A primeira fase do debate promovido pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça para a construção colaborativa de um Marco Civil da Internet Brasileira obteve mais de 800 contribuições, entre comentários, e-mails e referências propositivas em sites. Esse número é ainda mais significativo se observada a qualidade das intervenções, que revelam a pluralidade de visões sobre o tema.
Para oferecer um registro acessível do atual momento do processo, demonstrando de forma transparente sua dimensão, abertura e importância, oferecemos abaixo, em documento único, o texto base complementado pela compilação de todas as manifestações recebidas entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2009.
Nas próximas semanas, daremos início à segunda fase, com a apresentação de uma primeira versão do anteprojeto de lei, que também será submetida a consulta pública neste blog.
Desde já, agradecemos a participação de todas as pessoas, físicas e jurídicas, e mais uma vez contamos com o seu apoio para a construção legítima deste novo passo para a democracia no país.
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Observatório do Marco Civil
Antes mesmo de passarmos à segunda fase da debates, tendo por base o Anteprojeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, a sociedade já se movimenta e apresenta um sinal claro de sua capacidade e potencial de intervir de forma criativa e construtiva.
Durante a Campus Party Brasil 2010, o Esfera (projeto que combina comunicação, política e novas tecnologias) propôs uma tarefa a ser realizada em um mutirão computacional: investigar coletivamente o texto base e os comentários, em busca das tendências, dos interesses e das preocupações expressas, a fim de compará-las posteriormente com o texto final.
O resultado é o Observatório do Marco Civil, que rearranja e ressignifica de forma gráfica nossa base de dados, a propósito de garantir a transparência na elaboração do Marco Civil.
Elaborado pela comunidade Transparência HackDay – formada por desenvolvedores, programadores, designers, jornalistas, comunicadores, ativistas, pesquisadores e outros interessados em Internet – o Observatório do Marco Civil oferece três perspectivas.
A primeira delas traz gráficos em formato pizza que informam, em termos absolutos e comparativos, a quantidade e o assunto dos comentários feitos ao texto base por cada pessoa.
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A segunda visualização traz uma nuvem de palavras chave, cada uma em tamanho proporcional ao número de vezes encontradas tanto no texto base quanto nos comentários.
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Por fim, também tendo como parâmetro todo conjunto do texto base com os comentários, é possível pesquisar, em formato de árvore de palavras, quais os termos adjacentes mais usados em relação a uma palavra ou expressão.
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Todos os gráficos são interativos, permitindo que os usuários trabalhem de forma autônoma na visualização dos dados.
Essa intervenção espontânea e inventiva, exatamente porque propõe uma dinâmica que não havia sido prevista originalmente pelo Ministério da Justiça, está plenamente de acordo com a idéia de uma participação social efetiva na construção aberta e transparente de um texto normativo adequado às necessidades da cultura digital.
A equipe do Marco Civil agradece a colaboração e convida todos os interessados em atuar diretamente no processo a realizarem iniciativas semelhantes.