Pirata Brasileiro 1 x Software Americano 0! 

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Pirata Brasileiro 1 x Software Americano 0!

O cenário é o seguinte:

Uma empresa brasileira de Minas Gerais utiliza sem licença 103 programas da Microsoft e da Autodesk. A coisa vai para os tribunais. Advogados passam a interagir, representantes são ativados, lei daqui, lei dali… já meio que imaginamos onde isso vai dar, certo?

Se você pensou em ‘acordo para a regularização de licenças (pacelado, como normalmente acontec…ia)’, seu descrente, errou feio.

A 18ª Câmara Cível de Belo Horizonte decidiu que o culpado nesse caso é a companhia de software, não a empresa que estava a utilizar os softwares num regime, digamos, pirata. Segundo o entendimento do juiz daquela vara, não foi possível descer a vara e condenar a empresa brasileira a pagar uma indenização por tal prática, pois o buraco é mais embaixo. Em ritmo de pelada verde-e-amarela, a decisão foi para os pênaltis e o resultado final ficou em dois votos contra um, festejando-se o maior pula-pirata desde a década de 80 (fala, você nem conheceu esse brinquedo direito…)

Os advogados da zaga mineira propugnaram que a empresa americana não oferecia equivalência em relação à lei de proteção de direitos autorais exigidas pela Lei do Software, criada para proteger obras estrangeiras.

No ataque, as empresas americanas alegam que obras de tecnologia brasileira têm o mesmo valor jurídico e proteções que obras americanas, cobertos pela lei regida naquele país.

Aí, provavelmente o motivo pelo qual a decisão final deve ter ido para os pênaltis, a mineira contra-atacou explorando uma brecha e alegou que essa lei americana (Copyright Act) foi alterada pelo Tratado Internacional de Direitos Autorais da OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual, órgão ligado às Nações Unidas, puwrra!) e a sua justificativa procede porque o Brasil ‘ainda’ não aderiu a esta lei. Golaço para os piratas verde-amarelos e a bola entrou no cantinho, nos 45″ do segundo tempo.

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