II Conferência Estadual de Cultura do Espírito Santo

II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA – ES

MUNICÍPIO(S) ENVOLVIDO(S):

Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Muqui, Presidente Kennedy, Vitória, Castelo, Anchieta, Alfredo Chaves, Atílio Vivácqua, Brejetuba, Conceição de Castelo, Itarana, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Vila Velha, Guaçuí, Alegre, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Muniz Freire, Nova Venécia, Águia Branca, Água Doce do Norte, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Pancas, Pinheiros, Rio Bananal, São Gabriel da Palha, São Mateus, Vila Pavão.                                                                     

DELIBERAÇÕES DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DO ES, COM BASE NOS EIXOS ESTRUTURANTES:

 EIXO1 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural

ESTRATÉGIAS

1. Criação e aprimoramento da legislação existente que vise a promoção de políticas públicas apropriadas para proteger e promover o diálogo e a diversidade das expressões culturais existentes em todo o território nacional, em especial os grupos que apresentem maior vulnerabilidade face ao processo de globalização;
2. Criação de Legislação Federal de apoio financeiro aos Mestres da cultura popular brasileira;
3. Criação e promoção de uma política que constitua uma agenda comum entre educação e cultura, com foco na educação artística, educação patrimonial, no incentivo à leitura e no definitivo cumprimento da lei nº 11.645, que inclui no currículo oficial a obrigatoriedade das temáticas da história e da cultura afro-brasileira e indígena;
4. Criação de Programa Nacional de Educação Patrimonial com o objetivo de fortalecer os bens simbólicos brasileiros;

 EIXO 2 – Cultura, Cidade e Cidadania

ESTRATÉGIAS

1. Promover uma política de implantação de centros culturais que trabalhem todas as formas de expressões artísticas nos bairros periféricos e nos distritos dos municípios brasileiros, como forma de democratização e descentralização do acesso à cultura e também de fomento à produção cultural, através da criação de uma política nacional de criação e manutenção de espaços que tenham como função primordial a guarda, a conservação e a difusão dos bens culturais simbólicos da sociedade brasileira, tais como centros culturais, museus, arquivos e bibliotecas. Criação e sustentação de espaços culturais nas regiões periféricas das cidades brasileiras;
2. Incentivo, financiamento e co financiamento para os mestres e grupos da cultura popular brasileira, inclusive comunidades tradicionais que se disponham a transmitir os seus saberes e fazeres;
3. Criação de uma legislação federal que regulamente o direito de imagem para os grupos de cultura popular;
4. Potencializar os espaços públicos como locais propícios a manifestação da diversidade cultural e equipamentos;

 EIXO 3 – Cultura e Desenvolvimento Sustentável

ESTRATÉGIAS

1. Que o Executivo e o Legislativo busquem o consenso e priorizem a urgente regulamentação do Art. 221, da Constituição Federal, para a divulgação da produção cultural local e regional nos veículos de comunicação, (notadamente) rádios e TVs;
2. Incorporação da política cultural no processo de planejamento administrativo e territorial do estado brasileiro;
3. Inserção de recursos no orçamento da União para implantar em cidades históricas brasileiras, Programa de Educação Patrimonial;
4. Criar uma política nacional visando a sustentabilidade cultural de lugares de elevado valor simbólico para a nação, que trabalhe de forma conjunta e articulada o turismo e a preservação ambiental de forma intersetorial;

 EIXO 4 – Cultura e Economia Criativa

ESTRATÉGIAS

1. Definir critérios e percentuais do Governo Federal aos Municípios destinando-os para os Fundos Municipais de Cultura;
2. Estabelecer uma melhor distribuição dos recursos nos editais federais, para produtos culturais, de forma a privilegiar igualitariamente todos os estados de cada região;
3. Ampliação de apoio a programas de economia criativa, em especial nas regiões de interior dos municípios até 50 mil habitantes;
4. Criação de critérios nas leis de incentivo à cultura para que elas passem a reduzir as disparidades regionais facilitando o acesso de todas as formas de produção artística indistintamente;

 EIXO 5 – Gestão e Institucionalidade da Cultura

ESTRATÉGIAS

1. Aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional que institui o Sistema Nacional de Cultura (PEC n°416/2005), bem como outras propostas de emendas e projetos de leis diretamente relacionados, tais como a PEC n° 150/2003, que destina recursos à cultura com vinculação orçamentária, a PEC n° 236/2008, que propõe a inserção da cultura no rol dos direitos sociais (art. 6° da CF/88) e os projetos de lei que instituem o Plano Nacional de Cultura e o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFIC);
2. Esta proposta tem o objetivo de repasse de 2% de todas as receitas provenientes de royalts de petróleo e receitas futuras do pré-sal.
   Obs. Que os repasses venham para os fundos municipais de cultura;
3. Criação de programa Federal de capacitação aos servidores públicos que atendam a área da cultura;
4. Que o governo federal através de seus grupos de mídia promova a manutenção dos grandes grupos étnicos culturais do país, protegendo principalmente os territórios culturais;

 

DELEGADOS ELEITOS NA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DO ES:

 Delegados Titulares representantes da Sociedade Civil

1. Verônica Gomes – Vitória – SATEDES
2. Ivani Maria Gomes – Aracruz – Congo – cultura popular
3. Amarildo Costa – Cachoeiro de Itapemirim – Cultura Rreligiosa
4. Rogério Carlos Orsi – Serra – Conselho Municipal de Cultura

 Delegados Suplentes representantes da Sociedade Civil

1. Tiago de Oliveira David – Presidente Kennedy – Capoeira – cultura popular
2. Canuta Caetano – Cachoeiro de Itapemirim – Caxambu – cultura popular
3. Cesar Domiciano – São Mateus Poeta Popular – literatura de cordel
4. José Amaral Fernandes Filho – Guarapari – Historiador

 

Delegados Titulares representantes do Poder Público                     

1. Genildo Coelho Hautequestt Filho – Cachoeiro de Itapemirim – Secretaria Municipal de Arte e Cultura – gestão                                                                  
2. Elizabeth Maria Caser – Vitória – Secretaria Municipal de Cultura – gestão                                                                                                         

Delegados Suplentes representantes do Poder Público

1. Oscar Ferreira de Oliveira Neto – Nova Venécia – Teatro – coordenador cultural
2. Carlos Francisco Ola – Guaçuí – Teatro – coordenador cultural