Seja bem-vindo(a) ao ambiente de consulta pública para a nova Instrução Normativa do mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).

Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de propostas culturais relativas ao mecanismo de incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).

A mais recente versão deste documento data de 24 de junho de 2013. Passados mais de dois anos de vigência, é chegado momento de nova revisão, para atualizar e qualificar os procedimentos públicos, a gestão dos projetos por seus proponentes e os benefícios sociais deste mecanismo de incentivo à cultura no Brasil.

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Para consultar na íntegra a Instrução Normativa nº 1/2013 do MinC, acesse:

www.cultura.gov.br/leis