivemos o cuidado de estudar bem o projeto antes.

    Hoje o ECAD admite uma revisão? Durante algum tempo, o órgão lutava contra a apresentação da proposta do MinC, argumentando que a lei atual dava conta do recado.

    Nós ainda achamos que a lei atual de direitos autorais é boa e é suficiente para regular o mercado brasileiro e todas as relações comerciais e contratuais que envolvem a utilização de obras criativas. Mas, mesmo assim, o Ministério da Cultura quis mudar tudo. Como foi posto em consulta um anteprojeto, não temos como ficar calados. Estamos contestando artigo por artigo e, no final, mandaremos um documento geral sobre a revisão.

    Por que o ECAD não participou mais ativamente das discussões anteriores ao projeto? Vocês se recusaram a colaborar?

    Não. Tenho toda a certeza de que o ECAD foi colocado de lado na formulação da lei. O Ministério da Cultura fez vários eventos. O debate começou há cinco anos e participamos palpitando na área da música. Fizemos várias propostas e tudo o que nós falamos foi desconsiderado. Quando acabaram as primeiras reuniões, o MinC começou a fazer seminários pelo país e nós frequentamos alguns, mas não fomos convidados para outros. Na verdade, toda a população brasileira foi convidada para os eventos, que eram abertos. Mas tinham que chamar a gente em outra condição, para falar. E isso não foi feito.

    Por que o órgão está tão preocupado com a alteração?

    Ainda achamos que o processo é precipitado e não atende as necessidades brasileiras. Nunca achamos que uma lei nova era necessária, apenas que a antiga versão precisava de alguns retoques. Nosso incômodo com a proposta do Ministério da Cultura é esse: eles querem fazer uma lei inteiramente nova, radical. A gente trabalha com direito de execução pública de músicas, cobrando direitos autorais e redistribuindo. Só no ano passado repassamos R$ 318 milhões em direitos autorais, para mais de 81.250 artistas. A atual lei proporcionou tudo isso. Portanto, ficamos preocupados com uma proposta de mudança.

    Vocês concordam com algum ponto do anteprojeto?

    A lei que está em vigor não diz nada sobre prazos para reclamação de direitos autorais. O compositor não sabia se tinha três, cinco anos para reivindicar isso. Não havia na lei o tempo de prescrição do direito autoral, o tempo para o autor reclamar seus direitos, e isso vai mudar: a revisão diz que o prazo é de cinco anos. Isso é um avanço.

    E quanto ao meio digital? A lei atual nada fala de compartilhamento de arquivos, por exemplo.

    Mesmo assim, ela dá conta do meio digital. O ECAD tem parceria com diversos sites, que pagam direitos autorais em dia. Tudo isso com base nas regras atuais, a mesma que esse pessoal da reforma diz que quer modernizar para novos usos. Nós temos uma tabela de preços e regras para a cobrança dos direitos autorais das músicas digitais, da mesma maneira que fazemos com as rádios tradicionais. É até mais fácil de fiscalizar, pois os sites que têm contrato com a gente mandam essas informações. Isso não justifica mudar a lei toda.

    E a liberação de pequenos trechos para remix?

    Imagine que você está dando uma festa. Se você faz um remix de maneira espontânea e efêmera, você não precisa pagar nada. Isso é atualmente permitido pela legislação, sem cobrança nenhuma. Se você pega esse remix, grava e divulga, isso sim precisa de autorização dos autores. O ECAD e os músicos acham o remix livre um absurdo: você não pode transformar algo que é do outro. Você precisa pedir permissão, esse é o espírito da lei. Mesmo se usar apenas alguns segundos, a pessoa precisa pedir autorização para todos os autores, que decidirão se aprovarão e quanto cobrarão pela obra.

    Clique aqui para ler a matéria na íntegra.

    *Fonte: O Estado de S. Paulo (Rafael Cabral)

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