Por Everton Rodrigues.

“A sectarização, porque mítica e irracional, transforma a realidade numa falsa realidade, que, assim, não pode ser mudada.” (Paulo Freire)

Quero partir do princípio acima para dialogar brevemente com o momento histórico que vivemos, e pontuar alguns exemplos de reações aos nossos questionamentos feitos à atual hegemônica indústria musical.

Devo seguir na linha proposta por Leoni, que propõem que realizemos o debate com argumentos sem instalar um campo de guerra entre os que defendem, e os que são contra a indústria musical.

Portanto, é preciso analisar a realidade coletiva em seus diversos aspectos e pontos de vista, e não apenas individual, para assim, cada qual defender suas ideias com respeito, sem tentar de forma simples e rasa desconstruir opiniões diferentes com adjetivos negativos.

Fred Zero Quatro, do Mundo Livre S/A (http://cgredes.blogspot.com/2009/09/fred-zero-quatro-e-o-mercado-musical-20.html) é o portador mais recente de uma fantástica opinião cheia de preconceitos, inclusive com o movimento Música Para Baixar, ao qual ele se refere como: “demagogia rasteira que está assolando o falso debate”. Não será por isso que iremos responder no mesmo nível.

Devemos responder a ele e para quem reage de tal forma com a seguinte questão: para quem essa indústria musical traz benefícios?

Eis a minha resposta: A atual industria da música beneficia, em primeiro lugar, as gravadoras e editoras que viram proprietárias exclusivas das músicas que passam por seus estúdios, e também ganham a falta de controle social sobre o número de CDs jogados no mercado, e é claro com a arrecadação dos direitos autorais das músicas de sua propriedade. Em segundo lugar, beneficia-se também as sociedades que se dizem representativas dos autores e produtores e o ECAD. A arrecadação do direito autoral das músicas que tocam nas rádios comerciais é feito por amostra, e ninguém sabe o critério dessa amostragem. Geralmente quem paga jabá fica mais tempo no ar na rádio, e por isso, são contabilizados mais vezes. Vejam a lista das músicas mais tocadas. Quem são os proprietários delas?

O grupo musical que cai no conto de uma grande gravadora, além de perder os direitos das suas músicas, jamais saberá quantos CDs ou DVDs a empresa jogará no mercado, e da venda daquilo que dizem colocar nas lojas. Para o artista fica uma pequena parcela.

Ainda tem o mercado de tocar nas rádios. Para tocar nas rádios é preciso pagar o jabá. Assim, uma mesma música vai tocar várias vezes no dia, na semana e no mês, deixando de lado uma grande e rica diversidade musical local.

Tem também o ECAD, ao qual grande parte dos autores afirmam nunca ter recebido nada. O ECAD diz que quem não recebe é por que não preencheu a planilha. O ECAD ainda paga gratificações para seu corpo funcional, ou seja, quanto mais arrecada-se mais seus funcionários ganham, nem que para isso tenham que inviabilizar eventos em escolas públicas. O próprio ECAD ainda diz que as rádios comerciais não pagam o direito autoral, mas fica por isso mesmo. E, por outro lado, as rádios comunitárias são completamente prejudicadas pelo ECAD porque são obrigadas a pagar os direitos autorais. O ECAD também diz que muitas rádios não pagam a taxa de execução, e fica por isso mesmo. Já as rádios comunitárias quando não pagam o direito autoral sofrem com a visita da polícia federal.

Claro que as rádios e TVs comerciais ganham sua parte quando se beneficiam do jabá que gravadoras e alguns artistas pagam para ficar mais tempo no ar. O ECAD beneficia-se também do seu percentual da arrecadação, e mais ainda quando não repassa para um grande número de autores. Dizem ainda que é porque os autores não sabem com o sistema funciona.

Então, a atual indústria musical tem três principais monopólios que ficam com maior parte do bolo financeiro. A gravadora e editora, que preparam o material e distribuem, a rádio e TV comercial que tocam e recebem por isso, e o ECAD que arrecada por amostragem sem transparência.

Portanto, quem defende o ECAD deve defender que a arrecadação não seja por amostragem, porque dessa forma o benefício é para apenas quem paga jabá. Além disso, é preciso existir transparência e mecanismos de consultas na internet para sabermos quais eventos pagaram a taxa.

Quem defende as rádios e TVs comerciais deveria também defender transparência na consulta via internet de quais músicas e quantas vezes são executadas por dia, por mês e por ano em todas as mídias, além, é claro, de defender que exista penalidades para quem pratica o jabá.

Para quem deseja entrar nesse esquema da atual indústria musical, editora, rádio comercial, jabá e ECAD precisa submeter-se às regras e abrir mão de fazer a sua arte. É a indústria que determina o que as pessoas irão ouvir. Para entrar, aceite isso e abra mão da ética. Caso contrário venha discutir com o movimento Música Para Baixar para construirmos novos modelos e justos.

Os bits e bytes viabilizaram a cultura digital, e a internet é o maior exemplo do que esse novo mundo pode oferecer. É preciso criar novos modelos e não deixar reinar apenas única possibilidade como é hoje. Recomendo o livro digital: http://www.futurodamusica.com.br/

E destaco: “O argumento mais corrente para explicar essas mudanças é o de que a comunicação em rede constrói um novo modelo cuja ênfase está na relação direta entre produtores e consumidores. Descentralização, desintermediação e desmaterialização são três palavrinhas-valise que traduzem com acuidade o modelo desse universo aberto e flexível, no qual serviços e acesso combinam-se para criar uma experiência musical mais importante do que a venda de suportes “fechados”, como o disco ou o CD (Rifkin, 2001; Sá e Andrade, 2008).”

Para construir a cadeia econômica solidária e justa da música, é preciso criminalizar o jabá, é preciso construir a gestão coletiva em todas as etapas da cadeia produtiva, é preciso democratizar a comunicação, é preciso flexibilizar o direito autoral para permitir que autores possam de fato fazer a gestão das suas obras.

A trupe d’o Teatro Mágico nos mostra exemplos de que quanto mais disponibilizam seus conteúdos na internet maior é a demanda para apresentar seus trabalhos e produtos. Essa iniciativa nos revela pistas de como pode ser uma cadeia produtiva da música, onde o artista é remunerado e o acesso aos seus conteúdos é facilitado.

texto original  no site: http://musicaparabaixar.org.br/?p=399

Com a consolidação do capitalismo no século XX, o crescimento populacional e a intensificação da globalização, criam-se novas necessidades para o ser humano. A automatização e a quantidade de dados e informações para serem armazenadas e processadas atingem volumes incalculáveis. Neste contexto, a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), se destaca e é pressionada por diversas intenções de grupos e empresas que ditam padrões e tendências tecnológicas a seu próprio favor.

Para Herbert Marcuse, a tecnologia, como modo de produção, como a totalidade dos instrumentos, dispositivos, invenções, é uma forma de organizar e modificar as relações sociais. Reproduz, fielmente, a manifestação do pensamento e dos padrões de comportamento dominantes. Enfim, trata-se de um verdadeiro instrumento de controle e dominação. E isso ocorre em razão da organização do aparato industrial, voltado totalmente para a satisfação das necessidades crescentes dos indivíduos.

Para Manuel Castells, a informação e a comunicação sempre foram vetores dos poderes dominantes, dos poderes alternativos, das resistências e das mudanças sociais. O poder de influência sobre o pensamento das pessoas – que é exercido pela comunicação – é uma ferramenta de resultado incerto, porém fundamental. É apenas através do exercício da influência sobre o pensamento dos povos que os poderes se constituem em sociedades, e que as sociedades evoluem e mudam.

Nesse sentido, “O movimento de software livre é a maior expressão da imaginação dissidente de uma sociedade que busca mais do que a sua mercantilização. Trata-se de um movimento baseado no princípio do compartilhamento do conhecimento e na solidariedade praticada pela inteligência coletiva conectada na rede mundial de computadores” (Amadeu, 2003, p.36).

O debate tem o objetivo de apresentar e discutir a forma na qual o conceito do software livre nasce. A forma que o software livre propõe novas possibilidades de relação pessoal e profissional, e como está presente na organização social.

Referências

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

HAUG, Frigga. Reflexões em conexão com Herbert Marcuse. São Paulo: Revista Cultura e Vozes, n.6,1998.

SILVEIRA, Sérgio Amadeu da; CASSINO, João (orgs). Software livre e inclusão digital. São Paulo : Conrad Editora do Brasil, 2003.

Rodolfo Avelino

Coletivo Digital

Quando começamos a Cultura Digital no MinC, chamávamos isso de 3a geração da “Inclusão Digital”.
A primeira geração era a onda de “informática para os pobres” com a lógica obtusa e perversa de que sem “informártica” o pobre “não vai ser ninguém na vida”.

A segunda eram os Telecentros da Prefeitura de São Paulo, capitaneados pelo Sergio Amadeu, um projeto extraordinariamente importante e paradigmático que apontava para a potencialidade político/cultural da Internet e ferramentas livres.

A terceira seria a compreensão que a revolução das tecnologias digitais só poderiam ser entendidas a partir de parâmetros culturais e que deveria avançar para além dos telecentros e das ferramentas. Esta foi a lógica da Ação de Cultura Digital para os pontos de cultura que tinha como vetores 1- a questão da tecnologia apropriada. Apropriada no sentido de ser própria para sua finalidade e apropriável pelas pessoas e pelas comunidades e coletivos. e 2- Que a Cultura Digital do MinC precisaria ser construida em um território que borrasse as fronteiras entre o governo e sociedade civil.

As coisas se deram como se deram. Fantásticos avanços e fantásticos equívocos. ((Governos não foram feitos para dar certo))

Mas independentemente das atribulações, chegamos num momento crucial para a Cultura Digital.

A coisa caiu na boca do governo e do povo. O fenômeno das Lan Houses, por um lado e o que chamo de efeito Obama (que para ganhar eleições, é preciso saber usar a Internet) por outro abriram os espaços para um novo patamar de Cultura Digital tanto no governo quanto na sociedade civil.

Isso é bom, claro, mas é ruim e perigoso também.

No governo se construiu 2 grupos políticos. A turma da “Inclusão Digital” dos Telecentros e a turma da Cultura Digital.
Os primeiros, a turma da “Inclusão” se tornaram rapidamente fundamentalistas e corporativistas que querem aumentar seu feudo político.

O segundo grupo, o povo da Cultura Digital, que prega autonomia tecnológica pleno uso das inacreditáveis possibilidades da interatividade na intenet na construção de uma sociedade em rede.

Quero provocar essa discussão no Fórum Paulista de Cultura Digital.

E tenho um objetivo que gostaria de atingir: A convergência estratégica fundamental da Ação de Cultura Digital da SCC (que ajudei a construir) com o Fórum da Cultura Digital Brasileira (do qual sou membro do comitê executivo).
E, como território desta sinergia, a Teia Digital em março 2010 em Fortaleza.

Minha fala e minha ação no Fórum Paulista será para articular isso tudo.Temos uma inacreditável oportunidade.
Esta é uma “briga” política importantíssima!!

Claudio Prado

coordenador do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital

A Ação Cultura Digital do Programa Cultura Viva atua como catalizadora da rede formada pelos Pontos de Cultura para apropriação das ferramentas multimídia e sensibilização para o uso do software livre. Considerando o caráter experimental e inovador do trabalho de Cultura Digital do MinC,  qualquer pesquisa sobre novas tecnologias para usos sociais e culturais precisaria ser precedida de um estudo sobre novas formas de colaboração e cooperação, tendo como princípio  a generosidade intelectual. No Site da Ação Cultura Digital do MinC encontra-se um pronunciamento de 2004 do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil:

“Cultura digital é um conceito novo. Parte da idéia de que a revolução das tecnologias digitais é, em essência, cultural. O que está implicado aqui é que o uso de tecnologia digital muda os comportamentos. O uso pleno da Internet e do software livre cria fantásticas possibilidades de democratizar os acessos à informação e ao conhecimento, maximizar os potenciais dos bens e serviços culturais, amplificar os valores que formam o nosso repertório comum e, portanto, a nossa cultura, e potencializar também a produção cultural, criando inclusive novas formas de arte” (Disponível em: <http://blogs.cultura.gov.br/cultura_digital/sobre-2/>)

O papel da Ação Cultura Digital e de políticas de acesso ao conhecimento e à diversidade cultural,  destaca-se no contexto econômico, político e social global em que a produção e a distribuição de conteúdo cultural são importantes fatores para  constituição de ideologias e consensos nas sociedades capitalistas. O trabalho desenvolvido pela Ação - em parceria com a sociedade civil e organizações não governamentais – evidenciou e continua a evidenciar a diversidade das expressões da cultura brasileira, trabalhando junto as comunidades tradicionais, comunidades rurais, comunidades periféricas e segmentos da sociedade civil “marginalizados ” culturalmente que tendo de fato se apropriado tecnologicamente passam a publicizar suas manifestações e tradições, suas formas de pensar e se organizar.

A Ação Cultura Digital do Programa Cultura Viva em seu histórico, vêm consolidando metodologias de aprendizagem para apropriação das tecnologias para usos sociais junto e que valorizem segmentos culturais populares com especial atenção áquelas que são oprimidas e que foram marginalizadas no processo histórico. Como metodologias utilizadas pela Ação Cultura Digital destacam-se os Encontros de Conhecimentos Livres, as Oficinas Locais e Continuadas, processos de Aprendizado em Rede pela Internet como o Estúdio Livre, que ajudaram na formulação e manutenção de redes que vêm realizando e pensando políticas públicas, públicas,no sentido de atender e trabalhar com o público, o comum, em oposição a visão de que público é somente o que vêm e é gerido pelo Estado.

Na busca de transformação e de novos rumos A Ação Cultura Digital valoriza as atuais práticas educacionais já consolidadas e aponta para novas práticas e conceitos, levando em consideração e mantendo a grande influência das teorias e práticas da educação popular, do processos de aprendizado em rede, da cibercultura, da generosidade intelectual, considerando a Inteligência Coletiva, a Diversidade Cultural, a Cultura Livre e a própria Educação Popular como bases essenciais de sua metodologia para o Aprendizagem na Cultura Digital.

Nossa visão, opõe-se a padronização do ensino, ao senso comum de que só se aprende numa relação hierárquica e padronizada de transferência de conhecimentos.  Opõe-se a visão de que educação é apenas a pura repetição, baseada na obrigatoriedade e no estímulo a competição como práticas para o aprendizado e de que existem “responsáveis específicos por passar o conhecimento” ou “donos da verdade”, o que sugere que uma pessoa ou grupo possa deter o conhecimento ou que existe somente um conhecimento “certo”, uma verdade absoluta, sendo este conhecimento “certo” ou verdade absoluta de base desenvolvimentista-industrialista e etnocêntrica. É uma imoralidade constatar que os interesses do mercado se sobrepõem aos interesses humanos(FREIRE, 1996). Nossa visão é oposta a visão de que lugar de aprender é apenas em “caixas de concreto”, pois:

“[...] Não há uma forma única nem um único modelo de educação; a escola não é o único lugar onde ela acontece e talvez nem seja o melhor; o ensino escolar não é a sua única prática e o professor profissional não é o seu único praticante.” (BRANDÃO, 1981: 09)

As relações de aprendizado formais desconsideram os seres humanos e os oprimem em suas práticas sociais, culturais e ambientais, este tipo de educação só legitima o que está posto. A exploração e opressão, não se enraíza numa maldade declarada. Estão intrínsecas à lógica da nossa concepção de sociedade. Lógica de contradição que torna nossa sociedade de contradição e produz sujeitos na contradição.

2009

Eles podem estar a um palmo do seu nariz sem que você tenha se dado conta: há cada vez mais casos de negócios abertos pelo País e muito pra se aprender com eles. Se você acha que nunca ouviu falar disso, provavelmente foi por falta de dar nome aos bois. Se matutar um pouco, descobrirá que, a despeito da terminologia, você conhece modelos de negócios abertos – ou “open business models”.

Definições

Esses modelos baseiam-se em algum tipo de commons. Open business é um modelo de negócio sustentável, sem geração de receita pelos direitos de propriedade intelectual, ou, por direitos autorais. A liberação do uso de uma obra pode se dar pela utilização de um instrumento legal como a licença Creative Commons ou por uma situação social, em que a ausência de estruturas de propriedade intelectual gera, na prática, o compartilhamento de conteúdo.

Em geral, as principais características de modelos de negócios abertos são a sustentabilidade econômica; flexibilização dos direitos de propriedade intelectual; horizontalização da cadeia de valor; ampliação do acesso à cultura; e contribuição da tecnologia para ampliação desse acesso.

Em Belém do Pará, por exemplo, o modelo de negócios da indústria local do tecnobrega não é aquecido pelo pagamento de direitos autorais advindo da venda de CDs. Movimentam o mercado da música paraense as casas de festa, shows, vendas nas ruas e as aparelhagens, maquinários tecnológicos enormes que protagonizam as festas do tecnobrega. Imagine o seguinte ciclo: 1) artistas gravam nos estúdios; 2) há quem selecione as melhores novidades e leve aos camelôs; 3) estes vendem por preços compatíveis com a realidade local e divulgam; 4) DJs tocam nas festas; 5) artistas fazem shows; 6) CDs e DVDs das apresentações são gravados e vendidos; 7) bandas, músicas e aparelhagens estouram na opinião pública e tudo volta ao início. Com isso vem o crescimento da produção musical, o aquecimento do mercado de trabalho e uma distribuição mais horizontal dos ganhos nas diversas etapas da cadeia produtiva.

O Projeto na América Latina

O tecnobrega é uma das experiências observadas e estudadas pelo projeto Open Business (www.openbusiness.cc) na América Latina. Nesta região, o projeto é liderado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO em parceria com o Overmundo, e envolve pesquisas no Brasil, Argentina, Colômbia e México, com olhar focado sobre iniciativas na área de cultura. Os outros dois países que coordenam o mapeamento de experiências de negócios abertos são Reino Unido e África do Sul, com atenção voltada para modelos de negócios abertos na Internet e na educação, respectivamente.

Mas a indústria local da música paraense não é a única expressão de modelos abertos no Brasil, tampouco na América Latina. Pode parecer que não têm nada em comum, mas características de open business unem o funk, no Rio de Janeiro; o Espaço Cubo, no Mato Grosso; a Eletrocooperativa, na Bahia; o filme Cafuné, de Bruno Vianna; a Tortilleria, no México; o mercado cultural em torno do Merlín Estudios, em Medellin, ou a comercialização de champeta na Colômbia e Caribe; exemplos de jornalismo colaborativo ou social, como o Repórter Brasil, Carta Maior e o próprio Overmundo, isso para citar apenas alguns que pretendemos registrar.

No caso mexicano da Tortilleria Editorial, por exemplo, autores compartilham suas publicações na rede. Por meio de um software que gera o original para a impressão, eles podem copiar e vender suas próprias obras e a de outros autores que participam do projeto, sem pagar pelos direitos de propriedade. Paralelamente, suas obras podem ser igualmente distribuídas e comercializadas, sem o recebimento de qualquer valor referente à propriedade intelectual.

A idéia do projeto é assim compreender quais são os elementos que compõem mercados abertos, como e por que eles funcionam. Entre muitas questões que envolvem as iniciativas nessa direção, interessa a nós entender em que medida as novas tecnologias contribuíram para o aprofundamento e a disseminação desses modelos de negócios, como eles se organizam em relação aos direitos de propriedade, suas regras, os sistemas de incentivos, quem são os principais atores desses mercados e as características de seu público.

Por isso, estamos identificando, investigando e sistematizando alternativas que conjugam conteúdos abertos e acessíveis para o público com sustentabilidade econômica. Essas experiências permitem não só maior acesso ao conhecimento, como também modelos mais horizontais e inclusivos. O desenvolvimento tecnológico e o comportamento social criado em torno dele colocam em xeque os tradicionais modelos de negócios na área de cultura. Novos modelos têm criado oportunidades de inserção de agentes no mercado, bem como o desenvolvimento de indústrias culturais locais e globais.

Para criar referências de negócios mais inclusivos e compatíveis com a realidade contemporânea, o projeto Open Business desenvolve pesquisa sobre a indústria local da música no Brasil, Argentina e Colômbia, além de compilar casos exemplares de negócios abertos nos três países e no também no México. O projeto investiga também a indústria cinematográfica nigeriana, que produz, copia e distribui filmes sem arrecadação de pagamento pelos direitos autorais e representa nada menos que o segundo maior setor econômico do país, ficando atrás apenas da indústria petrolífera, e a terceira maior indústria cinematográfica do mundo em geração de receitas. Os primeiros resultados das pesquisas poderão ser conferidos em março de 2007.

Você pode contribuir

Há diversas iniciativas surgindo e crescendo na América Latina. As periferias, globais e nacionais, estão se apropriando da tecnologia e criando indústrias culturais informais, por meio de redes de produção, distribuição e consumo próprios. Não se baseiam em incentivos tradicionais de propriedade intelectual. Ao contrário, apostam na livre difusão das obras para o sucesso do negócio.

O que motiva o artista a criar? A remuneração é o principal incentivo para criação – que outros existem e que peso eles têm? Quais são os principais meios de remuneração dos artistas? As respostas a essas perguntas podem nos levar a mais produção e mais acesso à cultura.

Contribuições às pesquisas e ao mapeamento em curso são muito bem-vindas. Você pode colaborar para que o projeto se torne mais rico, registrando ou indicando novos casos de negócios abertos aqui no Overmundo – a sugestão é usar sempre a tag “openbusiness” como forma de ir costurando as colaborações que surjam sobre o assunto.

Outra possibilidade é a proposição de questões, idéias ou reflexões sobre o tema, por meio de comentários aqui embaixo. A razão deste texto não é mesmo outra senão a de despertar reações, novas colaborações, casos e perspectivas: negócios abertos, debate idem!

Para saber mais sobre negócios abertos e cultura livre no Brasil, visite também:

www.culturalivre.org.br
www.direitodeacesso.org.br

Oona Castro

texto publicado  no site http://www.overmundo.com.br/overblog/cultura-livre-negocios-abertos

Em 2006, o DJ inglês Kode9 lançou um álbum que serve de boa trilha sonora para o tempo presente. Batizado de “Memories of the Future”, ele retrata o estágio atual do dubstep, estilo de música eletrônica surgido nas periferias de Londres há alguns anos. Com batidas muito lentas e graves marcantes, o dubstep vem crescendo globalmente sem alarde. E com ele, a perplexidade sobre como se dança o novo estilo, já que à primeira audição isso parece impossível.

Curiosamente, o dubstep não desafia apenas as formas urbanas de dançar. Disseminado primordialmente através de rádios piratas e da circulação dos chamados mixtapes (cd´s caseiros distribuídos pelos próprios dj´s), o estilo faz repensar a idéia de “periferia”, já que nesse caso estamos falando da periferia de Londres. A palavra-chave para isso é a tecnologia digital. As periferias globais estão cada vez mais apresentado um denominador comum no modo como vêm se apropriando da tecnologia digital para produzir sua própria cultura e novas formas de economia da cultura. Esse talvez seja o fenômeno social mais significativo desse começo de século, com conseqüências jurídicas, políticas e econômicas.

Do ponto de vista jurídico, já é conhecido o debate em torno dos “commons”. Trata-se de uma percepção global crescente de que a tecnologia permite desatar nós no que tange ao acesso à informação, cultura e conhecimento. Simultaneamente, as estruturas formais de outros tempos, como a propriedade intelectual, caminham no sentido de criar critérios de restrição cada vez maiores ao acesso, em busca de reproduzir no mundo virtual as diferentes formas de escassez que se evaporam. Uma das ferramentas para a manutenção e resgate dos “commons” é a utilização de licenças voluntárias, pelas quais autores e criadores em todo mundo sinalizam para a sociedade que, para o seu trabalho, aplicam-se regras diferentes, mais abertas, mais claras e flexíveis. Um dos exemplos dessas ferramentas são as licenças do Creative Commons: um instrumento pelo qual cada criador cria um pacto social diferente com relação ao regime da propriedade intelectual aplicado à sua obra. Dessa forma, trata-se da criação de um commons legal, baseado na utilização do próprio sistema do direito para através de licenças jurídicas reconstituir a liberdade de acesso para determinadas obras.

No entanto, o dubstep, acompanhado de outros fenômenos periféricos como o Kuduro em Angola, o Kwaito na África do Sul, o Tecnobrega em Belém do Pará, a Champeta na Colômbia, o Funk carioca, o cinema Nigeriano e outros, guardam pouca ou nenhuma relação com a prática do commons legal. E a razão para isso é que apesar da idéia de commons poder ser universal, o aspecto do “jurídico”não o é. Graças à apropriação da tecnologia, cenas culturais inteiras estão surgindo em circunstâncias sociais nas quais a idéia de “propriedade intelectual”, do ponto de vista de sua efetividade, simplesmente não se aplica. São lugares em que a propriedade intelectual não produz efeitos, por ser desconhecida, inexeqüível ou simplesmente irrelevante. Essa situação gera um outro tipo de commons. Não aquele que resulta da aplicação voluntária de uma licença jurídica sobre uma obra protegida pelo direito da propriedade intelectual, mas sim de uma situação fática em que simplesmente o direito da propriedade intelectual não se faz presente. Trata-se assim de um commons social, em contraste com o commons legal.

Perceba-se que o commons social não se configura na forma de uma dicotomia que pode ser resolvida em termos do século passado: norte versus sul; ricos versus pobres; centro versus periferia. Os commons sociais estão presentes tanto nos países pobres quanto ricos, tanto no norte quanto no sul, no centro assim como na periferia. O dubstep e o mercado de mixtapes em Nova Iorque são os primeiros exemplos. A indústria de cinema da Nigéria, surgida no começo dos anos 90, em um contexto em que a mera idéia de aplicação da propriedade intelectual inexistia, é outro. A Nigéria lança 1200 filmes por ano enquanto os EUA lançam 600, a Índia 900 e o Brasil 50. A ausência de um sistema efetivo de propriedade intelectual não impediu que a Nigéria se transformasse na terceira maior indústria de cinema no mundo, faturando mais de 200 milhões de dólares anuais e gerando 1 milhão de empregos (de acordo com dados da revista The Economist). A crença de que a propriedade intelectual seria, então, o único incentivo possível para a criação intelectual, crença essa amplamente disseminada tanto pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual quanto pela indústria cultural norte-americana, fica abalada. Fica cada vez mais visível a possibilidade de que diferentes formas de economia da cultura possam emergir dos commons, sejam eles legais ou sociais.

É claro que a reação a esse fenômeno, que apenas começa a se tornar visível, dá-se de diversas maneiras. Um exemplo é a crítica à qualidade das músicas periféricas, muitas vezes consideradas “de mau gosto”. Da mesma forma, ela aparece também quanto aos filmes produzidos na Nigéria, que não seriam “cinema”, mas uma categoria audiovisual “menor”. Esse é um dos impactos políticos do fenômeno. A própria definição do que é ou não cinema deixa de ser uma questâo semântica e se torna uma questão política em nossos tempos. Um exemplo disso é que da definição de “cinema”, depende, por exemplo, para que tipo de produção audiovisual se abrirão as portas dos diferentes incentivos culturais. Do ponto de vista substantivo, vale lembrar o que Henri Langlois, fundador da Cinemateca Francesa, escreveu no fim da década de 60: o verdadeiro cinema surgiria apenas quando as periferias globais começassem a se apropriar dos meios de realização audiovisual, passando a contar suas próprias estórias e a produzir sua própria imagem.

O debate sobre “bom” e “ruim”, de qualquer forma, esvai-se na constatação de que, independente de qualquer busca por uma qualidade substantiva, não existe mais uma classe de pessoas (elites, críticos, intelectuais, centro ou simplesmente “pessoas de bom-gosto”) à qual é possível recorrer para se determinar o que é bom ou não. A descentralização do gosto acompanha a descentralização da produção cultural, do acesso à cultura e das economias da cultura.

Por fim, ainda sobre os commons sociais, desde o minuto em que o Napster foi lançado, surgiu no âmbito da propriedade intelectual um fenômeno de globalização da informalidade. O desrespeito à propriedade intelectual, antes visto como atributo dos países pobres ou em desenvolvimento, passou a ser uma prática global. Tanto camelôs das periferias de Manaus quanto estudantes universitários norte-americanos guardam em comum um semelhante desprezo à lei. Em outras palavras, o predicado de “pirata” migrou dos países em desenvolvimento para os países desenvolvidos, onde cresceu e se multiplicou. Em 2007, o Canadá recebeu o título de décimo país pirata do mundo, passando a figurar do lado de países como a China, a Índia e outros, ainda que praticamente não exista um camelô vendendo produtos piratas no país. Assim, do YouTube ao Emule, diversas iniciativas empresariais globais de distribuição de conteúdo digital passam a caminhar muito próximas à fronteira entre o legal e o ilegal, da mesma forma como uma metrópole sul-asiática. No entanto, o olhar sobre esses fenômenos continua matizado. Ao olhar para o YouTube, vemos primeiro a inovação e depois a ilegalidade. Ao olhar para as periferias (e seus fenômenos criativos), vemos primeiro a questão da informalidade e somente então a inovação. Isso quando ela chega a ser efetivamente vista.

Se é possível almejar uma contribuição para as memórias do futuro, talvez seja uma expectativa de mudança desse olhar. Costurar na mesma linha o cinema nigeriano, o YouTube, o dubstep, o tecnobrega, o Kuduro, os camelôs e o Emule. Enxergando a inovação em todos, à luz da constatação de que os fatos mudaram. Sem olhares novos, não há como haver novas formas imaginação.

Texto publicado originalmente no catálogo do evento Memória do Futuro, do Instituto Itaú Cultural

Cultura digital é um termo novo, emergente. Vem sendo apropriado por diferentes setores,  e incorpora perspectivas diversas sobre o impacto das tecnologias digitais e da conexão em rede na sociedade. Interessa ao Ministério da Cultura convocar uma reflexão coletiva ampla sobre estas perspectivas, fomentando a participação de todos os interessados em um processo inovador de construção colaborativa das políticas públicas para o digital.

O barateamento do computador pessoal e do telefone celular, aliado à rápida evolução das aplicações em software livre e dos serviços gratuitos na rede, promoveu uma radical democratização no acesso a novos meios de produção e de acesso ao conhecimento. A digitalização da cultura, somada à corrida global para conectar todos a tudo, o tempo todo, torna o fato histórico das redes abertas algo demasiadamente importante, o que demanda uma reflexão específica.

Recente debate na blogosfera em torno de um artigo da revista Wired — “The New Socialism“, de Kevin Kelly — levantou a questão da falta de termos adequados para comunicar os fenômenos em curso no âmbito das redes. A resignificação do termo ’socialismo’ para se referir aos arranjos inovadores de compartilhamento e colaboração típicos dos coletivos conectados pela internet gerou controvérsia e foi contestada de forma veemente por Lawrence Lessig, jurista norte-americano conhecido por seu ativismo na revisão das leis de direito autoral.

Lessig argumenta que estamos diante de algo totalmente novo, e que não é adequado reutilizar termos carregados com significados anteriores para descrever o cenário atual. Sua preocupação parece estar ligada à noção tipicamente norte-americana que estabelece uma razão direta entre a autonomia dos indivíduos e o poder do estado, essência da disputa clássica entre direita e esquerda. Entretanto, como argumenta Kelly, o tal ’socialismo digital’ (’socialismo sem estado’?!) parece agregar em suas hostes tanto os libertários clássicos que odeiam governos em geral, quanto os movimentos políticos globais críticos ao domínio excessivo da lógica de mercado.

Enfim, existe uma real carência de representação conceitual para os fenômenos surgidos no âmbito da cultura digital. Yochai Benkler, que refletiu criativamente sobre a possibilidade de uma teoria política da rede, enxerga na emergência das redes sociais e da produção dos pares uma alternativa a ambos os sistemas proprietários fudamentados nas lógicas do estado ou do mercado. Este novo ’sistema operacional’ da cultura seria capaz de fomentar ao mesmo tempo criatividade, produtividade e liberdade, satisfazendo igualmente às demandas tanto de indivíduos quanto de coletividades. Benkler fala de uma ‘cultura participativa’.

Com a chegada de ferramentas de colaboração ubíquas, instantâneas e baratas, torna-se possível promover espaços de debate e construção coletiva onde modelos de coordenação pública descentralizada podem criar soluções inovadoras para as questões apresentadas pelo século 21. Tal implementação tecnológica no ambiente das redes digitais, aliada ao conceito de ‘cultura participativa’ de Benkler, cria a possibilidade de se aproximar perspectivas que antes pareciam excludentes, convidando à conversa aberta grupos de interesse que se especializaram em confrontos e trincheiras.

O Fórum da Cultura Digital Brasileira

Para que seja possível entender melhor as diversas partes que integram o mosaico da cultura digital, e facilitar a participação do público interessado em acompanhar e colaborar no processo de construção das políticas públicas e marcos regulatórios que irão formatar o setor, o Ministério da Cultura propõe a realização do ‘Fórum da Cultura Digital Brasileira’.

O processo se inicia com o lançamento da rede ‘culturadigital.br’, que convida especialistas e redes de coletivos culturais e ativistas a registrar perfil e referências digitais (seu blog, twitter, delicious, youtube, etc.) na rede do Fórum. O espaço se propõe a agregar as pessoas e o fluxo de conteúdos de forma inteligente, organizando a participação e documentando o debate. Eventos presenciais e online durante o 2. semestre de 2009 irão ativar a conversa nos cinco eixos temáticos orientadores propostos: memória, comunicação, arte, infraestrutura e economia. O presente ‘Caderno de Provocações’ cumpre a função de coletar e apresentar insumos iniciais para aquecer o debate, que será consolidado em um seminário internacional a ser realizado em novembro.

Importa sublinhar que o processo do ‘Fórum da Cultura Digital Brasileira’ acontece em paralelo com importantes debates sobre marcos regulatórios e políticas públicas que afetam diretamente o cenário da cultura digital. A nova proposta de lei para o direito autoral que será apresentada pelo MinC para consulta pública, e a lei do cibercrime (lei azeredo) a ser votada na Câmara dos Deputados, tratam de temas estruturais para a governança do ambiente digital. As conferências nacionais de Cultura e de Comunicação coincidentemente também estarão em curso, o que torna este segundo semetre de 2009 um momento especial de reflexão sobre o futuro que queremos para o país.

A coordenação do ‘Fórum da Cultura Digital Brasileira’ desde já coloca o ambiente da rede ‘culturadigital.br’ à disposição de todos que desejarem organizar e documentar conferências livres e / ou outros eventos específicos relacionados aos processos mencionados. Entendemos que o momento é propício para que sejam exercitadas novas formas de se desenvolver consensos e de se construir propostas. A perspectiva da cultura digital efetivada pelo Minc busca introduzir elementos inovadores que facilitem o engajamento e promovam maior e mais efetiva participação dos cidadãos interessados.

As pessoas mais criativas jamais estão reunidas todas em uma só empresa, ou governo, ou organização, ou país. Abrir os processos de construção de políticas públicas na rede, facilitando a colaboração dos interessados, é uma iniciativa quase óbvia neste início de século. Promover a inovação distribuída em questões de governança pode qualificar a democracia, transformar a sociedade.

José Murilo Carvalho Jr.
Niterói (RJ), 19 de julho de 2009

texto original no culturadigital.br

O Fórum Paulista de Cultura Digital acontece, em parceria com o 3º CONTATO, entre os dias 9 e 11 de outubro. O evento faz parte dos encontros preparatórios do Fórum da Cultura Digital Brasileira, ação do Ministério da Cultura (MinC) que pretende elaborar diretrizes e resoluções para a construção de uma política pública de cultura digital para o Brasil.

O Fórum da Cultura Digital Brasileira desde julho promove debates sobre políticas públicas na rede social que pode ser acessada pelo endereço www.culturadigital.br. A rede pretende promover seu uso para a deliberação política, sendo um espaço para discutir propostas, levantar problemas e questões que são importantes para o futuro da revolução na qual todos os campos da cultura estão imersos neste momento.

Assim, o Fórum Paulista pretende discutir diversas propostas e avaliar a realidade dos projetos voltados para cultura digital no Estado de São Paulo, buscando levantar dados para o Fórum da Cultura Digital Brasileira, que realizará um encontro nacional em novembro.

As discussões geradas em novembro também vão subsidiar os debates das Conferências Nacionais de Comunicação e da Cultura. Esses eventos são momentos nos quais o Governo se dedica a ouvir a sociedade em busca de ideias para um determinado campo da vida social. São muitas as questões em jogo nesse processo, como, por exemplo, o que fazer para reconhecer as novas formas de Arte que emergem da cultura digital? Como fazer para tornar públicos os acervos de museus e bibliotecas na rede mundial de computadores? Como garantir a todos os cidadãos acesso à rede e aos computadores?

Todas as atividades do evento paulista contarão com uma intensa participação de dirigentes do MinC e representantes de diversas ações da sociedade civil que conduzem este debate intensamente com o poder público. No evento estarão representados mais de 50 Pontos de Cultura, que estimulam grupos culturais populares a produzir para o mundo digital, Casas Brasil e movimentos importantes, como o Música Para Baixar (MPB).

PROGRAMAÇÃO

9 de outubro

Abertura do Fórum Paulista de Cultura Digital

- Josiane Ribeiro – Coordenadora Cultura Digital/Secretaria de Cidadania Cultural (MinC)
- Cláudio Prado – Laboratório Brasileiro de Cultura Digital
- Robson Sampaio – Comissão Paulista de Pontos de Cultura
- Daniel Marostegan – Nós Digitais
- Ricardo Rodrigues – Festival CONTATO

Horário: 18h30
Local: Auditório Bento Prado Jr. – Área Norte UFSCar

10 de outubro

Debate – Banda Larga Pública

- Álvaro Malagutti – Coordenador de Projetos da Rede Nacional de Pesquisa(RNP)
- Sérgio Amadeu – Sociólogo, mestre e doutor em Ciência Política e professor da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero
Horário: 10h
Local: Auditório Bento Prado Jr. – Área Norte UFSCar

Troca de Experiências – Rádio e Web Rádios em Software Livre
- Daniel Roviriego – Rádio UFSCar
- Fabrício Solagnas – Rádio e TV Software Livre
Horário: 14h30
Local: Auditório 2 Biblioteca Comunitária (Área Norte UFSCar)

Tecnologia de Redes Físicas – Nós Digitais
com Pontão Nós Digitais
Horário: 16h30
Local: Auditório 2 Biblioteca Comunitária (Área Norte UFSCar)

Roda de Conversa com o Célio Turino secretario nacional  da Secretaria Cidadania Cultura-SCC/MINC
Horário: 18h30
Local: Auditório 2 Biblioteca Comunitária (Área Norte UFSCar)

11 de outubro

Debate – Histórico Software Livre
- Bruno Souza (JavaMan) – Comunidade Java Brasil
- Rodolfo Avelino – Coletivo Digital
Horário: 10h
Local: Auditório Bento Prado Jr. – Área Norte UFSCar

Fórum Brasileiro de Cultura Digital
- Cláudio Prado – Laboratório Brasileiro de Cultura Digital
- José Murilo Jr. – Coordenação de Cultura Digital – SPC / MinC
Horário: 14h30
Local: Auditório 2 Biblioteca Comunitária – UFSCar

Troca de Experiências – Música Para Baixar e outras baixarias
- Everton Rodrigues – Música Para Baixar
- Pedro Markun – Open Video
- Oona Castro – Instituto Overmundo
Horário: 16h30
Local: Auditório 2 Biblioteca Comunitária

Sergio Amadeu da Silveira¹

RESUMO

O artigo discute como o sinal aberto impacta a comunicação sem fio. Baseando-se em uma análise qualitativa sobre o que está ocorrendo em algumas cidades brasileiras, o artigo busca mostrar que a comunicação gratuita incentiva o uso de computadores e redes, reforçando as relações sociais locais. Além disso, demonstra igualmente que a atual regulamentação das telecomunicações se dá contra o crescimento de redes wireless abertas. O seu crescimento requer a implementação das redes abertas no espectro radioelétrico.

Palavras-Chave: Espectro Aberto, wireless gratuita, nuvens abertas de conexão.

ABSTRACT

The article discusses how open signals impact wireless communications. It is based on a qualitative investigation of occurrences in some Brazilian cities, showing that free communication encourages the use of computers and networks, and enhance local social relations. Besides, it also demonstrates that the current telecommunications regulation comes up against the growth of open wireless networks, and it requires the implementation of open broadbands in the spectrum.

Key-words: open spectrum, free wireless, open clouds of Internet.

Este paper busca mostrar que a implantação de nuvens de conexão wireless gratuitas nos municípios pode elevar de modo exponencial o uso das tecnologias da informação e da Internet em localidades onde só havia conexão discada e banda estreita. Em seguida, articula a implementação das cidades digitais com o tema do espectro aberto. O paper discute os possíveis efeitos da abertura do espectro radioelétrico para o uso comum e sua relação com a diversidade cultural.

Do mesmo modo que o barateamento e digitalização das câmaras fotográficas incentivou a prática da fotografia, a redução ou eliminação do custo de conexão à internet pode incentivar enormemente o seu uso. Assim como, o surgimento dos blogs, plataformas de gerenciamento de conteúdos baseados em interfaces amigáveis e gratuitas ampliou enormemente a escrita hipertextual e a produção de relatos e notícias na Internet. Além disso, é possível observar vários casos em que a gratuidade ou baixo custo podem ampliar enormemente o uso das redes de comunicação.

Sem dúvida, disso não se pode concluir que tudo aquilo que é gratuito ou barato será bem sucedido. Quer dizer apenas que no Brasil existe uma grande demanda reprimida pela comunicação em rede. A concentração de renda, de um lado, e a pobreza da maioria da população, de outro, constituem enormes entraves para a expansão da Internet e de seus serviços no país. Ao mesmo tempo, as comunidades e indivíduos mais pobres percebem a importância da Internet. Diversos programas da TV aberta têm disseminado reportagens sobre os benefícios da rede o que elevou o interesse dos brasileiros pela comunicação mediada por computador.

O potencial de conexão no país é bloqueado por fatores sociais e econômicos. Em 2007, no Brasil ainda havia cerca de 14,1 milhões de analfabetos com idade igual ou superior a 15 anos. O índice de Gini, que mede a concentração de renda, está em queda desde 2004 (0,547), mas, em 2007, atingiu 0,528. O percentual de domicílios com algum tipo de telefone chegou a 77%, enquanto 31,6% desses domicílios possuíam somente os telefones celulares. A mesma pesquisa constatou que 88,1% tinham Rádio, 94,5% possuíam Televisão, 26,6% contavam com Microcomputador e somente 20,2% dos domicílios tinham acesso à Internet.² Segundo a pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) população brasileira em 2007 atingiu 189 milhões de habitantes. Estes dados comprovam as grandes disparidades existentes no país.

É necessário ainda considerar que o custo de comunicação no Brasil é um dos mais elevados do mundo. Segundo o levantamento realizado pela Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) o megabit, no Brasil, chegou a ser vendido por R$ 716,50 por mês, em 2007. O megabit comercializado pela Tiscali Italiana era equivalente a R$ 4,32 mensais. Na França, a Orange cobrava R$ 5,02 e nos Estados Unidos da América, era possível pagar R$ 12,75. Manaus, capital do Estado do Amazonas, tinha o custo da conexão banda larga, em 2007, 395 vezes mais cara do que a cidade de Tóquio, no Japão. ³

Nesse cenário, as redes wi-fi gratuitas, mantidas pelos Municípios, podem garantir um espaço de concorrência saudável com as redes de conexão comerciais mantidas pelas operadoras de telefonia. A pressão da rede gratuita, com tecnologia barata e sinal amplamente distribuído nas cidades, pode melhorar a qualidade dos serviços pagos e gerar uma queda no preço da conectividade. Se a queda do preço dos computadores, no Brasil, a partir do programa governamental PC Conectado, elevou suas vendas⁴, é possível concluir que a eliminação ou redução do custo das telecomunicações no Brasil pode aumentar enormemente o uso das redes.

NUVENS ABERTAS DE CONEXÃO

A seguir, analiso três municípios brasileiros que oferecem conexão gratuita à Internet para toda a sua população. São eles: Quissamã, no Estado do Rio de Janeiro; Sud Mennucci, no Estado de São Paulo e Tapira no Estado de Minas Gerais. Quissamã possui 17.376 habitantes distribuidos em uma área de 716 km². Sud Mennucci tem 7.714 habitantes em uma área de 591 km². Por fim, Tapira alcançou 3.509 moradores e 1.184 km² de extensão.

Os três município conseguem atingir 100% de sua área com o sinal wireless. Quissamã oferece velocidade de conexão de 128 kps para pessoas físicas e 256 kbps para empresas. Sud Mennucci assegura 256 kbps para os moradores, independente de seu estatuto jurídico. Tapira garante conexão superior a 64 kbps para toda a população.

A Prefeitura de Sud Mennucci gastou para implantar o projeto R$ 18.000,00 e depois R$ 70.000,00 para ampliar a velocidade, segurança e estabilidade da rede wireless. Já a Prefeitura de Tapira gastou R$ 5.000,00 com equipamentos e antenas para a infra-estrutura de conexão. O custo de implantação e manutenção de Quissamã não foi divulgado. O custo mensal de conexão pago pela Prefeitura de Sud Mennucci para a Operadora de Telecom é de R$ 5.800,00. Tapira paga R$ 7.900,00 mensais pelo sinal de Internet.

Utilizando o mecanismo do Netcraft é possível identificar que o portal municipal tanto Quissamã e de Sud Mennucci utilizam servidores Linux e web servers Apache. O software livre é utilizado na rede desses Municípios. Os telecentros — locais de acesso público à Internet a partir de computadores desktops disponíveis gratuitamente para a população –, em Quissamã também são mantidos pela Prefeitura Municipal e utilizam GNU/Linux nos seus desktops.

Nos três Municípios, após a implantação do acesso wireless gratuito ocorreu a elevação rápida e expressiva do número de usuários da Internet. Tapira multiplicou por 6 o número de residências conectadas à Internet, Quissamã multiplicou por 8 e Sud Mennucci multiplicou por 28, o que representa um crescimento surpreendente.

Fonte: extraídos do relatos das Prefeituras no http://www.guiadascidadesdigitais.com.br

* Estimativa com base no número de computadores que existiam na cidade. Como haviam somente 50 computadores, no máximo 50 residências poderiam ter acesso à Internet. Provavelmente isto não ocorria.

A velocidade de crescimento do número de residências conectadas nestes municípios é bem superior a obtida pelo mercado se observarmos o crescimento ocorrido na média nacional de conexão, registrada na pesquisa promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. A proporção de domicílios com acesso à Internet no Brasil saltou de 14,49%, em 2006, para 17%, em 2007. Tapira, com a menor média observada entre os três municípios aqui observados, em menos de três anos de acesso gratuito obteve um crescimento de 500%.

A formação de nuvens abertas de conexão no Brasil podem incentivar não somente a aquisição de computadores como também a conectividade. A gratuidade da comunicação em rede para a toda a população pode ainda melhorar os usos educacionais e culturais, aprimorar ainda mais os serviços de governo eletrônico, bem como, ampliar a inserção das comunidades locais no comércio eletrônico global. Na era informacional, a comunicação deve ser pensada como direito e não somente como negócio, ou seja, a gratuidade ajudam a consolidar a idéia da comunicação como um direito humano essencial.

O POTENCIAL DO OPEN SPECTRUM

O modelo de regulamentação do uso do espectro eletromagnético ganha importância cada vez maior devido ao processo de convergência digital, as inúmeras possibilidades da computação ubíqua e da expansão da comunicação móvel, principalmente se os Municípios brasileiros seguirem o exemplo das cidades de Quissamã, Sud Mennucci e Tapira e passarem a implementar nuvens de conexão aberta à Internet.

No Brasil, o espectro de radiofrequências está sob o controle do Estado e só pode ser utilizado de acordo com o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil (PDFF). A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) foi incumbida de administrar a utilização do espectro de radiofreqüências, regulamentando e fiscalizando seu uso. Assim, cada faixa de radiofreqüência foi definida para uma determinada aplicação ou serviço, de acordo com o referido plano. Ele foi recentemente alterado para incorporar a implementação da TV Digital no Brasil.

No dia 29 de junho de 2006, o presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto Nº 5.820⁵ que definiu as regras de implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e da plataforma de transmissão e retransmissão de sinais de radiodifusão de sons e imagens. O Decreto interfere na ocupação do espectro radioelétrico brasileiro. O período de transição do sistema de transmissão analógica para o SBTVD-T será de dez anos, contados a partir da publicação do Decreto. Durante este período de transição, ocorrerá a veiculação simultânea da programação em tecnologia analógica e digital. Os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos à União após o prazo de transição. Estes canais são as faixas de freqüência do espectro eletromagnético que vão de 54 a 88 MHz (canais de 2 a 6) e de 174 a 216 MHz (canais 7 a 13).

Nos próximo anos, o país debaterá o que deverá ser feito com as faixas de freqüência que serão desocupadas quando se encerrarem as transmissões analógicas da TV. Existe a possibilidade de que possam ter um uso comum, ou seja, algumas entidades da sociedade civil defendem que aquelas faixas sejam destinadas para o uso livre e comum. Esta reivindicação é chamada de open spectrum.

“O aparelho de transmissão digital controlado por software pode pode escanear ou varrer o espectro em busca da melhor frequência para o envio das ondas em determinado momento. Do mesmo modo, os aparelhos receptores digitais podem escanear constantemente o espectro para sintonizar uma estação específica e acompanhá-la, mesmo quando ela muda de frequência. Assim, não é necessário tornar o espectro uma propriedade privada de alguns. É possível transformá-lo em um espaço comum. Uma via em que muitos podem passar, ou seja, transmitir seus sinais, respeitando os padrões de interesse público.” (Silveira, 2007, p. 50)

O argumento que justifica o controle estatal do espectro é que as radiofreqüências são um recurso escasso, limitado. Por isso, os Estados, majoritariamente utilizam o modelo de exploração baseado em concessões e permissões cedidas ao setor privado, em geral, por meio de leilões. Esse seria o melhor modo de impedir a caótica interferência no uso do espectro. Assim se evitaria a denominada “tragedy of commons”, ou seja, o uso ineficiente de um recurso causado pelo seu emprego excessivo e descoordenado. Entretanto, diversos pesquisadores consideram que o controle estatal ocorreu por outras razões. “Policy makers in the 1920s were not driven to public interest allocation of radio spectrum by airwave chaos. Just the opposite; chaos was strategically used to procure public interest allocation.” (Hazlett, p. 95)

As tecnologias digitais possibilitam o uso mais inteligente e eficiente o espectro, neutralizando os possíveis ruídos e interferências. Transmissores e receptores digitais, software-defined radio, smart radio, podem superar as restrições e interferências do mundo analógica. Existem várias tecnologias de uso simultâneo de uma mesma radiofreqüência por diversos usuários. Por exemplo, até a tecnologia CDMA (Code Division Multiple Access) já permitia que diversos celulares transmitissem ao mesmo tempo na mesma freqüência sem interferência entre eles, pois seus sinais são separados por códigos.

Nowadays, “the capacity of the system to transmit useful information increases. The same spectrum can hold more communications. The intelligence of devices is substituting for brute-force capacity between them. Imagine what highways would be like if cars couldn’t be steered quickly to avoid collisions and slowdowns. There would have to be huge buffers between each vehicle to prevent accidents… precisely what exists in the spectrum today”. (Werbach, 2003, p.19)

Os canais utilizados para transmissão analógica da TV brasileira serão devolvidos à União e podem ser colocados à disposição de toda a sociedade para transmissões digitais. Estes canais, faixas de frequência de excelente qualidade, podem tornar-se uma grande via comum para as comunidades , municípios e os diferentes agrupamentos garantirem a diversidade cultural e o efetivo direito à comunicação, a partir do acesso direto ao espectro radioelétrico.

CONCLUSÃO

Existem 3 tipos puros de uso do espectro radioelétrico: as concessões estatais; a privatização com a formação de mercados secundários de espectro e o open spectrum ou commons. O modelo de concessões estatais é o que foi descrito anteriormente. O modelo de privatização do espectro pretende tratá-lo como um bem privado qualquer. Desse modo, as faixas de frequência seriam vendidas pelo Estado a agentes privados que poderiam usá-las da forma mais rentável possível, inclusive vendendo-as ou alugando-as em um mercado secundário. O terceiro modelo é o baseado nos commons. Ele quer chama-se espectro aberto por garantir que todos possam usar as frequências como vias públicas. Caberia ao Estado definir regras de ordem técnica para assegurar o uso comum das frequências, tais como limites de potência, homologação de equipamentos, orientação para o melhor uso de protocolos de comunicação em determinadas bandas. Tal como em uma avenida, o Estado permite que todos os cidadãos possam por ela transitar desde que respeitando as regras de trânsito.

O modelo atual é pouco eficiente e gera um poder demasiado para os controladores da infraestrutura de telecomunicações, ou seja, para aqueles que detém o direito do uso exclusivo de faixas do espectro. O modelo aqui denominado de privatização do espectro agrava os problemas de ineficiência e concentração de poder em poucas mãos.

“The choice between proprietary and commons-based wireless data networks takes on new significance in light of the market structure of the wired

network, and the power it gives owners of broadband networks to control

the information flow into the vast majority of homes. Commons-based wireless systems become the primary legal form of communications capacity that does not systematically subject its users to manipulation by an infrastructure owner.” (Benkler, 2006, p. 154)

O modelo baseado nos commons é tecnicamente viável e pode ampliar a diversidade cultural. Pode ainda reduzir os custos da comunicação, incentivar a produção local e a descoberta de novos usos e o desenvolvimento de interfaces de comunicação wireless. Permitirá que dentro de uma localidade seja formada com muito mais eficiência redes mesh e grande nuvens de conexão aberta o que viabilizará a telefonia móvel gratuita entre os habitantes daquelas localidades. A fusão da voz sobre IP (VoIP) com o sinal aberto nas melhores faixas de propagação do espectro podem incentivar a comunicação e a produção cultural e econômica local. Esta hipótese é reforçada pelo impacto que a comunicação wireless gratuita causou nos três municípios aqui analisados. Kevin Werbach alertou:

“Improving existing unlicensed bands isn’t enough. Most are so narrow and congested that their utility for open spectrum is limited. Furthermore, the high frequency of the most prominent unlicensed bands limits signal propagation. Lower-frequency spectrum that penetrates weather, tree cover, and walls would provide significant advantages for services such as last-mile broadband connectivity. (Werbach, 2002, p. 16)

Nesse sentido, o Brasil pode dar um salto no uso do espectro. Boa parte das melhores freqüências do espectro serão devolvidas ao Estado quando as transmissões analógicas da TV forem encerradas. Cabe aos pesquisadores da comunicação mostrarem à sociedade brasileira as possibilidades de transformar estas faixas do espectro em uma grande via pública, em um espaço aberto. Isto poderá ampliar o potencial criativo comunicacional, tecnológico e cultural da sociedade brasileira.

REFERÊNCIAS

BENKLER, Yochai. (2006) The wealth of networks: how social production transforms markets and freedom. Available at http://www.benkler.org/wealth_of_networks/index.php?title=Download_PDFs_of_the_book

DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Availabel at http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5820.htm

HAZLETT, Thomas. (2001) The Wireless Craze, the Unlimited Bandwidth Myth, the Spectrum Auction Faux Pas, and the Punchline to Ronald Coase’s “Big Joke”: An Essay on Airwave Allocation Policy, Harvard J. Law & Tech, 14(2), 2001, 335-545.

PESQUISA sobre o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil: TIC Domicílios e TIC Empresas 2007. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2007. Available at www.cetic.br .

PESQUISA sobre o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil: TIC Domicílios e TIC Empresas 2006. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2008. Available at www.cetic.br .

SANDRINI, João. Venda de PCs encosta na de TVs já neste ano. Folha Online, 03/02/2007. Available at http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u114234.shtml.

SILVEIRA, Sergio Amadeu. (2007) Redes virais e espectro aberto: descentralização e desconcentração do poder comunicacional. In: Comunicação digital e a construção dos commons: redes virais, espectro aberto e as novas possibilidades de regulação; (org.) Sergio Amadeu da Silveira. São Paulo: Editora Perseu Abramo.

SOUZA, Ana Paula; PINHEIRO, Daniel; ATHAYDE, Phidia. O Brasil cai na rede. Carta Capital, n. 508, 13 de agosto de 2008.

WERBACH, Kevin. (2002) Open Spectrum: The New Wireless Paradigm. Spectrum Series Working Paper, n. 6, October 2002. Available at http://werbach.com/docs/new_wireless_paradigm.htm

WERBACH, Kevin. (2003) Radio Revolution. The Coming Age of Unlicensed Wireless. Available at http://werbach.com/docs/RadioRevolution.pdf.

SITES

ANATEL – http://www.anatel.gov.br/

COMITÊ GESTOR .br – http://www.cg.org.br/

IBGE – http://www.ibge.gov.br/

GUIA DAS CIDADES DIGITAIS – http://www.guiadascidadesdigitais.com.br/site/

QUISSAMÃ – http://www.quissama.rj.gov.br/

SUD MENNUCCI – http://www.sudmennucci.sp.gov.br/

TAPIRA – http://www.tapira.mg.gov.br/