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Reforma da Lei de Direito Autoral

Grupo público
ativo 2 dias, 18 horas atrás

Grupo para debater a Reforma da Lei de Direito Autoral. A proposta de reforma do MinC deve ser apresentada publicamente e entrar em consulta pública em breve.

  • João Baptista Pimentel Neto publicou uma atualizção no grupo Reforma da Lei de Direito Autoral:   2 dias, 18 horas atrás · Ver

    Confira a programação do 8º. Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual
    http://blogs.utopia.org.br/cbc/programacao/

  • Elida Kronig criou o tópico direitos autor x pessoa jurídica do fórum do grupo Reforma da Lei de Direito Autoral:   1 mês atrás · Ver

    Estive pensando na seguinte situação: O autor cria uma obra X e resolve passar os direitos para uma pessoa jurídica. No caso do falecimento deste autor, fica valendo os 70 anos para que a obra passe para domínio público ou só passará pro domínio público em 70 anos após o fechamento da empresa? Outra dúvida: [...]

  • Paulo Teixeira publicou uma atualizção no grupo Reforma da Lei de Direito Autoral:   2 meses, 1 semana atrás · Ver

    http://miud.in/7tA #PauloTeixeira13

    1 – Cópia privada
    Artigo 46 – Inciso I “a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que feita em um só exemplar e pelo próprio copista, para seu uso privado e não comercial”

    Da forma como está apresentada a redação, me parece que teremos problemas na regulamentação desse item. Qual seria o mecanismo para identificar se a obra foi adquirida legitimante e se a cópia foi feita apenas por quem a adquiriu? Como regulamentar? Assim, defendo que a nova lei permita a livre utilização/cópia de obras protegidas com direito autoral para uso privado, desde que tal uso não se dê com finalidade comercial.

  • Paulo Teixeira publicou uma atualizção no grupo Reforma da Lei de Direito Autoral:   2 meses, 1 semana atrás · Ver

    http://miud.in/7tA #PauloTeixeira13 O fato é que a legislação autoral vigente não compreende que o mundo mudou e que a internet democratiza a comunicação e, consequentemente, o acesso a conteúdos. Hoje, as relações na produção de bens culturais mudam constante e consideravelmente a cada momento.

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