O CIBERATIVISTA

A nascente cidadania planetária, em sua diversidade de identidades e vozes dissonantes, não tem nada a esperar da Rio+20. Precisamos acreditar em nossa capacidade de instituintes e constituintes, chamados a destampar contradições e fazer avançar a história em certos momentos. Penso que estamos diante de um grande desafio e de uma possibilidade. O desafio é ter ousadia para sonhar as mudanças impossíveis de que a humanidade e o planeta precisam para mudar de paradigma. É também ter coragem de fazer propostas vistas como impossíveis e agir para torná-las possíveis. É assim que se faz a história humana, com seus caminhos e descaminhos.

A possibilidade é aproveitar o tempo daqui até a Rio+20 e inverter o jogo. Em vez de reagirmos ao que se propõe e se discute na conferência oficial ou de fazer eventos paralelos, façamos que o evento principal seja o da cidadania ativa, em que o número mobilizado em torno de uma causa vira qualidade política e força transformadora. Precisamos ocupar e alargar o espaço público, politizar a economia e a vida, radicalizar as demandas democratizando a própria democracia, desta vez diversa, mas de dimensões e impacto planetários. A receita é simples: mobilização, participação e pressão, acreditando na força de nossos sonhos e ideias, formulando propostas ousadas.

Façamos da Rio 2012 um momento de indignação planetária e de virada cidadã. Precisamos fazer valer nosso poder de cidadão, com seu enraizamento profundo na diversidade do que somos e nas situações que vivemos, na força de nossas ideias, na riqueza de nossas experiências de construção do futuro aqui e agora, em nossa capacidade de construir redes e mobilizar, em nossa incidência política. Como diz o poeta. “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

CÂNDIDO GRZYBOWSKI

“STEVE JOBS”, de Walter Isaacson, é como o iPad: o sujeito não sabe direito o que fará com ele, mas quer ter um. Como o iPad, essa biografia servirá para muitas coisas.

Para quem gosta de novela, tem a história de uma criança entregue para adoção, que nunca quis conhecer o pai biológico e surpreendeu-se ao lembrar que, um dia, comera no restaurante de um gerente gordo e careca. (Era ele.) Esse garoto enjeitado recusou-se a reconhecer uma filha, ignorou-a por dez anos, mas deu o nome de Lisa a um de seus computadores.

Para quem gosta de histórias de inventores, mostra o surgimento do computador pessoal, do iPod, do iPhone e do iPad. (Ele não inventou nenhum dos quatro.) Para quem prefere aventuras empresariais, o jovem que fundou a Apple, foi defenestrado, deu a volta por cima e transformou-a na empresa mais valiosa do mundo. Para hipocondríacos, um maníaco de dietas e jejuns, com um câncer no pâncreas e um transplante de fígado, controlando o próprio ocaso.

Tudo isso num personagem genial, abstêmio, intratável, pouco higiênico e frugal. (Ele ficaria feliz ao saber que Michelangelo tinha essas características. Por intratável, um jovem pintor quebrou-lhe o nariz.)

A biografia de Isaacson requer um acessório. Convém que se faça uma cópia das páginas iniciais, onde estão listados 57 personagens. Ajuda a leitura. Dentre os gênios da informática da segunda metade do século passado, Jobs foi o mais audacioso, implacável e egocêntrico. Mentiroso, controlador, argentário, despojado e, acima de tudo, narcisista.

Quem criou o computador pessoal foi seu sócio. Stephen Wozniak, que sonhava com um mundo no qual eles fossem grátis. Quando Jobs fez a primeira distribuição de ações da Apple, deixou um dos parceiros de fora. Wozniak foi a ele e propôs: “O que você der, eu também dou”, “OK”, respondeu Jobs, “eu dou zero”.

“Steve Jobs” foi a última produção, burilada até os últimos dias, quando estava desnutrido e emaciado.

Isaacson escreveu o que quis e conseguiu equilibrar o retrato de duas pessoas: uma que todo mundo gostaria de conhecer, e outra com quem foi perigoso lidar.

iDICAS DE UM INTUITIVO OBSTINADO

Algumas lições do jeito Jobs de ser:

“É melhor ser pirata do que entrar para a Marinha.”

“Tem gente que diz: ‘Deem aos consumidores o que eles querem”. (..) Acho que Henry Ford disse certa vez: ‘Se eu perguntasse aos consumidores o que eles queriam, teriam dito: um cavalo mais rápido’.”

“Às vezes, a maior inovação é a empresa, a maneira como você a organiza.”

“Se você não se canibaliza, os outros vão te canibalizar.” (Quando lhe diziam que o lançamento do iPhone reduziria as vendas de iPods e que o iPad comeria o mercado dos seus laptops.)

“Quem sabe do que está falando não usa PowerPoint.”

“Existe uma tentação em nossa era digital de pensar que ideias podem ser desenvolvidas por e-mail e no iChat. Loucura. A criativideade vem de encontros espontâneos, de conversas aleatórias.”

“Você está rumando para ter um único mandato na Presidência.” (Ao começar uma conversa com Barack Obama.)

“Vocês estão com a cabeça enfiada no rabo.” (Numa reunião com empresários da indústria da música.)

ELIO GASPARI

Cidadania e Redes Digitais

Este site tem o intuito de divulgar o livro Cidadania e Redes Digitais, que reúne artigos sobre o tema, introduzindo importantes contribuições apresentadas durante os debates realizados no seminário Cidadania e Redes Digitais, ocorrido em novembro de 2009 na Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo. O seminário contou com o apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil, do NIC.br e do W3C Escritório Brasil, bem como com a participação do Fórum de Cultura Digital organizado pelo Ministério da Cultura e pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. O objetivo da iniciativa foi explorar as relações entre as tecnologias de informação e comunicação e a construção e manutenção de direitos nas sociedades em rede.

Os autores

Poder comunicativo,
ecossistemas digitais
e cidadania digital

Expansão da cidadania e redes digitais
Não é sempre que se tem a oportunidade de debater sobre um problema clássico da filosofia política como o conceito de cidadania em relação a um fenômeno tão atual, e aparentemente de natureza puramente tecnológica, como o das redes digitais. Estamos acostumados a entender a tecnologia como uma dimensão instrumental da realidade humana. Desse ponto de vista, as tecnologias são elementos de mediação com a realidade. Ampliam o alcance das nossas possibilidades de ação, multiplicam seu impacto sobre a natureza. Definitivamente, tudo o que se relaciona com o técnico supõe, em grande medida, implementar formas de controle e garantir um maior grau de cumprimento de alguns objetivos, sejam individuais ou coletivos, culturais ou econômicos, militares ou produtivos. Portanto, falamos de uma tecnologia aparentemente instrumental e neutra, já que os objetivos e o ideário aos quais serve vêm definidos pelo âmbito da ética e da política. Definitivamente, a visão instrumental da tecnologia nos leva a pensar que qualquer tipo de constituição política, qualquer tipo de cidadania é compatível com qualquer sistema tecnológico; que a democracia é alheia a certas decisões estratégicas relacionadas ao sistema energético, comunicacional e produtivo que caracterizam nossa sociedade.

Nada mais longe da realidade. O fenômeno humano não pode ser entendido fora de seu diálogo com a tecnologia. Nada está transformando tanto a realidade humana como a tecnologia em todas as suas facetas. Os conceitos de natural e de artificial se sobrepõem e se complementam continuamente. Muitos desejam ainda hoje em dia manter em pé certas mitologias baseadas na existência de uma suposta ordem natural que basearia a ordem social. “Aquilo que compreendemos por natureza, e aquilo que por natureza fica fora de nossos direitos, fora do que é lícito reclamar.” Já na Grécia clássica, Platão cunhou em seu diálogo A República o termo “mentira nobre”, que faz referência às castas sociais. Segundo esse mito, todos os homens nascem da Terra, mãe e ama de leite, porque somos humanos, mas na natureza de cada um existe uma composição diferente de metais. Se em sua composição houver ouro,você pertence à casta dos guardiões e governantes da pólis. Se for composto de prata, será auxiliar. Se for de bronze ou ferro, será trabalhador e artesão. Não é impossível, segundo Platão, que um homem de bronze gere um filho de ouro ou vice-versa, mas a educação deve orientar e conscientizar cada um da posição social a que pertence. Definitivamente, a sociedade virtuosa será aquela em que cada um aceita sua posição social que corresponde a uma ordem natural[1]. Aristóteles também defendia uma sociedade fortemente hierarquizada, onde os cidadãos deveriam cumprir uma série de condições para serem livres e exercerem seus direitos políticos: deveriam ser varões e não depender de um salário para viver, o que supostamente garantiria uma independência de pensamento e ação. Os escravos também seriam por natureza seres inferiores, que permitiriam — ao realizar as pesadas tarefas próprias do trabalho humano — que os homens dedicados à vida teórica e à política pudessem exercer com plenitude sua cidadania.

Quem sabe neste momento o leitor não se pergunte que relevância tem delinear aqui antigas doutrinas sobre o fundamento da cidadania. A explicação é muito simples. Essa apelação da natureza do homem à natureza dos direitos políticos e do próprio conceito de cidadania está presente, no fundo, em quase todo o pensamento político ocidental. Investigar o que é a cidadania suporia, portanto, aprofundar-se na natureza humana e na ordem natural que devem ser respeitadas para que a harmonia reine como o elemento base da convivência entre os homens.

Buscar as raízes da cidadania na natureza humana é a expressão de outra versão mais atual da mentira nobre, segundo a qual os saberes também devem estar bem definidos e compartimentados em um problema político, em uma solução política; em um problema técnico, em uma solução técnica. É uma expressão do pensamento dicotômico que perpetua a separação das duas culturas, a humanística e a técnica. Contudo, unir em um mesmo contexto cidadania e redes digitais mostra a importância que tem o entorno das TIC (tecnologias de informação e comunicação) para redefinir, a partir de uma perspectiva multidisciplinar, alguns dos conceitos básicos da filosofia política. Essas redes não se limitam a ser um instrumento de controle social, nem tampouco uma ferramenta que aumenta a eficácia das formas de comunicação que têm caracterizado a Sociedade Industrial. De fato, as redes digitais são o campo de batalha onde se travam algumas das lutas mais significativas pelos direitos humanos. Não podemos falar de liberdade de expressão nem de direito à informação se não considerarmos as possibilidades que as ditas redes oferecem aos cidadãos menos favorecidos. A mentira nobre se reproduz de novo nos entornos comunicacionais clássicos. Os meios de comunicação de massa se caracterizam por sua natureza profundamente assimétrica: um fala, muitos escutam. Um aparece, muitos contemplam. O conhecimento flui hierarquicamente do centro para a periferia. Os países se dividem entre importadores e exportadores de produtos audiovisuais. Tudo parece estar desenhado para que a nova exclusão digital reproduza as velhas desigualdades sociais.

Frente a esse panorama existem duas atitudes possíveis. Em primeiro lugar, o caminho até a hipocidadania, que quer dizer a eliminação paulatina da consciência cidadã por meio de várias dinâmicas políticas: aumento do controle social; expansão da informática por padrões proprietários; monopolização dos padrões de hardwares, softwares e padrões de comunicação; promoção de um uso simplesmente lúdico das TIC (incluindo a expansão do setor dos consoles e dos videogames); fomento de um uso superficial e não comprometido das redes sociais virtuais etc. Nessa dinâmica, está claro que o equilíbrio entre cidadãos e instituições centralizadas penderia claramente a favor das instituições.

Em segundo lugar, existe um caminho possível até uma hipercidadania, um exercício mais profundo da participação política que poderíamos chamar cidadania digital, e que nos alienaria da atitude niilista e ascética que acaba sendo inevitável na dinâmica anterior. É um conceito baseado nos seguintes elementos:

• a apropriação social da tecnologia, o que supõe empregá-la para fins não só de excelência técnica, mas também de relevância social;
• a utilização consciente do impacto das TIC sobre a democracia, avançando desde suas atuais formas representativas até novas formas de democracia participativa;
• a expansão de uma quarta geração de direitos humanos, na qual se incluiria o acesso universal à informática, à difusão de ideias e crenças sem censura nem fronteiras e por meio das redes, o direito a ter voz no desenho de tecnologias que afetam nossas vidas, assim como acesso permanente ao ciberespaço por redes abertas e a um espectro aberto (Open Spectrum);
• a promoção de políticas de inclusão digital, entendendo como inclusão não o simples acesso e compra de produtos e serviços de informática, mas o processo de criação de uma inteligência coletiva que seja um recurso estratégico para inserir uma comunidade ou um país em um ambiente globalizado;
• o desenvolvimento criativo de serviços de governo eletrônico que aproximem a gestão dos assuntos públicos dos cidadãos;
• a defesa do conceito de procomun (commons, bens comuns), conservando espaços de desenvolvimento humano cuja gestão não está submetida às leis do mercado e ao arbítrio dos especuladores;
• a extensão da luta contra a exclusão digital e outras exclusões históricas de caráter cultural, econômico, territorial e étnico que ferem, na prática, o exercício de uma plena cidadania;
• a proteção frente às políticas de controle e às atividades das instituições de vigilância social. Em outras palavras, proteção frente ao exercício de um biopoder potencializado por um uso institucional das TIC;
• a aposta no software livre, no conhecimento livre e no desenvolvimento de múltiplas formas de cultura popular, com o objetivo de consolidar uma esfera pública interconectada.

Vários desses aspectos têm sido tratados nas apresentações deste seminário, refletidas nos artigos que compõem este volume. Espero que minha contribuição ajude a destacar algumas relações que permitam explorar essas dimensões da cidadania digital. Em particular, existem três elementos que incidem no desenvolvimento dessa cidadania: em primeiro lugar, a relação entre poder comunicacional como forma de biopoder e a cidadania digital. Em segundo lugar, o conceito de Rede como ecossistemas e como procomun (Benkler e Ostrom), como forma de enfrentar desde um contra-poder social até o citado poder comunicacional. Em terceiro lugar, a apropriação das comunidades de interesse com manifestações de processos de socialização da inovação e de criação de conhecimento periférico. Vamos a cada um deles.

Poder comunicacional e cidadania digital

O poder comunicacional não deve ser considerado uma simples modulação do poder político e financeiro. Conecta-se com o conceito de biopoder em M. Foucault, um poder que se expressa em dimensões múltiplas, das quais a política é somente uma entre outras. Além disso, é um poder que tem uma profunda força metafórica, pois se constitui como modelo para entender tanto a práxis social e os processos macrossociais, como as relações de comunicação presentes em nível microssocial. É a chamada microfísica do poder, presente nas práticas cotidianas, em que se expressa o poder em todas as suas formas. Poder e saber se juntam ali, onde aparecem as práticas humanas. O biopoder tecnológico substitui o poder soberano pré-moderno.

O conhecimento que a informática e as telecomunicações estendem pelo mundo não é uma ferramenta de descrição da realidade, mas de construção da mesma. Pelo dito conhecimento, cada vez menos centralizado e mais periférico, procomun, estruturam-se novas formas de exercer-se poder sobre si mesmo e sobre os demais. Em um ambiente clássico de trocas presenciais entre seres humanos, a ética pode encontrar princípios definidos: “Ama a teu próximo como a ti mesmo”. O problema está no fato de que a cidadania não está baseada na participação em um espaço físico comum. Nem as intervenções humanas têm a presença como condição. Já não serve uma ética ou política que nos diga como devemos tratar nosso próximo, nosso vizinho. As distâncias se anulam e o território se desterritorializa através do ciberespaço, ainda que momentaneamente[2].

Historicamente, o conceito de cidadania tem estado vinculado ao conceito de espaço físico, de território compartilhado. Aristóteles afirmava que a pólis não pode se estender além do alcance da voz dos cidadãos, pois sua essência é o diálogo democrático que se manifesta na ágora como ponto de encontro. Concordamos com Aristóteles. Não há comunidade em que não haja a possibilidade de diálogo. Outros exemplos aparecem ao longo da história. Os estados nacionais surgem na Europa a partir de processos de unificação política potencializados pela alavanca das tecnologias de comunicação da época, como o bonde. Ninguém tinha consciência de ser italiano quando o trajeto de Veneza a Nápoles era feito arduamente a pé ou a cavalo. Podia-se ser veneziano ou napolitano, mas não italiano. No momento em que o bonde encurta a distância entre as cidades, a consciência nacional começa a parecer natural. O mundo se reduz quando o tempo encurta. E essa transformação do tempo em espaço é muito mais radical em nossos dias, por duas razões fundamentais.

A primeira dessas razões é amplamente conhecida e aceita. Marshall McLuhan cunha o termo aldeia global para fazer referência a essa pólis em que o diálogo é universal. Poucos conhecimentos ficam, hoje em dia, ocultos da opinião pública mundial. As telecomunicações permitem esse diálogo, no qual aparece a figura do “prossumidor”, produtor e consumidor ao mesmo tempo do conhecimento que flui pela Rede. Se a voz dos cidadãos se estende além da fronteira da pólis, não há razão alguma para manter uma muralha que os fluxos digitais atravessam com a mesma facilidade com que os fantasmas atravessam os muros dos castelos escoceses.

A segunda razão se refere à transformação qualitativa causada pela proliferação do conhecimento periférico dentro da Rede. Mas além de McLuhan, o fenômeno mais relevante não é a possibilidade de que todo mundo saiba o que ocorre do outro lado do planeta. A novidade é que os acontecimentos acontecem em lugar e em tempo real. O feito de que a informação sobre o que está acontecendo se propague instantaneamente converte os receptores em protagonistas. Como tais, cobram um papel na hora de definir ou modificar o curso dos acontecimentos. Vimos há poucos meses as propostas populares nas ruas de Teerã frente aos polêmicos resultados das últimas eleições presidenciais. Os meios de comunicação internacionais foram censurados e a liberdade dos movimentos de correspondentes estrangeiros foi reduzida à sua expressão mínima. Contudo, os resultados da violência policial contra os manifestantes corriam pelas redes sociais. As movimentações dos estudantes aconteciam de maneira quase orgânica ao contar com essa informação em tempo quase real. É o nascimento do ecossistema digital.

A Rede como ecossistema e procomun

Benkler (2003, 2006) define o novo entorno como um meio ambiente digital formado por espécies digitais (aplicações informáticas, sistemas operacionais, protocolos de comunicação, serviços online, modelos de negócio etc.) que se relacionam mutuamente por relações simbióticas de reforço mútuo ou dependência mútua. Podemos distinguir as relações entre positivas — baseadas na colaboração e orientadas ao benefício mútuo — ou negativas — parasitismo ou depredação. Essas relações têm um papel fundamental na criação de novas espécies digitais que estão espalhando o centro do poder, levando o sistema de volta ao cidadão. Para que se leve adiante essa dinâmica positiva, um ecossistema digital deve desenvolver uma infraestrutura orientada a serviços que sejam recursos públicos. Nesse sentido, define-se um ecossistema digital como uma estrutura digital auto-organizativa orientada à criação de um ambiente digital distribuído em rede. Está caracterizado por uma série de elementos: conhecimento compartilhado, tecnologias, padrões e protocolos abertos, cooperação solidária e novos modelos de negócios.

A implementação desse ambiente digital tem a estrutura de um procomun, que Benkler define como espaços institucionais em que se podem exercer certas liberdades com respeito às restrições impostas pelos mercados. Essas restrições aparecem, frequentemente, na forma de relações de propriedade, que definem quem tem controle sobre quais recursos, e quais são as relações entre agentes em função da posse ou carência de um bem ou um recurso determinado. Isso não significa que os bens comuns sejam espaços anárquicos, mas que os agentes podem atuar neles com uma lógica diferente da do mercado, evitando os paradoxos que se produzem na Teoria dos Jogos quando um agente busca a maximização da utilidade esperada de suas decisões. Em outras palavras, é o que acontece quando se atua em ambientes estratégicos, em que vários agentes atuam de forma que as decisões de um dependem das decisões dos demais, seguindo as regras dos ambientes paramétricos, aqueles em que o mundo e o conjunto de possibilidades já dadas não são modificáveis pelas decisões de outros sujeitos[3]. Os bens comuns podem ser usados através de normas sociais que não precisam de relação de propriedade[4].

Os bens comuns podem ser abertos a todo mundo, como é o caso do ar que respiramos ou da água dos oceanos. Também podem ser de acesso limitado a uma comunidade, como os pastos comunais para o gado ou os campos de cultivo comuns. Em outro ponto de vista, podem ser submetidos ou não à regulação. Inclusive, um mesmo bem pode ter uma dupla consideração. Benkler destaca o exemplo do ar: para respirar é livre e gratuito, mas a contaminação do mesmo está submetida à regulação e ao pagamento de taxas em alguns casos. Os procomuns abertos mais importantes e significativos são a ciência e a cultura até o século XIX. No século XX, uma parte significativa da cultura deixou de ser procomun, assim como algumas áreas de investigação científica. No século XXI, segundo Benkler, tanto a ciência quanto a cultura correm o risco de uma progressiva e ilimitada privatização[5]. As intenções de patentear algoritmos matemáticos fundamentais para a produção de software e a de John Crai Venter patentear desenhos de seres vivos são exemplos de até que ponto a ciência e a tecnologia estão submetidas a uma profunda pressão mercantilista. Essa progressiva apropriação pode supor um notável freio à inovação e à difusão cultural. Pelo contrário, o procomun supõe um ambiente de democratização da cultura e desenvolvimento da cidadania. Por ele, as redes devem se manter como bens comuns que garantam, segundo L. Lessig[6], a liberdade dos usuários. Essa cidadania potencializada se manifesta através de redes sociais virtuais, blogs, videoblogs, comunidades de intercâmbio, movimentos Open Source e Conhecimento Livre (Free Knowledge) etc. Mas também se manifesta a partir do poderoso movimento de deslocamento do poder do centro do sistema para a periferia, como fazem as chamadas comunidades de interesse.

Comunidades de interesse e conhecimento periférico

Essas comunidades são formadas por pacientes que sofrem de doenças e por conhecidos, amigos e familiares desses chamados pacientes. São pessoas que decidem em um dado momento, frente à fragmentação do conhecimento médico e ao interesse nada desinteressado dos laboratórios farmacêuticos, tomar as rédeas de sua própria doença e começar a trocar experiências e documentos, estudar hipóteses heterodoxas, introduzir elementos alheios às terapias tradicionais. Antonio Lafuente (2007) estudou profundamente essa dinâmica, e na obra El Carnaval de la Tecnociencia afirma que esses movimentos têm transformado a forma de entender a relação entre médico e doente. Obrigam os médicos a ouvir os pacientes, já que estes contam com um arsenal de conhecimentos impensável agora. Muitas vezes são as próprias comunidades de interesse que criam novos catálogos de transtornos, síndromes ou sintomas relacionados com uma doença ou com uma família de doenças. Além disso, promovem estudos médicos com um universo estatístico de magnitude impensável para qualquer laboratório ou instituição médica tradicional. Por extensão, essas comunidades estão mudando substancialmente a relação dos cidadãos com a ciência, e da ciência com os poderes estabelecidos (Lafuente, 2007:6).

Um dos modelos dessas comunidades é a The Brain Talk Communities[7], formada atualmente por mais de 300 grupos de discussão online sobre transtornos neurológicos, incluindo Mal de Alzheimer, Síndrome de Parkinson, Esclerose Múltipla, Doença de Huntington etc. Inicialmente estava associada com o Massachusetts General Hospital, mas atualmente é gerida de forma independente por uma organização sem fins lucrativos. Agrupa interessados de todo o mundo, e é consultada por cerca de quatro milhões de pessoas regularmente. Hoch e Ferguson (2005) demonstraram que a informação que flui por suas páginas na web é de alta qualidade e confiança. Somente 1% das mensagens tinham um conteúdo errôneo ou obsoleto, e quase três quartos delas discutiam sintomas, analisavam terapias alternativas, mostravam efeitos secundários pouco conhecidos e exploravam aspectos peculiares de processos individuais. Longe de ser uma ferramenta de disseminação de informação hierarquizada e transmitida através de um esquema top-down, a web se tornou uma forma de vida para muitos e-pacientes (e-patients) que interagem pela rede.

Assim, se produz um dupla transformação no rol institucional que rodeia a medicina como corpus de conhecimento e como prática. Em primeiro lugar, muitos médicos consultam regularmente as comunidades web de interesse na busca de conhecimento que possa melhorar e completar sua formação como especialistas. Aumentando seu conhecimento, melhoram a qualidade de sua práxis médica. Conhecendo melhor a psicologia dos pacientes e dos problemas, sentimentos e inquietudes expressos nos fóruns, encontram formas de fazer do paciente um aliado no processo de cura. Por outro lado, os médicos se veem obrigados a democratizar seu exercício profissional ao ter que discutir diagnósticos e tratamentos com seus pacientes. Esses e-pacientes acabam se convertendo em experts em experiências, autênticos produtores de conhecimento que, como tais, reclamam terem voz em todos os aspectos relacionados a suas doenças[8].

Essas comunidades de interesse marcam um caminho incrivelmente frutífero na transformação do conhecimento especializado, na descentralização do saber e na potencialização da cidadania. As redes digitais demonstraram aqui a relevância da Lei de Metcalfe, segundo a qual o valor do conteúdo de uma rede equivale ao seu número de participantes elevado ao quadrado. É a partir de uma massa crítica com conhecimento compartilhado que se produz essa transformação em quantidade e qualidade. Também se aplica neste caso a Lei de Rendimentos Crescentes de Adoção, de Brian Arthur[9]: quanto maior é o número de participantes nas comunidades de interesse, maior é a utilidade prática e a relevância científica da informação criada a partir dessa interação.

Por último, não devemos reduzir o valor do conhecimento compartilhado. Como afirma P. Jollivet[10], estamos falando de processos mais profundos, que consistem na socialização dos processos de inovação. A participação nas redes digitais é um exercício criativo de cidadania digital. A adoção das práticas de procomun na rede transforma tanto os que as adotam como o meio utilizado e o conteúdo da rede. Nada fica como antes. O mesmo papel que alguns recuperam ao controlar seu próprio corpo e os processos que nele se produzem pode ser aplicado a outros campos de exercício da cidadania. Os rendimentos de uso são, como bem defende Jollivet, radicalmente crescentes, pois são a expressão da capacidade de inovação do trabalho cooperativo voluntário. A extensão dessas práticas comunicativas a todas as áreas da vida supõe, definitivamente, caminhar até que o indivíduo recupere a esfera do biopoder. Esta é uma das facetas que mostra a relação que existe entre as redes digitais e a cidadania digital. Javier Bustamante

Referências bibliográficas

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BENKLER, Yochai. “La Economía Política del Procomún”. Novática (edição digital), n. 163, maio-junho de 2003. Disponível em www.ati.es/novatica/2003163/163-6.pdf.

BENKLER, Yochai. The Wealth of Nations: How Social Production Transforms Markets and Freedom. Yale University Press, 2006.

BUSTAMANTE, Javier. “Tide-Like Diasporas in Brazil: From Slavery to Orkut”. In ALONSO, Andoni; OIARZABAL, Pedro J. (eds.). Diasporas in the New Media Age: Identity, Politics and Community. University of Nevada Press, 2010a.

HARDIN, Garrett. “The Tragedy of the Commons”. Science, v. 162, pp. 1243-1248, 1968.

HOCH, D.; FERGUSON, T. “What I’ve Learned from E-Patients”. PLoS Med 2(8): e206. doi:10.1371/journal.pmed.0020206, 2005.

JOLLIVET, Pascal. “Anexo 2: Los Rendimientos Crecientes”. In BOUTANG, Y. M. et al. Capitalismo Cognitivo: Propiedad Intelectual y Creación Colectiva. Madrid: Traficantes de Sueños, 2004.

LEMOS, André L. M. Cibercultura: Tecnologia e Vida Social na Cultura Contemporânea. Porto Alegre: Sulina, 2003.

LEMOS, André L. M. Ciberespaço e Tecnologias Móveis: Processos de Territorialização e Desterritorialização na Cibercultura. In MÉDOLA, Ana Silvia; ARAÚJO, Denise; BRUNO, Fernanda (orgs.). Imagem, Visibilidade e Cultura Midiática. 1ª ed. Porto Alegre: Sulina, 2007, vol. 1.

LESSIG, Lawrence. Free Culture: How Big Media Uses Technology and the Law to Lock Down Culture and Control Creativity. Penguin, 2004.

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OSTROM, Elinor. Governing the Commons. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

SEIGNALET, Jean. La Alimentación, la Tercera Medicina. Barcelona: Integral, 2004.

Sujeitos e cidadãos no mundo digital

Nas discussões sobre a política e o mundo digital, muita atenção é dada às características do software e das redes. Em comparação, relativamente poucos estudos são dedicados à importância desses recursos para a experiência das pessoas que vão encontrá-los. Nas questões que envolvem escolhas tecnológicas, talvez o ponto mais amplamente ignorado seja: Quem seremos? Isso é o mesmo que dizer: Quem nos tornaremos quando esses dispositivos e sistemas estiverem instalados para nosso uso comum? Conforme novas características emergem dos dispositivos digitais e dos sistemas, é importante antecipar que as formas de experiência social e política serão provavelmente promovidas por determinados padrões técnicos e institucionais. Vou analisar brevemente dois exemplos contemporâneos nos quais um software de computador e a Internet foram configurados de uma maneira que traz consequências significativas à percepção que as pessoas têm de si mesmas e à sua capacidade de entrar na vida pública.

Algumas das restrições mais eficazes da psicologia da liberdade surgem na rede quando pessoas comuns estão cuidando da sua própria vida e acabam descobrindo que forças poderosas, em grande medida, passaram a defini-las como suspeitas — como se fossem pessoas de quem se espera que quebrem as regras e até que cometam atos criminosos. Um remédio comumente proposto para isso é a implantação de sistemas de vigilância para induzir a obediência. Desde a invenção do Panóptico, em 1785, por Jeremy Bentham e seu irmão Samuel, a força das estruturas de vigilância nas prisões, nas escolas, nos hospitais e em locais de aglomeração pública tem sido tema central nas ciências sociais e na arquitetura. A hipótese básica é a de que, se o projeto de um edifício ou de uma instituição impõe uma sensação contínua de se estar sendo observado, o comportamento das pessoas é afetado de forma favorável imediatamente e a longo prazo. Os irmãos Bentham esperavam que essa experiência contribuísse para uma reforma social positiva, incutindo memórias de vigilância panóptica em sujeitos que precisavam cumprir um papel mais positivo na sociedade. Revisitando a questão no final de século XX, no entanto, Michel Foucault denunciou a dinâmica mais ampla da opressão incorporada em projetos e estruturas sociais desse tipo. Se nada for feito, a Internet de hoje poderá ser um lugar de formas amplamente utilizadas de vigilância panóptica, muito úteis para alguns, mas debilitantes para as perspectivas, a longo prazo, da subjetividade livre necessária para sustentar as sociedades democráticas.

Um lugar onde programas de vigilância engenhosos são comuns é na educação contemporânea. Quando os alunos começam a aprender os vários usos da informação digital, eles frequentemente se deparam com sistemas que imediatamente os definem como suspeitos de uma série de crimes e malfeitorias. No momento em que as mentes dos jovens são apresentadas para os ricos recursos do commons intelectual do mundo, elas são avisadas de que, talvez, o aspecto mais importante da sua busca pelo conhecimento deva ser desistir de tomar emprestadas as palavras e trabalhos de outras pessoas. Um exemplo de destaque dessa mensagem aparece num programa de computador chamado TurnItIn, comercializado pela empresa iParadigms. Nas escolas, universidades ou cursos que adquirem o TurnItIn, todos os alunos são obrigados a entregar seus trabalhos na forma digital. O programa TurnItIn, então, examina cada paper, comparando-o com uma coleção de trabalhos de outros alunos e também com uma vasta base de dados de páginas web e outras fontes de informação, à procura de evidências de plágio. Após a conclusão do processo, cada documento recebe uma pontuação. A pontuação não é para a criatividade, para o domínio do assunto ou para o brilhantismo intelectual; não, de forma nenhuma. O TurnItIn dá pontos para cada paper de acordo com a sua parcela que foi “plagiada” de fontes externas[1].

O programa TurnItIn (“Entreguem-nos” — referindo-se aos trabalhos), que também pode ser chamado de “TurnThemIn” (“Entreguem os Alunos”) ou “TurnTheLittleBastardsIn” (“Entreguem os Pequenos Desgraçados”), agora é usado em milhares de aulas no mundo inteiro, e tem sido adotado por todos os departamentos de algumas instituições de ensino superior. Em sua página na web a iPardigm exclama: “Descubra o que mais de meio milhão de educadores já sabem! O TurnItIn funciona para encontrar e impedir o plágio”. O pressuposto pedagógico do programa é que muito do que os alunos estão fazendo é um roubo, e eles devem ser punidos — uma mensagem poderosa entregue a uma geração de jovens mentes. Junto com outros detectores de plágio — Viper, EssayRater, Plagiarism-Finder etc. — o TurnItIn lança uma sombra escura sobre a criatividade e o espírito de investigação, dos quais uma sociedade aberta depende.

É verdade que, atualmente, a maioria dos professores universitários encontra casos óbvios de plágio, como a cópia de materiais a partir de páginas web, entre outros. Na minha experiência como professor, no entanto, esses abusos são bastante raros, facilmente detectados, facilmente prevenidos, facilmente corrigidos[2]. O que é pernicioso em produtos como o TurnItIn é que eles julgam estudantes como culpados até que o programa prove que eles são inocentes. Em contrapartida, se o pressuposto fosse que os alunos são basicamente honestos, não haveria necessidade nem de digitalizar e nem de “graduar” os trabalhos dos estudantes. O que vemos aqui é a imposição do poder de polícia em locais onde a necessidade real é impressionar os jovens com os valores básicos da vida intelectual e da sua fundamentação.

Caso alguém fosse fazer uma varredura com o TurnItIn nos meus escritos e no meu jeito de falar do dia-a-dia, eu provavelmente seria “reprovado”. O sistema acusaria: “Prof. Winner, encontramos níveis alarmantes de materiais retirados de uma ampla variedade de fontes sem citação. Há um nível de 10% de roubo no geral. As principais fontes de referências sem atribuição parecem ser o New York Times e outros jornais — cerca de 3%. Há também fragmentos de um bom número de livros e revistas, mais 3%, além de blogs e relatórios de vários centros de pesquisa: 2%. Há também níveis significativos de conteúdos retirados sem atribuição das seguintes fontes: Platão, Aristóteles, Maquiavel, John Locke, Thomas Jefferson, T.S. Eliot, The Beatles, Leonard Cohen e, curiosamente, do jogador de beisebol Yogi Berra, cujas citações evidentemente incluem: ‘Quando chegar a uma bifurcação na estrada, siga-a!’ Então, professor Winner, o que você tem a dizer em sua defesa?”.

Minha resposta seria que eu não tenho nenhuma dúvida de que as medições do TurnItIn são precisas em um sentido estritamente técnico. De forma que eu me declararia culpado, mas apelaria à piedade da corte. No estilo de educação que experimentei quando era adolescente, eu aprendi que a capacidade de absorver e juntar perguntas, ideias, citações e referências explícitas ou oblíquas dos melhores livros e das mentes mais interessantes do mundo era uma fonte de inteligência e criatividade. Naquela época, muitas vezes o nome dado a essa atividade contínua de recolher, ressintetizar e reimaginar o conhecimento do mundo era “erudição”. E, certamente, se há uma ideia significativa ou uma longa passagem explícita que você tenha tirado de uma fonte particular, então você deve ligá-la a uma nota de rodapé e certamente não deve apresentar essa passagem como se ela fizesse parte da sua própria escrita, palavra por palavra. Mas uma pessoa letrada deve se sentir livre para usar uma gama inesgotável de materiais sem citar a fonte de todas as ideias que entram na sua cabeça. Na verdade, seria grosseiro se tornar-se uma máquina de citações desse tipo.

Se eu quisesse ser extremamente entediante, eu poderia dizer: “Você sabe que o mundo todo é um palco. E antes que eu vá adiante, eu gostaria de salientar que a observação feita anteriormente, comparando o mundo a um palco, na verdade vem de William Shakespeare. Ele viveu na Inglaterra de 1564 a 1616 e se tornou famoso por ter escrito dezenas de peças maravilhosas. Essa citação, em particular, vem da sua comédia As You Like It (Como Gostais), e é falada em um monólogo pelo personagem Jaques, no Ato II, Cena VII, linhas 139-166 na versão Quarto…”.

Você pode ver como seria estúpido satisfazer as restrições insanas das máquinas de detectar plágios. Talvez eu seja antiquado, mas na realidade eu acredito que o negócio da educação deve ser algo além do medo e da estupidez. Um olhar mais atento sobre o assunto revela que os empréstimos — e às vezes até mesmo o roubo completo — são essenciais. Essenciais para o pensamento, essenciais para a escrita, essenciais para a escolarização, essenciais para a criatividade. Credita-se a Igor Stravinsky a frase: “Bons compositores tomam emprestado. Grandes compositores roubam”. Ele estava simplesmente observando aquilo que já tem sido observado naqueles que produziram as mais maravilhosas músicas da tradição clássica: compositores tomam muitos dos seus temas, orquestrações e outras assinaturas musicais de fontes anteriores. Isso é ainda mais evidente no jazz, onde os melhores improvisadores fazem jorrar citações, instantaneamente, vindas de todas as fontes musicais em suas memórias. Que mal há nisso?

Como o grande escritor americano Henry David Thoreau observa em Walden: “É difícil começar sem tomar emprestado, mas talvez esse seja o caminho mais generoso, por permitir que seus companheiros tenham algum interesse nos seus negócios. O dono do machado, quando o soltou, disse-me que era a menina dos seus olhos; mas eu devolvi mais afiado do que recebi”. Que sentimento maravilhoso — tomar ferramentas e recursos comuns emprestados como forma de incluir o comprometimento de outros em seus empreendimentos. Temos sorte de que esse tipo de consciência atualmente dá subsídio ao melhor pensamento sobre software livre, cultura livre, open source, Creative Commons e outros movimentos sociais e intelectuais similares. Em visões desse tipo, o valor essencial do compartilhamento, do reuso e do remix de informações advindas do estoque de conhecimento, de arte, de ciência e de educação que existe no mundo é considerado nosso patrimônio comum, e não um armazém de propriedade privada ameaçado por ladrões e protegido pela polícia. Novas práticas, como o uso da licença GPL (General Public Licence ou Licença Pública Geral) e de várias outras licenças, como as criadas pelo Creative Commons, tornam possível distinguir quais direitos e liberdades estão ligados a determinado o escrito, obra de arte ou recurso cultural. Dessa forma, o policiamento da “propriedade intelectual” foi rapidamente reduzido à obsessão central das instituições sociais contemporâneas, incluindo a educação. Deste ponto de vista, confrontar estudantes, escolas e universidades com um motor de busca digital que procura interminavelmente por evidências de “roubo” é simplesmente loucura.

Os absurdos do programa TurnItIn são sutilmente revelados na página da corporação iParadigms na web, que diz que o programa ajuda, entre outras coisas, a promover a originalidade entre os alunos. O que o programa produz é um “Relatório de Originalidade”[3]. Certamente, todo bom professor tenta encorajar a criatividade dos seus alunos. Mas como isso pode ser conseguido? O programa atinge esse objetivo apontando sistematicamente todos e quaisquer sinais de plágio. Ao eliminar todos os pedaços de pensamento emprestado, chega-se a produtos que são puros e “originais”.

Na verdade, todos nós tomamos emprestado extensivamente, no nosso pensamento e na nossa produção social. Se isso é sufocado, a criatividade e originalidade são suprimidas. Sempre que se constrói algo, faz-se isso sobre bases que já foram estabelecidas previamente por alguém, e então se avança de lá para o ponto à frente. A verdadeira criatividade requer um conjunto rico de origens e recursos, que ao final transcende.

Como alternativa para o estado de vigilância policial do TurnItIn, um desafio fascinante se apresenta. A tarefa interessante é procurar entender como os jovens usam a web em sua aprendizagem e em seu trabalho. Sim, eles estão usando materiais livremente, mesmo descontroladamente, de todos os lugares, da Wikipédia, dos blogs, das páginas web e de uma grande variedade de outras fontes. Pessoas educadas em tempos mais antigos têm dificuldade para entender o que tais práticas envolvem. Antes de criminalizar e punir suas vivazes atividades, precisamos entender o que é que eles estão fazendo. Só então poderemos sugerir maneiras de adaptar o que eles fazem aos padrões defensáveis e positivos a serem associados com o empréstimo, como por exemplo o de reconhecerem agradecidamente os seus precursores. Práticas de empréstimo, compartilhamento, recombinação e remix são, é claro, as fontes de vitalidade nos movimentos do software livre, do open source e da cultura livre. São práticas que os commons digitais procuram reconhecer e expandir, e possibilidades que os estudantes de hoje devem compreender e adotar em vez de evitar. Na medida em que há limites morais e legais que precisam ser observados, os estudantes podem se voltar para os artigos de Lawrence Lessig e de outros para descobrir o que resta dos “direitos autorais” e como eles estão rapidamente sendo reformados.

Aqui, como nota de rodapé (ah, que bom, uma nota! Minha pontuação no TurnItIn acaba de subir!), uma ironia interessante ligada ao uso do TurnItIn apareceu recentemente em um processo judicial: alguns estudantes processaram a empresa iParadigms porque seus papers eram incluídos na base de dados do TurnItIn sem sua autorização ou consentimento explícito. A ironia é que os alunos perderam esse processo. Os papers dos estudantes entregues pelo programa foram automaticamente apropriados e se tornaram “propriedade intelectual” da corporação. Assim, a empresa que procura proteger os estudiosos do roubo se tornou a imagem perfeita do furto educativo[4]!

Eu não quero dar ênfase exagerada ao TurnItIn isoladamente. Ele é apenas uma das muitas instituições que, atualmente incorporadas a softwares ou à internet, oferecem formas perversas de educação cívica. Espera-se que os alunos absorvam hábitos mentais que incluam uma obsessão por evitar empréstimos. Eles aprendem um cuidado excessivo que beira o horror. Isso é um treinamento terrível para qualquer sociedade que assume a investigação livre, a liberdade de pensamento e a cidadania democrática e livre como bases da sua vida política. Contrariamente aos melhores impulsos das pessoas jovens, e de qualquer pessoa neste caso, o que é enfatizado é a ansiedade, o cumprimento de normas e a passividade. Com efeito, os alunos são ensinados a temer os commons digitais. Eles aprendem que o mundo do conhecimento e da inventividade não é realmente o seu lugar, mas sim um espaço regido por forças poderosas — e que, se você cruzar a linha, você será severamente punido. A não ser que essa crença seja desafiada e substituída por melhores práticas, instituições e condições na vida online, ela será o entendimento que os jovens vão levar consigo sobre a verdadeira relação que existe entre informação e vida pública.

Minha segunda ilustração de práticas e de instituições contemporâneas que incluem o mundo digital é positiva. Trata-se de uma experiência recente de cidadania global que utilizou os recursos da World Wide Web para coordenar a deliberação, a discussão, o debate e a votação de uma série de questões que estão entre as mais importantes que a humanidade enfrenta hoje.

A partir de 2008 e até setembro de 2009, um grupo de ativistas políticos de Copenhagen organizou um evento chamado “World Wide Views on Global Warming” (Visões Mundiais Sobre o Aquecimento Global)[5]. O objetivo era reunir grupos de pessoas de diferentes países do globo, que se juntariam em um dia especial para discutir e comunicar as suas opiniões sobre questões relacionadas às mudanças climáticas. Quarenta e quatro grupos foram formados em trinta e oito países, incluindo o Brasil. Foi a primeira tentativa da história de se organizar um encontro na Internet entre cidadãos geograficamente dispersos, de diversas nações, para discutir um conjunto decisivo de questões políticas.

Cada grupo reuniu cerca de cem participantes que foram selecionados por meio de um método que tentou garantir a diversidade adequada de idades, classes, profissões e outras categorias sociais. Todos os participantes receberam informações prévias pela web ou em papel sobre o estado atual dos conhecimentos de especialistas e sobre as opiniões contrastantes em relação às condições do aquecimento global. Em 26 de setembro de 2009, os participantes foram a locais de encontro em seus países e passaram a manhã e a tarde considerando uma lista de perguntas sobre a mudança climática global. Como observador e como acadêmico, eu compareci a uma dessas consultas públicas no Museu da Ciência em Boston, nos EUA. Aconteceram outras quatro. Cada um dos grupos escutou breves declarações feitas pelos moderadores do programa presentes em cada encontro. Durante um dia inteiro, os participantes assistiram a vários vídeos preparados pela World Wide Views para destacar questões e controvérsias em cada área temática. Depois os cidadãos participantes se reuniram em pequenos grupos — com cerca de oito pessoas — para deliberar sobre as questões apresentadas. Em aproximadamente uma hora, eles votaram oferecendo as suas conclusões sobre os temas em questão.

A abordagem utilizada foi adaptada de métodos amplamente utilizados pelo principal patrocinador do evento, a Danish Technology Board (Câmara Dinamarquesa de Tecnologia), usados para provocar a participação dos cidadãos na avaliação e formatação de tecnologias emergentes[6]. A Internet tornou possível coordenar múltiplas consultas a cidadãos ao redor do mundo em um período de 24 horas. Quando as consultas acabaram, cada grupo foi informado sobre o resultado dos grupos correspondentes em outras partes do mundo, dependendo do fuso horário.

Os dados das votações indicam que os cidadãos que participaram do World Wide Views transmitiam uma sensação muito maior de urgência em relação ao aquecimento global, bem como uma vontade maior de agir do que era característica da maioria dos governos ao redor do mundo na época. Cerca de 89% dos participantes afirmaram que a emissão de carbono deveria ser reduzida de 25% a 40% em um curto prazo nos países em desenvolvimento. Essa era uma medida muito mais ambiciosa do que as preferidas pela maioria dos líderes mundiais no final de 2009[7].

Foi possível perceber também diferenças interessantes nas visões de grupos de diversos países. Grupos de países de baixa renda, por exemplo, aprovaram mais fortemente aumentos nos preços de combustíveis como forma de reduzir as emissões de carbono do que os grupos dos Estados Unidos e da Europa.

Um resultado perturbante foi que 43% de todos os participantes pareciam dizer que um aumento de 2 graus centígrados ou mais na temperatura seria aceitável. No entanto, lendo os mesmos dados, também é verdade que 89% dos participantes disseram que não seria aceitável um aumento de mais de 2oC na temperatura[8].

A organização da World Wide Views tomou providências para se certificar de que os resultados dessa consulta pública global fossem comunicados aos delegados que participaram da COP15 — 15ª Conferência das Partes, ou 15ª Conferência da ONU sobre o Clima —, encontro internacional organizado pelas Nações Unidas, realizado em Copenhague no início de dezembro de 2009. Até o presente momento ainda não se sabe se os dados recolhidos tiveram qualquer efeito sobre as negociações da Conferência[9].

Embora os resultados substantivos dos eventos de 26 de setembro sejam importantes, eu também enfatizaria a sua importância no longo prazo para as possíveis formas de ampliar a cidadania no meio digital. O evento foi lançado naquela que eu acredito ser a fronteira crucial, embora muitas vezes ignorada, da vida pública do nosso tempo: a fronteira que conecta o mundo online da interação social com o mundo face a face da vida quotidiana. De fato, a internet teve presença significativa em muitos pontos do processo World Wide Views. Tanto os organizadores quanto os participantes prepararam e colheram informações por meio da Internet. Os resultados finais foram disponibilizados em sites, blogs e também como vídeo-conferências gravadas.

No momento crucial, no entanto, os cidadãos participantes foram a um lugar geográfico, reuniram-se com outras pessoas e compartilharam as suas opiniões. No Canadá, por exemplo, levantou-se dinheiro suficiente para escolher uma amostra representativa de pessoas de todo o país e para levá-las a um lugar onde essas cem pessoas se encontraram face a face. A expectativa com esse método é de que as reuniões presenciais, eventos nos quais se espera que as pessoas falem, se comuniquem umas com as outras, concordem e discordem, busquem o consenso (se possível) e cheguem a resultados concretos, encorajam e habilitam os participantes a se tornarem pessoas diferentes do que haviam sido anteriormente. Não mais isolados, não mais focados unicamente em suas próprias experiências de vida e interesses, os participantes devem, de alguma forma, lidar com a presença de outras pessoas na discussão sobre assuntos importantes para o futuro que compartilham.

Métodos deste tipo, bem desenvolvidos nos processos e exercícios da Danish Technology Board, cultivam um sentido ampliado de adesão e de participação na vida pública. Neste caso, a vida pública em questão foi a cidadania planetária em si. Por um momento, os participantes da World Wide Views on Global Warming se tornaram, de fato, os representantes experimentais de toda a população do mundo. Claro, havia severas restrições à extensão e à validade da modalidade de representação exercitada nesse ensaio. Mas é possível dizer que pessoas de quase quarenta países foram convidadas a sair de suas vidas cotidianas em família, de suas ocupações ordinárias, de suas classes sociais e associações nacionais para ponderar sobre o futuro comum da humanidade diante de uma iminente crise climática.

A reunião que observei em Boston foi um exemplo de engajamento cidadão muito melhor do que o que acontece nos encontros da Câmara Municipal sobre saúde pública que eu frequentei nos EUA no verão anterior. O modelo de deliberação pública da World Wide Views é muito promissor e poderia ser usado em uma ampla variedade de assuntos que dizem respeito à comunidade global das nações. Enquanto as opiniões das pessoas são amplamente expressas e respeitadas, o formato da reunião não permite a gritaria desagradável, os desabafos e a arrogância que muitas vezes caracteriza os mal organizados encontros da Câmara Municipal.

Eu tenho enfatizado a fronteira entre as atividades online e os encontros políticos e sociais face a face porque me parece que esse limite é ignorado em demasia por aqueles fascinados com os espaços e lugares digitais, que os consideram os locais principais do que há de novo e interessante na democracia contemporânea. Minhas observações me levam a acreditar que as pessoas que fazem política exclusivamente online e não saem para esbarrar nos ombros dos seus vizinhos acabam tendo um número muito limitado de experiências, muitas delas narcisísticas, da política democrática. Um estudo recente sobre o uso da Internet durante a campanha presidencial de 2008 no EUA mostrou que uma porcentagem crescente de cidadãos acessa a Internet para ter notícias e opiniões sobre as eleições. O levantamento também revelou uma tendência, entre aqueles que usam a net, de visitarem apenas os sites que confirmam e reforçam os seus próprios pontos de vista. Embora esse padrão de reforço de opinião seja comum na política, ele certamente não cultiva as mais amplas possibilidades para o debate democrático e para os processos de tomada de decisão. Se os cidadãos vão avançar para além das manifestações do “eu com os meus interesses”, o espaço público deve ser experimentado geograficamente, fisicamente, face a face, assim como no ciberespaço. A possibilidade de misturar os dois espaços oferece oportunidades especialmente férteis.

As qualidades centrais de uma experiência parecida foram reconhecidas na antiga Atenas, um lugar no qual um experimento de democracia direta foi realizado em um grau considerável. Os atenienses entendiam que aparecer em público e engajar-se em atividades de governo eram tarefas que implicavam assumir novos papéis e ganhar uma nova experiência de identidade. Vivia-se como uma pessoa pública e não somente um indivíduo privado. Isso possibilita aos cidadãos entenderem o processo e a substância da política mais profundamente. Este ponto é enfatizado claramente no discurso de Péricles em um funeral de soldados, um discurso reproduzido por Tucídides (2008), em seu livro A Guerra do Peloponeso. Péricles descreve como os atenienses eram diferentes das pessoas de outras cidades-estados e, no seu ponto de vista, superiores a elas, porque os homens de Atenas experimentavam a vida pública da democracia direta e vividamente. Particularmente, ele aborda a ideia de que as pessoas não podem ser boas se elas apenas tiverem em mente seus assuntos particulares e se evitarem a vida pública. “Aqui cada indivíduo não está apenas interessado em seus próprios assuntos, mas nos assuntos do Estado também. Até aqueles que são mais ocupados com seus próprios negócios estão muito bem informados sobre a política em geral — essa é uma peculiaridade nossa: não nos diga que um homem que não tem interesse em política é um homem que cuida dos seus próprios negócios, pois nós dizemos que então ele não tem negócios aqui.”

Inspirando-se nessa observação de Péricles, alguém poderia perguntar: existe alguma evidência contemporânea persuasiva de que as pessoas que aparecem em público, deliberam, discutem, debatem e finalmente votam têm uma experiência diferente do que aqueles que simplesmente ficam em casa, assistem à televisão ou à tela do computador e monitoram as questões a partir de uma certa distância? Apesar desse ser um questionamento muito grande para se responder aqui, há indícios de que a resposta seja sim. Por isso, em certa medida, os resultados dos painéis do World Wide Views on Global Warming divergiram daqueles obtidos em pesquisas de opinião ao redor do globo. Por exemplo, no EUA, 74% dos participantes de quatro grupos do processo de consulta pública disseram que estavam “muito preocupados” com as mudanças climáticas. Contrastando com essa realidade, uma pesquisa feita recentemente pelo confiável instituto Pew Center for Research for People and the Press revelou que apenas 35% dos entrevistados nos EUA disseram estar muito preocupados com o aquecimento global, contra 44% das pessoas consultadas no ano anterior[10]. Isso sugere fortemente que as possibilidades de organização para que as pessoas se encontrem e discutam questões-chave — online e pessoalmente — produzem posições políticas diferentes e uma sensibilização cidadã melhor do que aconteceria em outros tipos de situação. Há boas razões para esperar que a qualidade das deliberações e das eventuais decisões também seria bem superior.

Em suma, eu descrevi dois exemplos contrastantes de como instituições que incluem um componente digital e utilizam a rede podem influenciar distintamente a sensação que as pessoas têm de liberdade e de cidadania. O desafio, no meu ponto de vista, é lançar propostas ativas e criativas para ampliar o commons informacional disponível para pessoas no seu cotidiano, e fazer isso de uma forma que enriqueça as oportunidades de participação direta na democracia. Langdon Winner

Referências bibliográficas

THOREAU, Henry David. “Chapter1: Economy”. In Walden. 1854. Disponível em:http://classiclit.about.com/library/bl-etexts/hdthoreau/bl-hdtho-wald-1.htm.

TUCÍDIDES.Pericles Funeral Oration. In The History of the Peloponnesian War. Tradução para o inglês por Charles Forster Smith. 2008. Disponível em:http://www.historywiz.com/primarysources/funeraloration.htm.

Ambivalências, liberdade e controle dos ciberviventes

A comunicação em redes digitais distribuídas coloca culturas muito distintas em contato cotidiano. As grandes diferenças do mundo presencial, as diversas perspectivas étnicas e os distintos olhares das classes sociais não desapareceram no ciberespaço. Apesar de as tecnologias da informação darem a impressão de homogeneizar os comportamentos, as atitudes e as finalidades, a comunicação em redes digitais não dissolveu nem aplacou as diferenças. Isso ocorre também porque o ideário e as visões de mundo dos desenvolvedores estão embutidos em suas criações: nos softwares, nos códigos e nos protocolos, que permitem às redes existirem. Nesse sentido, a maior parte da tecnologia informacional, aparentemente neutra, é a universalização do que Richard Barbrook (2001) denominou de “ideologia californiana”. As ideias liberais fundidas aos sonhos libertários e anarquistas presentes na cultura norte-americana estão concentradas nas regras de operação da rede e em suas arquiteturas de comunicação, ou seja, constituem os protocolos técnicos da internet. São, portanto, o que Boaventura de Souza Santos chamou de “localismos globalizados” (2002, 65).

Nesse sentido, a ideia de que existem “tecnologias de comunicação globais” (WOLTON, 2003, 122) ou “universal sem totalidade” (LÉVY, 1999, 111) não pode esconder que decisões liberais e libertárias conformaram os protocolos que definem a operação da rede. Isso quer dizer que o modo como a Internet funciona não é e não era o único modo possível de organizar a comunicação digital. Basta recordar que a rede francesa Minitel era completamente diferente da Internet. Enquanto a Minitel tinha todas as informações e inteligência concentradas em computadores centrais, a Internet não possui um centro computacional, o que permitiu que toda a sua riqueza criativa se distribuísse pelas extremidades, nos computadores dos usuários.

A tecnologia de comunicação em rede está sendo usada, reconfigurada e assimilada em ritmo crescente pelas diversas culturas, inclusive pelas comunidades tradicionais, seja no Nepal, seja na Floresta Amazônica. Esse processo certamente conduzirá uma série de mudanças em cada uma dessas culturas. O que já se nota são processos de um tipo de desintermediação e a elevação das interações sociais intra e inter grupos, principalmente a partir da expansão e consolidação das redes de relacionamento ou redes sociais, fenômeno de dimensão planetária. Também é marcante a tendência de envolvimento dos segmentos mais mobilizados na rede em debates e em ações relacionadas às questões internacionais, como o golpe militar em Myanmar (2009), as eleições no Irã (2009), os terremotos no Haiti e no Chile (2010), entre tantos outros exemplos. Tais fatos podem reforçar a proposição de Gustavo Lins Ribeiro de que a comunicação transnacional estaria conformando uma “comunidade transnacional virtual-imaginada”, um sentimento mais forte de pertencimento ao mundo do que simplesmente à comunidade imaginada nacional.

O que se torna cada vez mais evidente é que, se a comunicação em redes digitais distribuídas não dissolve as diferenças socioculturais no ciberespaço, ela recoloca, em um novo cenário, o antigo e complexo debate entre universalismo e relativismo. Até que ponto poderemos ter uma rede transnacional sem que seus fluxos de informação, suas mensagens e suas tecnologias de compartilhamento sejam controladas nacionalmente? Uma cultura nacional que tem uma série de vetos a determinados comportamentos pode levar suas restrições ao ciberespaço? Tais restrições, mantidas pela tradição, podem colocar em risco as liberdades básicas de expressão e de interação? Mas o que justificaria a regulamentação, a partir de valores liberais?

Todo o discurso da sociedade de informação, da era informacional e de uma sociedade em rede está baseado em práticas globais ocidentais que carregam valores vinculados à doutrina liberal, à ideia de que o poder político estatal deve respeitar os direitos individuais: a propriedade privada, a livre iniciativa econômica e as liberdades fundamentais, entre elas a liberdade de expressão, de associação e de imprensa. Mas nem todas as culturas e hegemonias políticas nacionais aceitam ou interpretam do mesmo modo tais valores políticos. Assim, as práticas comunicativas em redes distribuídas, sem centros de controle, são colocadas em questão, uma vez que podem portar conteúdos e conversações reprovados e considerados nefastos por uma cultura ou pela maioria política de uma sociedade nacional.

A tensão entre o fluxo de informações sem bloqueios ou sem filtros nacionais e a regulamentação legislativa realizada em cada país é ampliada pelo interesse de grandes corporações que buscam limitar as práticas comunicacionais e as criações tecnológicas, uma vez que acreditam que as redes digitais distribuídas podem fulminar seus modelos de negócios baseados na aceitação da propriedade intelectual que estava consolidada no mundo industrial. Aparentemente por isso, enquanto a China bloqueia a Internet por motivos mais políticos do que econômicos, o parlamento francês aprova, em 2009, a proposta do presidente Sarkozy de desconectar quem compartilhar arquivos que violem o copyright, denominada Lei Hadopi.

Contudo, a não-regulamentação nacional da Internet é apontada como algo que assegura a supremacia das relações de mercado. Dominique Wolton escreveu que “não há liberdade de comunicação sem regulamentação, isto é, sem proteção desta liberdade. Aliás, os arautos da desregulamentação são favoráveis a uma regulamentação: aquela do mercado, quer dizer, a das relações econômicas, a das leis da selva” (2003, 122).  A partir da noção de que a liberdade não é natural, mas uma construção social, Wolton reivindica a definição do que deve compor tal liberdade de comunicação. O problema reforça o confronto entre definições universalistas e aquelas culturalmente localizadas; entre o ideal liberal do direito irrestrito de se expressar e a autodeterminação política das nações, que podem construir soluções de governo consideradas autoritárias, conservadoras e, até mesmo, totalitárias aos olhos liberais.

Outro complicador é que se, por um lado, a comunicação em redes distribuídas — sem regulamentação nacional — permite que determinadas forças do mercado atuem somente em função dos seus interesses, por outro lado, certas legislações da Internet podem também concentrar interesses dessas mesmas ou de outras forças de mercado. A comunicação distribuída, do modo como se espalhou pelo planeta, por exemplo, descontenta claramente os grupos de mídia controlados por Rubert Murdoch[1], as indústrias fonográfica e cinematográfica norte-americana e as corporações que fazem da propriedade sobre bens imateriais sua fonte de lucro. Por isso, esses atores lutam por leis nacionais que façam valer seus objetivos empresariais em mecanismos legais que consolidem seus modelos de negócios.

Terra sem lei?

O senso comum e a imprensa tradicional difundiram, por muito tempo, a ideia de que a Internet seria uma rede de comunicação anárquica e sem controle, sem lei, em que o anonimato permitiria que os criminosos de todo tipo atuassem sem punição. Posteriormente, esse discurso teve uma inflexão e passou a cultivar a proposição de que as leis nacionais têm toda a possibilidade de aplicação na rede, desde que os interagentes sejam identificados e estejam localizados dentro das fronteiras nacionais. O trecho seguinte ilustra bem a mudança no tratamento dado à comunicação em redes digitais distribuídas:

“Era uma vez uma rede anárquica chamada internet, conhecida como ‘terra sem lei’. Ela continua anárquica, mas está cada vez mais protegida pela legislação. Levantamento do advogado Renato Opice Blum, especialista em Direito da Internet, revela que, em outubro de 2002, havia cerca de 400 decisões judiciais definitivas envolvendo problemas virtuais. Neste mês [outubro de 2008], elas já somam mais de 17 mil, contadas desde 2002. O aumento exponencial de ações acompanha o crescente número de usuários e já começa a provocar mudanças de comportamento em sites, empresas, escolas e até famílias” (Diniz, 2008).

Desse modo, toda a pressão das instituições judiciais e dos chamados operadores da justiça passa a ser pela eliminação do anonimato na comunicação em rede. Incentivando tal ação, estão os grandes clientes dos escritórios de advocacia, ou seja, a indústria do copyright — uma vez que essas empresas consideram essencial poder punir pessoas que compartilham músicas e vídeos sem o pagamento de royalties. Seus principais porta-vozes declaram que estão perdendo bilhões de dólares, principalmente após a expansão da comunicação digital que facilita a cópia e a sua distribuição ilegal.

No relatório de 2010 da International Intellectual Property Alliance (Associação Internacional de Propriedade Internacional), IIPA, é possível observar a visão que os representantes da indústria do copyright defendem da comunicação em redes digitais:

“A ‘pirataria’, como a conhecemos hoje, está ocorrendo de forma cada vez sofisticada, utilizando ou fornecendo aos usuários materiais sob proteção de direitos autorais sem autorização, em vez de simplesmente copiar e vender conteúdos em mídia física nas lojas de varejo ou nas ruas. (…) Essa pirataria é feita de inumeráveis formas, do compartilhamento de arquivos P2P, deeplinking sites, compartilhamento BitTorrent, cyberlockers, fóruns de discussão na web, e outros serviços semelhantes.”

Na página 13 do mesmo relatório, fica claro o discurso recorrente na indústria do copyright que busca responsabilizar o compartilhamento de arquivos pela queda no faturamento da venda de músicas e demais bens intangíveis:

“Na Espanha, com uma das taxas mais elevadas da Europa de compartilhamento ilegal de arquivos, estima-se que as vendas dos 50 artistas locais mais populares  caíram 65%, entre 2004 e 2009. Na França, onde um quarto dos downloads na internet são ilegais, os álbuns dos artistas locais tiveram uma queda de venda de 60%, entre 2003 e 2009. A situação do Brasil, país rico culturalmente, é semelhante.”

Uma das mais importantes soluções dadas pelos representantes da indústria do copyright é a repressão e bloqueio do compartilhamento de arquivos digitais. Para tal, buscam agir judicialmente contra um número grande de interagentes, o que exige a capacidade de identificá-los civilmente, conforme podemos notar na descrição a seguir de um outro trecho do relatório da IIPA, na página 149, sobre o Brasil:

“Retenção de dados: a Business Software Alliance assinala que não há legislação específica que estabeleça um período de tempo mínimo para que os provedores mantenham os registros das transações realizadas na Internet. Atualmente os provedores mantêm os dados por um período curto, o que torna difícil acompanhar e investigar a pirataria nas redes P2P (idealmente tais dados devem ser conservados por, pelo menos, de 6 meses a 1 ano). Em um recente contencioso judicial iniciado por um grupo nacional da indústria fonográfica (ABPD) contra um grupo de uploaders de São Paulo, o Tribunal autorizou a obtenção de provas. No entanto, o provedor foi incapaz de fornecer os dados pela demora do Tribunal em chegar a essa decisão. O provedor de acesso simplesmente ‘perdeu’ a informação enquanto se esperava decisão judicial. Essa deficiência específica certamente pode frustrar os esforços desenvolvidos pela indústria fonográfica no Brasil para enfrentar a troca de arquivos de música ilegal em massa que ocorre através das redes P2P. O Conselho Nacional Contra a Pirataria (SIC) deve dedicar recursos para analisar a legislação pertinente no Brasil, a fim de fornecer recomendações claras para uma solução desses casos”.

Por argumentos completamente diferentes dos da indústria do copyrigtht, os aparatos e as instituições judiciais e policiais apresentam a necessidade de identificação civil dos internautas como uma condição essencial para se combater as redes de pedofilia e os ataques e ameaças pessoais, o chamado cyberbullying.

“Poucas coisas se tornaram tão globais quanto a ameaça às crianças na internet. Conforme dados da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), a difusão e a venda de pornografia infantil representam metade dos crimes cometidos através da rede mundial de computadores, mais até do que a pirataria digital e as fraudes financeiras. O relativo anonimato na web facilita a intromissão na vida alheia por pedófilos, falsários e estelionatários. De acordo com a Interpol, esse crime cresce a uma taxa de 10% ao ano impulsionada pela sofisticação dos fornecedores desse tipo de material e pela quase invisibilidade dos seus consumidores” (KÖNIG, 2009).

Nos primeiros anos do século XXI, há grande pressão por reduzir ou eliminar as possibilidades de comunicação anônima na Internet, promovida por proposições legislativas nacionais que buscam vincular um número IP a uma identidade civil como prática obrigatória para se navegar na Internet. Todavia, a rede mundial de computadores é uma rede cibernética, não só de comunicação, mas também de controle. Quanto mais distribuída é a rede, mais ela depende dos seus protocolos de controle que permitem a interação entre terminais distantes. A possibilidade de interação exige o controle técnico dos pacotes de dados e a localização dos computadores na rede para que possam receber e enviar pacotes de um endereço de IP para outro. O vínculo de um IP com uma identidade civil permite que se vincule todo o rastro digital deixado pela navegação de um IP a uma pessoa. O anonimato é o que evita a transformação do controle técnico dos pacotes de dados em controle imediato do comportamento e das ações das pessoas.

Biopolítica e controle sobre os padrões

Existe uma biopolítica na Internet? Os Estados soberanos e as corporações estão promovendo novas formas de biopoder que passam pelo controle das redes informacionais? Qual a necessidade de eliminar o anonimato e identificar indivíduos em uma sociedade de controle? Para iniciar o equacionamento destas questões, cabe lembrar Deleuze: “São as sociedades de controle que estão substituindo as sociedades disciplinares”(1992, 220).

“As sociedades disciplinares têm dois pólos: a assinatura que indica o indivíduo, e o número de matrícula que indica sua posição na massa. É que as disciplinas nunca viram incompatibilidade entre os dois, e é ao mesmo tempo que o poder é massificante e individuante(…) e molda a individualidade de cada membro do corpo(…) Nas sociedades de controle, ao contrário, o essencial não é mais uma assinatura e nem um número, mas uma cifra: a cifra é uma senha, ao passo que as sociedades disciplinares são reguladas por palavras de ordem (tanto do ponto de vista da integração quanto da resistência). A linguagem numérica do controle é feita de cifras que marcam o acesso à informação, ou a rejeição. Não se está mais diante do par massa-indivíduo. Os indivíduos tornaram-se ‘dividuais’, divisíveis, e as massas tornaram-se amostras, dados, mercados ou ‘bancos’” (1992, 222).

Foucault analisou as tecnologias de poder, nos séculos XVII e XVIII, baseadas na disciplina que visavam ao adestramento do corpo individual. Na segunda metade do século XVIII, emergiu uma tecnologia que atuava sobre a população, nos “seres viventes” e não simplesmente no corpo do indivíduo, mas na espécie. Foucault denominou essa tecnologia de biopolítica (285-315). A vigilância, típica das sociedades disciplinares, acompanha os mecanismos de adestramento dos corpos, os exames individuais e os exercícios repetitivos. Já a biopolítica lidava “com a população como problema político, como problema a um só tempo científico e político, como problema biológico e como problema de poder” (293). A relação entre a proposição deleuzeana de sociedade de controle e a ideia foucaultiana de biopolítica podem ser exploradas para a análise das redes digitais em um cenário de capitalismo globalizado e cognitivo. Como?

Grande parte da nossa sociabilidade está sendo realizada a partir das redes informacionais. A comunicação mais relevante de nossa sociedade passa a ser intermediada por máquinas de processar informações. Por isso, códigos, softwares e protocolos tecnológicos penetram em nosso cotidiano social e cultural. A Internet, essencial sob os mais diversos aspectos sociais, é um arranjo comunicacional baseado em protocolos tecnológicos. Como apontou Galloway, o estilo de gerenciamento das redes distribuídas é protocolar e expressa claramente a sociedade do controle. Para realizar a comunicação digital é preciso aceitar seus protocolos. Para se comunicar livremente nas redes digitais é preciso acatar suas regras, seus procedimentos e sua arquitetura comunicacional. Assim, é possível observar claramente que a mesma rede que garante nossa liberdade comunicativa é a que nos controla. Não há como garantir o livre fluxo de informação digital sem aceitar os protocolos da rede. Neles reside o controle.

O controle em si não é nem bom nem ruim, simplesmente é o modo técnico de garantir a comunicação distribuída e interativa. São os protocolos TCP/IP e seu sistema verticalizado de organização de domínios, o DNS (Domain Name System), que definem uma série de limites e de possibilidades de comunicação em rede. Construídos por coletivos de técnicos, hackers, engenheiros, acadêmicos e representantes de corporações, esse e outras centenas de protocolos constituem e viabilizam a comunicação em rede. São os elementos mais típicos da sociedade do controle, cujas principais tecnologias de poder também são distribuídas, mas convivem claramente com formas de dominação baseadas nas tecnologias de poder territorial — principalmente os Estados soberanos —  e com instituições disciplinares e suas arcaicas técnicas de vigilância.

Uma análise dos cenários atualmente compostos permite elaborar uma hipótese forte. Ela indica que convivem estratégias diferentes de poder executadas no interior das redes digitais. Parte das burocracias estatais e dos segmentos sociais ideologicamente mais próximos ao comunitarismo tendem a aliar-se às indústrias de intermediação, que englobam os negócios do copyright, aos setores ultranacionalistas e à tradicional direita conservadora, para exigir a regulamentação da Internet a partir de aprovação nos parlamentos de mecanismos de controle de conexão e de navegação dos cidadãos. Acreditam que vinculando os avatares e os perfis aos corpos dos interagentes poderão coibir determinadas práticas consideradas inaceitáveis do ponto de vista moral, econômico ou político. Trabalham com as possibilidades da vigilância sobre os indivíduos.

Por um lado, processos judiciais contra articuladores de redes P2P, como ocorreu com o Pirate Bay em 2009, bem como processos amplamente distribuídos para criminalizar práticas cotidianas nas redes, visam introjetar o temor nos interagentes. Um caso exemplar é a ação judicial massiva movida pelo Copyright Group dos Estados Unidos contra cerca de 15 mil usuários de números IPs identificados por realizarem o download de filmes cerceados pelo copyright (KRAVETS, 2010). Contenciosos em escala necessitam vincular os IPs aos cidadãos-usuários das redes de compartilhamento com o objetivo de dar eficácia à punição.

Por outro lado, o que interessa a outras corporações e instituições é organizar estratégias de crescimento e de poder a partir de tecnologias de controle e não de vigilância. Estão interessados em vender o link patrocinado para um grupo econômico que quer levar sua mensagem publicitária para pessoas que estejam procurando os produtos e serviços que pode oferecer. Não interessa ao proprietário do site que oferece e-mails ler as mensagens de seus clientes, mas interessa que seus robôs (programas que buscam aproximar-se da inteligência artificial) as interpretem e consigam alocar precisamente em cada uma das caixas postais eletrônicas os patrocínios em forma de links. Há muitos indícios de que a busca de padrões de comportamento que melhor se adequem a um produto é realizada, simultaneamente, à extração das maneiras de agir, digitais e presenciais, a partir dos rastros digitais. Interessa menos o indivíduo em toda a sua subjetividade e especificidade, e mais o indivíduo enquanto uma variação do padrão a que pertence e que ajudou a identificar.

Desse modo, os viventes nas redes digitais são ciberviventes, personagens de uma sociedade de comunicação e controle. São livres enquanto aderentes aos protocolos que tecnicamente limitam, condicionam e formatam a comunicação de suas ideias. Estão felizes com a agilidade dos serviços que registram suas navegações, com as possibilidades crescentes de armazenamento de seus arquivos pessoais e com as facilidades de como uma única senha permite acessar uma multiplicidade de redes de relacionamento. Os cibreviventes têm, nas redes digitais, mais poder de comunicação e de relacionamento, e mais potencial de influência. Quanto mais participam da rede, mais contribuem para a definição de padrões, mais dados sobre seus interesses e seus comportamentos disseminam, mais controlado são.

Por fim, é preciso tomar cuidado para não naturalizar as tecnologias e seus protocolos. A natureza distribuída da comunicação em rede exige protocolos de controle? Trata-se de uma lei tal qual a lei da gravidade? É efetivamente impossível pensar na transformação da natureza cibernética da comunicação em rede? Não seria possível pensar em protocolos e em regras de comunicação que assegurassem o nomadismo comunicativo? Podemos supor que a comunicação interativa pode existir sem a necessidade de localização no espaço, mas somente no ciberespaço, das máquinas comunicantes. Mas a solução não é técnica e sim ética e política. A hegemonia do pensamento comunicacional em nossas sociedades construiu a crença de que o pleno anonimato teria um papel desagregador. Assim, a nova biopolítica adentra as redes digitais a fim de proteger a “saúde comportamental” dos jovens, a segurança de nossas crianças, buscando também articular a contenção dos fanáticos religiosos que podem, a qualquer momento, converter-se em terroristas. Ela se dá numa situação de controle, em que diagramas da antiga vigilância não desapareceram e são o tempo todo chamados a operar a política “em defesa da espécie”.

Momento hobbesiano e ambivalências

Atualmente, não somos simplesmente viventes; somos ciberviventes, pois nossa sociabilidade passa cada vez mais por redes digitais de comunicação e controle. Nossas vidas são cada vez mais dependentes de senhas e nosso padrão comunicacional é guardado em bancos de dados de grandes corporações. Somos controlados sem sermos obrigados e submetidos opressivamente aos controles. Aderimos a eles e somos felizes por existirem. Chegamos a pagar pelos mesmos.

Esses procedimentos de sujeição à comunicação cibernética são prováveis expressões de uma sociedade de controle à qual se referia Deleuze. Do mesmo modo, vivemos um momento ambivalente que extrapola o controle. Nele, o combate ao terrorismo é a palavra-chave, nos Estados Unidos, para atemorizar e justificar as ações do Estado que violam os princípios liberais e federalistas que fundamentam a organização política norte-americana. É também neste momento, no Brasil, que o justo combate à pedofilia e a defesa das crianças têm sido utilizados como argumento para impor um controle de navegação e a identificação indistinta das pessoas que utilizam a Internet.

Neste período inicial do século XXI, fundamentalmente de uma sociedade de controle, vivemos um momento hobbesiano. Parte das burocracias estatais, das agências de segurança, apoiada por parte da indústria da intermediação, busca disseminar o temor, que varia de sociedade para sociedade, com a finalidade de criar a adesão das maiorias para a aprovação de medidas vigilantistas, das quais a mais importante é impedir ou bloquear a expressão anônima de ideias, a navegação anônima na rede e a criação anônima de tecnologias da informação. Essas forças querem impor tecnologias da vigilância na sociedade do controle. Para esse fim, exageram nos riscos e nos perigos para que a sociedade se convença da necessidade de abrir mão de parte de sua liberdade e de sua privacidade em nome de uma pretensa segurança. Este, sem dúvida, é um momento hobbesiano. Sergio Amadeu da Silveira

Referências bibliográficas

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KÖNIG, Mauri. “A Longa Caçada na Terra sem Lei”. Gazeta do Povo. 05/01/2009. Disponível emhttp://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=843907&tit=A-longa-cacada-na-terra-sem-lei. Acesso em 10/10/2009.

KRAVETS, David. “Court to Consider Breaking Up Mass BitTorrent Lawsuits”. Wired. 29/06/2010. Disponível em http://www.wired.com/threatlevel/2010/06/bittorrent-lawsuits/. Acesso em 02/07/2010.

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RIBEIRO, Gustavo Lins. Cultura e Política no Mundo Contemporâneo. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2000.

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WOLTON, Dominique. Internet, e Depois? Uma Teoria Crítica das Novas Mídias. Porto Alegre: Sulina, 2003.

O que uma rede pode fazer?

Estou interessado em um evento. O evento em si é chamado de muitos nomes e é descrito de diferentes maneiras por diferentes pensadores. Na obra de Martin Heidegger, chama-se o Fim da Filosofia; outros usam o nome o Fim da História; na ciência, ele é chamado de Cibernética, ou Ecologia, ou Teoria dos Sistemas; na economia, é chamado de Pós-fordismo; na indústria, é chamado de Computação em Rede; na filosofia alguns dizem que ele atende simplesmente pelo nome de Gilles Deleuze. Em geral, podemos chamar este evento de Emergência da Mediação no Formato de Rede.

É comum falar sobre as redes em termos de igualdade, falar que as redes trazem um sentimento de imparcialidade aos assuntos. É comum dizer que as redes consistem em relações entre pares, e que as redes padronizam e homogeinizam esses relacionamentos. Eu começo desta forma não para sugerir que tais caracterizações são falsas, mas sim para sugerir que elas obscurecem a realidade da situação. Redes existem apenas em situações de assimetria ou incongruência. Se não, nenhuma rede seria necessária — pares simétricos podem se comunicar, mas pares assimétricos devem “se enredar”. Então, para começar a abordar a questão qual o potencial de uma rede? eu gostaria de observar o que significa estar em uma relação de assimetria, estar em uma relação de desigualdade, ou em uma relação de antagonismo. Eu acho que o lugar mais importante onde a assimetria, o antagonismo e a desigualdade têm sido pensados é na teoria política e social, particularmente na teoria militar. Isso porque a teoria militar é um dos lugares-chave em que a energia pura do antagonismo tem sido explorada, através do tema da ameaça assimétrica. Ela atende por muitos nomes. Às vezes, a ameaça assimétrica é chamada de insurgente, de partidária, ou de irregular; às vezes é um protesto, uma multidão; às vezes é chamada de rebelião popular, ou de atividade de guerrilha. Esses são alguns dos muitos sinônimos para o antagonismo no formato de rede. É por isso que, hoje, quando você ouve falar a respeito de terroristas, normalmente fala-se de “redes terroristas”.

Há grandes pensadores que exploraram essa abordagem, incluindo os escritos de Sun Tzu e Carl von Clausewitz sobre teoria militar, e também há uma extensão dessas ideias nos escritos sobre as atividades de guerrilha de V. I. Lenin e Mao Tse-tung. No entanto, vou citar três passagens da fase crucial da pós-modernidade, que são cruciais por causa do relacionamento especial que surgiu historicamente entre a mediação no formato de rede e o período entre o meio e o final século XX:

Robert Taber — Autor de War of the Flea (A Guerra das Pulgas), sobre insurreições guerrilheiras e sua relação com o poder do Estado. “As guerrilhas lutam a guerra das pulgas, e seu inimigo militar sofre as mesmas desvantagens que o cachorro: muito a defender e um inimigo muito pequeno, onipresente e ágil a enfrentar. Se a guerra continua por tempo suficiente — essa é a teoria — o cão sucumbe ao cansaço e à anemia, sem nunca ter encontrado qualquer coisa em que cravar suas mandíbulas ou que rasgar com suas garras.”

Elias Canetti — O celebrado romancista búlgaro que escreveu sobre as qualidades animalescas do bando enfurecido (a “multidão”). “A primeira coisa que chama a atenção em um bando é a sua direção firme; a igualdade se expressa no fato de que todos são obcecados pelo mesmo objetivo: a visão de um animal, talvez, que eles querem matar”.

Guy Brossollet (1975) — O soldado francês e teórico militar que descreveu um sistema de “não-batalhas”, surgido a partir da lógica da distensão nuclear da Guerra Fria. “Uma força de combate composta de ‘alfinetadas’, não de ‘punhos’, implantada através de uma ‘malha’ de ‘módulos de presença’, e apoiada por redes de comunicação que podem produzir uma série de ações pequenas, mas estatisticamente consistentes.” (Esse é um tema comum no discurso sobre as redes: que cada ação individual é relativamente pequena e ineficaz, mas, sob um amplo ponto de vista estatístico, pode ter um efeito cumulativo muito poderoso). “Multiforma, manobrável, [e] onipresente” foi como Brossollet descreveu as virtudes da estratégia nova, flexível e centrada na rede.

Esses escritos, junto com muitos outros, não apenas ajudam a explicar o que as redes parecem ser — rizomáticas, redes distribuídas, enxames em nuvem, agentes impessoais — mas também apoiam uma alegação muito mais importante: não uma simples descrição das redes, mas a alegação de que, neste momento da história, estamos vivendo uma nova transformação.

Em outras palavras, e em termos mais concretos, podemos esperar uma queda tendencial da eficiência de objetos culturais, tais como imagens e textos, e um aumento significativo na eficiência de um formato completamente diferente de mediação estética: o sistema, a máquina, a rede.

Qual o potencial de uma rede? Existe uma maneira comum de responder a essa pergunta: as redes podem derrubar governos; as redes podem construir novos impérios das cinzas do império antigo; as redes podem usar sua própria conectividade para propagar-se rapidamente em novos espaços; as redes são as mestras tanto do centro quanto do perímetro; as redes podem usar a “cauda longa” para contrabalançar picos de alta intensidade; as redes são também muitas vezes descritas como “fora de controle”; como estruturas que tendem a neutralizar os efeitos dos centros de poder tradicionais. Em suma, redes e hierarquias estão sempre em oposição umas às outras, ao mesmo tempo em que novas soberanias da rede aparecem no cenário. Mas eu não vou responder à pergunta exatamente dessa forma.

Em vez disso vou responder a essa pergunta usando um conceito de ciência da computação: o protocolo, particularmente os protocolos da Internet. Eu passei algum tempo lendo os protocolos da Internet e tentei analisá-los não apenas sob uma perspectiva técnica, mas também questionando quais são os princípios de organização que estão embutidos nesse sistema técnico. Mas isso exigiria uma resposta muito longa. Então, em vez de respondê-la, permitam-me resumir alguns dos resultados dessa análise. Estas são algumas das virtudes dos tipos de sistemas que são regidos por protocolos.

A primeira é que os protocolos de Internet permitem a interoperação entre computadores. As virtudes do protocolo incluem a robustez, a contingência, a interoperabilidade, a flexibilidade e a heterogeneidade. O chamado “Princípio da Robustez”, que vem do RFC 761 no protocolo de controle de transmissão (transmission control protocol, ou TCP), um dos princípios políticos mais importantes das redes distribuídas, afirma o seguinte: “Ser conservador no que você faz, ser liberal no que você aceita dos outros”. Esse é o princípio da robustez porque se um sistema técnico é liberal no que aceita e conservador no que faz, ele será mais robusto ao longo do tempo. (Mas, claro, não faria mais sentido que, em última instância, este fosse renomeado como o Princípio Neoliberal?) Isso indica uma segunda virtude do protocolo: a totalidade. Como o Princípio da Robustez determina, um sistema deve aceitar tudo, não importa qual seja a fonte, o remetente ou o destino. Por isso eu digo que o protocolo ou um sistema que utiliza protocolos é um sistema de gerenciamento distribuído que facilita as relações ponto-a-ponto entre entidades autônomas. E por causa dessas virtudes e dessas qualidades, e devido à adoção global dos protocolos, nós podemos dizer que a Internet é a mídia de massa mais altamente organizada até hoje conhecida. Finalmente, o último ponto que também resume o que são protocolos e como eles funcionam é que, como há uma lógica de organização, os protocolos de Internet funcionam em grande parte fora das duas esferas mais comumente identificadas quando se fala de poder e de controle, que são o estado (o mundo de direito, o mundo jurídico) e o setor comercial ou corporativo. Sim, os membros da indústria participam na elaboração de protocolos, e as forças legais influenciam a forma como a tecnologia se desenvolve, isso é claro; mas, no entanto, vistos como uma infra-estrutura técnica, os protocolos estão em grande parte fora destas duas outras esferas. Daí vem a minha sugestão de que precisamos de um método de análise único para o protocolo em si.

Em seguida, usando esses pressupostos sobre o protocolo, eu gostaria de identificar alguns detalhes dos meios de comunicação em rede que têm ramificações importantes na questão da cidadania digital.

A primeira é que, indo na sequência das descobertas de Claude Shannon e Warren Weaver na área da teoria da informação, redes de informática são relativamente indiferentes a conteúdo semântico e interpretação. Uma rede não é um texto. Questões de interpretação, perguntas sobre o significado semântico — essas eu associaria com a tradição do texto, isto é, a análise textual, a interpretação textual, a leitura e a escrita. A minha posição é a de que as redes não são textos, e que têm de ser entendidas como sistemas ou como máquinas. Em outras palavras, dados são analisados, e não “lidos” — pelo menos não em qualquer sentido convencional e humanista de leitura. Isso é o que pode ser visto, por exemplo, no conceito de uma soma de representação, uma simples assinatura numérica que aparece em todas as mensagens da rede. Uma soma de verificação é calculada a partir da varredura dos conteúdos de uma mensagem; ela não é realizada por meio de nenhum ato genuíno de leitura da mensagem. Esse é apenas um exemplo da diferença entre análise e leitura. De certa forma, hoje nós não fazemos nada além de calcular algumas somas de verificação aqui e ali. Porque a leitura está em declínio.

A tendência de ser indiferente à interpretação e à semântica do conteúdo poderia ser chamada de tendência anti-hermenêutica das redes. Aqui eu uso o termo hermenêutica para designar a ciência textual da interpretação, que tem suas raízes na interpretação bíblica, mas que floresceu durante os períodos moderno e pós-moderno da história. Em suma, um novo modelo de leitura terá de ser explorado. Um modelo que não é de natureza hermenêutica, mas que em vez disso é baseado em análise cibernética, digitalização, reorganização, filtragem e interpolação. Esse novo modelo de leitura terá de ser baseado em uma noção imanente ou maquínica de software.

(Deixe-me ressaltar brevemente que essa tendência só aumenta com o advento da chamada web semântica. Ela não diminui. Quando uma coisa é aperfeiçoada em forma de software, ela está morta. Isso não é nostalgia tecnofóbica da minha parte. É simplesmente para registrar a verdade sobre o que significa “perfeição”.)

A segunda ramificação é a que pode ser chamada de tragédia política da interatividade. Interatividade e bidirecionalidade da rede são conceitos comumente apreendidos como uma espécie de utopia de Bertolt Brecht em seus pequenos fragmentos no rádio, depois reprisados por Hans Magnus Enzensberger como o coração e a alma de uma mídia “emancipada”. Como pode uma mídia se tornar emancipada? Ela muda de unidirecional para bidirecional. Mas a situação mudou tanto que hoje a bidirecionalidade é a regra, e não a exceção. Hoje, a interatividade é um dos instrumentos fundamentais de controle e organização. Hoje, as redes se enlaçam ao próprio ato da conexão. As redes são extremamente eficientes articulando e transmitindo mensagens bidirecionalmente (no que a teoria dos gráficos chama de “gráfico não direcionado”). Em suma, os organismos devem hoje se comunicar, querendo ou não. Isso acontece, essencialmente, porque comunicação e controle são indissociáveis na concepção de cibernética de Norbert Wiener. Organismos são “capturados”, para usar a terminologia de Phil Agre, usando qualquer número de códigos informáticos e rubricas. Os cliques são acumulados. Comportamentos são analisados para revelar dados significativos, ou são monitorados para revelar dados ilegais. Mesmo o genoma é prospectado para revelar sequências raras ou, de alguma outra forma, úteis, algo particularmente importante no contexto do Brasil, dado o desejo de prospectar diversos ecossistemas biológicos. Por exemplo, as empresas farmacêuticas irão para a Amazônia e encontrarão bolsões de biodiversidade que, por si só, têm valor monetizável. Esses bolsões de diversidade são extraídos e removidos. Assim, a bioprospecção é em si um processo de interatividade informática; a informação em questão, na natureza, é apenas genética. Essa é a tragédia política da interatividade: o que antes era tão libertador para Enzensberger é hoje o verdadeiro lugar da exploração, da regulação e do controle informático.

A terceira ramificação é a tendência do software de privilegiar a superfície em detrimento da fonte, enquanto ao mesmo tempo defende as fontes como absolutamente essenciais, mesmo quando elas estão escondidas. Mas o que isso significa? O software é muitas vezes entendido como se existisse em vários níveis ou modos. No nível da autoria, o software existe como “código-fonte”, um texto legível por humanos que contém comandos escritos em uma linguagem computacional de alto nível, como C++. Quando esse código-fonte é compilado, os comandos são traduzidos em um código legível por máquina, chamado de aplicativo executável, que consiste nos comandos básicos que podem ser compreendidos pelo hardware da máquina. Esse aplicativo cria uma terceira modalidade de software, a experiência em tempo real de efetivamente iniciar e executar o software como um usuário normal. Essas três modalidades — código-fonte, executável, e interface — são três aspectos cruciais de qualquer tecnologia de computador. A interface é muitas vezes considerada primária, já que ela é experiência existente do software, já que ela se refere a um usuário. Porém, ao mesmo tempo, o executável é por si só o momento determinante, já que ele contém efetivamente os comandos maquínicos necessários para o software funcionar. Mas o executável é apenas o resultado de uma compilação maquínica do código-fonte, que é, portanto, considerado essencial, como a receita para o trabalho criado, ou a partitura musical para a performance. Então, para a “fonte” do software funcionar, ele deve aparecer sob uma forma que não é a sua (o executável), apenas para ser experimentado em uma terceira forma, completamente diferente das outras duas. Isso é o que poderia ser chamado de a lógica oculta do software: o software se esconde exatamente no momento em que se expressa mais plenamente.

Termino com um exemplo extraído de notícias recentes. Você já deve ter lido sobre este novo triunfo dos laboratórios: os cientistas, com seus muitos talentos, criaram recentemente uma vacina contra a cocaína. Aparentemente, a vacina contra a cocaína funciona de maneira bastante semelhante a outras vacinas. O soro é administrado a um paciente e os efeitos da droga são neutralizados, assim como os efeitos da gripe são neutralizados com uma vacina contra a gripe. No entanto, e este é o ponto crucial, a vacina contra cocaína não remove os desejos de dependência, ou seja, o desejo de adquirir e usar a droga.

A vacina contra a cocaína é uma imagem perfeita para nós. Nós ainda temos desejos, mas não conseguimos sentir os efeitos da droga. Nós temos uma libertação do desejo e da liberdade individual, a libertação de abertura. Nunca o desejo e a expressão afetiva foram tão livres. Nós temos tantos desejos — de democracia, de comida e bebida, de petróleo, de conectividade. Mas, ao mesmo tempo, somos incapazes de perceber os prazeres dessas promessas utópicas. Nossas redes são armas. Nossas webs são também as nossas próprias armadilhas. A interatividade é penosa. A transparência vem com o custo de se fecharem todas as coisas. Essa é a condição do cidadão digital hoje. É nossa tarefa, portanto, não festejar o heroísmo da rede, mas, em vez disso, oferecer uma reconstrução crítica do código, de forma a que o próprio aparelho seja reformulado como um instrumento de prática, e não como um instrumento de gestão, como permanece hoje. Alexander R. Galloway

Referências bibliográficas

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TABER, Robert. War of the Flea. Washington: Potomac Books, 2002.

Neutralidade no trânsito da internet?

A Internet, do ponto de vista das tecnologias envolvidas, é uma rede de redes cuja infraestrutura (conexões, roteadores, circuitos terrestres e via satélite) é mantida por milhares de operadoras de telecomunicações e provedores de serviços em todo o mundo. Essa rede transfronteiras é de certo modo isomórfica a uma hipotética malha rodoviária internacional, cuja concessão está entregue a empresas que a mantêm e que, para isso, exploram o pedágio.

Pelas rodovias passam veículos, e pelos circuitos da Internet passam datagramas (os “pacotes” de dados que constituem cada mensagem de e-mail, vídeo, conversa de voz sobre IP etc.). Tal como em uma rodovia a concessionária não pode discriminar entre um carro azul e um vermelho, ou identificar se um carro está levando água ou maconha (este é um problema da polícia, não da concessionária), na Internet as operadoras não devem interferir no tráfego de qualquer datagrama. É o que procuro sintetizar na frase: “Todos os datagramas são iguais perante a Rede!”.

Se interferirem de algum modo, fazendo com que os datagramas atrasem, se percam, ou mesmo sejam copiados para bisbilhotagem de terceiros, estarão violando princípios da neutralidade da rede. Lembremos que violações desses princípios podem ocorrer em várias das “camadas” em que a Internet é organizada. Não só um provedor de acesso pode manipular a qualidade do tráfego de cada usuário, como os provedores de sediamento podem também interferir nesse tráfego, e mesmo os provedores de conteúdo podem restringir como e com que qualidade cada usuário obtém ou interage com esse conteúdo. Os usuários também têm que enfrentar o desafio da violação frequente da privacidade de seus dados (sejam dados cadastrais ou conteúdos) por parte de sistemas de “mineração” de dados com o objetivo de estabelecer perfis de interesse e “monetizar” esses perfis.

O tema da neutralidade da rede em seus vários aspectos é um assunto central da governança da Internet. Se não for rigorosamente garantido, o futuro da Internet será o das redes dedicadas a serviços, nos quais o usuário terá muita escolha, mas não necessariamente a escolha que deseja. Se quiser ver um filme oferecido pela sua operadora de banda larga, poderá vê-lo com alta qualidade; mas se o filme for oferecido por outra, terá dificuldades em vê-lo pela mesma conexão.

Vamos a um exemplo: você, classe média alta de Ipanema ou do Morumbi, compra a caixinha AppleTV em um desses shoppings de luxo a um preço escorchante (três vezes mais caro que na Europa e quatro vezes mais caro que nos EUA) e a conecta à sua switch caseira ligada ao modem de seu provedor de acesso. Seu contrato de acesso, que garante conexão e transporte de dados, é de 3 Mb/s[1] — suficiente para ver em modo streaming sem interrupções um filme em alta definição (formato H.264 720p) na sua nova TV HD. Você consegue solucionar de algum modo a barreira do contrato do serviço iTunes, que não aceita cartões de crédito do Brasil, liga sua caixinha e escolhe, digamos, o capítulo mais recente de uma série de TV favorita, que só será visto na TV por assinatura brasileira daqui a alguns meses.

Não funciona. A conexão de trânsito, você descobre, não é de 3 Mb/s. Mas como, se eu vejo sem falhas todos os vídeos do provedor de conteúdo associado ao provedor de acesso? A resposta é que sua conexão com o seu provedor de acesso não é de trânsito — é uma conexão ponto a ponto com a rede desse provedor. O tráfego entre a rede de seu provedor de acesso e o resto da Internet é determinado por sistemas de controle de banda, que seletivamente definem a que velocidade e com que regularidade ou ritmo (fundamentais para streaming de vídeo, VoIP e outros serviços de transferência de dados em tempo real) será feito o trânsito de sua caixinha AppleTV com os servidores iTunes da Apple lá no norte da Califórnia.

Por quê? Porque o modelo clássico de comercialização de acesso à Internet no Brasil (em que o ente regulador não é imparcial e alguns legisladores não estão entendendo uma palavra do que estou tentando dizer) é de “subcomprar” trânsito dos grandes fornecedores internacionais, os donos das principais espinhas dorsais da Internet mundial, e “sobrevender” esse trânsito aos clientes na ponta, nós no “último quilômetro”, que deveria ser o primeiro quilômetro.

Como exemplo, suponhamos uma fornecedora de acesso de grande porte (chamemos de TeleVirtua), que tem também um grande portal de conteúdo, o GloboTerra, detém uma grande rede de fibra óptica país afora e mantém um contrato de trânsito com a Internet mundial com a Global Crossing (esta realmente existe). A TeleVirtua do nosso exemplo tem cinco milhões de conexões domiciliares a uma banda média contratada de 512 kb/s (quilobits por segundo). Se todas essas conexões estivessem ativas simultaneamente e utilizando essa banda completa para trânsito com a Internet mundial, a TeleVirtua teria que contratar com a Global Crossing algo como 2,5 Tb/s (terabits por segundo, ou 2,5 milhões de megabits por segundo).

Na vida real, não é difícil concluir que, mesmo que todos estivessem fazendo trânsito simultâneo com a Internet mundial, a banda real efetivamente usada seria muitas vezes menor que isso. Na verdade, grande parte dos usuários estará fazendo trânsito com servidores no Brasil, consultando jornais ou blogs brasileiros, ou e-mail de um provedor brasileiro, e o trânsito em geral raramente estará utilizando a banda plena fornecida pela TeleVirtua. Bom para a TeleVirtua, mas aqui caímos em território imponderável. Como calcular quanta banda de trânsito internacional terá que ser contratada para não arriscar a qualidade do serviço aos cinco milhões de clientes? E quanto de banda garantir nos pontos de troca de tráfego (PTTs) nacionais através dos quais a TeleVirtua troca tráfego com outras redes para o trânsito a outros serviços nacionais de Internet?

A julgar pelo volume de tráfego total dos 12 pontos de troca de tráfego (PTTs) brasileiros operados pelo Ceptro[2] (hoje totalizando algo como 24 Gb/s — gigabits por segundo), e mesmo lembrando que nem todo o trânsito de Internet do país passa por esses PTTs, esses contratos internacionais de trânsito devem estar mais próximos dos gigabits do que dos terabits. Se a TeleVirtua contrata 25 Gb/s de trânsito internacional, isso significa 1% do máximo teórico de seus cinco milhões de clientes.

Neste caso, fica clara uma condição de “subcompra” de banda de trânsito, e esta é a prática dos grandes fornecedores de “banda larga” no Brasil, contando que a imensa maioria raramente estará usando em média mais do que uma pequena fração da banda contratada para esse trânsito internacional. Nesse sentido, a “sobrevenda” de banda a seus clientes incide na neutralidade da rede — cada cliente corre o risco de não ter banda suficiente em um momento de alta demanda de trânsito, tal como no caso de uma rodovia pedagiada frequentemente congestionada. Nessa situação verifica-se, como ocorre frequentemente, que um streaming do Vimeo ou YouTube vem muito mais lento e entrecortado que um streaming equivalente do provedor de conteúdo da fornecedora de banda larga — no caso do nosso exemplo, um vídeo do GloboTerra continuará a chegar sem interrupções.

Em resumo: “subcompra” quer dizer que a fornecedora de banda larga compra banda de trânsito real; “sobrevenda” significa que essa fornecedora vende “banda larga” de trânsito teórica a seus clientes, sendo a banda real muito menor. Como esse mercado de intermediação de banda não é regulado, nós, usuários na base dessa pirâmide, estamos sujeitos a uma política de preços arbitrariamente fixada por um cartel das grandes operadoras. O resultado para os brasileiros é um preço de banda larga mais alto do que em qualquer das outras nove maiores economias do planeta, sendo várias vezes mais alto na maioria das comparações com esses países. E é por isso que as operadoras nos fazem assinar contratos de “banda larga” em que só garantem trânsito, seja nacional ou internacional, a 10% das velocidades contratadas. Dá para entender em parte: eles estimam que 10% desses 10% (ou 1%) é a média de uso de trânsito internacional de seus usuários — então contratam a banda bruta internacional de trânsito com base nesses cálculos. À medida em que aumenta a demanda por serviços que requerem mais banda, esses frágeis limites estão sendo facilmente ultrapassados[3].

A importância da neutralidade da rede é destacada nos Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, elaborados pelo CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil)[4]. O sexto princípio trata da neutralidade da rede: “Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento”. Quais são esses critérios técnicos? Tal como em uma rodovia pode haver pistas para baixa e alta velocidade, na Internet certos serviços precisam de garantias de que a sequência de datagramas seja mantida entre remetente e recipiente em tempo real. É o caso da telefonia via Internet com o serviço VoIP, ou da transmissão de programas de áudio ou vídeo em tempo real (streaming). Os sistemas que interconectam as diversas redes que compõem a Internet, os roteadores, são programados para distinguir esses serviços de outros que não requerem um fluxo constante de dados — por exemplo, enviar ou receber e-mails, consultar uma página web. Isso não viola a neutralidade — ao contrário, otimiza o tráfego em função das necessidades técnicas específicas de cada serviço.

O problema é que os provedores em vários níveis de serviço podem interferir na experiência de uso por outras razões, como já vimos. E isso é agravado pela situação de quase monopólio no provimento de acesso em que vivemos. Em consequência, os serviços de “banda larga” disponíveis no país estão entre os mais caros do mundo, a qualidade é baixa e a oferta é restrita a poucos municípios — os que “têm mercado”.

Para agravar uma situação já muito instável para os usuários, os grandes provedores de acesso estabelecem, também arbitrariamente, limites para o tráfego acumulado ao longo de um mês. Vamos de novo fazer continhas com nosso exemplo e supor que nossa operadora, a TeleVirtua, estabeleça esse limite mensal em 3,5 GB (três gigabytes e meio). Se a velocidade de download garantida fosse de 512 kb/s e o usuário usasse essa banda totalmente para baixar um arquivo, ele poderia baixar 184 MB (megabytes) por hora. Um CD completo, por exemplo, de uma nova versão do Linux tem cerca de 700 MB — ou seja, nessa velocidade o CD poderia ser baixado em pouco menos de quatro horas. Mas as operadoras irão somar esses 700 MB ao saldo acumulado de tráfego do usuário. Se passar do limite de 3,5 GB, ou o equivalente a fazer o download de cinco desses CDs no mês, a operadora configura seu gerenciador de tráfego (traffic shaper) para reduzir a velocidade de download disponível para esse usuário até o final do mês. Qual é essa redução? Também é arbitrária e seu valor sequer consta em contrato. Cinco CDs podem parecer muito se você usa apenas e-mail e faz visitas a páginas de notícias. Mas se usa regularmente serviços de multimeios como YouTube, Vimeo e muitos outros, esse limite pode ser facilmente alcançado. Dá-se então o caso de o usuário de repente estar impedido de visualizar vídeos sem interrupções ou ter que desistir de fazer downloads de arquivos maiores. Arbitrariamente o que ele tinha contratado deixa de valer até que termine o mês.

A operadora estima esses valores em função da utilização da banda de trânsito “subcomprada” e do volume bruto total de utilização do conjunto dos usuários — então faz um corte daqueles que usam mais, mesmo que estes tenham exatamente o mesmo contrato dos outros. Nessa conta ela pode incluir tanto o tráfego ponto a ponto entre a máquina do usuário e os servidores do próprio serviço de conteúdo da operadora (no nosso exemplo, o GloboTerra) quanto o trânsito nacional e internacional utilizado. A operadora pode inclusive nunca informar o usuário sobre esses critérios.

Muitos defendem que a solução seria tornar todos os serviços de conexão e de transporte de dados serviços prestados em regime público. Não tenho certeza dessa solução no caso dos provedores locais. E lembremos que a telefonia fixa é prestada em regime público e ao longo dos anos, a partir da privatização das telecomunicações, as grandes beneficiárias têm sido as operadoras. Creio que o licenciamento de serviços (por exemplo, o Serviço de Comunicação Multimeios — SCM) pode embutir regras de qualidade de serviço sem precisar chegar a isso. A preocupação aqui é que uma política nacional de efetiva universalização de banda larga sem aspas, ou seja, de qualidade correspondente ao nível de serviços de conteúdo multimeios oferecidos e ampliando a velocidade conforme a evolução desses serviços, precisa contar com o empreendedorismo na ponta: provedores locais que, utilizando vários meios técnicos, podem atender à última milha contando com conexão de trânsito de qualidade e a preço razoável. A exigência de prestação desses serviços em regime público pode introduzir exigências burocráticas que prejudiquem essa competição na ponta. Não proponho que se deixe ao “mercado” resolver isso — já temos duras lições de que o mercado não garante a universalização — mas que, se houver regulação, que seja flexível para viabilizar o empreendedorismo local, o que os europeus chamam de lightweight regulation.

Nossa esperança é que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) possa dar uma contribuição decisiva para melhorar essa situação, garantindo banda de qualidade aos provedores locais a preços muito melhores que os arbitrariamente praticados hoje pelos monopólios regionais de telecomunicações. Carlos A. Afonso

Transparência na esfera
pública interconectada e dados
governamentais abertos

Na esfera pública interconectada — mediada pela rede, em oposição à esfera pública mediada pelos meios de comunicação de massa —, o conceito de transparência é impactado pelas possibilidades das tecnologias da informação e comunicação. Por ser o digital o espaço em que se manifestam essas possibilidades, e a internet o seu principal meio de proliferação, o conceito de transparência associa-se às formas de disponibilizar informação na web.

Tal como foi previsto pelas diretrizes[1] de transparência e governo aberto em execução nos EUA desde 2009, alguns fatores sobre a forma como a informação pública é disponibilizada na rede têm relação direta com a capacidade de uso e de reaproveitamento que os cidadãos terão dessa informação. A integridade dos dados, bem como a sua atualidade e a possibilidade de acessá-los sem depender de nenhuma plataforma tecnológica específica, são alguns desses fatores, que estão muito relacionados com a questão da transparência.

Portanto, associa-se ao entendimento de transparência, neste artigo, o conceito de dados governamentais abertos, que está se consagrando por diversas discussões, documentos e experiências de uso como uma forma de disponibilizar informação pública na rede em prol da abertura, da colaboração e da participação dos cidadãos.

Utiliza-se aqui a expressão “dados governamentais abertos” como tradução de open government data ou apenas open data. Uma referência frequentemente citada para a definição de dados governamentais abertos foi lançada na rede no ano de 2007, tendo sido concebida nos dias 7 e 8 de dezembro. Trata-se do resultado do trabalho de 30 ativistas pela abertura dos governos (tradução livre para government advocates) — convidados por Tim O’Reilly, dono da O’Reilly Media, e Carl Malahmud, do movimento em defesa do conhecimento em domínio público Public.Resource.Org —, entre eles o então professor de direito em Stanford e fundador do Creative Commons Lawrence Lessig, representantes da Sunlight Foundation, além de diversos empreendedores da rede que já trabalhavam com formas de mobilização social, intervenção urbana e ação política na internet.

O encontro em Sebastopol, na Califórnia, tinha o objetivo de “desenvolver um entendimento mais robusto de por que dados governamentais abertos são essenciais para a democracia”[2]. Segundo o relato, “a internet é o espaço público do mundo moderno, e com ela os governos agora têm a oportunidade de entender melhor as necessidades dos seus cidadãos, e os cidadãos podem participar mais completamente do seu governo. A informação se torna mais valiosa quando é compartilhada, e menos valiosa quando é guardada. Dados abertos promovem mais debate cívico, melhor bem-estar público e um uso mais inteligente dos recursos públicos”[3].

O grupo formulou princípios fundamentais para os dados governamentais abertos, argumentando que, “ao adotar esses princípios, os governos do mundo poderiam se tornar mais efetivos, transparentes e relevantes para as nossas vidas”[4].

Na tabela abaixo, estão os oito princípios dos dados governamentais abertos. Segundo os ativistas presentes nesse encontro, dados governamentais são considerados abertos quando tornados públicos de uma forma que sejam:

Os princípios apresentados acima garantem que a disponibilização de dados governamentais seja orientada para possibilitar a apropriação desses dados por parte dos cidadãos, que podem reutilizá-los na rede. Recombinada, recontextualizada e exibida de diversas formas — contando para isso com as possibilidades do processamento automatizado, da granularidade e primariedade das bases de dados — a informação ganha valor, e passa a representar diferentes realidades e formas de pensamento.

Outra série de princípios para a definição do conceito de dados governamentais abertos é de autoria do ativista David Eaves. Em 30 de setembro de 2009, em um evento durante a Right to Know Week[5], Eaves apresentou o painel “Conference for Parliamentarians: Transparency in the Digital Era” (Conferência de Parlamentares: Transparência na Era Digital). O objetivo do painel era “engajar parlamentares no debate e na reflexão sobre o novo paradigma que o mundo digital inaugura para o direito à informação. Maior transparência na era digital requer mais gerenciamento de informação e mais uso do estado da arte das tecnologias da informação. Ela chama por uma mudança fundamental de atitudes, desde a liberação imediata das informações até o gerenciamento da informação com a consciência de que a disponibilização passa a ser o procedimento comum. Como as instituições públicas podem começar e acelerar essas mudanças em benefício dos canadenses?”[6].

Como parte desse painel, Eaves apresentou aos parlamentares as suas três leis dos dados governamentais abertos: “Se os dados não podem ser agregados por spiders ou indexados, eles não existem; se os dados não estão disponíveis em formatos abertos e legíveis por máquina, eles não engajam pessoas; se um suporte legal não permitir que os dados sejam recombinados, eles não dão poder ao cidadão.”.

As leis propostas por Eaves[7] estão diretamente relacionadas com as possibilidades técnicas garantidas pela rede. A legibilidade por máquina, citada dois anos antes, nos oito princípios concebidos em 2007, representa uma mudança de paradigma em relação à ideia que se tem de transparência fora do contexto da esfera pública interconectada.

Diferente de cobrar dos governos informações claras e dados bem contextualizados para garantir que se tenha visibilidade do que acontece dentro das instituições, a cobrança passa a ser por informações que não precisam ser entendidas diretamente pelas pessoas, mas sim processadas pelas máquinas. A ideia é que a informação pública esteja pronta para ser utilizada também em softwares e aplicativos, que a recombinem e lhe atribuam novos sentidos.

O conceito de dados governamentais abertos, portanto, se relaciona com o entendimento de que a maneira como os governos disponibilizam suas informações deve permitir que a inteligência coletiva crie melhores formas de trabalhá-las do que os próprios governos poderiam fazer. Um exemplo simples de como isso pode funcionar é o das centrais de controle do tráfego urbano. É possível garantir um melhor gerenciamento da informação pública, e também alguma otimização de recursos, se as centrais guardarem seus recursos para gerenciar o trânsito, liberarem dados em formatos abertos e deixarem que os cidadãos se encarreguem de usar as tecnologias da informação e comunicação e a rede para produzir mapas e gráficos ilustrativos da situação do trânsito de forma distribuída e autogestionada.

Ainda quanto à definição de dados governamentais abertos, vale notar que o processo de produção de conhecimento sobre esse tema é muito influenciado pelas dinâmicas da rede. Os oito princípios concebidos em 2007 foram criados em uma reunião descentralizada de ativistas por uma causa emergente, discutidos por meio de uma plataforma wiki, divulgados por um vídeo no YouTube e muito disseminados pela internet. As três leis de David Eaves foram postadas por ele em seu blog, e a quantidade de retorno recebido o motivou a lançar, dois meses depois, um chamado para a tradução colaborativa do artigo[8].

Em maio de 2009, foram escritas, também por meio da colaboração e de forma autogestionada — pelos participantes do Government 2.0 Camp, uma desconferência sobre governo eletrônico e suas relações com a chamada web 2.0 — as dez medidas para o governo aberto: mais um conceito que se alinha com a ideia de transparência na esfera pública interconectada. A primeira dessas dez medidas, open data, foi reproduzida no blog da Sunlight Foundation da seguinte forma: “Abrir os dados: o governo federal deve tornar todos os dados procuráveis, encontráveis e acessíveis”[9]. Na sequência, as demais medidas abordam outras características dos dados governamentais abertos: liberar dados de despesas orçamentárias; agregar dados sobre orçamento e criar formas de  medir os sucessos; abrir um portal para requisições públicas de informação sobre o Foia[10]; distribuir os dados, garantindo sua redundância; abrir as reuniões e as agendas políticas; abrir a pesquisa governamental; coletar informações do público com transparência; permitir que o público fale diretamente com o presidente; e disponibilizar dados indexáveis, passíveis de serem estruturados por crawlers e acessíveis.

No Brasil, a questão dos dados governamentais abertos tem sido abordada pelo escritório regional do World Wide Web Consortium, o W3C — um consórcio internacional com preocupação em desenvolver colaborativamente padrões universais para a web. O W3C assumiu, no Brasil, uma posição de articulação dos poderes públicos em torno dos dados governamentais abertos, orientando-os quanto às formas de disponibilização.

Uma das publicações do W3C-Brasil e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)  foi o documento Melhorando o Acesso ao Governo com o Melhor Uso da Web, de 2009. Em cerca de 90 páginas, o documento registra que a grande produção de dados pelas organizações públicas tem sido publicada em diferentes formatos desde antes da digitalização dos processos comunicacionais, chegando dessa mesma forma aos dias de hoje. Em oposição a esse contexto, os dados governamentais abertos “referem-se à publicação de informações do setor público em formato bruto aberto, de maneira a torná-las acessíveis a todos e permitir sua reutilização, como a criação de mashups de dados (mashup sendo a mistura de dados de dois ou mais aplicativos ou fontes de dados diferentes, produzindo pontos de vista comparativos das informações combinadas)”[11].

Os dados governamentais abertos, portanto, possibilitam a utilização da informação pública pelo cidadão. A transparência na esfera pública interconectada está relacionada com o entendimento das formas de disponibilização desses dados por parte dos governos, e a maior responsabilidade em relação aos formatos da informação, representando uma mudança em relação ao que tem sido feito até hoje. É preciso compreender que a transparência, nesse novo contexto comunicacional, não será garantida pela simples publicação de dados e de informações na rede, mas por meio de uma estratégia clara de gestão informacional, que considere fatores como acessibilidade e interoperabilidade.

Nesse mesmo documento, Melhorando o Acesso ao Governo com o Melhor Uso da Web, está dito: “A atual tecnologia da web permite que governos partilhem com o público uma grande variedade de informações em quantidade ilimitada, de acordo com a procura. A tecnologia também está disponível para permitir que os cidadãos tragam as questões que os preocupam à atenção do governo local, regional e nacional. Entretanto, explorar essas possibilidades dentro dos sistemas do governo é um desafio que inclui aspectos ambientais, políticos, legais e culturais. Criar um e-Governo exige abertura, transparência, colaboração e conhecimento para aproveitar as vantagens da World Wide Web”[12].

No entanto, ainda que os governos disponibilizem dados governamentais abertos na rede, é preciso que haja utilização sistemática e radical desses dados na sociedade por parte de cidadãos interessados não apenas em fiscalizar o governo, mas também em melhorar os serviços públicos, influenciar ativamente a gestão e ampliar o escopo dos seus direitos, participando ativamente dos processos políticos.

Giovandro Marcus Ferreira (2003), baseado em Breton e Proulx, afirma que “em períodos de crise na definição de identidades individuais e coletivas, o tema da comunicação se torna particularmente oportuno”. Citando o livro Une Societé de Communication?, do sociólogo Erick Neveu, Ferreira adverte que, nos conflitos sobre os limites do campo da comunicação, corre-se o risco de construir-se o mito de uma sociedade em que todos os fenômenos passam a ser analisados como sendo comunicacionais. E ressalta o papel central das redes, sobretudo da internet, na descrição de novas dinâmicas da sociedade: “A partir desse novo patamar de funcionamento social, a mesma sociedade produzirá discursos contraditórios. De um lado, enaltecerá suas características de maior transparência, democratização da cultura e da política, fomento da autonomia dos agentes sociais. De outro lado, ressaltará o perigo de controle social retomando as descrições de teóricos (Tocqueville…) que alertavam para um novo tipo de despotismo” (FERREIRA, 2003:255).

A discussão dos meios se faz, então, central. É a transição de uma esfera pública mediada pela mídia de massa para uma esfera pública mediada pelas redes que gera um contexto social e político potencialmente transformador do conceito de transparência.

Archon Fung, Mary Graham e David Weil (2007) escreveram uma importante obra para o entendimento da transparência na contemporaneidade, intitulada Full Disclosure: The Perils and Promise of Transparency. O livro, baseado em diversas análises empíricas que descrevem o trato, nos EUA, das informações públicas sujeitas a diferentes vontades políticas, trata a questão da transparência como se essa fosse um dogma político — suscitando diversas polêmicas, riscos, perdas e ganhos na adoção extensiva desse princípio.

O livro também aborda a transparência nas instituições privadas, um assunto delicado para a economia norte-americana. Segundo os autores, pesquisas apontam e justificam por que “as políticas de transparência podem ser benéficas socialmente. Os mercados sozinhos não oferecem informações necessárias aos consumidores, empregados e investidores para que esses possam fazer escolhas informadas. E mesmo quando há informação suficiente disponível, as pessoas nem sempre processam essas informações com precisão e lógica para tomarem suas decisões. Por causa disso, barganhas como a das causas ambientais e outros riscos podem não levar a resultados sociais ótimos. (…) Juntos, esses comentários indicam que o fluxo natural da informação em um mercado sem restrições e suas aplicações na tomada de decisões dos indivíduos no mundo real podem nem sempre levar aos ótimos resultados previstos pelas teorias políticas” (FUNG, GRAHAM e WEIL, 2007:30).

Antes das perspectivas de transparência e de um governo aberto, iniciadas pela gestão Obama, Brito (2008) publicou um artigo com preocupações em relação à transparência e ao accountability nos EUA. Nesse artigo, o autor afirma: “A democracia é fundamentada no princípio de que a autoridade moral do governo deriva do consentimento dos governados. Esse consentimento não é muito significativo, de todo modo, a não ser que ele seja informado. Quando um governo toma decisões em segredo, a oportunidade para a corrupção aumenta e o accountability diminui. É por isso que a transparência do governo deveria ser uma prioridade” (BRITO, 2008:120).

Também os pesquisadores Phineas Baxandall and Benet Magnuson (2008) realizaram, antes do governo Obama, estudos sobre a situação da transparência e da sua associação com as tecnologias em rede nos governos estaduais norte-americanos. Eles propuseram a caracterização dos conceitos de Transparência 1.0 e de Transparência 2.0, apresentados na tabela a seguir (BAXANDALL e MAGNUSON, 2008:1):

Baxandall e Magnuson (2008) afirmam que a possibilidade de se fazerem buscas na internet revolucionou a acessibilidade e a transparência da informação, fazendo com que as pessoas se acostumassem com a facilidade de monitorar entregas pela internet, checar minutos de contas de celular, comprar ações na web e até enxergar imagens de satélite ou no nível da rua de qualquer endereço. Mas, por outro lado, no caso de monitorar gastos de governo, os cidadãos norte-americanos foram “deixados no escuro”(BAXANDALL e MAGNUSON, 2008:5).

Os resultados da pesquisa Public Attitudes Toward Government Accountability and Transparency[13], desenvolvida por Baxandall e Magnuson (2008), mostram que os “cidadãos estão ansiosos pela Transparência 2.0”: 90% dos norte-americanos acreditam que têm o direito à informação transparente sobre como o governo dirige suas finanças, 5% acreditam que o governo do seu estado fornece informações financeiras abrangentes e 30% já tentaram encontrar na web informações sobre gerenciamento financeiro do governo do seu estado (BAXANDALL e MAGNUSON, 2008:9).

Albert Meijer (2009) escreveu sobre o debate intenso acerca da transparência e das tecnologias da informação e comunicação, que segundo ele não acontece sob uma perspectiva aprofundada das tendências culturais da sociedade. Ele cita Oliver (2004) entre os “proponentes” da transparência, que acreditam que ela é um ingrediente essencial no sucesso da política, dos negócios e até das esferas pessoais da vida, construindo sociedades mais democráticas. Também cita O’Neill (2002) entre os “oponentes” da transparência: aqueles que não são contra a transparência, mas duvidam que ela trará contribuições à sociedade, já que uma enxurrada de informação não escolhida e errônea deverá levar a mais incerteza (O’NEILL, 2002:73, citada por MEIJER, 2009:257).

Segundo Meijer, a abordagem dos proponentes da transparência é moderna. Consideram que a transparência mediada por computador dá melhores informações às pessoas e contribui para a racionalização da sociedade. Já a abordagem dos oponentes da transparência é pré-moderna por entender que as tecnologias têm efeitos perversos, e que a democracia tem mais benefícios quando está baseada nos modos tradicionais de produzir confiança. Meijer ainda percebe uma ausência no debate: a de uma análise pós-moderna da transparência, que revisitaria esse conceito sob o ponto de vista das novas realidades produzidas pela informação. De todo modo, o autor esclarece que esses três pontos de vista — pré-moderno, moderno e pós-moderno — podem ser considerados coexistentes na sociedade de hoje. No caso descrito por ele, sobre a publicação das avaliações de escolas norte-americanas, os proponentes (modernos) da transparência argumentam que os pais têm o direito de receber informações para tomarem decisões sobre a educação de seus filhos, o que é ajudado pelas publicações das avaliações, enquanto os oponentes (pré-modernos) acreditam que a qualidade escolar não pode ser medida por números, e que as publicações incentivam uma cultura de “educação em prol de testes”. Os pós-modernos diriam, segundo Meijer, que as informações publicadas sobre a avaliação das escolas produzem uma imagem da escola que não está conectada com a sua realidade, mas que, em vez disso, constrói uma nova realidade, com mais ambiguidade de sentidos.

A solução do conflito pode estar no entendimento, pelos pré-modernos, de que as tecnologias da informação e comunicação são diferentes dos meios de comunicação de massa, e que elas podem gerar novas relações de confiança por conta de bidirecionalidade dos fluxos comunicacionais. O autor ainda lembra, citando Postman (1998), a ambivalência das tecnologias e o fato de que elas são produzidas pelas pessoas, ou seja, “devemos debater que formas de transparência mediada por computadores nós queremos criar” (MEIJER, 2009:264;266). Daniela B. Silva

Referências bibliográficas

BAXANDALL, Phineas e MAGNUSON, Benet. Transparency.Gov.2.0: Using The Internet For Budget Transparency To Increase Accountability, Efficiency And Taxpayer Confidence. Boston: MASSPIRG Educational Fund, 2008.

BRITO, Jerry. “Hack, Mash and Peer: Crowdsourcing Government Transparency”. The Columbia Science and Technology Law Review, volume IX, 2008.

FERREIRA, Giovandro M. “Em busca da disciplinarização da Comunicação: da noção de campo aos domínios de pesquisa”. In Epistemologia da Comunicação. São Paulo: Loyola, 2003.

FUNG, Archon; GRAHAM, Mary e WEIL, David. Full Disclosure. The Perils and Promise of Transparency. New York: Cambridge University Press, 2007.

MEIJER, Albert. Understanding Modern Transparency. International Review of Administrative Sciences, edition 75, 2009.

OLIVER, Richard W. What is Transparency? New York: McGraw-Hill, 2004.

O’NEILL, Onora. A Question of Trust, The BBC Reith Lectures 2002. Cambridge: Cambridge University Press, 2002.

POSTMAN, Neil. Five Things We Need to Know About Technological Change. Discurso na conferência “The New Technologies and the Human Person: Communicating the Faith in the New Millennium”, 1998. Disponível em http://www.technodystopia.org/. Acesso em fev/2010.

Comunicação e direitos humanos: o trabalho dos direitos

A convocação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) pelo presidente Lula constitui pano de fundo extremamente concreto e instigante para uma reflexão política sobre a relação que pode ligar a democratização da comunicação e a dos Direitos Humanos. Poderíamos até dizer que um dos temas de deliberação constituinte da Confecom deveria visar responder a duas perguntas: (1) Qual política de comunicação é adequada a uma política dos Direitos Humanos? (2) O que é um “direito humano à comunicação”?

“A vergonha de ser um homem”

Em 1991, no meio da globalização de um neoliberalismo que afirmava que a história tinha chegado a seu fim, Félix Guattari e Gilles Deleuze publicaram seu último livro escrito em parceria: O Que É a Filosofia? (2000)[2]. O livro é um manifesto de resistência[3] e se propõe a oferecer uma série de conceitos e ferramentas para uma “filosofia” que eles definem como uma prática: processo de constituição dos homens livres, de um novo povo e de uma nova terra por vir[4].

Num capítulo dedicado ao conceito de “geofilosofia”, eles desenvolvem uma crítica pioneira da globalização neoliberal e de sua retórica. Nele encontramos uma afirmação emblemática para nossa reflexão: “Os direitos humanos não nos farão abençoar o capitalismo”[5]. O desenvolvimento seguinte explicita e aprofunda: “É com muita ingenuidade ou até malandragem que uma filosofia da comunicação pretende restaurar uma sociedade dos amigos ou até dos sábios por meio da formação de uma opinião universal enquanto consenso capaz de moralizar as nações, os Estados e o mercado”[6].

A crítica dos Direitos Humanos visa imediatamente à ideia de uma comunicação que funcionaria como o instrumento neutral de implementação, por meio dessa nova retórica do poder, do consenso em torno da soberania do mercado.

Com efeito, a crítica se dirige contra a mistificação liberal (e neoliberal) do discurso dos Direitos Humanos e do humanismo eurocêntrico (ocidental) — que nele está embutido. De maneira afirmativa, isso significa dizer que não é possível pensar os Direitos Humanos sem uma crítica do capitalismo e dos valores que lhe permitem impor o mercado como forma universal.

A universalização dos Direitos Humanos como mera abstração individualista torna universal apenas o mercado e seu direito de propriedade que, na realidade, os contradiz e suspende.

As consequências políticas são conhecidas. Relegados a uma existência meramente formal, os Direitos Humanos se transformam em elemento retórico de legitimação das novas formas de poder e exclusão, seja quando eles acompanham os aviões dos exércitos imperiais que bombardeiam os palestinos em nome da paz; ou os afegãos em nome da luta ao terrorismo; os iraquianos em nome da democracia; ou os ex-iugoslavos em nome da tolerância, seja quando eles sustentam as operações de polícia destinadas a manter a miséria dentro de seus limites “democráticos”, atrás dos muros das favelas.

Aqui, a retórica dos Direitos Humanos se articula com aquela do fim da história: não haveria por que, nem como, se opor à sua soberania. Nas novas formas de soberania imperial, paz e guerra se misturam: o exército vira polícia, como nos territórios ocupados da Palestina ou do Iraque, e a polícia vira exército, como nas favelas cariocas.

Nessa nova condição, o peso crescente do “discurso” dos Direitos Humanos se acompanha de um número cada vez maior de homens sem direitos. Não há como fugir desse paradoxo sem transpor suas bases: o humanismo ocidental e o marco jurídico liberal.

Assim, uma concepção material, social e não individualista, dos Direitos Humanos passa, necessariamente, pelo que Primo Levi (1988) definiu como a “Vergonha de ser um homem”[7]: o ponto de partida é a indignação e a resistência diante do que os homens fazem! A indignação, a vergonha de ser um homem é o momento constituinte, ao mesmo tempo, dos direitos e dos homens.

Não se trata de “pleitear” direitos naturais e individuais que descenderiam de uma essência transcendental do “homem”. É a luta contra a desigualdade e pela liberdade que transforma os homens e constitui os direitos. O que interessa são os homens que resistem e, assim, criam e produzem materialmente seus direitos e, nessa exata medida, constituem um outro mundo e também um outro homem.

A nova centralidade da comunicação

No terreno da comunicação, a ambiguidade do discurso neoliberal sobre os Direitos Humanos aparece nitidamente: a dimensão formal da chamada liberdade de imprensa serve, na realidade, para defender uma “grande” mídia (televisão, rádios e imprensa) que associa concentração econômica e total falta de pluralismo.

No caso do Brasil, temos um diagnóstico alarmante: não apenas cada grupo de comunicação desenvolve uma única linha editorial — de massacre sistemático do governo Lula e de suas reformas — como não há, praticamente, nenhuma nuance entre os vários grupos. Ao mesmo tempo, qualquer tentativa de discutir a democratização das concessões de rádio e de teledifusão, a concentração da propriedade e dos recursos de propaganda, estatais e privados, de implementar novos marcos de regulação, como foi com a Ancinav, é rotulada como ameaça ao Direito Humano que é a “liberdade de opinião”.

Na realidade, por trás da postura antidemocrática da mídia oligopolista, há uma grande fraqueza determinada pelo esgotamento do modelo sobre o qual ela construiu seu poder e sua fortuna. O modelo de comunicação que está em crise é fundamentalmente aquele de tipo industrial, baseado, por um lado, na relação hierárquica “emissor-receptor” e, pelo outro, no controle estatal direto ou indireto, de toda maneira centralizado, das concessões e do financiamento.

A mídia oligopolista fala de “liberdade” e “opinião pública”, mas está assustada diante da sua crescente incapacidade de continuar formando e disciplinando as opiniões. Ao mesmo tempo, ela fala de mercado e eficiência, mas só pensa em voltar a controlar o Estado do qual ela depende inteiramente.

A dimensão estatal e antidemocrática da mídia oligopolista não é uma questão de estatuto de sua propriedade, mas da relação de subordinação da esfera da comunicação por parte da produção. A mídia era, no modelo fordista das economias centrais e nacional-desenvolvimentista das economias periféricas, um aparelho de reprodução e legitimação das relações sociais de produção.

Ela tinha um papel preciso: legitimar o projeto industrialista e as formas de disciplina e exploração que lhe estavam atreladas. Essa mídia funcionava e ainda funciona de maneira hierarquizada, produzindo hegemonia a partir de um centro. Mesmo quando ela veiculava um discurso crítico, esse não deixava de ser estruturalmente antidemocrático. A mídia contra-hegemônica é, nesse sentido, especular à  hegemônica.

Os direitos que estavam em disputa eram materialmente aqueles produzidos dentro e a partir da relação e do conflito entre capital e trabalho, quer dizer, na relação salarial. Não se falava de Direitos Humanos, mas de direitos do trabalho: a cidadania tinha como cédula de reconhecimento não a “carteira de identidade” mas a “carteira de trabalho”, sobretudo quando ela era assinada. Nesse sentido, o direito coincidia com o emprego, e a luta por direitos acabava sendo uma luta pelo pleno emprego e pelas taxas de crescimento que o proporcionariam.

O capitalismo contemporâneo implica um duplo deslocamento desse modelo. Por um lado, o trabalho se descola do emprego e isso implica em sua crescente fragmentação, bem como na redução dos direitos do trabalho, com o enfraquecimento das organizações sindicais, o desmonte da proteção social, a amplificação da informalidade e da precariedade do trabalho.

Por outro, o único modo que o capitalismo tem de organizar a produção e continuar fragmentando a relação salarial — quer dizer, mobilizando o trabalho diretamente nas redes de terceirização e terciarização — é recorrer, de maneira imediatamente produtiva, às novas tecnologias de informação e comunicação, de modo a estruturar a produção dentro da própria circulação.

De repente, a comunicação encontra uma nova centralidade: não desempenha apenas um papel de reprodução e legitimação das relações de exploração próprias do processo de produção, pois todas as relações de produção dependem da comunicação.

Ao mesmo tempo, as redes integradas de circulação e produção atravessam a esfera da comunicação, transformando radicalmente seu modo de funcionar. O fato de que toda a produção depende de sua dinâmica implica, por um lado, que se torne o terreno fundamental de controle e mobilização de um trabalho que não coincide mais com o emprego. Por outro lado, que todo tipo de trabalho se torne comunicativo e carregue consigo um potencial de liberdade sem precedente. Nessa clivagem de tipo novo, a democratização da mídia se torna o terreno potencial de luta e produção do trabalho em geral.

O trabalho dos direitos

Campanha recente da mídia exemplifica, sem querer, os termos desse novo embate. Veiculando notícias sobre supostas irregularidades dos patrocínios culturais da Petrobras, um jornal publicou essas manchetes: “A cultura da sonegação”; “Todas as partes envolvidas no mercado das notas fiscais para prestação de serviços estão agindo irregularmente” para em seguida ter que admitir: “Empresas de produção de eventos que trabalharam para a Infoglobo, que edita os jornais O Globo e Extra, também se valeram de expedientes de contratação de profissionais que utilizaram notas de favor”[8].

No calor da polêmica, alguns produtores culturais lançaram um movimento (Re-Cultura[9]) e um manifesto: “Por um marco regulatório específico da atividade cultural”[10]. Corretamente, o movimento afirma que o problema não diz respeito apenas às “questões tributárias e fiscais, mas às novas relações de trabalho”.

O trabalho de produção da comunicação e da cultura contorna, ao mesmo tempo, a legislação trabalhista e tributária. O Re-Cultura entende “ainda que, apesar de ter suas especificidades, a questão da cultura não é uma exceção, é a regra do funcionamento de todos os autônomos e precariados”. Por esse motivo, uma das questões principais do Re-Cultura é desonerar a pessoa física (além das pequenas empresas, Supersimples etc.) não só na área da cultura, e reconhecê-la como proponente e beneficiária de uma série de políticas públicas para a cultura, sem necessidade de intermediários (sem CNPJ, sem nota fiscal comprada, sem recibo de autônomo supertaxado etc.).

O movimento Re-Cultura reconhece que o que se torna precário, informal, “intermitente”, por empreitada, ou projeto, prestação de serviço de tipo servil, é o trabalho em geral, ao mesmo tempo em que todo o trabalho assume características culturais e cognitivas.

No capitalismo cognitivo, o trabalho se separa do emprego e assume a forma de uma prestação pessoal: por um lado, uma nova forma de servidão; por outro, um potencial de criatividade e liberdade sem precedente. Servidão, porque a cultura mobiliza um trabalho que coincide com a própria vida — os afetos, as faculdades linguísticas e comunicativas — sem que isso seja reconhecido, a não ser nas formas de uma crescente informalidade e precariedade dos direitos do trabalhador.

Liberdade potencial, pois a dimensão produtiva desse trabalho depende da inserção da vida de cada um em redes que permitam a realização de sua autonomia. Eis um novo tipo de conflito: não se opõe mais o capital ao trabalho dentro do perímetro da empresa e da relação salarial, mas diz respeito à própria forma empresa.

Por um lado, temos a modulação dos fragmentos: a manutenção da forma empresa só é assegurada pelo sem-número de mecanismos que lhe dão sobrevida, bem como no caso das “notas de favor” (sic) que os trabalhadores da cultura são obrigados a ter para tornar-se uma fictícia pessoa jurídica. Por outro lado, a materialidade do trabalho depende da amplitude das redes sociais de cooperação que, não cabendo mais na forma empresa, coincidem com o próprio espaço público que desenha as redes metropolitanas de produção e circulação.

O movimento da cultura, nesse sentido, pode desempenhar um papel fundamental à medida em que sua luta tome como referência as novas condições gerais do trabalho e não a dupla ficção da especificidade cultural.

Precisamos defender não apenas os direitos como resultado do emprego, mas os direitos como condições para que a nova qualidade — cultural, comunicativa, linguística — do trabalho não se limite à fenomenologia de uma nova servidão, mas atualize seu potencial de liberdade.

A política dos Pontos de Cultura, desenvolvida pelo Ministério da Cultura no âmbito do programa Cultura Viva, é pioneira, pois não apoia nenhuma exceção, mas a multiplicidade dos movimentos culturais: o fundo público reconhece que as dimensões produtivas dos movimentos já estão dadas. O desdobramento dessa ação com os Pontos de Mídia baliza um caminho para a democratização da comunicação.

Estamos, assim, no horizonte de uma nova geração de direitos que é, ao mesmo tempo, uma nova maneira de gerar direitos: apreendendo a cultura como movimento produtivo e múltiplo, os Pontos de Cultura a fomentam respeitando suas singularidades.

Entretanto, sem uma base comum, as singularidades perdem suas dimensões relacionais e se reduzem a fragmentos individuais que serão facilmente capturados pelo mercado. Nenhuma política de fomento a projetos, por horizontal que pretenda ser, será radicalmente democrática se ela não tem como respaldo a construção dos direitos do comum: não estamos falando de um horizonte longínquo, mas do que já está em andamento.

O Bolsa Família, como embrião de renda universal, e as novas formas de direito público da propriedade intelectual — Copyleft, Criative Commons etc. —  já constituem o horizonte de uma proteção universal do trabalho de uma multidão de singularidades que cooperam entre si, mantendo-se como tais.

Retomamos o episódio citado acima das “notas de favor” para os trabalhadores da cultura. A transformação “fictícia” da pessoa física do trabalhador em pessoa jurídica de uma empresa que não existe está longe de se resumir a mais uma anedota da dialética da malandragem brasileira. Pelo contrário, estamos no cerne do mecanismo que permitiu a construção do direito público do privado, de embates que desde o inicio envolveram a “soberania” do trabalho artístico.

Com efeito, o  recurso à ficção, quer dizer, a passagem da imitação da natureza à criação do nada (ex nihilo), foi um momento fundamental para a afirmação de uma nova figura jurídica, quer dizer, de uma pessoa fictícia (persona ficta) que se desdobra da pessoa física.

Essa pessoa fictícia criada do nada será dotada de uma verdade e de uma vida próprias: como uma corporação ou uma empresa (Kantorowicz, 2004). O que o mercado das “notas de favor”, do trabalho por conta própria, informal, autônomo, pretende administrar é a impossível separação da pessoa do trabalhador contemporâneo, cujo paradigma é o trabalhador cognitivo, seja ele da cultura ou da pesquisa cientifica, em duas figuras: aquela natural do trabalhador e aquela fictícia do trabalho da empresa.

A ficção não pode encontrar um regime de verdade, porque o trabalho vivo não pode partir-se, como acontecia no marco da relação salarial ou do trabalho dos ofícios — i.e. das profissões liberais, sem perder sua dinâmica comunicativa, linguística, afetiva. A separação só é possível na forma da sonegação e de uma ficção ilegítima. Isso porque o mecanismo soberano implica que do corpo natural e mortal do trabalhador como homem (in quantum homo) se separe o corpo fictício e imortal da empresa como coisa (in quantum rex) (Kantorowicz, 2004).

A pessoa jurídica — a empresa, o Estado — por um lado se opõe à pessoa física (o trabalhador, o sujeito, o cidadão) e, pelo outro, afirma a perenidade da coisa pública (res publica: o Fisco). A coisa pública que coincide com a figura imortal da soberania é exatamente o fundo público (o Fisco) e, por sua vez, o povo que governa: o povo e o Fisco nunca morrem!

O estatuto da pessoa jurídica (coisa) está diretamente ligado ao Fisco (patrimônio do Estado), e esse é coisa que não é de ninguém (res nullius). Temos os dois elementos da informalidade maquiada pelas notas fiscais “de favor” ou pelo precário estatuto dos trabalhadores autônomos: em primeiro lugar, o trabalho vivo não permite nenhuma partição de sua práxis vital — afetiva, linguística, comunicativa — com relação ao fazer instrumental objetivado na figura do trabalho manual subordinado ao sistema das máquinas; em segundo lugar, a propriedade dos recursos que esse trabalho mobiliza e produz não se enquadra na clivagem tradicional público versus privado.

Como o movimento do copyleft e do software livre indica, a esfera de ação do trabalho contemporâneo, bem como no caso da produção cultural, não se define mais como res nullius, mas de todos: common! O horizonte dos Direitos Humanos é exatamente esse, aquele da construção dos direitos de algo que é de todos porque é de todos: os direitos do comum. Giuseppe Cocco

Referências bibliográficas

DELEUZE, Gilles. GUATTARI, Felix. Qu’est-ce que la Philosphie?. Paris: Les Éditions de Minuit, 1991.

KANTOROWICZ, E. The Sovereignty of the Artist. A Note on Legal Maxims and Renaissance Theoris of Art (1961). tradução francesa, in KANTOROWICZ, Ernst . Mourir pconfecomour la patrie et autres textes, 2004, Fayard, Paris, p.51.

LEVI, Primo. É Isto um Homem?. Rio de Janeiro: Rocco, 1988.