domingo, 14 de março de 2010

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INFLUÊNCIA DA LEI nº 9.610 (12/02/1998) SOBRE A CULTURA DIGITAL BRASILEIRA

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INFLUÊNCIA DA LEI nº 9.610 (12/02/1998) SOBRE A CULTURA DIGITAL BRASILEIRA

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Descrição

Esta lei alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre DIREITOS AUTORAIS, e deu outras providências.
O seu artigo quinto estabeleceu concepções.
O título dois versou sobre as OBRAS INTELECTUAIS.
O item VIII refere ARTE CINÉTICA.
O item XII refere os PROGRAMAS DE COMPUTADOR,
amparados por legislação específica, cfe. §1º.
O artigo oitavo retira a proteção sobre
SISTEMAS, MÉTODOS E PROJETOS.
o artigo 29 refere no seu item IX refere a obrigação autorizativa
do autor de obra intelectual no sentido de liberar a inclusão
em base de dados, o armazenamento em computador,
entre outros.

O QUE VOCÊ PENSA A RESPEITO DO DIREITO AUTORAL
NA QUESTÃO CULTURAL, E NA FORMA POPULAR
DE UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS ALHEIAS?

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Visualizando posts 1 até 5 (total de 30 posts)  
  • Confira
    http://culturadigital.br/festivaldeatibaia/2010/01/21/congresso-brasileiro-de-cinema-divulga-carta-de-atibaia/
    Pimentel

  • TUDO PRONTO PARA O V FAIA
    http://culturadigital.br/festivaldeatibaia/2010/01/06/tudo-pronto-para-o-v-faia-festival-de-atibaia-internacional/ Pimentel

  • Não consigo ver uma saída única e padrão para tudo. Existem softwares básicos, operacionais, táticos, estratégicos, informativos, culturais, etc.
    Acho que a discussão deveria passar por estratificação dos softwares e ter politicas diferentes para cada faixa.
    Quanto ao Direito Autoral, acho que deve ser protegido.
    Ex.: Poeta da favela (Cartola) cria obras primas musicais… Isto é dele? Pode ser usado a revelia? Quem tem dinheiro pode explorar a criação,  vender para o MUNDO e nada pagar ao Poeta da Favela?
    Em minha opinião isto não deve ocorrer.
    Deve-se buscar uma política para evitar a restrição cultural, mas sem quebrar o direito do criador.
    Senão, para que produzir cultura (digital ou não)?
     

  • O debate sobre o Marco Civil da Internet no Brasil está aberto em todoo país. E o mais importante: aberto à colaboração. No Ceará, um grupode articuladores nas redes sociais, realiza na próxima quarta-feira(02), às 19 horas, no auditório do Centro Cultural Dragão do Mar deArte e Cultura, em Fortaleza, um debate sobre o projeto que visaestabelecer uma legislação que compreenda de forma clara os direitos eresponsabilidades relativas à utilização dos meios digitais. Aproposta de debate teve como origem a discussão sobre o caso doblogueiro Emilio Moreno que foi condenado pela justiça a pagar R$ 16mil reais por um comentário anônimo em seu blog.
     
    http://comuetec.blogspot.com/2009/11/marco-civil-da-internet-o-debate-ja.html

  • Maximiliano,
    Acho o que aconteceu com o Emilio Moreno, moderador do blog Liberdade Digital, foi muito infeliz, mas foi justo.  
    Em 1o. lugar pq me parece claro que cabe ao moderador de um blog se rewsponsabilizar pelos comentários que autoriza, em especial quando eles causam danos a alguém.
    Em 2o. lugar, pq o blogueiro não apelou da decisão que o condenou. Ou seja, teve a chance e perdeu o prazo pra se defender. Ai fica difícil mesmo.
    Abs

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