Marco Civil

Nos próximos dias divulgaremos o Relatório Final da 2ª fase do debate aberto do Marco Civil da Internet. Para agilizar a divulgação dos dados, cada porção será disponibilizada à medida que estiver em um formato amigável para leitura.

O documento, englobando as contribuições feitas a partir de 08 de abril, terá o seguinte índice:

Parte I – Minuta integral com sugestões e comentários no blog:

a) Minuta e 1º Capítulo
b) 2º e 3º Capítulos
c) 4º e 5º Capítulos

Parte II – Blog: posts publicados na página início

Parte III – Microblog: posts, menções e pesquisa #

a) Identi.ca
b) Twitter

Parte IV – Conteúdo integral dos os destinos (links) indicados na página notícias

Anexo – Traduções da Minuta

a) espanhol

b) inglês

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Zagreb, Croácia.

” Embaixada do Brasil em Zagreb em 31/08/2010 (MIO)

// Sociedade da informação. Governança da Internet. Marco civil da Internet. Divulgação e consulta. Croácia. //

Informadas as autoridades croatas sobre o processo brasileiro de elaboração do Marco Civil da Internet e solicitadas informações acerca das questões formuladas pelo MJ à DSI (parágrafo sexto da circular telegráfica de referência), o Ministério da Justiça croata, após consulta ao Ministério do Mar, Transporte e Infra-estrutura e o Departamento das Comunicações  Eletrônicas e Correios, prestou os seguintes esclarecimentos sobre as 3 (três) questões contidas no parágrafo 6º: (mais…)

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Mascate, Omã.

” De Brasemb Mascate para Exteriores em 23/08/2010 (FTM)

// Sociedade de Informação. Governança da Internet. Política interna. Marco Civil da Internet. Divulgação e consulta. //

Cumpri instruções. Tendo em vista a referida circtel, foi enviada Nota ao Ministério de Negócios Estrangeiros Omani com as perguntas concernentes ao uso e à gestão da Internet no Sultanato. Seguem abaixo as respostas enviadas pelo diretor executivo do órgão omani responsável por gerir matérias relativas à tecnologia da informação:

a) Há obrigatoriedade de guarda de registros (“logs”) de acesso à Internet? Em caso positivo, qual o tempo de guarda e a regra para disponibilização dessa informação a terceiros, em particular autoridades policiais? (mais…)

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Atenas, Grécia.

” De Brasemb Atenas para Exteriores em 20/08/2010

Em resposta a solicitação feita pela Embaixada sobre os direitos e deveres relativos ao uso e gestão da Internet, a Chancelaria local informou que com relação à obrigatoriedade da guarda dos dados transferidos através da Internet, o Ministério da Justiça, da Transparência e dos Direitos Humanos apresentou recentemente um projeto de lei “para a guarda de dados produzidos ou submetidos para processamento em conjunto com a provisão de serviços de comunicação eletrônica ou de redes de comunicação pública e para a emenda da Lei. 3741/2006″. De acordo com este projeto de lei, existe a obrigação de retenção de informações pelo período de 1 semestre. (mais…)

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Riade, Arábia Saudita.

” De Brasemb Riade para Exteriores em 08/08/2010

A Chancelaria local enviou nota pela qual responde às 3 questões do parágrafo 6 da consulta. A seguir, a tradução para o inglês das respostas recebidas:

“a) Terms of license state the necessity to provide technical capabilities for the organs of Internet service providers, so they can determine the data related to the users, and that for a period of not more than six months; the data will be submitted to the relevant authorities (some of security agencies) upon request. (mais…)

Com o projeto do Marco Civil da Internet no Brasil chegando próximo à sua conclusão, é o momento de não apenas agradecermos a participação intensa como registrar os detalhes técnicos que foram essenciais para o desenvolvimento de todo o esforço em busca de um parâmetro normativo para o diálogo adequado entre o Direito e a Internet.

Todo o código do blog do Marco Civil da Internet foi desenvolvido  pela equipe do Ministério da Cultura usando um sistema distribuído de controle de versão e está sob a versão 3.0 da Licença Pública Geral Affero GNU (AGPL 3). Isso significa que o nosso ambiente público virtual é todo amparado em Softwares Livres e, por isso, pode ser acessado sem restrições no ambiente de compartilhamento de código mantido pela Coordenação de Cultura Digital.

Assim, você pode baixar os pacote compactados tanto da ferramenta (plugin) Dialogue, desenvolvida e utilizada na 2ª fase do debate para receber comentários e sugestões à minuta do anteprojeto, bem como do próprio tema aqui blog. Com isso, seu blog wordpress pode ter essa mesma aparência dinâmica e se abrir para receber comentários em cada parágrafo.

Melhor ainda: você pode aprimorar o trabalho feito aqui e divulgar para o público. Novamente, o nosso convite é para a mais ampla colaboração, como sempre foi adotado ao longo desse processo coletivo de elaboração normativa democrática.

Para saber mais, acesse os repositórios de código:

» da ferramenta (plugin) utilizada para comentários, o Dialogue.
» do tema usado no Marco Civil da Internet no Brasil