Política Externa Digital

Leia a comunicação recebida em 03/11/10 da Embaixada brasileira em Buenos Aires sobre a publicação do Decreto Presidencial 1552/2010, que cria o Plano Nacional de Telecomunicações “Argentina Conectada”, com o objetivo de melhor articular as políticas públicas relativas à inclusão digital e para intensificar a geração de iniciativas voltadas à sociedade da informação:

“Foi publicado no “Boletín Oficial de la República Argentina” de 28 de outubro último o Decreto 1552/2010, que cria o Plano Nacional de Telecomunicações “Argentina Conectada”. O objetivo da iniciativa é aprofundar e aperfeiçoar a elaboração de políticas públicas que estimulem: a inclusão digital e o acesso universal às tecnologias das comunicações, a otimização do uso do espectro radioelétrico, a produção nacional e a geração de empregos no setor de telecomunicações, a capacitação e a pesquisa em tecnologia das comunicações, a conectividade e a infraestrutura.

Para implementar e coordenar o Plano, criou-se a Comissão de Planejamento e Coordenação Estratégica, de caráter interministerial, presidida pelo Ministério de Planejamento, Investimento Público e Serviços. Nos termos do Decreto, a Comissão, além de assessorar e promover coordenação entre os vários atores públicos, deverá proceder a levantamento de ações e projetos que estejam sendo desenvolvidos na Argentina em matéria de telecomunicações e conectividade.

Recorde-se que, em 2003, motivada pelos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, a Argentina adaptou marco regulatório do final dos anos 1990 e aprovou o Programa Nacional para a Sociedade da Informação (PSI), coordenado pela Secretaria de Comunicações, com vistas a facilitar a inclusão digital e o acesso às tecnologias da informação. Com base no PSI, foi instituído o programa Civitas, para difundir ferramentas de Governo Eletrônico entre os municípios, e elaborou-se o Plano Estratégico 2007-2010, que enfatiza o propósito de aprofundar a universalização da Internet e o desenvolvimento das telecomunicações, da informática, da eletrônica, de softwares e demais tecnologias afins.

Em agosto de 2008, a Argentina adotou a norma nipo-brasileira de TV Digital e, em prazo de um ano, logrou dar início às transmissões digitais, distribuir cerca de 1 milhão de decodificadores entre a população carente e instalar 5 das 47 torres de transmissão previstas para estar em operação. O país também passou a transmitir 7 canais pelo padrão digital e foi anfitrião, em maio último, da II Reunião do Fórum Internacional ISDB-T. A meta do Governo é que 75% da população argentina tenha acesso à TV Digital até meados de 2011.

Por Decreto de maio de 2009, formou-se o Grupo de Trabalho Multisetorial para dar suporte à “Estratégia de Agenda Digital da Argentina”, programa concebido em colaboração com câmaras empresariais, meio científico e acadêmico e organziações da sociedade civil, para maior e melhor participação do país na sociedade da informação e do conhecimento. Entre as propostas da “Agenda Digital” está o incremento da inovação em matéria de tecnologias da informação e comunicação e sua utilização em processos produtivos.

Em abril passado, foi aprovado o programa “Conectar Igualdad.com.ar”, cujo objetivo é garantir que alunos e docentes de escolas públicas, no prazo de três anos, disponham de computadores portáteis. Financiada com fundos da “Administración Nacional de la Seguridad Social” (ANSES), o Programa, encabeçado pelo Ministério da Educação, tem orçamento estimado de US$ 740 milhões e prevê distribuição de 3 milhões e meio de netbooks em todo o país. Além disso, foram habilitados com conectividade espaços públicos que se somam ao projeto de levar, até 2015, algum tipo de conexão ou acesso a 10 milhões de lares argentinos, desafio que
implicará quintuplicar a extensão de fibra ótica no país.

A recente decisão de instituir o Plano “Conectar Argentina” dá mostra do interesse com o qual o Governo vem se dedicando a temas da sociedade da informação. Se, por um lado, a iniciativa busca articular políticas públicas já existentes voltadas à inclusão digital, por outro, amplia a possibilidade de gerar mais e melhores políticas destinadas a minimizar a brecha digital. Uma das prioridades do censo nacional realizado em 27 de outubro passado foi compilar dados para analisar a situação do acesso às tecnologias da informação e comunicação no país. Com os dados que deverão estar disponíveis de maneira preliminar a partir de dezembro próximo, o Plano “Conectar Argentina” poderá ser ferramenta importante para que o processo de inclusão digital adquira contornos efetivamente democráticos.”