II CNC RIO DE JANEIRO

CULTURA: INTEGRAÇÃO E DIREITO À CIDADE 

             A cultura é  tema que figura no centro de uma batalha histórica político/ideológica, intensificada em várias fases da vida recente, sendo alvo de intervenções multilaterais e declarações internacionais. Ela é mutável e conceitualmente agregada a cada tempo, ou seja, espera receber seus novos significados que precisam ser construídos de acordo com as condições históricas em que vivemos.

            A palavra “cultura” tem sua origem mais remota em “cultivo” e em “culto”. E “cultivo” aqui está relacionado com o conhecimento agrícola, e “culto” com a religiosidade, com o sagrado.

            A Conferência Mundial das Políticas Culturais, no México em 1982, bem como a Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais para o Desenvolvimento, realizada em Estocolmo em 1998, afirmam que “a cultura deve ser considerada como um conjunto de traços distintivos espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou um grupo social e que abrange, além das artes e das letras, os modos de vida, as maneiras de viver juntos, os sistemas de valores, as tradições e as crenças”.

            Na verdade, há sempre a necessidade de se considerar nessas interações simbólicas do campo da cultura, onde o sujeito, autor, artista, político, gestor, intelectual, crítico ou povo, tem os seus pés e por onde circula a sua cabeça, para não reproduzirmos as marcas de uma cultura dependente. Se há um terreno no qual nossa soberania está garantida, este terreno é o da cultura.

            A cultura é para o povo a expressão da sua capacidade criativa, identidade e relações de convivência. Ligada à nossa História, comandada pela diversidade, pelo plural, pela valorização das diferenças étnicas e religiosas, não pode ser razão de conflitos e sim de enriquecimento, paz e democracia. O respeito à diferença, sua valorização, o reconhecimento de outros significados, modos de viver relacionados às tradições, multiplicidade de expressões culturais e artísticas, estéticas, idiomas é o que permite diferentes interações e mestiçagens. Movimenta a Humanidade.

            A declaração Universal da Diversidade Cultural (UNESCO 2002) diz que: “fonte de intercâmbios de inovação e criatividade, a diversidade cultural é para o gênero humano tão necessária como a diversidade biológica para a natureza. Neste sentido constitui o patrimônio comum da Humanidade e deve ser reconhecida e consolidada em benefício das gerações presentes e futuras”.

            Nosso povo assentado em seu território tem sua identidade nacional caracterizada pela diversidade. As diferentes características regionais fazem do brasileiro um povo miscigenado com expressões artísticas e lingüísticas que conformam um mosaico de identidades, acolhidas na grande marca nacional brasileira. Aqui, vale reproduzir um trecho contido na proposta do Plano Nacional de Cultura – “Noções políticas como hegemonia e poder simbólico continuam a ser imprescindíveis ao pensamento crítico, como se depreende de um quadro geopolítico que não é de calmarias.

            A cultura é  constitutiva da ação humana, seu fundamento simbólico está  presente em qualquer prática social. Mas no decorrer da História processos colonialistas, imperialistas e expansionistas geraram concentração do poder econômico e político, produzindo variadas dinâmicas de subordinação e até de exclusão cultural. Hoje, como reação a esse processo de homogeneização cultural global surgem alternativas voltadas para a preservação e afirmação das singularidades e diversidades culturais. Tal perspectiva gera maior responsabilidade dos Estados para valorizar e manter os patrimônios materiais e imateriais de cada nação.

            As relações com o meio ambiente são também marcadas na proposta do Plano Nacional de Cultura onde lemos: “fazem parte dos repertórios e escolhas culturais. A natureza é inseparável da cultura, integra-se inteiramente a várias formas de vida, identidades e imaginários das populações do nosso planeta e dos brasileiros de todas as regiões de nosso país. Devemos prestar atenção à herança dos povos indígenas e o PNC deve projetar suas diretrizes tendo como referência à biodiversidade e sua relação com os modelos de manejo assentados nas culturas ancestrais dos índios. Devemos valorizar culturas e tecnologias que preservem a natureza e que a utilizem trazendo o progresso de forma sustentável”.

            A memória deve servir ao autoconhecimento e conhecimento do povo a serviço do presente e do futuro. Devemos confrontar a segregação, a exclusão, o preconceito de todo tipo.

            A sociedade do século XXI evolui para a fase do saber e conhecimento, mas ainda convive com realidades que remontam ao século XIX, tamanhas são as desigualdades. O progresso é muito importante, mas é preciso que venha respeitando a História, os significados e a memória das cidades. Não pode desumanizar os espaços. A cultura é capaz de fazer o amálgama entre o avanço científico e tecnológico e a preservação; entre a intervenção urbana e a História; a dispersão causada pelo contato digital e a integração no espaço público, a realidade cotidiana e o enriquecimento da alma; entre a informação e a apropriação do saber e do conhecimento; entre a produção e a geração de postos de trabalho; entre o desenvolvimento econômico e humano.

            A universalidade do acesso aos bens e serviços culturais é um direito. Os direitos culturais são direitos humanos. Devemos estimular a apropriação do conhecimento e do saber, o espírito crítico, a ação e a visibilidade dos invisíveis. Para isto é fundamental democratizar a informação e criar instrumentos e regras que a viabilizem. A cultura deve ganhar centralidade como eixo estratégico de formação cidadã e desenvolvimento social e econômico. 

O ESTADO E A CULTURA

            O papel do Estado na cultura é uma importante premissa que deve ser bem desenvolvida nos debates atuais. A Cultura deve ser vista como parte constitutiva de um projeto global de desenvolvimento nacional. O Estado não pode ser reduzido a mero repassador de recursos ou mediador de interesses. O Estado não cria, mas diante do conceito abrangente e do poder de interferência na História, ele deve, com o papel legitimador que tem, definir para que e para quem dirige sua estratégia e suas prioridades. Portanto formula, conceitua, fomenta, regula e fiscaliza.

            A universalização do acesso, a democratização de bens e equipamentos culturais, a construção de políticas amplas e não discricionárias e a integração só  podem ser garantidas com a atuação firme e avançada do poder público. A política cultural deve ser tratada como questão de Estado que ultrapassa o tempo dos governos e como direito fundamental da cidadania. As parcerias devem ser feitas com o setor privado e com a sociedade organizada, mas a presença do Estado é a garantidora dos benefícios para a ampla maioria. Deve apontar que novas estéticas devem ser fortalecidas, como vai desenvolver a inovação e o apoio às manifestações populares, que cadeias produtivas serão identificadas e fomentadas, como integrar a política cultural com outras políticas públicas, particularmente com a de educação.

            O texto da Agenda 21 Cultural afirma que: “as cidades e os espaços locais são ambientes privilegiados da elaboração cultural em constante evolução e constituem os âmbitos da diversidade criativa, onde há a perspectiva do encontro de tudo que é diferente e distinto (procedências, visões, idades, gêneros, etnias e classes sociais), o que torna possível o desenvolvimento humano integral…” Assim, somos chamados a um compromisso político com a qualidade de vida das cidades, sua integração e convivência solidária. Isto não se consegue sem ação política da sociedade e de governos comprometidos com esses avanços.

            A cidade do Rio de Janeiro ainda é uma das poucas cidades de referência global, cidade que faz sonhar, considerada recentemente como a mais feliz do mundo, que está no imaginário dos seres humanos e isso é um patrimônio de valor incalculável. Mas o Rio está fragmentado e essa realidade triste e desigual precisa ser superada. Hoje, ainda vemos forte criminalização da pobreza e da chamada estética da periferia, população das favelas e muita violência. Serviços públicos deficientes, infra-estrutura precária e difícil mobilidade urbana.

            Por outro lado, temos um imenso potencial criativo, uma incrível diversidade cultural, cosmopolita, com ícones marcantes nas diferentes linguagens artísticas, particularmente musicais, um grande patrimônio histórico, extensa rede de equipamentos culturais, apesar de concentrados regionalmente, e uma deslumbrante beleza natural. Fica visível a necessidade de pensar e agir. Intervir pela cultura no espaço urbano deve ser meta estratégica. A ocupação do espaço público é uma característica da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, um espaço de trocas culturais.

            Na cidade, as diferenças são visíveis, é onde as pessoas se encontram, divergem, harmonizam, interagem. Pertencer e integrar formam um binômio indissociável para o avanço da convivência e do pensamento humano. Por isso, INTEGRAÇÃO E DIREITO À CIDADE dão título à 1ª Conferência de Cultura do Rio de Janeiro. 

CIDADE E CULTURA  

            Um valor de ordem mercantilista é comumente atribuído, pela História, à origem das cidades, sua constituição e formação. As cidades são vistas como decorrentes da atividade comercial e seus fluxos. Entretanto esta é uma visão superada, comum apenas ainda em meios leigos.

            Desde os anos 60 a partir de Kevin Lynch (A Boa Forma da Cidade) sabemos que as cidades surgem da fixação num território específico quando uma associação de fatores, da técnica, da agricultura, do comércio, da espiritualidade, produz sinergicamente um superávit, excesso de recursos que é compartilhado socialmente. Esta especialização do lugar produz, antes da definição do território controlado – as cidades fortificadas - uma idéia de lugar, de cidade. Assim as cidades surgem primeiro consensualmente na compreensão daquela dada cultura como sítio de valor territorial, econômico e social, mas principalmente de valor mítico.

            Podemos dizer que as cidades surgiram primeiro nas mentes e vontades e depois no território e nas construções e podemos também constatar a relevância da cultura como elemento estruturante do que deve ser uma boa cidade ou uma boa condição urbana.            

A CIDADE COMO FENÔMENO CULTURAL  

            O urbanismo culturalista, segundo a professora Françoise Choay, entende que a cidade é um fenômeno cultural, um produto humano, em oposição ao urbanismo progressista, que entende a cidade como um artefato científico. As relações sociais e culturais que se dão no território e no espaço urbano são os elementos que garantem vitalidade das cidades. A relação entre rua e edifícios, como as pessoas circulam e como interagem, as distâncias e a qualidade dos espaços públicos: as praças, os parques, as áreas verdes, a miscigenação, a diversidade, a coexistência entre diferentes, são as bases da vida cidadã e de uma sociedade saudável. E de uma boa cidade.

            Estas formas de usar a cidade baseadas na oferta de espaços e atividades criam um sistema fechado, no qual ambos os aspectos são fortalecidos. Cidade como espaço e cidade como vida. Tanto cidades como a “vida”, mudaram ao longo do tempo, mas quanto mais forte for essa  “cultura urbana”  mais fortes e íntegras serão estas sociedades diante dos desafios da mudança. Isso ganha ainda mais relevância se considerarmos que, pela primeira vez na História da Humanidade, há no Mundo desde 2007 mais gente vivendo em cidades do que no campo.

            Logo, este sistema fechado (cidade e cultura) está envolto em outro sistema, global, aberto, cuja dinâmica vem se acelerando velozmente desde os anos 70, levando cidades a competir por recursos e sociedades inteiras a se transformar para sobreviver.

            O antagonismo entre diversidade de culturas urbanas locais e uma cultura internacional homogênea e homogeneizante trouxe à tona o que talvez seja o aspecto mais sutil e mais desafiador do século XXI: a identidade.       

CULTURA COMO FATOR DE CRESCIMENTO E DEMOCRACIA 

            A luta por mais recursos para a cultura deve estar conjugada com a conquista de instrumentos estruturantes e democratizadores da gestão. Várias propostas de emenda constitucional (PEC) e projetos de lei buscam posicionar a cultura como política de Estado. Dentre estas, a PEC 150, propõe vinculações constitucionais de recursos com no mínimo 1% para os Municípios, 1,5% para os Estados e 2% para a União.

            É significativo, importante e uma vitória para nós, a elevação já para 2010, pelo prefeito Eduardo Paes do percentual do orçamento da cultura de 0,6 para 1% da arrecadação da Prefeitura. É um indicador forte, mas ainda temos caminhos a percorrer.

            O papel da cultura como eixo estratégico foi reconhecido pelo governo Lula como política inclusiva e transformadora da sociedade na nova economia ao ser incluída no marco regulatório do fundo social do pré-sal, onde será beneficiada pelo rateio dos recursos, ao lado da ciência, da inovação tecnológica, da educação, do combate à pobreza e da sustentabilidade ambiental.  O IPEA e IBGE já identificam o grande peso do setor cultural no desenvolvimento econômico e na geração de emprego e renda no Brasil, não apenas no fomento ao próprio setor, mas pela sua transversalidade e influência em vários segmentos econômicos.         

ECONOMIA CRIATIVA: NOVO FRONT DE DESENVOLVIMENTO PARA O RI 

            As atividades relacionadas à cultura, ao lazer e à criação constituem hoje o setor econômico que mais cresce, gera renda e emprego. Trata-se de um conjunto de cadeias de valor com baixo consumo de recursos naturais e alto impacto na formação do capital humano, produção de bem-estar social e dinamização de outros setores da economia.

            As indústrias, serviços e arranjos produtivos que formam a economia criativa têm um peso expressivo na economia mundial, mas o seu potencial de crescimento é mais importante, em especial nos países em desenvolvimento. Tais atividades estão no coração da economia pós-industrial, baseada em ativos intangíveis e impulsionada por cinco vetores aparentemente inesgotáveis: criatividade, valores culturais, diversidade, conhecimento e inovação.

            Segundo levantamento da consultoria PriceWaterhouseCoopers, o peso econômico do setor passará de US$ 1,3 trilhão em 2005 a US$ 1,8 trilhão em 2010, com uma taxa de crescimento de 6,6% ao ano, acima da média da economia mundial. Na América Latina, as perspectivas são ainda melhores. Espera-se um crescimento anual de 8,5%, com o mercado pulando de US$ 40 bilhões em 2005 para US$ 60 bilhões em 2010.

            Entre os países latino-americanos, o Brasil tem o maior setor criativo e de maior potencial de crescimento por dois fatores principais: a força do mercado interno e a riqueza e diversidade da nossa cultura. As atividades que compõem a economia criativa no país movimentaram US$ 11,548 bilhões em 2001 e US$ 14,648 bilhões em 2005, ou 5% do PIB. Em 2010, o setor deve superar US$ 22 bilhões, com uma taxa de crescimento anual média de 8,4%.

            De acordo com o Sistema de Informações e Indicadores Culturais (IBGE/MinC, 2006), o setor criativo respondia em 2003 por 5,7% dos empregos formais, 6,2% do número de empresas, 6% do valor adicionado geral e 4,4% das despesas médias das famílias brasileiras. As empresas criativas são responsáveis por 5% dos postos de trabalho da indústria no país, com um salário médio de 5,6 mínimos (para 4,6 de toda a indústria). No que tange aos serviços, os dados são ainda mais significativos: 9% do total de empregos e 5,9 mínimos de salário médio (para 3,2 de todos os serviços). Pesquisa da Fundação João Pinheiro mostrou que nos anos 90, o setor gerava no Brasil cerca de 160 postos de trabalho para cada R$ 1 milhão investido, mais do que a construção civil e o turismo, por exemplo.

            O Rio de Janeiro demonstra uma evidente vocação para a economia criativa. O setor já tem um peso signifi de desenvolvimento baseado na economia criativa quanto o Rio de Janeiro.

            Trata-se do principal pólo de audiovisual e música do Brasil e um dos maiores em teatro, dança, literatura, design, moda, livros e publicações, arquitetura, artes visuais, ciências humanas, patrimônio e cultura popular. A cidade abriga a maior festa popular do Brasil, o Carnaval; e algumas das principais empresas, instituições e grupos do setor, assim como boa parte dos criadores, técnicos e executivos que fazem e amplificam a cultura do país.

            Mas não basta ter ativo e povo, é necessário empreender um projeto de desenvolvimento que aproveite e maximize o potencial existente. O Rio de Janeiro precisa de uma política efetiva de incentivo ao desenvolvimento de sua economia criativa, com investimentos diretos e indiretos na produção, distribuição, difusão e consumo de bens e serviços criativos. Deve-se atrair recursos, estimular o ambiente de negócios; apoiar a democratização do acesso; e incentivar a dinamização de empresas, a capacitação de profissionais e a estruturação das cadeias e arranjos criativos.

            O poder público municipal deve tratar as atividades relacionadas à cultura, lazer e criação como prioritárias, investindo pesado em seu fortalecimento e dinamização. Deve ainda priorizar a promoção da diversidade e do patrimônio, assim como incentivar a inclusão digital, a adoção de novos modelos de negócios, a formação de platéias e a ampliação do acesso a bens e serviços culturais.

            O setor criativo é formado por segmentos industriais e não-industriais ligados diretamente à expressão cultural; e por atividades em que a cultura impacta criativamente na produção de bens não necessariamente culturais.

            As atividades geradoras de valor do setor criativo são as que constituem o campo da economia criativa. Trata-se de um conjunto de práticas e trocas produtivas baseadas em criação, geração de propriedade intelectual e cada vez mais associadas a inovações tecnológicas.

            Além do setor industrial da cultura, que inclui os segmentos do audiovisual, música e publicação de livros, entre outros, este campo abriga a indústria da mídia (imprensa, rádio e TV); as áreas diretamente criativas (moda, arquitetura, publicidade, design gráfico, design de produtos e design de interiores); o turismo cultural; as expressões artísticas tradicionais e as instituições culturais (artes cênicas, artes visuais, cultura popular, patrimônio material, museus, arquivos, bibliotecas, eventos, festas e exposições).

            As indústrias culturais são a vitrine deste campo e se estruturam como cadeias produtivas e dizem respeito à criação, produção, distribuição e consumo de conteúdos e de experiências culturais. Mas há também atividades econômicas relacionadas à cultura, ao lazer e à criação que se estruturam como arranjos ou sistemas produtivos locais, bem como as de caráter individual, associativo e institucional.

            Deve-se tratar o setor no Brasil (e no Rio de Janeiro) pensando não apenas na situação existente, mas, sobretudo no potencial a realizar e nas oportunidades que se apresentam em termos de geração de renda, emprego e inclusão.

            A economia criativa é um novo front de desenvolvimento por sua grande capacidade de geração de renda e de emprego, por seu impacto na formação do capital humano, no desenvolvimento de novas tecnologias e em seus efeitos sociais e urbanos positivos. As políticas públicas voltadas para a economia criativa são políticas de desenvolvimento; e assim devem ser pensadas.

            Faz sentido, assim, que o poder público encare a cultura como economia e incorpore a dimensão econômica às políticas culturais sob sua responsabilidade e as considere parte de suas políticas de desenvolvimento, objetivando potencializar vocações existentes e elevar a capacidade de geração de renda, emprego e inclusão do conjunto de atividades criativas empreendidas localmente.