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ANCINE EXCLUI CINECLUBES DE PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO CINEMA BRASILEIRO

Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por Foto de perfil de Fernão Lopes Fernão Lopes 8 anos, 5 mes atrás.

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    Companheiros,

    Perplexidade e indignação.

    E se preciso for mobilização e luta por mudanças e pleno reconhecimento da atividade cineclubista!

    Estes são nossos sentimentos e nossa disposição após a leitura e avaliação do conteúdo da INSTRUÇÃO NORMATIVA 83, datada do último dia 25 de junho, que “Estabelece as normas gerais para a execução do Programa de Fomento à Promoção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras de Longa-Metragem” e que significativamente e simbolicamente fez parte das deliberações e decisões realizadas durante a primeira reunião da Nova Diretoria Colegiada da ANCINE – Agência Nacional de Cinema, récem empossada.

    Explicando:

    Segundo a referida IN, o Fomento à Promoção se dará mediante:

    Art. 3º – O fomento à promoção de obras audiovisuais far-seá mediante a aquisição de l.000 (mil) cópias de DVD dos primeiros 07 (sete) filmes contemplados no Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro e os 20 (vinte) filmes de maiores bilheterias no Prêmio Adicional de Renda – categoria empresas produtoras, para distribuição gratuita das cópias dos filmes para os Poderes Executivo e Legislativo, Festivais Nacionais e Internacionais, entidades com a finalidade educacional e outras entidades sem natureza comercial, na forma especificada pela Diretoria Colegiada da ANCINE.

    §1º: A quantidade a que se refere o caput do artigo poderá ser aumentada em até 50% (cinqüenta por cento) ou diminuída em até 50% (cinqüenta por cento), a critério da Diretoria Colegiada, e a depender da disponibilidade orçamentária da ANCINE.

    §2º: A distribuição dos DVD dos filmes poderá ser acompanhada de divulgação nos meios de comunicação social e nos pertinentes segmentos de mercado da indústria audiovisual brasileira, bem como do material pertinente à distribuição dos mesmos e dependendo da disponibilidade orçamentária da ANCINE.

    E de que apesar de a IN apresentar em seus objetivos:

    I – promover o exercício de direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional pela população, por meio da inclusão social;

    II – promover o conhecimento das obras audiovisuais enquanto bens e valores da cultura brasileira; e

    e ainda do fato de ser a ANCINE, conforme disposto na IN 63 da mesma e já referida Agência, a instância PÚBLICA responsável pela regulamentação, normatização, “controle e fiscalização” da atividade cineclubista no país, CURIOSAMENTE as entidades cineclubistas brasileiras foram EXCLUÍDAS dentre os possiveis “beneficiários” das cópias de DVDs (e logicamente dos direitos de exibição), que serão “compradas” com RECURSOS PÚBLICOS pela agência e, portanto, também EXCLUÍDOS como possiveis “agentes executores” da pretendida política, conforme disposto no artigo 3º da IN 83, que prevê entre os possíveis “beneficiados” e entre os possíveis agentes executores das ações pretendidas: “os Poderes Executivo e Legislativo, Festivais Nacionais e Internacionais, entidades com a finalidade educacional e outras entidades sem natureza comercial, na forma especificada pela Diretoria Colegiada da ANCINE”.

    Diante da notícia (e de uma possível brecha constante na Instrução, que prevê a distribuição dos DVDs para “outras entidades sem natureza comercial, na forma especificada pela Diretoria Colegiada da ANCINE”, só tivemos certeza da EXCLUSÃO dos cineclubes brasileiros dos “benefícios” previstos.

    Tal certeza se deve ao fato de termos feito contato telefônico com o Diretor Presidente da ANCINE, Manoel Rangel, que confirmou e reafirmou tal fato. Segundo ele a idéia e convicção da DIRETORIA COLEGIADA da ANCINE é que a lógica e os objetivos da IN 83 referem-se às ações de PROMOÇÃO do Cinema Brasileiro, e não à DIFUSÃO das produções, portanto não contemplando os CINECLUBES. Resumidamente, que esta não é uma nova PROGRAMADORA BRASIL!

    Nos desculpem. Na verdade mantém a mesma lógica de sempre, agora reafirmada na referida resolução. Ou seja: a lógica dos mercados!

    Informamos ainda que a conversa (bastante rápida, já que era domingo a noite) foi encerrada com a promessa do Diretor Presidente da ANCINE de que, durante esta próxima semana, deverá fazer contato e nos explicar (e nos convencer a aceitar) sobre a fundamentação, a validade e os méritos do conteúdo e das determinações previstas na IN 83.

    Diante deste fato, do histórico de relacionamento do CNC com a ANCINE e, principalmente, diante dos objetivos previstos no Capítulo I, artigo 2º, da referida IN, que transcrevemos abaixo

    Dos Objetivos

    Art. 2º – O Programa de Fomento à Promoção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras de Longa-Metragem tem os seguintes objetivos:

    I – promover o exercício de direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional pela população, por meio da inclusão social;

    II – promover o conhecimento das obras audiovisuais enquanto bens e valores da cultura brasileira; e

    III – estimular a participação das obras audiovisuais brasileiras no mercado interno.

    e ainda, das disposições previstas em seu artigo 3º, já transcritas acima, informamos a todos a disposição do CNC em promover uma mobilização nacional objetivando a inclusão das entidades cineclubistas no rol de “beneficiários”, e portanto dos agentes executores das políticas públicas de democratização do acesso e inclusão social, que fundamentam a referida ação a ser promovida pela ANCINE.

    Neste sentido conta desde já, e como sempre, com o apoio das entidades do audiovisual brasileiro e da sociedade.

    Afinal, não será exluindo a maioria da população do acesso às obras audiovisuais nacionais que conseguiremos construir e fortalecer um pretendido “mercado interno”.

    Sendo só pelo presente, renovamos nossas cordiais saudações cineclubistas

    Antônio Claudino de Jesus

    Presidente do CNC

    Vice Presidente da FICC

    João Baptista Pimentel Neto

    Secretario Geral do CNC

    Nós somos o público!

    Viva o Cineclubismo!

    Viva o Cinema Brasileiro!

    Confiram abaixo a íntegra da IN 83, da ANCINE.

    DIRETORIA COLEGIADA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 83, DE 25 DE JUNHO DE 2009

    Estabelece as normas gerais para a execução do Programa de Fomento à Promoção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras de Longa-Metragem.

    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do artigo 6º, do Decreto 4.121, de 07 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o disposto nos incisos V e IX, do artigo 7º, da Medida Provisória 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, em sua 308ª reunião ordinária, realizada em 12 de maio de 2009, resolve:

    Art. 1º – Esta Instrução Normativa estabelece as normas gerais para a execução do Programa de Fomento à Promoção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras de Longa-Metragem.

    Capítulo I

    Dos Objetivos

    Art. 2º – O Programa de Fomento à Promoção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras de Longa-Metragem tem os seguintes objetivos:

    I – promover o exercício de direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional pela população, por meio da inclusão social;

    II – promover o conhecimento das obras audiovisuais enquanto bens e valores da cultura brasileira; e

    III – estimular a participação das obras audiovisuais brasileiras no mercado interno.

    Capítulo II

    Do Fomento à Promoção

    Art. 3º – O fomento à promoção de obras audiovisuais far-seá mediante a aquisição de l.000 (mil) cópias de DVD dos primeiros 07 (sete) filmes contemplados no Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro e os 20 (vinte) filmes de maiores bilheterias no Prêmio Adicional de Renda – categoria empresas produtoras, para distribuição gratuita das cópias dos filmes para os Poderes Executivo e Legislativo, Festivais Nacionais e Internacionais, entidades com a finalidade educacional e outras entidades sem natureza comercial, na forma especificada pela Diretoria Colegiada da ANCINE.

    §1º: A quantidade a que se refere o caput do artigo poderá ser aumentada em até 50% (cinqüenta por cento) ou diminuída em até 50% (cinqüenta por cento), a critério da Diretoria Colegiada, e a depender da disponibilidade orçamentária da ANCINE.

    §2º: A distribuição dos DVD dos filmes poderá ser acompanhada de divulgação nos meios de comunicação social e nos pertinentes segmentos de mercado da indústria audiovisual brasileira, bem como do material pertinente à distribuição dos mesmos e dependendo da disponibilidade orçamentária da ANCINE.

    Capítulo III

    Do Compromisso e Pagamento

    Art. 4º – O cumprimento das condições estabelecidas no âmbito do Programa de Fomento à Promoção de Obras Audiovisuais Cinematográficas, estará comprovado por parte da empresa produtora da obra, a partir da entrega das cópias do filme em DVD.

    §1º: Para participar do Programa de Fomento à Promoção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras de Longa-Metragem, o produtor deverá ceder os direitos para distribuição gratuita da obra e de utilização de imagens nos respectivos materiais de divulgação, nos moldes estabelecidos nesta Instrução Normativa.

    §2º :O produtor que houver cedido os direitos de distribuição da obra deverá indicar a empresa distribuidora para o fornecimento e o recebimento do recurso de que trata o artigo 3º desta Instrução Normativa.

    §3º : O preço unitário a ser pago pela ANCINE para aquisição das cópias dos filmes em DVD será estabelecido anualmente pela Diretoria Colegiada, após pesquisa junto ao mercado de homevídeo.

    Art. 5º – A formalização do pagamento far-se-á mediante nota de empenho de despesa.

    Art. 6° – As despesas decorrentes desta Instrução Normativa serão empenhadas na Natureza de Despesa 3.3.90.00 – “Outras Despesas

    Correntes”.

    Capítulo IV

    Dos Participantes

    Art. 7° – São participantes do Programa de Fomento à Promoção de Obras Audiovisuais os produtores das obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de longa-metragem apoiadas nos certames mencionados no artigo 3º desta Instrução Normativa.

    Parágrafo único: Pela participação os produtores cederão os direitos de distribuição, na forma estabelecida no artigo 3º desta Instrução Normativa, por ocasião da assinatura do Termo de Concessão de Apoio Financeiro para o Prêmio Adicional de Renda e do Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.

    Capítulo V

    Dos Recursos do Programa de Fomento à Promoção de Obras

    Art. 8º – Os recursos aplicados no Programa de Fomento à Promoção de Obras Audiovisuais correrão à conta das dotações orçamentárias da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na ação orçamentária “Fomento a Projetos Cinematográficos e Audiovisuais”.

    Capítulo VI

    Disposições Transitórias

    Art. 9º – A critério da Diretoria Colegiada, e dependendo da disponibilidade orçamentária, o presente Programa de Fomento à Promoção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras de Longa-Metragem, poderá ser estendido às obras premiadas no Prêmio Adicional de Renda – PAR e no Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro – PAQ de anos anteriores.

    Art. 10 – Os casos omissos e as excepcionalidades referentes a esta Instrução Normativa serão decididos pela Diretoria Colegiada da ANCINE.

    Art. 11º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

    MANOEL RANGEL

    Diretor-Presidente

    João Baptista Pimentel Neto

    Diretor de Articulação e Comunicações do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema

    Secretário Geral do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

    Relações Institucionais do Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual

    Cel: 11.8492.7373

    Msn: pimentel439@hotmail.com

    Skype: pimentel43

    FILMES SÃO FEITOS PARA SEREM VISTOS!

    Visite:

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    http://www.festivaldeatibaia.com.br

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