INFLUÊNCIA DA LEI nº 9.610 (12/02/1998) SOBRE A CULTURA DIGITAL BRASILEIRA

Esta lei alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre DIREITOS AUTORAIS, e deu outras providências.
O seu artigo quinto estabeleceu concepções.
O título dois versou sobre as OBRAS INTELECTUAIS.
O item VIII refere ARTE CINÉTICA.
O item XII refere os PROGRAMAS DE COMPUTADOR,
amparados por legislação específica, cfe. §1º.
O artigo oitavo retira a proteção sobre
SISTEMAS, MÉTODOS E PROJETOS.
o artigo 29 refere no seu item IX refere a obrigação autorizativa
do autor de obra intelectual no sentido de liberar a inclusão
em base de dados, o armazenamento em computador,
entre outros.

O QUE VOCÊ PENSA A RESPEITO DO DIREITO AUTORAL
NA QUESTÃO CULTURAL, E NA FORMA POPULAR
DE UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS ALHEIAS?