cachoeiro

Apuração dos Votos

 

 

A Conferência Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, aconteceu em 3 Pré-conferências, contando com a participação de 500 pessoas, atingin do o teto máximo de 25 delegados, sendo 17 delegados da sociedade civil e 8 delegados do poder público.

 

 

 

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2009

DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ESPÍRITO SANTO

DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

19, 21 e 24 / 10 / 2009

   

 

PROPOSTAS DE ABRANGÊNCIA ESTADUAL E NACIONAL POR EIXO TEMÁTICO

 

 

EIXOS

ABRANGÊNCIA

PROPOSTAS DE ESTRATÉGIA

01. Produção Simbólica e Diversidade Cultural

Estadual

 01- Ampliação dos investimentos que possam garantir a sustentação dos processos de criação, produção, distribuição, difusão, consumo e preservação dos bens culturais simbólicos.
02- Criação de legislação que vise a promoção de políticas públicas apropriadas para proteger e promover o diálogo e a diversidade das expressões culturais existentes em todo o território estadual, em especial os grupos que apresentem maior vulnerabilidade face ao processo de globalização.

Nacional

 01- Criação e aprimoramento da legislação existente que vise a promoção de políticas públicas apropriadas para proteger e promover o diálogo e a diversidade das expressões culturais existentes em todo o território nacional, em especial os grupos que apresentem maior vulnerabilidade face ao processo de globalização.
02 Criação e promoção de uma política que constitua uma agenda comum entre educação e cultura, com foco na educação artística, educação patrimonial, no incentivo à leitura e no definitivo cumprimento da lei nº 11.645, que inclui no currículo oficial a obrigatoriedade das temáticas da história e da cultura afro-brasileira e indígena.

02. Cultura, Cidade e Cidadania

Estadual

 01- Criação de um programa estadual de intercâmbio entre espaços culturais públicos para a circulação de exposições artísticas, e apresentações culturais regionais.
02- Manutenção, simplificação e ampliação de editais de fomento à produção cultural, com a promoção de oficinas para elaboração de projetos.

Nacional

 01- Promover uma política de implantação de centros culturais que trabalhem todas as formas de expressões artísticas nos bairros periféricos e nos distritos dos municípios brasileiros, como forma de democratização e descentralização do acesso à cultura e também de fomento à produção cultural, através da criação de uma política nacional de criação e manutenção de espaços que tenham como função primordial a guarda, a conservação e a difusão dos bens culturais simbólicos da sociedade brasileira, tais como centros culturais, museus, arquivos e bibliotecas.
02- Criação de legislação federal que regulamente o direito de imagem para os grupos de cultura popular.

03. Cultura e Desenvolvimento Sustentável

Estadual

 01- Criação de legislação que institua o ICMS cultural: aumento do percentual do ICMS repassado aos municípios que preservem seu patrimônio simbólico, seja ele natural, material ou imaterial (a exemplo do que já acontece no estado de Minas Gerais).
02- Criar uma política estadual visando a “sustentabilidade cultural” de lugares de elevado valor simbólico para o Espírito Santo, que trabalhe de forma conjunta e articulada o turismo e a preservação, uma vez que é sabido que o turista busca o que é original e singular.

Nacional

 01- Incorporação da política cultural no processo de planejamento administrativo e territorial do estado brasileiro.
02- Criar uma política nacional visando a “sustentabilidade cultural” de lugares de elevado valor simbólico para a nação, que trabalhe de forma conjunta e articulada o turismo e a preservação, uma vez que é sabido que o turista busca o que é original e singular.

04. Cultura e Economia Criativa

Estadual

 01- Manutenção e ampliação da política de editais implementada pela SECULT, por ser um instrumento democrático de apoio à artistas, projetos e produções culturais.
02- Concessão de incentivos estatais fiscais nas diversas fases de realização do bem cultural (criação, produção, distribuição e consumo), com o objetivo de dar sustentação às cadeias produtivas da cultura através da criação de política de fomento às microempresas individuais, micro, pequenas e médias empresas culturais para incrementar a geração de empregos formais no setor cultural.

Nacional

 01- Aprimoramento das leis de incentivo à cultura para que elas passem a reduzir as desigualdades regionais facilitando o acesso de todas as formas de produção artística indistintamente.
02- Concessão de incentivos estatais fiscais nas diversas fases de realização do bem cultural (criação, produção, distribuição e consumo), com o objetivo de dar sustentação às cadeias produtivas da cultura através da criação de política de fomento às microempresas individuais, micro, pequenas e médias empresas culturais para incrementar a geração de empregos formais no setor cultural.

05. Gestão e Institucionalidade da Cultura

Estadual

 01- Ampliação da representatividade dos municípios do interior do estado no Conselho Estadual de Cultura.
02- Criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural do Espírito Santo com orçamento e corpo técnico adequados à salvaguarda dos bens simbólicos capixabas, sejam eles materiais ou imateriais.

 

 01- Implantação definitiva do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) que tem como objetivo mapear, a organização e a divulgação das atividades culturais brasileiras.
02- Aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional que institui o Sistema Nacional de Cultura (PEC nº 416/2005), bem como outras propostas de emendas e projetos de leis diretamente relacionados, tais como a PEC nº 150/2003, que destina recursos à cultura com vinculação orçamentária, a PEC nº 236/2008, que propõe a inserção da cultura no rol dos direitos sociais (art. 6º da CF/88) e os projetos de lei que instituem o Plano Nacional de Cultura e o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic).
         

A I Conferência Municipal de Cultura de Cachoeiro de Itapemirim, acrescentou aos eixos temáticos da IICN o EIXO VI – MARKETING CULTURAl.