II Conferência Municipal de Cultura de Muqui

 

 

 

 

 

 

 Aconteceu no dia 21 de outubro de 2009, na Câmara Municipal de Muqui, contou com a participação de 60 pessoas, elegendo 3 delegados, sendo 2 delegados da sociedade civil e 1 delegado do poder público.

II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2009  MUQUI – ESPÍRITO SANTO 21 / 10 / 2009 DELIBERAÇÕES DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL PROPOSTAS DE ABRANGÊNCIA ESTADUAL E NACIONAL POR EIXO TEMÁTICO

EIXOS	ABRANGÊNCIA	PROPOSTAS DE ESTRATÉGIA
01. Produção Simbólica e Diversidade Cultural	Estadual	01 Criação de Programa Estadual de Educação Patrimonial com o objetivo de fortalecer os bens simbólicos capixabas.
		02 Criação de Legislação Estadual de apoio financeiro aos Mestres da cultura popular capixaba
	Nacional	01 Criação de Programa Nacional de Educação Patrimonial com o objetivo de fortalecer os bens simbólicos brasileiros.
		02 Criação de Legislação Federal de apoio financeiro aos Mestres da cultura popular brasileira.
02. Cultura, Cidade e Cidadania	Estadual	01 Criação e sustentação de espaços culturais nas regiões periféricas das cidades capixabas.
		02 Criação de Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural no Espírito Santo, com orçamento próprio e corpo técnico capacitado.
	Nacional	01 Criação e sustentação de espaços culturais nas regiões periféricas das cidades brasileiras.
		02 Reconhecimento das culturas contemporâneas como manifestações culturais.
03. Cultura e Desenvolvimento Sustentável	Estadual	01 Inserção dos eventos das culturas tradicionais no orçamento do Estado.
		02 Inserção de recursos no orçamento do Estado para implantar em cidades históricas capixabas, Programa de Educação Patrimonial.
	Nacional	01Inserção dos eventos das culturas tradicionais no orçamento da União.
		02 Inserção de recursos no orçamento da União para implantar em cidades históricas brasileiras, Programa de Educação Patrimonial
04. Cultura e Economia Criativa	Estadual	01 Criação do ICMS Patrimonial no Estado do Espírito Santo, baseando a parte de devolução deste tributo município, na quantidade de bens tombados e preservados em cada município.
		02
	Nacional	01
		02

 

 

05. Gestão e Institucionalidade da Cultura	Estadual	01 Criação de programa Estadual de capacitação aos servidores públicos que atendem a área da cultura.
		02 Criar legislação implicando obrigatoriedade para as cidades Histórica de implementar o PDM – Plano de Desenvolvimento Municipal, e os Códigos de Obras e de Posturas
	Nacional	01 Criação de programa Federal de capacitação aos servidores públicos que atendem a área da cultura.
		02 Criar legislação implicando obrigatoriedade para as cidades Histórica de implementar o PDM – Plano de Desenvolvimento Municipal, e os Códigos de Obras e de Posturas

 

A II Conferência Municipal de Cultura de Muqui, acrescentou aos eixos temáticos da IICN o EIXO VI – PAC CIDADES HISTÓRICAS, esse eixo foi acrescentado para discutir com os seguimentos culturais representados nesta Conferência as prioridades para as ações do PAC  - Plano de Ação em Cidades Históricas.

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