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• Fórum » Discussões gerais sobre Diretrizes governamentais (Eixo 3) (10 posts)
• Administrador – Marco Civil disse 4 months atrás:

  Espaço de desenvolvimento dos debates sobre as diretrizes – a serem seguidas pelas ações de governo – que serão expressas no marco civil da Internet no Brasil

• Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva disse 4 months atrás:

  Acredito que o governo tem que ser o provedor do sinal em parceria com as TELECOMs de forma complementar, pois, o próprio governo já aliviou muito para as TELEs.  Acredito que a ativação das fibras do governo para formar um corredor digital é um ótimo começo, porém, a última milha tem que ser feita pela sociedade civil organizada em parceria com os governos locais e instituições de ensino, de forma a : descentralizar o controle do serviço, agregar conteúdo respeitando a parte cultural de cada comunidade, diminuindo os custos para os cofres municipais, facilitar a manutenção de infra e aproximar as empresas de responsabilidade social para apoiar as iniciativas criadas em cada comunidade.  Vamos começar com este assunto, que tem mais pra frente, vou fazer por partes para dar espaço a novas idéias em cima do contexto e vamos avançando aos poucos.

• Erik Sandro Alves de Oliveira disse 4 months atrás:

  A área de educação é super importante para o desenvolvimento e o bem-estar da nação…e o que é nação – o conceito de nação (integração de varias culturas), difere do conceito de país (território), mas e os territórios culturais?
   
  A partir de modelos adaptáveis por definições de abordagem – identidade, modelação, aplicação… podemos transformar os padrões e códigos das estruturas hora vigentes em pontos de implementação e transformação da educação com liberdade de desenvolvimento (novas tecnologias, novos padrões…).
   
  Nos sistemas integrados de gestão, a velocidade de mudança em nivel estratégico promove excelentes oportunidades para inovação, permitindo controle de desenvolvimento colaborativo…
   
  A importancia da afetividade nos relacionamentos em ambientes de educação, permite a aproximação de diferentes culturas e entendimento das diferenças de modos de vida nas diferentes civilizações…

  As novas arquiteturas de criação em colaboração, onde se insere vários novos padrões de soluções e direcionamento de tarefas, proporcionando extensibilidade em interfaces e abstrações em ambientes de criação digital, definem contextos de integração de grupos de trabalho… as metodologias ágeis, englobam variáveis de estruturas de diferentes niveis e fontes de recursos, potencializando processos de criação em desenvolvimento de idéias…
   
  A remoção de entraves e obstáculos entre pessoas, métodos e tecnologias, abrem espaço para melhorias continuadas, proporcionando previsibilidade de desempenho, estabilidade e confiabilidade nas configurações de trabalho em equipes, reduzindo incertezas em estimativas no planejamento e nos padrões de integração social com continuidade nas culturas de inclusão digital, que levem em conta análises de satisfação por parte dos alunos, melhoramentos em espaços publicos e maior nivel de participação da sociedade no alinhamento de projetos, demonstra a importância dos conselhos de gestão…
   
  Os arranjos locais nas politicas publicas, não podem interferir no desenvolvimento, suporte e atualização, determinados por grupos de trabalho avançados… a sistematização e disponibilização de experiências e trocas de conhecimentos livres na construção de conteúdos, definem a aprendizagem em rede dos agentes de inclusão digital, avaliações, estatisticas e parceiros nas ações e no foco no direito a igualdade no acesso aos serviços publicos…

   
  A engenharia reversa, nas definições de abordagem (análise de aplicação no desenvolvimento de idéias), na customizaão (flexibilização de paradigmas), a partir de modelos adaptáveis, conduz a liberdade de desenvolvimento de projetos, abrindo padrões e códigos nos pontos de implementação de novos esquemas… talvez possamos falar em samba esquema novo e na estética da ginga…
   
  A geração de renda, precisa de modelos dimensionais, planilhas, análises de custo/retorno, relatórios de prestação de contas, integração de padrões e conexões de esquemas… agregando valor (com afetividade), nos relacionamentos dentro de ambientes de trabalho…  nos serviços de aplicação elásticos, o grid de usuários em nuvem que gera a inter-operabilidade (todos usuários na nuvem tem livre circulação e código aberto dentro de sua rede…), produz o compartilhamento de infra estrutura e serviços de TI, reduzindo custos (otimização)…
   
  Em padrões internacionais, nos processos de colaboração e elaboração no estilo de conteúdos e configurações de interpretação na criação de sintaxes de linguagem devem ser publicados e disponibilizados sem limitação a sua reutilização, promovendo niveis de participação diversificado no alinhamento de projetos e na integração de definições nos grupos e entidades integrantes do projeto (mãe), aumentando os niveis de participação no controle de desenvolvimento colaborativo.

  As metodologias ágeis proporcionam a possibilidade de criarmos concursos para desenvolvimento de software por equipe, uma cultura bastante saudavel… toda semana lançam videos podcast para ensinar técnicas… trabalhando equipes integradas, estimulamos as “infovias”… o ciclo de vida de projetos que envolvem cultura e tecnologia dependem de performance, qualidade e produtividade no desenvolvimento… mas no momento precisamos desenvolver um sistema de suporte e convergência de midias com multiprogramação… questões de computação em nuvem…
   
   

• Rodrigo Viegas Dantas Rodrigues disse 4 months atrás:

  Acredito que as diretrizes do governo com relação ao acesso à internet pelo cidadão brasileiro devem girar em torno da ampliação ao acesso à rede, com especial atenção à regulamentação de novas tecnologias wireless, como a Wi-Max, por exemplo.
  Hoje os provedores de acesso oferecem acesso Wi-Fi como um serviço adicional, cobrando muito caro por isto. A idéia é que o usuário tenha acesso livre por qualquer meio disponível. Isto facilita e muito a questão do acesso, especialmente para quem está passando pelo processo de inclusão digital. Notória é a rapidez com que o acesso à internet se propagará com medidas desta natureza.
  Portanto, diretrizes governamentais podem correr no sentido de obrigar as TELEs a investir em infra-estrutura neste sentido. Afinal, o lucro das TELEs é altíssimo, o investimento em infra-estrutura feito por elas há 20 anos atrás ainda rende lucros muito altos. Nada mais justo que elas aplicarem parte deste amplo retorno de investimento em novas infra-estruturas que privilegiem o interesse público e o direito à inclusão digital do cidadão brasileiro.

• Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva disse 4 months atrás:

  Prezados, é relevante o fato de que o governo abriu mão de várias obrigações que as teles deveriam fazer por conta de ajudar nas questões de inclusão digital, após o governo fazer isso oque as teles fizeram ? Deram um orçamento de 9 bi para poder realizar o projeto no Brasil.  Oque ocorre hoje e dá pra se ver em alguns canais de notícias do governo é que, de fato, só o MC concorda que o governo deve ter o controle da internet no país.  Percebam que o MP e o MJ estão proporcionando várias iniciativas de podermos opinar e decidir como a internet grátis poderá acontecer no país e com isso, prefiro pecar pela simplicidade doque criar uma série de argumentos legais, restrições e criações de novas tecnologias para que o serviço gratuito seja realmente disponibilizado para a população, ou seja, nós temos, em parte, o poder para desenhar este cenário, fato este, da criação deste marco civil pelo MJ.  Quero propor que os comentários sejam focados no bem maior, que é a disponibilização do serviço para a população excluída.  Não quero dizer que estou defendendo uma internet meia boca, mas sim, pegar oque já existe hoje e que sabemos que funciona bem, com melhor custo benefício e de rápida aplicação e colocar pra rodar, na verdade esta se faz a melhor proposta para o governo, pois, imaginem que daqui um tempo, teremos vários outros eventos importantes e ainda por cima mudança de governo e se isso não for agilizado, pode ser que no próximo não tenhamos a oportunidade de debater estes assuntos de forma amigável como esta sendo feito agora.  No mais, agradeço a participação de todos e continuo a dizer que está sendo muito bom para o Brasil estas iniciativas democráticas do Governo Federal.

• josecoura disse 4 months atrás:

  A internet não é uma rede nacional fechada (uma intranet). Assim o governo pode e deve fomentar e estimular o seu crescimento, expansão e utilização.
  Outro papel é a questão da segurança, mas ela não deve ser sinônimo de restrição e patrulhamento. É sim uma questão de inteligência e investigação, com gente capacitada e recursos.
  As pessoas também devem saber que a internet é como a rua, o mar e a selva. Cheia de gente, assim como na rua, no mar e na selva, temos que saber lidar para não colidir, não ser atropelado. Em alguns aplicativos deve ter mais desenvoltura e desenvolver outras habilidades que vão precisar de treino e muito estudo e temos aquelas atividades que somente aqueles que desejam assumir riscos de vida é que devem enfrentar.
  Entendo que a evolução da internet passa pelo que escrevi acima, mas o governo não o responsável por tudo e já que ele abriu o espaço devemos colocar os marcos e não deixar que eles venham lá de fora.
   
   

• Ronaldo Alves de Andrade disse 4 months atrás:

  Bom dia a todos,
     Antes de propor a discussão respeito de uma lei que instituiria um “marco regulatório”, termo que me parece estrangeirismo e não alinhado ao nosso sistema legislativo, até porque, os temas propostos para constarem do “marco” não são de natureza puramente principiológica, deveríamos indagar:
  Há efetiva necessidade de uma lei regulatória da Internet no Brasil, no que tange aos aspectos civis?
  As leis existentes já não regulamentam as questões contratuais e de responsabilidade cicil?
  A mudança do paradigma atômico para o digital, não representa tão somente uma modificação instrumental?
  Em que um contrato celebrado por meio eletrônico se diferencia ontológicamente do celebrado por instrumento físico? Quantos casos concretos existem que estão clamar uma lei escrita específica?
  Até que ponto uma lei escrita não representa um “marco regulatório de censura”, como a que sofre o jornal O Estado de São Paulo, aliás, por ordem judicial?
  É verdade que o nosso sitema jurídico é positivado por escrito, entretanto, na pós-modernidade nenhum sistema jurídico é inteiramente positivado por escrito ou totalmente baseado nos costumes (common law), pois nenhum desses é suficiente para tratar dos grandes temas que interessam à sociedade. Assim, no Brasil, os legisladores tem adotado regras do “common law” com a introdução de cláusulas gerais, ou seja, hipóteses que a lei não outorga o conteúdo jurídico, abrindo oportunidade para que o preenchimento da hipótese seja feita pelo ínterprete, de maneira que a lei estará sempre atualizada.
  Assim, o governo ao propor a discussão deveria tê-lo feito pela indagação primeira,básica e fundamental, há necessidade de uma lei ou está a se criar uma para engessar  e contralar a Internet, mas de forma a induzir os internautas à uma sensação de que há necessidade de controle, de atribuição de responsabilidades,mas tudo coberto pelo manto da ampla democracia. A China, a Coréia do Norte e os países Árabes têm marco regulatório, lembremo-nos disso.
  Por fim, excusando-me por eventuais excessos, solicito ao administrador do grupo que crie um eixo específico para a discutir a necessidade de um marco. 
   
   

• Adriano Ryba disse 4 months atrás:

  Isso aqui não está muito didático. O que vamos poder participar/opinar? Existe um anteprojeto para avaliarmos? O que o Estado tem a ver com a Internet? Qual a motivação para esse intervencionismo?

• Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva disse 4 months atrás:

  Primeiramente  quero concordar com o Ronaldo, pois, como já havia dito a internet livre como está até agora, vai muito bem obrigado.  E quanto a sua dúvida André, tudo que está sendo dito aqui será convertido num documento mais formal para ser debatido depois e daí ser reescrito para virar lei de regulação, porém, até agora, minha dica é que deixe como está e se for criar alguma lei que não censure nada e faça a lei comum pegar os crimes que forem cometidos de forma convencional como é feito hoje e que seja garantido o direito da privacidade do usuário. No mais vamos pra frente.
  PS.: Como fui sugerido a colocar link de nosso site para maiores esclarecimentos, irei disponibilizar um dossiê que criamos com o intuito de criar um projeto de inclusão digital mais democrático, auto-sustentável e de total controle da sociedade civil organizada seguindo alguns preceitos como a do CGI.  O link é http://www.bemestarbrasil.org.br/publicidade.html e lá teremos uma parte dedicada a este assunto, onde poderá ser baixado o pdf deste dossiê.

• Walter Capanema disse 3 months atrás:

  Olá, amigos.
   
  Gostei muito da mensgem do Marcelo.
   
  Eu vejo que a principal diretriz governamental no marco da internet, é de definir limites e parâmetros de qualidade aos serviços de internet, e não de controlar o acesso do usuário a Internet.
   
  A regulamentação deve ser uma ferramenta a favor do consumidor-usuário, e não uma norma limitadora de seus direitos.
   
  abraços a todos,
  Walter Capanema