Parcelamento de Benefícios em 2020

O Governo Federal, em busca de soluções para corte de gastos, anunciou nesta semana que o pagamento do PIS 2020 pode ser feito parcelado em 12 parcelas que se estenderiam até o ano que vem. Com essa medida, o Governo Federal busca aduar parte das despesas de 2020 transferindo parte dos pagamentos para o orçamento de 2016. Na prática, o parcelamento não trata-se de um corte de gastos do Governo com os trabalhadores, mas sim uma manobra fiscal para reduzir o déficit das contas do Estado em 2020.

Benefícios Sociais
Benefícios Sociais

A proposta foi feita pela equipe econômica do governo Dilma como uma maneira de passar parte das despesas com o trabalhismo público, especialmente o Abono Salarial para o ano seguinte. As despesas, segundo cálculos apresentados pelo Estado, com o pagamento de benefícios da tabela do calendário PIS 2020 deve chegar a R$ 10 bilhões, mas com o parcelamento do benefício, o pagamento seria feito em 12 parcelas entre Julho de 2020 a Junho de 2021. Isso representaria a transferência de parte metade das despesas do pagamento com o PIS para o calendário de 2020.

Vale lembrar que o parcelamento do PIS ainda precisa ser aprovado pelo CODEFAT, e votado para ser aprovado. Essa medida não está inclusa nas outras mudanças anunciadas pelo Estado anteriormente para cortar gastos com o pagamento com o PIS. Pela regra atual, o trabalhador precisa:

  • Ter recebido até 2 salários mínimos por mês;
  • Ser cadastrado no PIS há 5 anos ou mais;
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias consecutivos no ano base anterior.

Em janeiro de 2015, porém, o Governo Federal anunciou mudanças através de medida provisória, na qual o trabalhador precisará ter trabalhado por pelo menos 180 dias no ano base anterior, e mesmo assim o valor do benefício seria proporcional ao tempo de serviço do ano base anterior.

Em 2020, segundo o calendário de pagamentos do PIS, divulgado pelo ministério do trabalho, houveram 4 datas de pagamento do abono salaria, em valor integral, em que o segurado receberia seu benefício de acordo com o mês de se nascimento. O pagamento estará disponível para saque na Caixa Econômica Federal até o dia 30 de Junho deste ano. Para o Calendário do PIS 2020, estão previstos os pagamentos também em quatro datas a partir de Julho desse ano, mas se o Governo conseguir aprovar o parcelamento do benefício, o calendário será revisto, abrangendo mais datas que se estenderiam até a metade do ano seguinte.

Com essas medidas, o Estado espera reduzir as despesas de 2020 com o calendário FGTS em R$ 5 bilhões, sendo que outros R$ 5 bilhões ficariam para o pagamento só no ano seguinte. Já as medidas que propõe a mudança na regra de recebimento do PIS buscam cortar gastos com funcionalismo ocioso, já que as regras atuais são bastante brandas com a distribuição do benefício. Assim, a economia projetada pode chegar a mais de R$ 20 bilhões, caso as medidas provisórias sejam aprovadas pelo Congresso.

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