Sai nova tabela do Abono Salarial

Muitos servidores públicos não sabem que tem direito de receber o PIS 2019 assim como os servidores privados que recebem o Abono Caixa. Esse benefício é pago pelo governo federal anualmente a todos os trabalhadores públicos. Acompanhe nosso post para saber mais informações sobre o PIS 2019 e garanta seu benefício!

PIS significa Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público. Ele foi criado com a mesma finalidade do PIS, o que muda é apenas os beneficiados. A missão do PIS é criar um fundo de investimentos para beneficiar os trabalhadores privados e o PIS criar um fundo de investimentos para beneficiar os trabalhadores públicos.

Caixa Econômica Federal
Caixa Econômica Federal

Por ser um benefício do governo federal, o pagamento do PIS 2019 é realizado única e exclusivamente por um banco do governo. Enquanto o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, o PIS é realizado pelo Banco do Brasil, o único órgão responsável pelo pagamento desse benefício. Veja também o Calendário do PIS 2019.

Muitos trabalhadores contam com o recebimento desse benefício todo ano como se fosse um 14º salário. O valor do PIS 2019 é de 1 salário-mínimo vigente no ano anterior, por exemplo, em 2019 o valor será o salário-mínimo de 2018.

Para saber quando receber e como receber o abono salarial de 2020 é necessário acompanhar todas as informações divulgadas pelos órgãos oficiais do governo. No post de hoje vamos trazer todas essas informações e sempre atualizaremos assim que forem divulgadas novidades. Acompanhe!

Quem tem direito?

Para receber qualquer benefício do governo federal é necessário preencher alguns requisitos e com o PIS 2019 não seria diferente. Essas exigências são feitas para evitar possíveis fraudes.

Logo abaixo você pode conferir quais são essas exigências:

  • Se você é servidor público e for cadastrado no programa há pelo menos 5 anos, você terá direito ao recebimento desse benefício;
  • Outra exigência é possuir uma renda mensal de até dois salários-mínimos no ano anterior. Se recebeu mais do que esse valor, o benefício é negado;
  • Para ter o direito ao recebimento, você deverá ter trabalhado por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) com registro em carteira;
  • Existe um documento chamado RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Ele deve ser entregue pelo órgão responsável onde você trabalha. Seu único papel é manter as suas informações pessoais endereço domiciliar e telefone sempre atualizadas.

Como é essa tabela de pagamento?

Assim como o PASEP, o PIS 2019 segue uma tabela com as informações referentes ao calendário do pagamento desse benefício. Interpretar essa tabela é muito fácil e você precisará apenas ter em mãos o número final da sua inscrição.

Com esse número em mãos, basta consultar na tabela o início desses pagamentos. Por enquanto, só foram divulgadas as datas do 1º semestre de 2019. Em breve, a tabela completa deve ser divulgada.

Para você entender melhor, vamos exemplificar como você deve proceder. Caso você tenha o número final da sua inscrição 5, seguindo a tabela, na coluna Início do Pagamento, a data é 14/01/2019. Viu como é fácil?

Como dissemos, assim que novas informações referentes a tabela de pagamento forem divulgadas, nós atualizaremos nosso post. Fique ligado e boa sorte!

Como os paulistanos podem quitar o IPTU

IPTU São Paulo 2020 – SP: Os contribuintes da cidade de São Paulo, no Estado de São paulo, poderão acompanhar abaixo informações sobre o IPTU 2020, como consultas, reajustes, descontos, pagamentos e 2 Via.

A Prefeitura Municipal de São Paulo já começou a divulgar nas nos últimos dias todas as regras a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU São Paulo 2018.

IPTU São Paulo
IPTU São Paulo

Os contribuintes que se preocupavam com um aumento acima da média no imposto não terão problemas, pois o IPTU será apenas reajustado de acordo com o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, referente ao acúmulo da inflação no país nos últimos doze meses.

Dessa forma, o IPTU 2020 de São Paulo-SP ficará 6,58% mais caro em relação ao último exercício.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela cobrança do IPTU, serão entregues mais de 110 mil carnês para pagamento a partir do dia 15 de janeiro. A entrega será realizada pelos Correios.

A previsão é que todos os carnês sejam entregues aos contribuintes em suas residências até o fim do mês de janeiro, já que o primeiro vencimento será no dia 12 de fevereiro.

Assim como em anos anteriores a Prefeitura de São Paulo irá oferecer às suas contribuintes opções de pagamento com descontos.

Quem quitar o IPTU 2020 à vista ou em até duas parcelas terá direito a 30% de desconto sobre o valor total.

O desconto pode ainda ser maior caso o contribuinte não possua débitos referentes a anos anteriores. Nestes casos será concedido mais 10% de desconto sobre o valor do pagamento. Isenção e 2 Via IPTU São Paulo 2020.

Contribuintes que não receberem o carnê pelos Correios ou perderem o carnê recebido poderão emitir facilmente a 2 Via do IPTU São Paulo 2018, pessoalmente ou pela internet.

Para emitir a 2 Via pela internet basta acessar o site oficial da Prefeitura, no endereço http://www.pmsj.sc.gov.br/iptu/.

Pessoalmente será possível emitir uma nova via do documento na Sede da Prefeitura Municipal. Podem requerer isenção do pagamento do IPTU 2020 os seguintes casos:

  • Aposentados, Pensionistas e Beneficiários de auxílio-doença recebendo a mais de um ano;
  • Proprietário de um único imóvel no município;
  • Idade igual ou superior a 60 anos, e que não receba nenhum benefício previdenciário;
  • Renda de até três salários mínimos se casados, viúvos ou vivendo em união estável e um salário mínimo e meio se solteiros, divorciados ou separados.

Para obter maiores informações entre em contato com a Secretaria de Finanças através do portal da cidade ou na Sede da Prefeitura.

Como efetuar o pagamento do IPTU RJ

IPTU Macaé 2020: A Prefeitura Municipal de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, já começou a divulgar as primeiras informações referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU 2020.

Abaixo os contribuintes da cidade poderão conferir todas essas informações, inclusive sobre reajustes, emissão de 2 Via, consultas e descontos no pagamento.

Apesar de não ter se pronunciado a respeito de aumento no IPTU Macaé 2020 a Prefeitura do município deverá apenas reajustar o imposto de acordo com o acúmulo da inflação no país nos últimos doze meses, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do IBGE.

Porém, para alguns contribuintes o valor do imposto poderá variar bastante em relação ao último ano.

Isto por que a Planta de Valores Genéricos foi reajustada nos últimos meses de 2014 e já deverá ser utilizada como base de cálculo para o IPTU 2020.

O valor devido para pagamento segue o valor venal (de mercado) do imóvel e a Planta de Valores, que indica os preços de todos os imóveis da cidade, não era atualizada desde 2009.

Dessa forma, para alguns o imposto poderá crescer consideravelmente, caso o imóvel tenha sofrido valorização nos últimos anos. Já para outros, em caso de desvalorização, o valor do tributo poderá diminuir.

Não haverá mudanças também nos descontos concedidos. No IPTU RJ 2020 o desconto será de 8% pra quem quitar em Cota Única. São duas datas diferentes. O pagamento online, pela internet, será até o dia 27 de fevereiro. Já o pagamento com o carnê será até o vencimento da primeira parcela, em 31 de março.

Outra opção é o pagamento parcelado do imposto, em até nove vezes, sem direito a descontos. As parcelas vencem em 31 de março, 30 de abril, 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 30 de outubro e 30 de novembro.

Boletos e 2 Via IPTU Macaé 2020:

Os boletos para pagamento serão encaminhados através dos Correios aos endereços cadastrados na Prefeitura Municipal.

Quem preferir imprimir em casa ou tiver problemas no recebimento do boleto poderá emitir a 2 Via do IPTU Macaé 2020 no site oficial da Prefeitura de Macaé, no endereço http://www.macae.rj.gov.br/.

É necessário ter em mãos o número de inscrição do imóvel para realizar a emissão da guia.

Será possível emitir o boleto também na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que funciona no Centro Administrativo Luiz Osório (antigo Hotel Ouro Negro), situada na Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro da cidade.

Tenho Direito ao Seguro Desemprego? Saiba aqui!

Para que possa receber o benefício, deve o benefício funciona da seguinte forma: o empregado precisa ter sido dispensado sem justa causa, ou em caso de dispensa indireta, comprovando ter recebido salários no período de 6 meses consecutivos imediatamente anteriores à data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas ou físicas equiparadas às jurídicas; ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica durante, pelo menos, 6 (seis) meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento de Benefícios da Previdência Social, excetuando o auxílio-acidente e a pensão por morte; não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

Quem tem Direito ao Seguro Desemprego
Quem tem Direito ao Seguro Desemprego

Caso o empregado peça a demissão, ou a dispensa ocorra por justa causa, aquela em que a falta grave é do empregado, ou ainda ocorra a culpa recíproca, não possui direito ao seguro-desemprego. Também não fará jus ao seguro-desemprego no caso de contrato por prazo determinado expirado, sendo que nos contratos a prazo determinado, se houver rescisão antecipada do ajuste, por iniciativa do empregador, o empregado terá direito ao seguro-desemprego, pois esta situação equipara-se à dispensa sem justa causa.

O seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por um período máximo variável de três a cinco meses, de maneira contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses.

Desta forma, a tabela de pagamentos do Seguro-Desemprego 2020, dependerá do número de meses trabalhados:

  • Três parcelas, se o trabalhador tiver trabalhado de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis meses;
  • Receberá quatro parcelas se tiver trabalhado no mínimo doze meses e no máximo vinte e três meses, nos últimos trinta e seis meses;
  • Cinco parcelas, se comprovar que trabalhou no mínimo vinte e quatro meses, nos últimos trinta e seis meses.

Ressalte-se, deve comprovar que trabalhou através do registro do contrato de trabalho em sua carteira de trabalho.

Desta forma, verifica-se que o trabalhador deverá preencher certos requisitos para que obtenha tal benefício. Ocorre que na maioria das vezes ele preenche todos os requisitos, no entanto, não consegue receber o seguro-desemprego e nestes casos por muitas vezes a culpa é a da empresa. Observe-se que seguro-desemprego não pode ser confundido com salário, tendo em vista que quem paga não é o empregador, pois o contrato já foi extinto.

Outra dúvida é quanto o valor do benefício. Por via de regra, considera-se 80% da média dos últimos 3 vencimentos recebidos pelo trabalhador antes de ser demitido, com piso de 1 salário mínimo e valor máximo de R$ 1.643,72, segundo dados do novo salário mínimo.

Assim, o empregador tem a obrigação de entregar as guias, ou seja, o formulário “Requerimento do Seguro-Desemprego” que deve estar devidamente preenchido para que o trabalhador com os documentos necessários se encaminhe até o posto de atendimento, normalmente a Delegacia Regional do Trabalho, sendo que no caso de não existir DRT no local, o requerimento do seguro-desemprego poderá ser encaminhado por outra entidade autorizada pelo Ministério do Trabalho. Para requerer o benefício o trabalhador terá um prazo de 07 (sete) a 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua dispensa.

Ressalte-se a obrigação da empresa é de fazer, de fornecer o formulário ao trabalhador, para que este possa habilitar-se ao recebimento do benefício. Quando o empregador não fornecer as guias em tempo, ou as fornecer com informações incorretas que acabam por exceder o prazo que se tem para dar entrada, impossibilitando o recebimento pelo trabalhador do auxílio, a obrigação de fazer poderá se transformar em obrigação de pagar a indenização substitutiva, sendo esta indenização obtida através de ação judicial, para comprovar-se que o empregador teve culpa pelo não recebimento do seguro-desemprego.

Diante disto, uma vez que o trabalhador recebe as guias para habilitar-se para o recebimento do seguro-desemprego, preenchendo os requisitos necessários, ou quando recebe, já não há mais prazo para receber o benefício por culpa exclusiva do empregador, este tem que indenizar o trabalhador das parcelas a que teria direito, sendo possível através de uma ação judicial.

Tudo sobre Bolsa Família Caixa

Você já deve ter ouvido deve ter ouvido falar no programa social criado pelo governo em 2003 chamado Bolsa Família, bom existem muitas dúvidas em torno do programa por isso vamos explicar nesse artigo o que é o programa, como se cadastrar, como consultar o saldo e muito mais, então continue lendo abaixo.

governo Bolsa Família
Governo e Bolsa Família: Uma parceria que dá certo!

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa família e o programa do governo que visa auxiliar as famílias que vivem na extrema pobreza,  porém como qualquer programa social existem algumas regras e requisitos a serem preenchidos para participar do mesmo. Alguns requisitos são as faixas salarias per-capita da família, são elas.

  • Até R$ 85,00 por pessoa;
  • Famílias com gestantes ou nutrizes de R$ 85,01 a 170,00;
  • Famílias com adolescentes até 16 anos, se encaixa na mesma regra de famílias com gestantes de R$ 85,01 a 170,00;
  • E famílias que vivem na extrema pobreza e possuem crianças ou adolescentes com idade limite de 17 anos, também, para esses pode variar de R$ 00,00 a 170,00.

Esses são alguns dos requisitos básicos para receber o valor do Calendário bolsa família, alguns outros passos devem ser tomados para realizar a inscrição no programa, como por exemplo o cadastro, o cartão e etc, veremos mais ao decorrer do texto.

Como se cadastrar no programa

Para se cadastrar no programa do bolsa família 2020 e necessário preencher os requisitos acima descritos, e também buscar pela assistência social de sua cidade, pois eles que iram avaliar se sua família pode ou não receber o beneficio do programa, lembre-se de procurar a assistência social munido de seus documentos, principalmente de sei CPF pois e através dele que será feito o seu cadastro no CadÚnico ou (Cadastro Único).

Cartão para sacar o benefício

Para sacar o benefício mensalmente disponibilizado pelo governo você precisara do cartão bolsa família, e seguir o calendário do bolsa família já definido pelo governo, realize os saques nas datas certas para evitar ter o benefício cortado.

Cuidados para não perder o auxílio

Alguns cuidados são importantes para que você não corra o risco de ter o bolsa família cortado, o principal e manter sempre atualizado seus dados, a maioria das pessoas que perdem o benefício e não saber como, quase sempre e por causa dos dados desatualizados, por isso mantenha-se atendo ao calendário do bolsa família 2018 e efetue os saques de acordo com as datas definidas e assim evite futuras dores de cabeça.

Tive o programa bloqueado o que eu faço?

Diversas são as famílias que tem o programa bloqueado sem saber o porquê isso ocorreu. Casos você se encontre nessa situação será necessário que você entre em contato com o setor responsável na sua região para passar o que está acontecendo.

Caso tenha ocorrido algum tipo de erro nas suas informações, ou exista algum descumprimento das regras que tenha levado ao bloqueio do seus auxílio será necessário você solicitar que esteja ajustando devidamente esses dados de acordo com as regras do programa.

Sabendo tudo isso você já pode consultar a secretaria da assistência social do seu município e verificar se tens direito ao valor.

Parcelamento de Benefícios em 2020

O Governo Federal, em busca de soluções para corte de gastos, anunciou nesta semana que o pagamento do PIS 2020 pode ser feito parcelado em 12 parcelas que se estenderiam até o ano que vem. Com essa medida, o Governo Federal busca aduar parte das despesas de 2020 transferindo parte dos pagamentos para o orçamento de 2016. Na prática, o parcelamento não trata-se de um corte de gastos do Governo com os trabalhadores, mas sim uma manobra fiscal para reduzir o déficit das contas do Estado em 2020.

Benefícios Sociais
Benefícios Sociais

A proposta foi feita pela equipe econômica do governo Dilma como uma maneira de passar parte das despesas com o trabalhismo público, especialmente o Abono Salarial para o ano seguinte. As despesas, segundo cálculos apresentados pelo Estado, com o pagamento de benefícios da tabela do calendário PIS 2020 deve chegar a R$ 10 bilhões, mas com o parcelamento do benefício, o pagamento seria feito em 12 parcelas entre Julho de 2020 a Junho de 2021. Isso representaria a transferência de parte metade das despesas do pagamento com o PIS para o calendário de 2020.

Vale lembrar que o parcelamento do PIS ainda precisa ser aprovado pelo CODEFAT, e votado para ser aprovado. Essa medida não está inclusa nas outras mudanças anunciadas pelo Estado anteriormente para cortar gastos com o pagamento com o PIS. Pela regra atual, o trabalhador precisa:

  • Ter recebido até 2 salários mínimos por mês;
  • Ser cadastrado no PIS há 5 anos ou mais;
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias consecutivos no ano base anterior.

Em janeiro de 2015, porém, o Governo Federal anunciou mudanças através de medida provisória, na qual o trabalhador precisará ter trabalhado por pelo menos 180 dias no ano base anterior, e mesmo assim o valor do benefício seria proporcional ao tempo de serviço do ano base anterior.

Em 2020, segundo o calendário de pagamentos do PIS, divulgado pelo ministério do trabalho, houveram 4 datas de pagamento do abono salaria, em valor integral, em que o segurado receberia seu benefício de acordo com o mês de se nascimento. O pagamento estará disponível para saque na Caixa Econômica Federal até o dia 30 de Junho deste ano. Para o Calendário do PIS 2020, estão previstos os pagamentos também em quatro datas a partir de Julho desse ano, mas se o Governo conseguir aprovar o parcelamento do benefício, o calendário será revisto, abrangendo mais datas que se estenderiam até a metade do ano seguinte.

Com essas medidas, o Estado espera reduzir as despesas de 2020 com o calendário FGTS em R$ 5 bilhões, sendo que outros R$ 5 bilhões ficariam para o pagamento só no ano seguinte. Já as medidas que propõe a mudança na regra de recebimento do PIS buscam cortar gastos com funcionalismo ocioso, já que as regras atuais são bastante brandas com a distribuição do benefício. Assim, a economia projetada pode chegar a mais de R$ 20 bilhões, caso as medidas provisórias sejam aprovadas pelo Congresso.