Aconteceu em 23 de outubro de 2009, no Ginásio de Esportes “Eraldo Lemos Correa”, contou com a participação de 240 pessoas, elegendo 12 delegados, sendo 8 delegados da sociedade civil e 4 delegados do poder público.

     

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2009

DE PRESIDENTE KENNEDY – ESPÍRITO SANTO

DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

23 / 10 / 2009

         

PROPOSTAS DE ABRANGÊNCIA ESTADUAL E NACIONAL POR EIXO TEMÁTICO

 

EIXOS

ABRANGÊNCIA

PROPOSTAS DE ESTRATÉGIA

 

01. Produção Simbólica e Diversidade Cultural

 

Estadual

 01 Instituir uma Lei de registro do Patrimônio vivo que tenha abrangência Federal (Estadual) que possa dar apoio financeiro aos mestres da cultura popular brasileira.
02  Aumento do sinal da TVE para que possa abranger também o interior do ES.

 

Nacional

 01 Instituir uma Lei de registro do Patrimônio vivo que tenha abrangência Federal (Estadual) que possa dar apoio financeiro aos mestres da cultura popular brasileira.
02 Regulamentação do Artigo 221 da Constituição Federal.

 

02. Cultura, Cidade e Cidadania

 

Estadual

 01 Criação do Instituto do Patrimônio Histórico no Estado do ES com orçamento e equipe técnicas próprias.
02 Instituição do “ICMS Cultural” no ES, a destinação de parcelas maiores do ICMS para os municípios que preservem seu Patrimônio Natural, Imaterial e Material.

 

Nacional

 01
02

 

03. Cultura e Desenvolvimento Sustentável

 

Estadual

 01 Instituição do Turismo e da Cultura no processo de Planejamento Administrativo e Territorial dos Municípios Brasileiros.
02 Criação e Regulamentação de Legislação Federal que regulamente o turismo em comunidades tradicionais.

 

Nacional

 01 Instituição do Turismo e da Cultura no processo de Planejamento Administrativo e Territorial dos Municípios Brasileiros.
02 Criação e Regulamentação de Legislação Federal que regulamente o turismo em comunidades tradicionais=

 

04. Cultura e Economia Criativa

 

Estadual

 01Concessão de incentivos fiscais as microempresas individuais e as micro, pequenas e édias empresas do setor cultural
02 Criação de um programa Nacional e Estadual de Fomento  para formalização dos empregos da cultura.

 

Nacional

 01 Concessão de incentivos fiscais as microempresas individuais e as micro, pequenas e médias empresas do setor cultural
02 Criação de um programa Nacional e Estadual de Fomento  para formalização dos empregos da cultura

 

05. Gestão e Institucionalidade da Cultura

 

Estadual

 01
02

 

Nacional

 01 Aprovar no Congresso Nacional a Proposta de emenda Constitucional que institui o sistema nacional de cultura – PEC nº 416 /2005
02 Implantação do sistema nacional de informações e indicadores  culturais (SNIIC) que institua um percentual mínimo do orçamento para investimentos em cultura.

* Obrigatoriedade de criar secretarias municipais de cultura.