Audiência Pública em Brasília

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11 de jun de 2012, às 10:06h

Será realizada nessa terça-feira, dia 12.06, em Brasília, a última audiência pública do plano de trabalho da Comissão Especial do Marco Civil da Internet.

Com a intenção de discutir o PL 2126/2011 com enfoque na Responsabilidade Civil de Terceiros e Neutralidade da Rede e o Potencial Para a Inovação, a audiência será composta pelas seguintes mesas:

RESPONSABILIDADE CIVIL DE TERCEIROS:

●Leoni – cantor e compositor, 5 discos de ouro, transformou seu site na Internet em sua gravadora e distribuidora
●Paulo Rosa – ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Discos)
●Gustavo Anitelli – “O Teatro Mágico”
●Alexandre Hohagen – Vice-Presidente para a América Latina do Facebook e ex-presidente do Google Brasil
●Marcos Oliveira – Diretor-Executivo da Motion Picture Association (MPA) – Disney, Fox, Warner, Universal, Sony, Paramont
●Pedro Mizukami – Prof. FGV/RJ, Mestre pela PUC-SP, co-autor do renomado estudo “Media Piracy in Emerging Economies”
●Guilherme Santos – advogado especialista em Educação Digital

NEUTRALIDADE DA REDE E O POTENCIAL PARA A INOVAÇÃO:

●Demi Getschko – Membro de notório saber do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br. Diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), responsável pela gestão de recursos críticos da internet no país e pela implementação das decisões do Comitê Gestor da Internet. É considerado o “pai” da Internet no Brasil
●Eduardo Levy – SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) – Claro, GVT, NEXTEL, Oi, Vivo, TIM, EMBRATEL, Verizon etc
●Eduardo Parajo – Presidente da ABRANET (Associação Brasileira de Internet)
●Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, ex-consultor jurídico do Ministério das Comunicações
●Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Diretor de Tecnologia e Competitividade da FIESP
●Marco Gomes – empreendedor da web e criador da Boo-Box, empresa brasileira de publicidade e mídias sociais que atinge 80 milhões de pessoas por mês, considerada pela revista FastCompany uma das 5 empresas de publicidade mais inovadoras do mundo, apontada pela Forbes como uma das 2 empresas mais inovadoras do Brasil.

Audiência Pública em Porto Alegre

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10 de mai de 2012, às 08:05h

Será realizada hoje, quinta-feira (10/05),  a segunda audiência pública sobre o Marco Civil da Internet, na Assembléia Legislativa de Porto Alegre, das 15h  as  19h.

A audiência é parte do plano de trabalho da Comissão, que pretende realizar audiências públicas temáticas em diferentes estados. A intenção é ouvir representantes da academia, da sociedade, do governo e do setor empresarial a respeito do Projeto de Lei 2.126/2011.

Com a intenção de discutir o PL 2126/2011 com enfoque na Atuação do Poder Público e na Guardas de Logs, a audiência de hoje será composta pelas seguintes mesas:

Atuação do Poder Público:

  • Everton Rodrigues – Gestor de Mídias Sociais Digitais do Gabinete Digital do RS, ativista do conhecimento livre, Movimento MPB (Música Para Baixar) e Movimento Software Livre
  • Lygia Pupatto – Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações
  • José Maria Leocadio – Coordenador Estratégico de Tecnologia do SERPRO
  • Mário Brandão – presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID)

Guarda de logs e Privacidade dos Usuários:

  • Emerson Wendt - Delegado de Polícia e Diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos  Estratégicos da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em crimes virtuais
  • Rubens Kuhl – Engenheiro de Computação do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br)
  • Eduardo Augusto Marcondes de Freitas – FEBRABAN e representante da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras)
  • Marcelo D’Elia Branco – ex-coordenador do Fórum Internacional do Software Livre – FISL e do Campus Party Brasil, maior evento tecnológico do mundo

O portal  e-Democracia, da Câmara dos Deputados, transmitirá, ao vivo, a audiência. Por meio do portal também é possível participar em tempo real do bate-papo durante o evento, basta cadastrar-se. Participe!

Primeira audiência pública do Marco Civil da Internet

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25 de abr de 2012, às 15:04h

A Comissão Especial do Marco Civil da Internet realizou terça-feira, 17/04, a primeira audiência Pública sobre o projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A audiência é parte do plano de trabalho da Comissão, que pretende realizar seis seminários nos estados e duas audiências públicas em Brasília. Por meio desses seminários e audiências, pretende-se ouvir representantes da academia, da sociedade, do governo e do setor empresarial a respeito do Projeto de Lei 2.126/2011.

Na oportunidade, a discussão da proposta foi realizada com enfoque nos Direitos dos Usuários e na Responsabilidade Civil de Terceiros, sendo composta pelas seguintes mesas temáticas:

Direito dos Usuários:

Marivaldo de Castro Pereira – foi Secretário de Reforma do Judiciário e é Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, órgão responsável pelo debate público e da redação final do projeto de lei do marco civil da internet no âmbito do Poder Executivo.

Guilherme Varella – advogado do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com atuação nas áreas de telecomunicações e internet.

Sérgio Amadeu da Silveira – Professor Doutor da UniABC e representante da sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br. Foi Presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil. Notório ativista da Internet.

Responsabilidade Civil de Terceiros:

Paulo Rená da Silva Santarém – Mestre em Direito Constitucional pela UnB, com dissertação sobre “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como Direito Fundamental”. Participou, como gestor, do processo de elaboração do Marco Civil da Internet.

Laura Fragomeni – Mestre (LL.M) em Direito pela Universidade de Harvard, EUA. Especialista em Propriedade Intelectual, contratos e Terceiro Setor. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/RJ. É Diretora Jurídica do Mercado Livre Brasil, um dos sites e e-commerce mais acessados no mundo.

Edson Mackenzy – sócio fundador do Videolog.tv, site brasileiro criado em 2004 e que foi um dos primeiros portais de compartilhamento de vídeos do mundo.

Durante a audiência foi lançada a Comunidade virtual dedicada ao Marco Civil da Internet no Portal e-Democracia, onde foi possível acompanhar a audiência ao vivo e comentá-la. Através do portal, o público também poderá interagir com os deputados e enviar comentários a respeito do Projeto de Lei 2.126/2011.

Assista a íntegra da audiência aqui.

Lançamento da comunidade virtual legislativa no Portal e-Democracia

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25 de abr de 2012, às 15:04h

Na terça-feira, dia 17/04,  foi lançada a comunidade virtual do Marco Civil da Internet no portal e-Democracia. Através do portal, o público on-line poderá enviar comentários e dúvidas e interagir com os deputados que compõem a comissão especial.

No vídeo abaixo, o presidente da Comissão Especial do Marco Civil, Deputado João Arruda, comenta a primeira audiência, fala de suas expectativas e chama a sociedade para o debate em curso na Comunidade virtual dedicada ao Marco Civil da Internet no e-Democracia.

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Comissão Especial do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados

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25 de abr de 2012, às 15:04h

Foi realizada, no dia 28 de março de 2012, a reunião de instalação da Comissão Especial do Marco Civil da Internet. Na oportunidade, os parlamentares votaram a composição da presente comissão, os cargos de Relator e a presidência desta.

Após a votação, ficou estabelecido que o relator do PL 2126/2011 será o Deputado Alessandro Molon (PT/RJ). A presidência da Comissão Especial será composta pelos seguintes Deputados:

Presidente: João Arruda (PMDB/PR)
1º Vice-Presidente: Manoel Junior (PMDB/PB)
2º Vice-Presidente: Manuela D’ávila (PCdoB/RS)
3º Vice-Presidente: Luiza Erundina (PSB/SP)

A composição completa da comissão você encontra no site da Câmara dos Deputados.

No vídeo, o Deputado Alessandro Molon, fala do percurso que a proposta vai percorrer na Câmara e no Senado para que vire efetivamente lei no país.

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Debate aberto no portal e-Democracia

Chegou ao fim, no blog do Marco Civil, a 2ª fase de debate aberto do processo colaborativo de discussão e formulação de um marco civil para a Internet brasileira.

Encerrado o período de contribuições, o Projeto de Lei 2.126/2011, Marco Civil da Internet, foi encaminhado a Câmara dos deputados e o debate público foi retomado na Comunidade virtual do Portal e-Democracia.

Através do portal, o público on-line poderá enviar comentários e dúvidas e interagir com os deputados que compõem a comissão especial.

Para acompanhar as novidades, siga no
identica ou no twitter: @marcocivil.

Para entender melhor a proposta, o contexto, o conteúdo e o processo da discussão, acesse nossa área "Sobre o projeto".

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Eventos Realizados

29/10/09 - Rio de Janeiro (RJ) » 12h-17h
Fundação Getulio Vargas
"Lançamento do Marco Civil da Internet"

20/11/09 - São Paulo (SP) » 10h-12h
Cinemateca Brasileira
Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira
"Debate Aberto"

14/04 - Berlin (ALE) » 14h-15h
Re:publica 2010
"Free Culture in Brazil"

13/04 - Porto Alegre (RS) » 12h-14h
Meeting de Tecnologia
"Marco Civil da Internet - como participar"

14/04 - Berlin (ALE) » 14h-15h
Re:publica 2010
"Free Culture in Brazil"

23/04 - Maceió (AL) » 15h30-16h30
Alagoas Digital 2010
"Marco Civil da Internet"

27/04 - Brasília (DF) » 14h
Câmara dos Deputados - CCTCI
"Audiência Pública"

29/04 - Rio de Janeiro (RJ) » 10h
Assembléia Legislativa
"Audiência Pública"

30/04 - São Paulo (SP) » 9h30
OAB SP
"Sessão temática | Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia"

05/05 - Brasília (DF) » 19h
Auditório Joaquim Nabuco - UnB
"Debate Interdisciplinar"

11/05 - Brasília (DF) » 14h
Câmara dos Deputados
"Audiência Pública Lan House"

13/05 - Brasília (DF) » 8h30-18h
Auditório do IDP
"Seminário IDP"

25 a 27/05 - São Paulo(SP) » 10h
Centro Fecomércio de Eventos
"CONIP 2010"

8/06 - Brasília (DF) » 22h
Observatório da Imprensa
TV Cultura

9/06 - Brasília (DF) » 14h
Audiência Pública
CPI da Pedofilia » Relatório

21/07 - Porto Alegre (RS) » 17h-19h
FISL 11
"
Consulta Pública 2.0: Direito Autoral e Marco Civil » Apresentação

23/07 - Porto Alegre (RS) » 17h-18h
FISL 11
"A Construção Colaborativa de Direitos e Deveres na Internet "

24/08 - Rio de Janeiro (RJ) » 13h
Seminário sobre Inclusão Digital
Políticas Públicas de Inclusão Digital

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Contribuições Recebidas

Abaixo, segue a lista das contribuições recebidas por e-mail, indicando as que já foram publicadas aqui no blog e as que ainda serão:


atualizada em 01/06/2010 18h20



NÃO PUBLICADAS


PUBLICADAS


NACIONAIS:

ABES
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Abril Digital
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Embratel
GPOPAI
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IBDE
IDEC
LegalTech
Marcelo Thompson
Ministério da Fazenda
MPA Brasil
Polícia Federal
PPP
PROTESTE
Prof. Demi Getschko
Transparência HackDay
União Brasileira de Vídeo

INTERNACIONAIS:


Arábia Saudita
África do Sul
Argélia
Argentina (CAPIF)
Argentina
Áustria
Bahamas
Burkina Faso
Cingapura
Chile (IFPI)
China
Colômbia
Dinamarca
ESA
Espanha
Espanha (FilAiE)
Estados Unidos (Embaixada do Brasil em Washington)
Estados Unidos (IFPI)
Estônia
Grécia
Guiana
Guiné
Israel
Itália
Japão
Jordânia
México (AMPROFON)
México (SACM)
Namíbia
Omã
Suécia
Suíça
Uruguai
Uruguai (Ministério de Relações Exteriores)


Aproveitando a oportunidade, achamos importante ressaltar que o debate aberto da Minuta está encerrado, mas a questão do diálogo entre o direito e a Internet não se esgota. Por isso, durante a análise detalhada e estruturada das contribuições recebidas desde o dia 8 de abril, nossa equipe manterá olhos e ouvidos abertos.

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