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• Fórum » Liberdade na Rede Digital: Carta de Princípios (14 posts)
• andredeak disse 8 months atrás:

  Que tal se começarmos a desenhar algo – um documento, uma carta de princípios, um manifesto? – que se defenda a liberdade dos indivíduos que circulam na rede? Este pode ser um espaço para rabiscar esta discussão.

• Militão de Maya Ricardo disse 8 months atrás:

  Sugiro começar fazendo uma relação (enxuta) dos princípios básicos que devem nortear a declaração / carta de princípios. Algo como os artigos básicos da constituição:
  - Liberdade de expressão
  - Direito à privacidade pessoal.
  - Direito ao acoesso à rede e os meios digitais
  - Educação pública para a era digital
  - Princípios de ética para a convivencia.
  ? O que mais?
  Depois penso que a gente pode aprofundar estes direitos básicos em subitens.
   
  Mas também penso em uma declaração de deveres. Não acredito em direitos sem deveres. Ou seja: o que cada individuo deve fazer para construir uma coletividade digital livre, solidária, acessível e benéfica para todos?
  - respeito mútuo
  - compartilhamento das idéias e informações
   
  o que mais?
  Deixo esta pergunta com o grupo.
   
  Abraço
   
  Militão

• Ceila Santos disse 7 months atrás:

  Dificil começo, mas bom, muito bom. quando li a palavra “liberdade” me veio a mente: autonomia e, em seguida, tempo. Ahhhh, é possível ter a autonomia do tempo?

• Robson Eisinger disse 7 months atrás:

  concordo com o Militão, afinal estamos falando de liberdade e não libertinagem. Liberdade é ter consciência não só dos próprios direitos, mas de que esses direitos devem respeitar o direito dos outros.
   
  Nesse caso essa carta deve deixar claro o respeito a outras cartas já consolidadas:
   
  - A declaração universal dos direitos humanos
  - A declaração dos direitos da criança
   
  e tantas outras, sempre lembrando do bom senso e o uso consciente da internet.

• Altair Pereira Santos disse 7 months atrás:

  O que não pode faltar na minha opinião é o que o Militão comentou:
   
  - Educação pública para a era digital
   
  Porque acho que estão fazendo uma ‘inclusão digital’ da maneira mais errada possível. Os jovens recém chegados na era digital estão fazendo o que o reisinger comentou, libertinagem, ao invés de criar conteúdo novos.

• Robson Eisinger disse 7 months atrás:

  Por algum motivo meu nome não ficou certo aqui, mas corrigi. Deixarei o reisinger como apelido aqui. =)
   
  Isso que você comentou é uma grande verdade Altair, a declaração não teria nenhum valor sem conscientização e preparo dos “novos” habitantes de nosso mundo digital. Digo isso porque a inclusão digital não tem trazido apenas jovens, mas até mesmo a terceira idade tem invadido em peso a grande teia.
   
  A declaração deve ter em mente não só o que seria “certo ou errado”, mas como ela deve ser divulgada e o papel de cada um para garantir isso.
  Para nossa sorte, discussão é um bom começo e eu espero que esse espaço se popularize para que a discussão alcance o restante dos usuários de internet de nosso país.
   
   
   
   

• Alvaro Malaguti disse 7 months atrás:

  Opa André,  acho que a Carta de Princípios para a Internet, aprovada em abril deste ano pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), é um bom documento para considerarmos. Afinal, o documento foi produzido depois de um longo debate no CGI.Br que conta com representações do governo, de entidades civis, de associações empresariais e do campo acadêmcico.
  Abaixo os itens do decálogo:

  1. Liberdade, privacidade e direitos humanos
  O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática.

  2. Governança democrática e colaborativa
  A governança da Internet deve ser exercida de forma transparente, multilateral e democrática, com a participação dos vários setores da sociedade, preservando e estimulando o seu caráter de criação coletiva.

  3. Universalidade
  O acesso à Internet deve ser universal para que ela seja um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos.

  4.  Diversidade
  A diversidade cultural deve ser respeitada e preservada e sua expressão deve ser estimulada, sem a imposição de crenças, costumes ou valores.

  5.  Inovação
  A governança da Internet deve promover a contínua evolução e ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso.

  6.  Neutralidade da rede
  Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento.

  7. Inimputabilidade da rede
  O combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos.

  8. Funcionalidade, segurança e estabilidade
  A estabilidade, a segurança e a funcionalidade globais da rede devem ser preservadas de forma ativa através de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas.

  9. Padronização e interoperabilidade
  A Internet deve basear-se em padrões abertos que permitam a interoperabilidade e a participação de todos em seu desenvolvimento.

  10. Ambiente legal e regulatório
  O ambiente legal e regulatório deve preservar a dinâmica da Internet como espaço de colaboração.

• paulodemorais disse 7 months atrás:

  Olá pessoal. Tenho uma sugestão.
  E se a gente elaborasse um manifesto pela inclusão digital, que inclua todos esses princípios da rede (liberdade, diversidade, universalidade, etc), sugerindo e exigindo ações das três esferas de poder, da sociedade e das empresas. Um manifesto que falasse da forma como queremos que os excluídos da internet sejam levados em consideração e a forma como queremos que eles sejam incluídos. Podemos falar, por exemplo, da extensão progressiva de internet banda larga gratuita nas as periferias, a criação de programas de expressão cultural nos telecentros, etc… coisas desse tipo…o que acham?

• fabiosantos disse 7 months atrás:

  A publicação da carta do CGI, apresentada aqui pelo Malaguti, é o que o post está propondo. Se eu estiver enganado, sugiro que a discussão parta deste ponto. Como disse Malaguti, é fruto de amplo debate sobre o tema.
  Abraço
  @fabiosan

• Robson Eisinger disse 7 months atrás:

  A carta do CGI.br ficou muito boa, há pontos claro que dariam muito pano pra manga, como o item 9. Digo isso porque apesar de muita coisa já ter um padrão aberto e extensível, ainda temos muita coisa tida como padrão mas proprietária, como é o caso do flash (em especial, a parte de vídeos como o youtube).
  E o Paulo de Morais commentou bem sobre um ponto que poderia ser incluído, como tratar os excluídos digitais e os novos usuários incluídos na grande teia.
   
  Acho que são dois pontos que poderiamos discutir aqui. Por exemplo, poderiamos discutir qual o papel dos usuários para facilitar o processo de inclusão digital, ou se preferirem, uma tipo de lista com as “boas práticas” a serem seguidas nesse caso em particular.