A volta do governo à operação de serviços de telecomunicações caminha a passos rápidos em Brasília. Está marcada para amanhã a primeira reunião do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, que vai discutir os detalhes do plano de banda larga solicitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. Desde a privatização do Sistema Telebrás, em 1998, o governo federal não tem uma operadora. A criação de uma estatal para o setor preocupa as empresas privadas.

*A matéria é visivelmente anti-governo e pró-empresas privadas.*
*Já neste parágrafo inicial o jornalista deixa claro sua posição de que “a criação de uma estatal para o setor “preocupa” as empresas privadas”.*
*Não se dá ao trabalho de explicar ao leitor que a privatização foi um desastre, que as empresas privadas estão operando TODAS as nossas Telecom há dez anos, e até hoje não deram ao Brasil uma rede de Banda Larga adequada.*
*Recentemente, a qualidade do serviço de banda larga no Brasil foi considerado insuficiente para as necessidades atuais, de acordo com um estudo mundial conduzido pelas universidades de Oxford e Oviedo e patrocinado pela Cisco.*
*O Brasil aparece na 45ª posição no estudo, atrás de dois dos outros três países que compõem o grupo dos Bric: Rússia está em 18º lugar e China na 43ª colocação, enquanto a Índia ocupa a 63ª posição.*
*Segundo a BBC, a pesquisa foi baseada em 24 milhões de testes de velocidade feitos em 66 países através do site speedtest.net . Os nove países mais bem colocados são Coréia do Sul, Japão, Suécia, Lituânia, Bulgária, Letônia, Holanda, Romênia e Dinamarca.*
*Estou de acordo com o Governo Federal – se a iniciativa privada foi incapaz de prover uma rede de Banda Larga adequada e de fazer a Inclusão Digital, o governo deve fazer. Mais abaixo dou algumas idéias, baseadas no modelo da Austrália.*
Na semana passada, Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, afirmou que será necessário investir R$ 1,1 bilhão nas redes ópticas da Petrobrás, Furnas e da Eletronet (empresa falida que tem a Eletrobrás como acionista) para formar uma infra-estrutura nacional de telecomunicações, controlada pelo Estado. A ideia seria usar a Telebrás, hoje uma empresa sem atuação no mercado.
Santanna propôs uma parceria com as pequenas empresas de telefonia e de internet. “O negócio é criar uma rede de acesso com todos os descontentes com as grandes operadoras”, disse Santana. Segundo ele, essas empresas estão sendo “asfixiadas” pelas grandes companhias, das quais alugam a infra-estrutura para prestar serviços em nichos de mercado e cidades do interior.
*O Secretário Santanna tem toda a razão.*
*Até hoje as pequenas empresas são asfixiadas pelas grandes operadoras, que fazem de tudo para manter o seu oligopólio, em certas regiões na verdade praticamente um monopólio.*
*O modelo de competição elaborado pelo PSDB não funcionou, evidentemente. O modelo de Telecom também não. Está na hora de rever, e definir onde o Estado deve atuar.*
*Convém lembrar que na Europa, o país mais evoluído tecnologicamente é a França, onde existe atuação do Estado sempre que necessário, e a Inglaterra de Margareth Thatcher totalmente entregue à iniciativa privada é um fracasso.*
*Apenas como um exemplo, o trem que liga Londres a Paris é obrigado a uma velocidade de menos de 200 km/h no território inglês por falta de investimentos na ferrovia para modernizá-la, e no território Francês chega a quase 300 km/h – os franceses investiram no TGV, o Trem de Grande Velocidade.*
*O modelo privatista e defensor do capitalismo selvagem de Thatcher e Reagan mostrou-se inadequado, e até os Estados Unidos acabam de estatizar bancos e seguradoras…*

Apesar do que disse Santanna, a participação das grandes operadoras no projeto ainda é uma incógnita. André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, defendeu uma parceria do governo com todas as empresas de telecomunicações, inclusive as concessionárias. “Não vejo nenhum problema em conversar com qualquer empresa da iniciativa privada”, afirmou Barbosa. “O pensamento é ter uma infra-estrutura do Estado no qual se ofereça acesso
público barato e com alta velocidade, que a gente tenha a possibilidade de compartilhar isso com a iniciativa privada e que elas (as empresas) paguem para usar nossa rede.”
*O Governo não está fechando as portas à participação das grandes operadoras.*
*Mas pode-se prever com tranqüilidade que até em função do fato de que várias são multinacionais comandadas de fora, não haverá interesse em Madri, por exemplo, em abrir uma exceção na estratégia mundial da Telefonica que reduza lucros em beneficio de melhor e mais abrangente serviço de banda larga no Brasil.*
*Seria uma perigosa exceção do ponto de vista dos dirigentes e acionistas da Espanha. A BrOi, apesar de não ser estrangeira, não é uma empresa pública no sentido de ter seu capital e seu comando nas mãos de milhares de acionistas como é o caso da Vale, por exemplo. É comandada pelos interesses empresariais e pessoais dos donos da Andrade Gutierrez, do Banco Garantia e do Grupo Jereissati.*

O presidente Lula deu 40 dias para que seja apresentado um plano. Por causa da Lei Eleitoral, a nova empresa precisaria estar operando até o fim do primeiro semestre. “É proibido nomear ou contratar dos três meses anteriores às eleições até a posse”, explicou o advogado Ricardo Penteado, especialista em direito autoral. A exceção é a contratação de pessoas que passaram em concurso público que cujo resultado já tenha sido homologado antes do início do prazo.

“Eu não creio que a experiência desses anos sugira a criação de uma estatal como uma boa opção”, afirmou Carlos Ari Sundfeld, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC), que participou da equipe que elaborou a Lei Geral das Telecomunicações.

Sundfeld afirmou que, no lugar disso, o governo poderia transformar a banda larga em serviço em regime público nos lugares onde não existe retorno econômico, e abrir concorrências com os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que as empresas atendam essas localidades.

*Observem como uma matéria jornalística pode ser tendenciosa e mal feita, visando manipular o leitor.*
*O Prof. Sundfeld, único “especialista” consultado pelo repórter, “participou da equipe que elaborou a Lei Geral de Telecomunicações”.*
*O jornalista “esqueceu” de dizer que a Lei Geral de Telecom foi feita pelo governo FHC, especificamente pelo Sr. Sergio Motta, que era o arrecadador de fundos para a campanha de reeleição de FHC.*
*A Lei Geral foi feita por pessoas comprometidas com Sergio Motta, com o PSDB e com FHC. Logo, não é uma opinião isenta. Jamais o prof. Sundfeld irá reconhecer o fracasso da lei que ajudou a gerar nem do modelo que os tucanos implantaram no país.*
*Veja abaixo a outra notícia na mesma página do jornal.*
Domingo, 04 de Outubro de 2009
*
Fora do Brasil, governo não entra na operação<http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091004/not_imp445448,0.php>
*

Até mesmo em mercados desenvolvidos existem planos de estímulo à banda larga. Mas esses planos não incluem a criação de estatais. Fabio Colasanti, diretor geral para a Sociedade da Informação e Mídia da Comissão Européia, afirmou que, na Europa, o governo pode instalar infra-estrutura de passagem, como dutos e até fibras, e depois oferecê-la de maneira isonômica à iniciativa privada. “Nos EUA, o governo cria incentivos tributários e financiamento, e deixa para o setor privado a construção das redes”, disse
Meredith Baker, conselheira da Federal Communications Commission (FCC),
agência reguladora dos EUA.

*A matéria acima é falsa.*

*Em primeiro lugar, na França o governo participa de iniciativas
estratégicas como é o caso da implantação de uma rede universal de Banda
Larga.*

*Em segundo lugar, o jornalista não tentou se informar sobre o modelo de
Banda Larga que a comunidade de Telecom está discutindo com grande interesse
no momento, o da Austrália.*

*Seminários, artigos nos informativos especializados, citam o caso
australiano, e no entanto a matéria do Estadão o ignora. Talvez porque na
Austrália irão criar uma estatal. Sim , uma estatal. Mas que não irá
concorrer com as grandes operadoras. Eis como será feito.*

*O governo irá investir 48 bilhões de dólares, numa estatal que vai
implantar os meios, ou seja, fibras óticas, cabos, torres, sistemas de
microondas, etc.*

*Esta empresa vai alugar suas facilidades, ou meios, a todas as operadoras,
grandes e pequenas.*

*Em suma, é uma empresa de atacado. Totalmente neutra do ponto de vista
concorrencial.*

*Eventualmente, onde ninguém se interessar em atender, algum rincão
longínquo da Austrália, ela poderá servir diretamente o publico.*

*Esse é um modelo a ser estudado e considerado no Brasil, e me parece que é
algo semelhante que o Ministério do Planejamento está analisando para que
seja a forma de atuação da Telebrás.*

*Em suma o governo está no caminho certo. O desastre da Telefonica em São
Paulo é a maior prova disso.*

“A sectarização, porque mítica e irracional, transforma a realidade numa falsa realidade, que, assim, não pode ser mudada.” (Paulo Freire)

Quero partir do princípio acima para dialogar brevemente com o momento histórico que vivemos, e pontuar alguns exemplos de reações aos nossos questionamentos feitos à atual hegemônica indústria musical.

Devo seguir na linha proposta por Leoni, que propõem que realizemos o debate com argumentos sem instalar um campo de guerra entre os que defendem, e os que são contra a indústria musical.

Portanto, é preciso analisar a realidade coletiva em seus diversos aspectos e pontos de vista, e não apenas individual, para assim, cada qual defender suas ideias com respeito, sem tentar de forma simples e rasa desconstruir opiniões diferentes com adjetivos negativos.

Fred Zero Quatro, do Mundo Livre S/A (http://cgredes.blogspot.com/2009/09/fred-zero-quatro-e-o-mercado-musical-20.html) é o portador mais recente de uma fantástica opinião cheia de preconceitos, inclusive com o movimento Música Para Baixar, ao qual ele se refere como: “demagogia rasteira que está assolando o falso debate”. Não será por isso que iremos responder no mesmo nível.

Devemos responder a ele e para quem reage de tal forma com a seguinte questão: para quem essa indústria musical traz benefícios?

Eis a minha resposta: A atual industria da música beneficia, em primeiro lugar, as gravadoras e editoras que viram proprietárias exclusivas das músicas que passam por seus estúdios, e também ganham a falta de controle social sobre o número de CDs jogados no mercado, e é claro com a arrecadação dos direitos autorais das músicas de sua propriedade. Em segundo lugar, beneficia-se também as sociedades que se dizem representativas dos autores e produtores e o ECAD. A arrecadação do direito autoral das músicas que tocam nas rádios comerciais é feito por amostra, e ninguém sabe o critério dessa amostragem. Geralmente quem paga jabá fica mais tempo no ar na rádio, e por isso, são contabilizados mais vezes. Vejam a lista das músicas mais tocadas. Quem são os proprietários delas?

O grupo musical que cai no conto de uma grande gravadora, além de perder os direitos das suas músicas, jamais saberá quantos CDs ou DVDs a empresa jogará no mercado, e da venda daquilo que dizem colocar nas lojas. Para o artista fica uma pequena parcela.

Ainda tem o mercado de tocar nas rádios. Para tocar nas rádios é preciso pagar o jabá. Assim, uma mesma música vai tocar várias vezes no dia, na semana e no mês, deixando de lado uma grande e rica diversidade musical local.

Tem também o ECAD, ao qual grande parte dos autores afirmam nunca ter recebido nada. O ECAD diz que quem não recebe é por que não preencheu a planilha. O ECAD ainda paga gratificações para seu corpo funcional, ou seja, quanto mais arrecada-se mais seus funcionários ganham, nem que para isso tenham que inviabilizar eventos em escolas públicas. O próprio ECAD ainda diz que as rádios comerciais não pagam o direito autoral, mas fica por isso mesmo. E, por outro lado, as rádios comunitárias são completamente prejudicadas pelo ECAD porque são obrigadas a pagar os direitos autorais. O ECAD também diz que muitas rádios não pagam a taxa de execução, e fica por isso mesmo. Já as rádios comunitárias quando não pagam o direito autoral sofrem com a visita da polícia federal.

Claro que as rádios e TVs comerciais ganham sua parte quando se beneficiam do jabá que gravadoras e alguns artistas pagam para ficar mais tempo no ar. O ECAD beneficia-se também do seu percentual da arrecadação, e mais ainda quando não repassa para um grande número de autores. Dizem ainda que é porque os autores não sabem com o sistema funciona.

Então, a atual indústria musical tem três principais monopólios que ficam com maior parte do bolo financeiro. A gravadora e editora, que preparam o material e distribuem, a rádio e TV comercial que tocam e recebem por isso, e o ECAD que arrecada por amostragem sem transparência.

Portanto, quem defende o ECAD deve defender que a arrecadação não seja por amostragem, porque dessa forma o benefício é para apenas quem paga jabá. Além disso, é preciso existir transparência e mecanismos de consultas na internet para sabermos quais eventos pagaram a taxa.

Quem defende as rádios e TVs comerciais deveria também defender transparência na consulta via internet de quais músicas e quantas vezes são executadas por dia, por mês e por ano em todas as mídias, além, é claro, de defender que exista penalidades para quem pratica o jabá.

Para quem deseja entrar nesse esquema da atual indústria musical, editora, rádio comercial, jabá e ECAD precisa submeter-se às regras e abrir mão de fazer a sua arte. É a indústria que determina o que as pessoas irão ouvir. Para entrar, aceite isso e abra mão da ética. Caso contrário venha discutir com o movimento Música Para Baixar para construirmos novos modelos e justos.

Os bits e bytes viabilizaram a cultura digital, e a internet é o maior exemplo do que esse novo mundo pode oferecer. É preciso criar novos modelos e não deixar reinar apenas única possibilidade como é hoje. Recomendo o livro digital: http://www.futurodamusica.com.br/

E destaco: “O argumento mais corrente para explicar essas mudanças é o de que a comunicação em rede constrói um novo modelo cuja ênfase está na relação direta entre produtores e consumidores. Descentralização, desintermediação e desmaterialização são três palavrinhas-valise que traduzem com acuidade o modelo desse universo aberto e flexível, no qual serviços e acesso combinam-se para criar uma experiência musical mais importante do que a venda de suportes “fechados”, como o disco ou o CD (Rifkin, 2001; Sá e Andrade, 2008).”

Para construir a cadeia econômica solidária e justa da música, é preciso criminalizar o jabá, é preciso construir a gestão coletiva em todas as etapas da cadeia produtiva, é preciso democratizar a comunicação, é preciso flexibilizar o direito autoral para permitir que autores possam de fato fazer a gestão das suas obras.

A trupe d’o Teatro Mágico nos mostra exemplos de que quanto mais disponibilizam seus conteúdos na internet maior é a demanda para apresentar seus trabalhos e produtos. Essa iniciativa nos revela pistas de como pode ser uma cadeia produtiva da música, onde o artista é remunerado e o acesso aos seus conteúdos é facilitado.

texto original  no site: http://musicaparabaixar.org.br/?p=399

Com a consolidação do capitalismo no século XX, o crescimento populacional e a intensificação da globalização, criam-se novas necessidades para o ser humano. A automatização e a quantidade de dados e informações para serem armazenadas e processadas atingem volumes incalculáveis. Neste contexto, a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), se destaca e é pressionada por diversas intenções de grupos e empresas que ditam padrões e tendências tecnológicas a seu próprio favor.

Para Herbert Marcuse, a tecnologia, como modo de produção, como a totalidade dos instrumentos, dispositivos, invenções, é uma forma de organizar e modificar as relações sociais. Reproduz, fielmente, a manifestação do pensamento e dos padrões de comportamento dominantes. Enfim, trata-se de um verdadeiro instrumento de controle e dominação. E isso ocorre em razão da organização do aparato industrial, voltado totalmente para a satisfação das necessidades crescentes dos indivíduos.

Para Manuel Castells, a informação e a comunicação sempre foram vetores dos poderes dominantes, dos poderes alternativos, das resistências e das mudanças sociais. O poder de influência sobre o pensamento das pessoas – que é exercido pela comunicação – é uma ferramenta de resultado incerto, porém fundamental. É apenas através do exercício da influência sobre o pensamento dos povos que os poderes se constituem em sociedades, e que as sociedades evoluem e mudam.

Nesse sentido, “O movimento de software livre é a maior expressão da imaginação dissidente de uma sociedade que busca mais do que a sua mercantilização. Trata-se de um movimento baseado no princípio do compartilhamento do conhecimento e na solidariedade praticada pela inteligência coletiva conectada na rede mundial de computadores” (Amadeu, 2003, p.36).

O debate tem o objetivo de apresentar e discutir a forma na qual o conceito do software livre nasce. A forma que o software livre propõe novas possibilidades de relação pessoal e profissional, e como está presente na organização social.

Referências

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

HAUG, Frigga. Reflexões em conexão com Herbert Marcuse. São Paulo: Revista Cultura e Vozes, n.6,1998.

SILVEIRA, Sérgio Amadeu da; CASSINO, João (orgs). Software livre e inclusão digital. São Paulo : Conrad Editora do Brasil, 2003.

Rodolfo Avelino

Coletivo Digital

]]> http://culturadigital.br/forumpaulistadeculturadigital/2009/10/01/o-historico-do-software-livre/feed/ 0 http://culturadigital.br/forumpaulistadeculturadigital/2009/09/30/cultura-digital-2010-perigo-e-oportunidade/ http://culturadigital.br/forumpaulistadeculturadigital/2009/09/30/cultura-digital-2010-perigo-e-oportunidade/#comments Wed, 30 Sep 2009 14:39:40 +0000 Robson Bomfim Sampaio http://culturadigital.br/forumpaulistadeculturadigital/?p=79 Quando começamos a Cultura Digital no MinC, chamávamos isso de 3a geração da “Inclusão Digital”.
A primeira geração era a onda de “informática para os pobres” com a lógica obtusa e perversa de que sem “informártica” o pobre “não vai ser ninguém na vida”.

A segunda eram os Telecentros da Prefeitura de São Paulo, capitaneados pelo Sergio Amadeu, um projeto extraordinariamente importante e paradigmático que apontava para a potencialidade político/cultural da Internet e ferramentas livres.

A terceira seria a compreensão que a revolução das tecnologias digitais só poderiam ser entendidas a partir de parâmetros culturais e que deveria avançar para além dos telecentros e das ferramentas. Esta foi a lógica da Ação de Cultura Digital para os pontos de cultura que tinha como vetores 1- a questão da tecnologia apropriada. Apropriada no sentido de ser própria para sua finalidade e apropriável pelas pessoas e pelas comunidades e coletivos. e 2- Que a Cultura Digital do MinC precisaria ser construida em um território que borrasse as fronteiras entre o governo e sociedade civil.

As coisas se deram como se deram. Fantásticos avanços e fantásticos equívocos. ((Governos não foram feitos para dar certo))

Mas independentemente das atribulações, chegamos num momento crucial para a Cultura Digital.

A coisa caiu na boca do governo e do povo. O fenômeno das Lan Houses, por um lado e o que chamo de efeito Obama (que para ganhar eleições, é preciso saber usar a Internet) por outro abriram os espaços para um novo patamar de Cultura Digital tanto no governo quanto na sociedade civil.

Isso é bom, claro, mas é ruim e perigoso também.

No governo se construiu 2 grupos políticos. A turma da “Inclusão Digital” dos Telecentros e a turma da Cultura Digital.
Os primeiros, a turma da “Inclusão” se tornaram rapidamente fundamentalistas e corporativistas que querem aumentar seu feudo político.

O segundo grupo, o povo da Cultura Digital, que prega autonomia tecnológica pleno uso das inacreditáveis possibilidades da interatividade na intenet na construção de uma sociedade em rede.

Quero provocar essa discussão no Fórum Paulista de Cultura Digital.

E tenho um objetivo que gostaria de atingir: A convergência estratégica fundamental da Ação de Cultura Digital da SCC (que ajudei a construir) com o Fórum da Cultura Digital Brasileira (do qual sou membro do comitê executivo).
E, como território desta sinergia, a Teia Digital em março 2010 em Fortaleza.

Minha fala e minha ação no Fórum Paulista será para articular isso tudo.Temos uma inacreditável oportunidade.
Esta é uma “briga” política importantíssima!!

Claudio Prado

coordenador do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital

“Cultura digital é um conceito novo. Parte da idéia de que a revolução das tecnologias digitais é, em essência, cultural. O que está implicado aqui é que o uso de tecnologia digital muda os comportamentos. O uso pleno da Internet e do software livre cria fantásticas possibilidades de democratizar os acessos à informação e ao conhecimento, maximizar os potenciais dos bens e serviços culturais, amplificar os valores que formam o nosso repertório comum e, portanto, a nossa cultura, e potencializar também a produção cultural, criando inclusive novas formas de arte” (Disponível em: <http://blogs.cultura.gov.br/cultura_digital/sobre-2/>)

O papel da Ação Cultura Digital e de políticas de acesso ao conhecimento e à diversidade cultural,  destaca-se no contexto econômico, político e social global em que a produção e a distribuição de conteúdo cultural são importantes fatores para  constituição de ideologias e consensos nas sociedades capitalistas. O trabalho desenvolvido pela Ação - em parceria com a sociedade civil e organizações não governamentais – evidenciou e continua a evidenciar a diversidade das expressões da cultura brasileira, trabalhando junto as comunidades tradicionais, comunidades rurais, comunidades periféricas e segmentos da sociedade civil “marginalizados ” culturalmente que tendo de fato se apropriado tecnologicamente passam a publicizar suas manifestações e tradições, suas formas de pensar e se organizar.

A Ação Cultura Digital do Programa Cultura Viva em seu histórico, vêm consolidando metodologias de aprendizagem para apropriação das tecnologias para usos sociais junto e que valorizem segmentos culturais populares com especial atenção áquelas que são oprimidas e que foram marginalizadas no processo histórico. Como metodologias utilizadas pela Ação Cultura Digital destacam-se os Encontros de Conhecimentos Livres, as Oficinas Locais e Continuadas, processos de Aprendizado em Rede pela Internet como o Estúdio Livre, que ajudaram na formulação e manutenção de redes que vêm realizando e pensando políticas públicas, públicas,no sentido de atender e trabalhar com o público, o comum, em oposição a visão de que público é somente o que vêm e é gerido pelo Estado.

Na busca de transformação e de novos rumos A Ação Cultura Digital valoriza as atuais práticas educacionais já consolidadas e aponta para novas práticas e conceitos, levando em consideração e mantendo a grande influência das teorias e práticas da educação popular, do processos de aprendizado em rede, da cibercultura, da generosidade intelectual, considerando a Inteligência Coletiva, a Diversidade Cultural, a Cultura Livre e a própria Educação Popular como bases essenciais de sua metodologia para o Aprendizagem na Cultura Digital.

Nossa visão, opõe-se a padronização do ensino, ao senso comum de que só se aprende numa relação hierárquica e padronizada de transferência de conhecimentos.  Opõe-se a visão de que educação é apenas a pura repetição, baseada na obrigatoriedade e no estímulo a competição como práticas para o aprendizado e de que existem “responsáveis específicos por passar o conhecimento” ou “donos da verdade”, o que sugere que uma pessoa ou grupo possa deter o conhecimento ou que existe somente um conhecimento “certo”, uma verdade absoluta, sendo este conhecimento “certo” ou verdade absoluta de base desenvolvimentista-industrialista e etnocêntrica. É uma imoralidade constatar que os interesses do mercado se sobrepõem aos interesses humanos(FREIRE, 1996). Nossa visão é oposta a visão de que lugar de aprender é apenas em “caixas de concreto”, pois:

“[...] Não há uma forma única nem um único modelo de educação; a escola não é o único lugar onde ela acontece e talvez nem seja o melhor; o ensino escolar não é a sua única prática e o professor profissional não é o seu único praticante.” (BRANDÃO, 1981: 09)

As relações de aprendizado formais desconsideram os seres humanos e os oprimem em suas práticas sociais, culturais e ambientais, este tipo de educação só legitima o que está posto. A exploração e opressão, não se enraíza numa maldade declarada. Estão intrínsecas à lógica da nossa concepção de sociedade. Lógica de contradição que torna nossa sociedade de contradição e produz sujeitos na contradição.

2009

Eles podem estar a um palmo do seu nariz sem que você tenha se dado conta: há cada vez mais casos de negócios abertos pelo País e muito pra se aprender com eles. Se você acha que nunca ouviu falar disso, provavelmente foi por falta de dar nome aos bois. Se matutar um pouco, descobrirá que, a despeito da terminologia, você conhece modelos de negócios abertos – ou “open business models”.

Definições

Esses modelos baseiam-se em algum tipo de commons. Open business é um modelo de negócio sustentável, sem geração de receita pelos direitos de propriedade intelectual, ou, por direitos autorais. A liberação do uso de uma obra pode se dar pela utilização de um instrumento legal como a licença Creative Commons ou por uma situação social, em que a ausência de estruturas de propriedade intelectual gera, na prática, o compartilhamento de conteúdo.

Em geral, as principais características de modelos de negócios abertos são a sustentabilidade econômica; flexibilização dos direitos de propriedade intelectual; horizontalização da cadeia de valor; ampliação do acesso à cultura; e contribuição da tecnologia para ampliação desse acesso.

Em Belém do Pará, por exemplo, o modelo de negócios da indústria local do tecnobrega não é aquecido pelo pagamento de direitos autorais advindo da venda de CDs. Movimentam o mercado da música paraense as casas de festa, shows, vendas nas ruas e as aparelhagens, maquinários tecnológicos enormes que protagonizam as festas do tecnobrega. Imagine o seguinte ciclo: 1) artistas gravam nos estúdios; 2) há quem selecione as melhores novidades e leve aos camelôs; 3) estes vendem por preços compatíveis com a realidade local e divulgam; 4) DJs tocam nas festas; 5) artistas fazem shows; 6) CDs e DVDs das apresentações são gravados e vendidos; 7) bandas, músicas e aparelhagens estouram na opinião pública e tudo volta ao início. Com isso vem o crescimento da produção musical, o aquecimento do mercado de trabalho e uma distribuição mais horizontal dos ganhos nas diversas etapas da cadeia produtiva.

O Projeto na América Latina

O tecnobrega é uma das experiências observadas e estudadas pelo projeto Open Business (www.openbusiness.cc) na América Latina. Nesta região, o projeto é liderado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO em parceria com o Overmundo, e envolve pesquisas no Brasil, Argentina, Colômbia e México, com olhar focado sobre iniciativas na área de cultura. Os outros dois países que coordenam o mapeamento de experiências de negócios abertos são Reino Unido e África do Sul, com atenção voltada para modelos de negócios abertos na Internet e na educação, respectivamente.

Mas a indústria local da música paraense não é a única expressão de modelos abertos no Brasil, tampouco na América Latina. Pode parecer que não têm nada em comum, mas características de open business unem o funk, no Rio de Janeiro; o Espaço Cubo, no Mato Grosso; a Eletrocooperativa, na Bahia; o filme Cafuné, de Bruno Vianna; a Tortilleria, no México; o mercado cultural em torno do Merlín Estudios, em Medellin, ou a comercialização de champeta na Colômbia e Caribe; exemplos de jornalismo colaborativo ou social, como o Repórter Brasil, Carta Maior e o próprio Overmundo, isso para citar apenas alguns que pretendemos registrar.

No caso mexicano da Tortilleria Editorial, por exemplo, autores compartilham suas publicações na rede. Por meio de um software que gera o original para a impressão, eles podem copiar e vender suas próprias obras e a de outros autores que participam do projeto, sem pagar pelos direitos de propriedade. Paralelamente, suas obras podem ser igualmente distribuídas e comercializadas, sem o recebimento de qualquer valor referente à propriedade intelectual.

A idéia do projeto é assim compreender quais são os elementos que compõem mercados abertos, como e por que eles funcionam. Entre muitas questões que envolvem as iniciativas nessa direção, interessa a nós entender em que medida as novas tecnologias contribuíram para o aprofundamento e a disseminação desses modelos de negócios, como eles se organizam em relação aos direitos de propriedade, suas regras, os sistemas de incentivos, quem são os principais atores desses mercados e as características de seu público.

Por isso, estamos identificando, investigando e sistematizando alternativas que conjugam conteúdos abertos e acessíveis para o público com sustentabilidade econômica. Essas experiências permitem não só maior acesso ao conhecimento, como também modelos mais horizontais e inclusivos. O desenvolvimento tecnológico e o comportamento social criado em torno dele colocam em xeque os tradicionais modelos de negócios na área de cultura. Novos modelos têm criado oportunidades de inserção de agentes no mercado, bem como o desenvolvimento de indústrias culturais locais e globais.

Para criar referências de negócios mais inclusivos e compatíveis com a realidade contemporânea, o projeto Open Business desenvolve pesquisa sobre a indústria local da música no Brasil, Argentina e Colômbia, além de compilar casos exemplares de negócios abertos nos três países e no também no México. O projeto investiga também a indústria cinematográfica nigeriana, que produz, copia e distribui filmes sem arrecadação de pagamento pelos direitos autorais e representa nada menos que o segundo maior setor econômico do país, ficando atrás apenas da indústria petrolífera, e a terceira maior indústria cinematográfica do mundo em geração de receitas. Os primeiros resultados das pesquisas poderão ser conferidos em março de 2007.

Você pode contribuir

Há diversas iniciativas surgindo e crescendo na América Latina. As periferias, globais e nacionais, estão se apropriando da tecnologia e criando indústrias culturais informais, por meio de redes de produção, distribuição e consumo próprios. Não se baseiam em incentivos tradicionais de propriedade intelectual. Ao contrário, apostam na livre difusão das obras para o sucesso do negócio.

O que motiva o artista a criar? A remuneração é o principal incentivo para criação – que outros existem e que peso eles têm? Quais são os principais meios de remuneração dos artistas? As respostas a essas perguntas podem nos levar a mais produção e mais acesso à cultura.

Contribuições às pesquisas e ao mapeamento em curso são muito bem-vindas. Você pode colaborar para que o projeto se torne mais rico, registrando ou indicando novos casos de negócios abertos aqui no Overmundo – a sugestão é usar sempre a tag “openbusiness” como forma de ir costurando as colaborações que surjam sobre o assunto.

Outra possibilidade é a proposição de questões, idéias ou reflexões sobre o tema, por meio de comentários aqui embaixo. A razão deste texto não é mesmo outra senão a de despertar reações, novas colaborações, casos e perspectivas: negócios abertos, debate idem!

Para saber mais sobre negócios abertos e cultura livre no Brasil, visite também:

www.culturalivre.org.br
www.direitodeacesso.org.br

Oona Castro

texto publicado  no site http://www.overmundo.com.br/overblog/cultura-livre-negocios-abertos

Em 2006, o DJ inglês Kode9 lançou um álbum que serve de boa trilha sonora para o tempo presente. Batizado de “Memories of the Future”, ele retrata o estágio atual do dubstep, estilo de música eletrônica surgido nas periferias de Londres há alguns anos. Com batidas muito lentas e graves marcantes, o dubstep vem crescendo globalmente sem alarde. E com ele, a perplexidade sobre como se dança o novo estilo, já que à primeira audição isso parece impossível.

Curiosamente, o dubstep não desafia apenas as formas urbanas de dançar. Disseminado primordialmente através de rádios piratas e da circulação dos chamados mixtapes (cd´s caseiros distribuídos pelos próprios dj´s), o estilo faz repensar a idéia de “periferia”, já que nesse caso estamos falando da periferia de Londres. A palavra-chave para isso é a tecnologia digital. As periferias globais estão cada vez mais apresentado um denominador comum no modo como vêm se apropriando da tecnologia digital para produzir sua própria cultura e novas formas de economia da cultura. Esse talvez seja o fenômeno social mais significativo desse começo de século, com conseqüências jurídicas, políticas e econômicas.

Do ponto de vista jurídico, já é conhecido o debate em torno dos “commons”. Trata-se de uma percepção global crescente de que a tecnologia permite desatar nós no que tange ao acesso à informação, cultura e conhecimento. Simultaneamente, as estruturas formais de outros tempos, como a propriedade intelectual, caminham no sentido de criar critérios de restrição cada vez maiores ao acesso, em busca de reproduzir no mundo virtual as diferentes formas de escassez que se evaporam. Uma das ferramentas para a manutenção e resgate dos “commons” é a utilização de licenças voluntárias, pelas quais autores e criadores em todo mundo sinalizam para a sociedade que, para o seu trabalho, aplicam-se regras diferentes, mais abertas, mais claras e flexíveis. Um dos exemplos dessas ferramentas são as licenças do Creative Commons: um instrumento pelo qual cada criador cria um pacto social diferente com relação ao regime da propriedade intelectual aplicado à sua obra. Dessa forma, trata-se da criação de um commons legal, baseado na utilização do próprio sistema do direito para através de licenças jurídicas reconstituir a liberdade de acesso para determinadas obras.

No entanto, o dubstep, acompanhado de outros fenômenos periféricos como o Kuduro em Angola, o Kwaito na África do Sul, o Tecnobrega em Belém do Pará, a Champeta na Colômbia, o Funk carioca, o cinema Nigeriano e outros, guardam pouca ou nenhuma relação com a prática do commons legal. E a razão para isso é que apesar da idéia de commons poder ser universal, o aspecto do “jurídico”não o é. Graças à apropriação da tecnologia, cenas culturais inteiras estão surgindo em circunstâncias sociais nas quais a idéia de “propriedade intelectual”, do ponto de vista de sua efetividade, simplesmente não se aplica. São lugares em que a propriedade intelectual não produz efeitos, por ser desconhecida, inexeqüível ou simplesmente irrelevante. Essa situação gera um outro tipo de commons. Não aquele que resulta da aplicação voluntária de uma licença jurídica sobre uma obra protegida pelo direito da propriedade intelectual, mas sim de uma situação fática em que simplesmente o direito da propriedade intelectual não se faz presente. Trata-se assim de um commons social, em contraste com o commons legal.

Perceba-se que o commons social não se configura na forma de uma dicotomia que pode ser resolvida em termos do século passado: norte versus sul; ricos versus pobres; centro versus periferia. Os commons sociais estão presentes tanto nos países pobres quanto ricos, tanto no norte quanto no sul, no centro assim como na periferia. O dubstep e o mercado de mixtapes em Nova Iorque são os primeiros exemplos. A indústria de cinema da Nigéria, surgida no começo dos anos 90, em um contexto em que a mera idéia de aplicação da propriedade intelectual inexistia, é outro. A Nigéria lança 1200 filmes por ano enquanto os EUA lançam 600, a Índia 900 e o Brasil 50. A ausência de um sistema efetivo de propriedade intelectual não impediu que a Nigéria se transformasse na terceira maior indústria de cinema no mundo, faturando mais de 200 milhões de dólares anuais e gerando 1 milhão de empregos (de acordo com dados da revista The Economist). A crença de que a propriedade intelectual seria, então, o único incentivo possível para a criação intelectual, crença essa amplamente disseminada tanto pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual quanto pela indústria cultural norte-americana, fica abalada. Fica cada vez mais visível a possibilidade de que diferentes formas de economia da cultura possam emergir dos commons, sejam eles legais ou sociais.

É claro que a reação a esse fenômeno, que apenas começa a se tornar visível, dá-se de diversas maneiras. Um exemplo é a crítica à qualidade das músicas periféricas, muitas vezes consideradas “de mau gosto”. Da mesma forma, ela aparece também quanto aos filmes produzidos na Nigéria, que não seriam “cinema”, mas uma categoria audiovisual “menor”. Esse é um dos impactos políticos do fenômeno. A própria definição do que é ou não cinema deixa de ser uma questâo semântica e se torna uma questão política em nossos tempos. Um exemplo disso é que da definição de “cinema”, depende, por exemplo, para que tipo de produção audiovisual se abrirão as portas dos diferentes incentivos culturais. Do ponto de vista substantivo, vale lembrar o que Henri Langlois, fundador da Cinemateca Francesa, escreveu no fim da década de 60: o verdadeiro cinema surgiria apenas quando as periferias globais começassem a se apropriar dos meios de realização audiovisual, passando a contar suas próprias estórias e a produzir sua própria imagem.

O debate sobre “bom” e “ruim”, de qualquer forma, esvai-se na constatação de que, independente de qualquer busca por uma qualidade substantiva, não existe mais uma classe de pessoas (elites, críticos, intelectuais, centro ou simplesmente “pessoas de bom-gosto”) à qual é possível recorrer para se determinar o que é bom ou não. A descentralização do gosto acompanha a descentralização da produção cultural, do acesso à cultura e das economias da cultura.

Por fim, ainda sobre os commons sociais, desde o minuto em que o Napster foi lançado, surgiu no âmbito da propriedade intelectual um fenômeno de globalização da informalidade. O desrespeito à propriedade intelectual, antes visto como atributo dos países pobres ou em desenvolvimento, passou a ser uma prática global. Tanto camelôs das periferias de Manaus quanto estudantes universitários norte-americanos guardam em comum um semelhante desprezo à lei. Em outras palavras, o predicado de “pirata” migrou dos países em desenvolvimento para os países desenvolvidos, onde cresceu e se multiplicou. Em 2007, o Canadá recebeu o título de décimo país pirata do mundo, passando a figurar do lado de países como a China, a Índia e outros, ainda que praticamente não exista um camelô vendendo produtos piratas no país. Assim, do YouTube ao Emule, diversas iniciativas empresariais globais de distribuição de conteúdo digital passam a caminhar muito próximas à fronteira entre o legal e o ilegal, da mesma forma como uma metrópole sul-asiática. No entanto, o olhar sobre esses fenômenos continua matizado. Ao olhar para o YouTube, vemos primeiro a inovação e depois a ilegalidade. Ao olhar para as periferias (e seus fenômenos criativos), vemos primeiro a questão da informalidade e somente então a inovação. Isso quando ela chega a ser efetivamente vista.

Se é possível almejar uma contribuição para as memórias do futuro, talvez seja uma expectativa de mudança desse olhar. Costurar na mesma linha o cinema nigeriano, o YouTube, o dubstep, o tecnobrega, o Kuduro, os camelôs e o Emule. Enxergando a inovação em todos, à luz da constatação de que os fatos mudaram. Sem olhares novos, não há como haver novas formas imaginação.

Texto publicado originalmente no catálogo do evento Memória do Futuro, do Instituto Itaú Cultural

Cultura digital é um termo novo, emergente. Vem sendo apropriado por diferentes setores,  e incorpora perspectivas diversas sobre o impacto das tecnologias digitais e da conexão em rede na sociedade. Interessa ao Ministério da Cultura convocar uma reflexão coletiva ampla sobre estas perspectivas, fomentando a participação de todos os interessados em um processo inovador de construção colaborativa das políticas públicas para o digital.

O barateamento do computador pessoal e do telefone celular, aliado à rápida evolução das aplicações em software livre e dos serviços gratuitos na rede, promoveu uma radical democratização no acesso a novos meios de produção e de acesso ao conhecimento. A digitalização da cultura, somada à corrida global para conectar todos a tudo, o tempo todo, torna o fato histórico das redes abertas algo demasiadamente importante, o que demanda uma reflexão específica.

Recente debate na blogosfera em torno de um artigo da revista Wired — “The New Socialism“, de Kevin Kelly — levantou a questão da falta de termos adequados para comunicar os fenômenos em curso no âmbito das redes. A resignificação do termo ’socialismo’ para se referir aos arranjos inovadores de compartilhamento e colaboração típicos dos coletivos conectados pela internet gerou controvérsia e foi contestada de forma veemente por Lawrence Lessig, jurista norte-americano conhecido por seu ativismo na revisão das leis de direito autoral.

Lessig argumenta que estamos diante de algo totalmente novo, e que não é adequado reutilizar termos carregados com significados anteriores para descrever o cenário atual. Sua preocupação parece estar ligada à noção tipicamente norte-americana que estabelece uma razão direta entre a autonomia dos indivíduos e o poder do estado, essência da disputa clássica entre direita e esquerda. Entretanto, como argumenta Kelly, o tal ’socialismo digital’ (’socialismo sem estado’?!) parece agregar em suas hostes tanto os libertários clássicos que odeiam governos em geral, quanto os movimentos políticos globais críticos ao domínio excessivo da lógica de mercado.

Enfim, existe uma real carência de representação conceitual para os fenômenos surgidos no âmbito da cultura digital. Yochai Benkler, que refletiu criativamente sobre a possibilidade de uma teoria política da rede, enxerga na emergência das redes sociais e da produção dos pares uma alternativa a ambos os sistemas proprietários fudamentados nas lógicas do estado ou do mercado. Este novo ’sistema operacional’ da cultura seria capaz de fomentar ao mesmo tempo criatividade, produtividade e liberdade, satisfazendo igualmente às demandas tanto de indivíduos quanto de coletividades. Benkler fala de uma ‘cultura participativa’.

Com a chegada de ferramentas de colaboração ubíquas, instantâneas e baratas, torna-se possível promover espaços de debate e construção coletiva onde modelos de coordenação pública descentralizada podem criar soluções inovadoras para as questões apresentadas pelo século 21. Tal implementação tecnológica no ambiente das redes digitais, aliada ao conceito de ‘cultura participativa’ de Benkler, cria a possibilidade de se aproximar perspectivas que antes pareciam excludentes, convidando à conversa aberta grupos de interesse que se especializaram em confrontos e trincheiras.

O Fórum da Cultura Digital Brasileira

Para que seja possível entender melhor as diversas partes que integram o mosaico da cultura digital, e facilitar a participação do público interessado em acompanhar e colaborar no processo de construção das políticas públicas e marcos regulatórios que irão formatar o setor, o Ministério da Cultura propõe a realização do ‘Fórum da Cultura Digital Brasileira’.

O processo se inicia com o lançamento da rede ‘culturadigital.br’, que convida especialistas e redes de coletivos culturais e ativistas a registrar perfil e referências digitais (seu blog, twitter, delicious, youtube, etc.) na rede do Fórum. O espaço se propõe a agregar as pessoas e o fluxo de conteúdos de forma inteligente, organizando a participação e documentando o debate. Eventos presenciais e online durante o 2. semestre de 2009 irão ativar a conversa nos cinco eixos temáticos orientadores propostos: memória, comunicação, arte, infraestrutura e economia. O presente ‘Caderno de Provocações’ cumpre a função de coletar e apresentar insumos iniciais para aquecer o debate, que será consolidado em um seminário internacional a ser realizado em novembro.

Importa sublinhar que o processo do ‘Fórum da Cultura Digital Brasileira’ acontece em paralelo com importantes debates sobre marcos regulatórios e políticas públicas que afetam diretamente o cenário da cultura digital. A nova proposta de lei para o direito autoral que será apresentada pelo MinC para consulta pública, e a lei do cibercrime (lei azeredo) a ser votada na Câmara dos Deputados, tratam de temas estruturais para a governança do ambiente digital. As conferências nacionais de Cultura e de Comunicação coincidentemente também estarão em curso, o que torna este segundo semetre de 2009 um momento especial de reflexão sobre o futuro que queremos para o país.

A coordenação do ‘Fórum da Cultura Digital Brasileira’ desde já coloca o ambiente da rede ‘culturadigital.br’ à disposição de todos que desejarem organizar e documentar conferências livres e / ou outros eventos específicos relacionados aos processos mencionados. Entendemos que o momento é propício para que sejam exercitadas novas formas de se desenvolver consensos e de se construir propostas. A perspectiva da cultura digital efetivada pelo Minc busca introduzir elementos inovadores que facilitem o engajamento e promovam maior e mais efetiva participação dos cidadãos interessados.

As pessoas mais criativas jamais estão reunidas todas em uma só empresa, ou governo, ou organização, ou país. Abrir os processos de construção de políticas públicas na rede, facilitando a colaboração dos interessados, é uma iniciativa quase óbvia neste início de século. Promover a inovação distribuída em questões de governança pode qualificar a democracia, transformar a sociedade.

José Murilo Carvalho Jr.
Niterói (RJ), 19 de julho de 2009

texto original no culturadigital.br

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