quinta-feira, 18 de março de 2010

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Marco Civil da Internet no Brasil

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Visualizando posts 1 até 10 (total de 12 posts)
  • Fórum » Delagacia contra crimes na internet (12 posts)
  • jeronimo cavalcante sampaio disse 4 months atrás:

    Creio que seria proveitoso a criação de uma delegacia de ambito nacional para receber denuncias de crimes cometidas na internet de usuários e empresas. Crimes descritos em norma pré-establecida em pauta.

  • josecoura disse 4 months atrás:

    Devemos primeiro definir o que vai ser definido como crime na internet?
    Definido o delito, precisamos saber como definir e identificar o autor e quais serão as provas para condenar o mesmo?
    Feito isto, vamos as restrições de direitos, quais seriam?

  • Bernardo Menicucci Grossi disse 4 months atrás:

    Delegacia de âmbito nacional? Qual a justificativa? Juridicamente, aliás, acredito que seja impossível. Já existem várias delegacias de “crimes de informática” que são as da polícia civil, que geralmente tem competência para apurar estes delitos. 

  • lilax disse 4 months atrás:

    Existem avaliações do papel e da eficiência/eficácia das delegacias já existentes? Melhor, antes de pensar em criar delegacias, mais delegacias para aplicação da lei, perseguição a criminosos, investigação etc. não seria primeiro discutir o marco de direitos e deveres? pensar em mais uma delegacia não é colocar o carro na frente dos bois? pelo o que entendi do lançamento do estatuto a idéia é justamente o contrário.

  • Emerson Wendt disse 4 months atrás:

    Direitos e deveres já estão insculpidos na Constituição Federal e nas leis que existem. É só aplicá-los e resguardá-los e vice-versa. Concordo com uma delegacia, ao menos, por Estado. De caráter nacional enfrentaria a atribuição da Polícia Federal.

  • rgerminiani disse 4 months atrás:

    Eu concordo com lilax do que adianta criar uma delegacia virtual sendo que ainda nem colocamos parâmetros para decidir o que é direito e o que é errado no mundo virtual.!

  • Erik Sandro Alves de Oliveira disse 4 months atrás:

    www.odfalliance.org
    Escreveu Michel Foucalt, “é preciso dar atenção às práticas reflexivas e voluntárias através das quais os homens não apenas se fixam regras de conduta mas procuram transformar-se, modificar-se na sua singularidade e fazer de sua vida uma obra que traga certos valores estéticos e respondam a certos critérios de estilo.”
     
    A indústria criativa, carece de visão estratégica (organização, método, planejamento) e visão inclusiva no acesso, difusão e economia. Os signos, os símbolos e as tradições, garantem a diversidade e a auto-sustentabilidade nos territórios culturais em arranjos produtivos locais.
     
    Descentralizar poder, com manejo estratégico situacional, significa constantemente realizar Balanço de gestão politica (avaliação das demandas politicas, qualidade da democracia…), com sistematicidade (realidade compartimentada, visão global e situacional). Balanço de intercâmbio (eficácia das ações, métodos e amplitude – fruição, reflexão, produção), com espaços para elaboração de projetos e formação de nucleos de experimentação de novos modelos dimensionais. Balanço econômico (formas compensatórias, habilidades tecnopoliticas e planejamento nas condições vigentes).
     

  • José Antonio Milagre disse 4 months atrás:

    Não creio que uma polícia especializada em tecnologia no âmbito federal irá resolver o problema do cybercrime no Brasil. Temos que considerar que os crimes contra a honra ainda são os mais praticados, e onerar o ambito federal com processos de calúnia, injuria e difamação não me parece algo sensato. Creio sim, que todos as capitais e principalmente grandes cidades do interior precisam de delegacias civis especializadas. Não podemos mais relegar à pedidos judiciais onerosos, quebras de sigilo que as delegacias poderiam requerer de forma mais rápida e informatizada, respeitando o cidadão que não tem condições. Ainda, mais que delegacias especializadas, precisamos de um instituito de criminalística em compasso com a tecnologia (com peritos que entendam de tecnologia) e varas especializadas em crimes tecnológicos. Pode ser utópico, mas só deste modo um marco regulatório, a meu modesto ver, será eficiente e eficaz. Pois sabemos, de nada adianta lei sem estrutura para efetivá-la no âmbito social.

  • Erik Sandro Alves de Oliveira disse 4 months atrás:

    Os crimes relativos a direitos autorais, propriedade intelectual, etc… são importantes temas entre o governo brasileiro e governos de outros países, exigindo ações de âmbito nacionais e internacionais que ultrapassam a área de abrangência de delegacias estaduais, as redes de pedofilia (fruição de imagens obscenas de menores de idade, também são casos por muitas vezes internacionais). Na questão das condutas e litigios por questões diversas, poderiamos estabelecer com o ministério da justiça, delegacias estaduais e conselhos sociais, alguma forma alternativa e extrajudicial, como, por exemplo o direito arbitral – por isso a importância do estilo e das habilidades tecnopolíticas… questões de conteúdo…

  • Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva disse 3 months atrás:

    Acredito que os crimes virtuais tenham que ser tratados da mesma forma como os crimes reais, ou seja, sofreu algum dano, abre-se um processo e daí sim, fazem o rastreamento digital.  Quero dizer que não podemos criar um firewall ou proxy que fique vigiando tudo que esta sendo feito para que a justiça tenha acompanhamento prévio da situação, até porque isso daria direito a verificar tudo que esta trafegando na rede.  Concordo que criar mais um sistema irá burocratizar ainda mais o processo jurídico no Brasil.  Caso isso aconteça daqui a pouco estaremos como no filme minority report, caçando bruxas ao bel prazer de interpretações

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