O I Encontro Internacional dos Direitos do Público aconteceu entre os dias 12 e 16 de janeiro dentro da programacão do V FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual e contou com a participação de representantes da Argentina, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Colombia, Equador, Espanha, Itália, México, Portugal, Uruguai e Venezuela, entre os quais merece registro a participação do Presidente da FICC, Paolo Minuto.
O encerramento contou com a participação do Secretário do Audiovisual, Silvio Da Rin e do Coordenador e do Coordenador Geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais da Secretaria de Políticas Culturais, José Vaz de Souza Filho.
As mesas abordaram o tema sob três óticas distintas: a do próprio público, a dos estados e finalmente, a dos juristas. Como resultado do encontro foi elaborada e divulgada a CARTA DO I ENCONTRO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO PÚBLICO.
O encontro foi mais uma realização da Associação de Difusão Cultural de Atibaia / Difusão Cineclube e da Prefeitura da Estância de Atibaia e contou com o apoio da FICC – Federação Internacional de Cineclubes, do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, do CBDC – Centro Brasileiro da Diversidade Cultural /SP e do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros. Patrocinou a atividade o MinC – Ministério da Cultura através de suas Secretarias Executiva, do Audiovisual e de Políticas Culturais.
Confira a Carta:
Carta do 1º Encontro Internacional dos Direitos do Público
Reunidos na cidade de Atibaia, São Paulo-Brasil, durante o 5º Festival Atibaia Internacional do Audiovisual, no período de 12 a 16 de janeiro de 2010, representantes de entidades, associações e organizações culturais de Argentina, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Colombia, Equador, Espanha, Itália, México, Portugal, Uruguai e Venezuela promoveram o 1º Encontro Internacional dos Direitos do Público cujas conclusões são expressas nesta carta:
Historicamente os cineclubes exercem as funções de: promoção da educação cultural, efetivação do direito fundamental à cultura e concretização da democracia e cidadania culturais. Dessa forma, o cineclubismo promove o exercício dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e refletidos na Carta de Tabor.
Para garantir a plena liberdade de expressão cultural, os participantes deste encontro
Reivindicam:
- a participação nos diversos organismos e fóruns nacionais e internacionais que tratem dos direitos fundamentais do público.
- o acesso imediato, amplo e irrestrito às obras financiadas pelo poder publico.
- que o poder público invista na criação e aperfeiçoamento de infraestrutura que garanta o pleno acesso e a ampla difusão da produção cultural.
- a promoção da circulação de obras respeitando seus idiomas e expressões originais.
Recomendam:
- que a defesa das atividades cineclubistas seja desenvolvida nos planos político e jurídico.
- que se promova a ampla divulgação e discussão dos direitos de acesso às produções culturais como direitos fundamentais do público.
E finalmente agradecem a Prefeitura Municipal de Atibaia, A Associação de Difusão Cultural de Atibaia/Difusão Cineclube e ao Ministério da Cultura, através das Secretarias Executiva, do Audiovisual e de Políticas Culturais sem as quais a realização do evento não seria possível.
Atibaia-SP, 16 de janeiro de 2010.
João Baptista Pimentel Neto