Descrição
Esta lei alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre DIREITOS AUTORAIS, e deu outras providências.
O seu artigo quinto estabeleceu concepções.
O título dois versou sobre as OBRAS INTELECTUAIS.
O item VIII refere ARTE CINÉTICA.
O item XII refere os PROGRAMAS DE COMPUTADOR,
amparados por legislação específica, cfe. §1º.
O artigo oitavo retira a proteção sobre
SISTEMAS, MÉTODOS E PROJETOS.
o artigo 29 refere no seu item IX refere a obrigação autorizativa
do autor de obra intelectual no sentido de liberar a inclusão
em base de dados, o armazenamento em computador,
entre outros.
O QUE VOCÊ PENSA A RESPEITO DO DIREITO AUTORAL
NA QUESTÃO CULTURAL, E NA FORMA POPULAR
DE UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS ALHEIAS?
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