De 24 a 27 de setembro, a capital pernambucana discutiu a Comunicação como direito Liberdade de expressão, soberania, inclusão cultural e digital, diversidade e identidades. Estas foram somente algumas das questões debatidas nos quatro dias da I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura que aconteceu de 24 a 27 de setembro em Recife-PE. A realização foi do Ministério da Cultura, da Secretaria de Cidadania Cultural e Representação Regional Nordeste UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, e estava voltada à participação de Pontos de Cultura (conveniados com o MinC até 2007), com atuação nas áreas afins Audiovisual, Comunicação e Cultura Digital, Pontões de Cultura e Pontos de Mídia Livre nas conferências estaduais.
Esta primeira edição do evento veio anteceder a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom) e da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC) – programadas, respectivamente, para dezembro de 2009 e março de 2010. Ambas têm como objetivo, a discussão da comunicação como direito, especialmente no que incide sobre questões como soberania, liberdade de expressão, inclusão cultural e digital, diversidade e identidades culturais, sustentabilidade das cadeias produtivas e economia criativa, convergência tecnológica e legislação, regionalização da produção, dentre outros tópicos relevantes. Ou seja, neste momento, as duas conferências são bastante complementares.
Este encontro nacional também se propos a ‘aproximar as pontas’ das diversas redes de comunicação para a cultura hoje em atuação no Brasil, capazes de agregar discussão de temas relevantes sobre políticas públicas para a cultura, democracia e desenvolvimento sustentável com a produção de conteúdo de Pontos e Pontões de Cultura.
Ao longo dos quatro dias foram realizadas conferências, grupos de trabalho específicos e gerais e, ao final, uma plenária com o propósito de fechar uma carta de propostas da I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura, com o objetivo de levá-la às conferências nacionais será publicada.
Remixado de Jéfferson Mello
Propostas Gerais tiradas da I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura:
Banda Larga
- Utilizar recursos do FUST para investir na soberania da rede, ampliando o alcance da RNP e de outras redes alternativas de acesso a Internet via energia elétrica e rede de satélites, envolvendo em uma ação transversal o MinC, o MiniCom, o MEC e as universidades para capacitar o substrato social na manutenção e administração desta infraestrutura, incluindo organizações sociais como reais beneficiárias de conexão pública de banda larga na ponta, transformando essas instituições em provedores de acesso que administram seus próprios servidores e provêm conteúdo licenciado livremente.
- Utilização das redes de internet públicas federais, estaduais e municipais como base de infraestrutura para disponibilização de servidores de internet públicos, com conselhos de gestão paritários entre Poder Público e sociedade civil.
- Universalizar o acesso a banda larga pública e gratuita.
- Criação e manutenção de uma rede de infraestrutura pública de internet em banda larga, utilizando-se recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), mediante alteração da lei, para subsidiar o acesso de parcelas da população
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5. Alteração legal para utilização do FUST, FISTEL e outros fundos na aplicação da ampliação da RNP, e outras redes públicas e gratuitas de pesquisa e implantação de acesso de Internet via redes elétricas e de satélites, capacitação das comunidades para assumirem a responsabilidade de administrarem seus próprios servidores territoriais, permitindo prover conteúdo licenciado livremente e a criação de uma rede de infraestrutura de suporte técnico para a universalização, com qualidade, do acesso à banda larga. |
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PLATAFORMAS
- Criar um repositório comum de metodologias, que partem do reconhecimento das identidades culturais regionais que contemplem soluções tecnológicas flexíveis de letramento digital, produção e divulgação de conteúdo reforçando a importância da autonomia e liberdade nos processos de aprendizagem.
- Criação de plataformas de produtos e serviços de economia da cultura
- Programa de fomento para produção de conteúdo em plataforma colaborativa;
- Garantir o desenvolvimento de software livre e plataformas on-line para a difusão de conteúdos multimídias;
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5. Estabelecer e fomentar políticas públicas para o desenvolvimento de plataformas em software livre para a produção e difusão de conteúdos colaborativos e multimídia livres. |
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DISTRIBUIÇÃO
- Promover e apoiar eventos nacionais e internacionais para distribuição e circulação das produções culturais das redes de comunicação e cultura;
- Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura.
- Promover Editais Públicos que garantam disponibilidade de recursos para distribuição, exibição e manutenção das atividades não comerciais do setor, além de disponibilizar todo o conteúdo audiovisual produzido com os recursos públicos para circulação sem fins lucrativos, garantindo acesso irrestrito para o público.
- Criação e manutenção de equipamentos públicos para produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, sonoros e impressos, geridos por meio de conselhos paritários que envolvam Poder Público e sociedade civil.
- Que as secretarias de cultura e de educação, o MEC e o MinC tenham políticas para aquisição de produtos impressos e digitais de mídia livre que sejam produção de conhecimento livre.
- Toda produção cultural financiada com dinheiro público (leis de incentivo a cultura) deve poder ser exibida e distribuída de forma livre desde que sem fins lucrativos e deve ser disponibilizada em acervos livres.
- Todo conteúdo desenvolvido com recursos público deve ser licenciados em licenças livres e publicado na rede;
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8. Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura. e garantir que a produção cultural financiada com dinheiro público seja exibida e distribuída de forma livre, licenciada através de licenças flexíveis e disponibilizada em acervos livres. |
FORMAÇÃO
- Criação e manutenção de uma escola livre nacional de formação audiovisual, com núcleos regionais e/ou estaduais, reunindo as experiências metodológicas já desenvolvidas por instituições de reconhecimento público, com ênfase na formação continuada para o desenvolvimento de novas práticas nas relações de mercado na área do audiovisual.
- Formação em economia solidária e tecnologias livres para os agentes culturais
- Incentivar a criação e sistematização de documentação e material de referência para aprendizado formal, informal e autodidata;
- Reconhecer lan-house como espaço de acesso à informação, comunicação e cultura, criando políticas públicas de qualificação no uso desses espaços
- Instituir no currículo escolar a disciplina de Comunicação.
- Implantação de uma política de apoio de capacitação e suporte para o uso de software livre, a coletivos culturais, em estúdios multimídia abertos ao uso comunitário.
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7. Criação e manutenção de escolas livres de formação multimidiática com núcleos regionais e/ou estaduais, reunindo as experiências metodológicas já desenvolvidas por instituições de reconhecimento público, com ênfase na formação continuada para o desenvolvimento de novas práticas nas relações de mercado na área do audiovisual, da Economia Solidária e do Comércio Justo. |
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DIREITO AUTORAL
- Que o governo extinga a taxa cobrada pelo Escritório Central de Arrrecadação de Direito Autoral (Ecad) em todas as esferas públicas e privadas.
- Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a ampliação do acesso legítimo a obras protegidas, para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural e preservação de forma a permitir cópias privadas, e estímulo ao licenciamento alternativo e garantir a proteção dos conteúdos em domínio público de modo que esses conteúdos permaneçam livres.
- Alterar a Lei do Direito Autoral para garantir o uso e democratização do acesso aos bens culturais.
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5. Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a ampliação das possibilidades de uso das obras protegidas e, para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural, preservação, interoperabilidade e portabilidade, uso privado de cópia integral sem finalidade comercial e também para garantir a supervisão do estado nas entidades de gestão coletiva para estímulo ao licenciamento alternativo e garantia a proteção dos conteúdos em domínio público de modo que esses conteúdos permaneçam livres |
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CONTEÚDO REGIONAL/INDEPENDENTE
- Instalar midiatecas em todas as bibliotecas públicas, privilegiando produções nacionais regionais, especialmente as de baixo orçamento.
- Criação de espaços públicos de comunicação em comunidades e para povos tradicionais com rádios, tvs, telecentros e gráficas livres, que possibilitem e reforcem o registro e divulgação da cultura local e bens culturais materiais e imateriais produzidos nesses espaços. Estes devem ainda atuar como pontos de difusão de conectividade utilizando redes sem fio, provendo também serviços de TV, rádio e telefonia além do conteúdo cultural produzido localmente.
- Incentivo à regionalização da produção musical dentro das rádios comunitárias.
- Fomentar a produção cultural de comunidades tradicionais;
- Implementação de política de cotas que garanta a distribuição de conteúdo nacional independente e regional na televisão, com o estabelecimento de instância de regulação e de fiscalização para o setor de audiovisual.
- Assegurar a exibição de, no mínimo, 50% de produção independente regional pelas concessionárias de canais de TVs, abertas e fechadas.
- Que o MinC crie um edital que destine verbas para o fomento de rádios e TVs comunitárias.
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6. Regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal com a aprovação de leis que garantam percentual de conteúdo regional e independente, observando a diversidade étnica, de gênero, religiosa para exibição nos canais de sinal aberto e por assinatura e nos mais diversos suportes e sua rigorosa fiscalização. |
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FOMENTO
- Lançar editais públicos que incentivem a inovação e desenvolvimento tecnológico para a mídia livre, a exemplo do edital dos Pontos de Mídia Livre.
- Desoneração da cadeia produtiva do audiovisual através do fomento para a formação de um parque industrial nacional para a fabricação de maquinário de suporte, de baixo custo, para a indústria do audiovisual e da redução dos custos de importação de câmeras, equipamentos e componentes audiovisuais, sem similar produzido no Brasil
- Proposta de projeto de lei para a criação de marco regulatório civil para a internet, com base na Carta de Princípios para a Internet formulada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), estabelecendo direitos e deveres dos usuários
- Pulverizar o recurso público gasto com publicidade para fomentar produções impressas independentes (cordeis, hqs, fanzines)
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7. Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias para mídias livres, pulverização do recurso público gasto com publicidade para fomentar produções impressas independentes e desoneração da cadeia produtiva do audiovisual através do fomento para a formação de um parque industrial nacional para a fabricação de maquinário de suporte, de baixo custo, para a indústria do audiovisual e da redução dos custos de importação de câmeras, equipamentos e componentes audiovisuais, sem similar produzido no Brasil. |
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PROPOSTAS GERAIS (NÃO ESPECÍFICAS DE COMUNICAÇÃO)
- Implementação do sistema nacional de cultura;
- Criar mecanismos para incentivar o consumo de produtos e serviços da economia da cultura por entidades públicas e privadas no Brasil e no exterior.
- Desonerar a carga tributária para projetos culturais e para os profissionais autônomos por meio de instrumentos legais e garantir um sistema de seguridade e previdência para esses profissionais;
- Programa Cultura Viva seja implementado como política de estado
- Fomentar a produção de jogos educativos e ligados a questões socioculturais
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CONTEMPLADAS NO DOC COMUNICAÇÃO
- Alteração dos procedimentos da escolha dos membros do Conselho Curador da TV Brasil, garantindo ampla e diversa representação da sociedade civil, através dos seus legítimos Fóruns.
- Projeto de Lei para garantir no sistema digital a criação de emissoras de Rádios e TVs Comunitárias em sinal aberto, criando fundos específicos para estes meios e permitindo que captem recursos com publicidade para garantir sua auto-sustentabilidade.
- Concessão de canais digitais para o Ministério da Cultura e demais Órgãos Públicos de Cultura, TVs Comunitárias e TVs Universitárias para garantir a difusão da produção de conteúdos audiovisuais que contam com apoio ou fomento do Ministério da Cultura, bem como a produção audiovisual oriunda de iniciativas populares.
- Criação de marco regulatório para legalização e estímulo das redes de troca e compartilhamento de conteúdo livre, cultural, educacional, comunicacional e informacional.
- Garantir incentivos financeiros oriundos do Ministério de Ciência e Tecnologia para ações de cultura e inovação tecnológica.
- Apoio à implementação dos Canais criados pelo Decreto 5.820/2006 (TV Digital), com a participação da sociedade civil na programação e na gestão dos canais, com ocupação dos canais da Cidadania, na TV digital, pelas televisões efetivamente comunitárias.
- Proposta de projeto de lei (para garantia de direitos civis na internet) para a criação de marco regulatório civil para a internet, com base na Carta de Princípios para a Internet formulada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), estabelecendo direitos e deveres dos usuários.
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