Gostaria de externar a minha opinião a respeito do ítem 1.2.2 (Conflitos com outros direitos fundamentais. Anonimato)

Não tenho dúvidas de que o direito ao anonimato possa causar grandes prejuízos aos indivíduos e às instituições.
O que pretendo discutir, entretanto, é o risco a que estaríamos expostos se não nos fosse garantido o direito ao anonimato como hoje efetivamente é.

Embora expressamente vedado pelo inciso IV do art. 5º de nossa Constituição, o anonimato é peça fundamental do nosso processo eleitoral e, portanto, da nossa própria democracia.

Ele é tão importante que tem sido expressamente preservado nas diversas legislações eleitorais, estando tambem presente na mais recente alteração do Código Eleitoral (Art. 5° da Lei 12.034/2009), que institui o voto impresso a partir de 2014:

“Art. 5o Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto …”

Creio ser ponto pacífico que, caso o voto não fosse secreto, nossa população estaria (ainda mais) sujeita aos desmandos dos que sempre procuram formar e controlar “currais” eleitorais.

Trata-se, portanto, de antinomia apenas aparente o citado conflito entre direitos fundamentais, pois a própria base do Estado, que é o processo eleitoral, é fundada no anonimato do eleitor.

Se o Eleitor deve ser anonimo, não vejo razão para não se possa facultar o anonimato ao usuário da Internet.

Indo ainda mais longe, não me parece exagero dizer que a possibilidade do uso anônimo da Internet é tão importante quanto o próprio processo democrático, pois ambos levam ao aprimoramento dos indivíduos e da própria cidadania.

Quanto aos prejuízos que eventualmente possam ser causados devido a existência do direito ao anonimato, acredito que estes possam ser minimizados e combatidos com o uso de outras políticas (que eu tambem gostaria de discutir), sem que tenhamos que abrir mão de um direito tão fundamental quanto este.

Não vejo assim como uma “pessima ideia”. Na verdade, é a unica maneira de se garantir direitos e legalizar nossa “voz” na web. É perfeitamente possivel desvencilhar o “sujeito” da sua navegaçao e VETAR ao Estado o acesso ao rastro de navegaçao do individuo justamente por conta desse log estatal. O fato de voce mudar o IP é importante, evita o vigilantismo. No ato do log, apenas se AUTENTICA o usuario, e se omite seus dados às vulnerabilidades da www. Com um acordo desses, o Estado fica com sua responsabilidade de sançao à transgressao de direitos, e nós ficamos com nossa privacidade e com VOZ LEGAL dentro da www.

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Oi lalabrand.
Existem 5 classificações básicas de “Ataques Virtuais”.

Ataques aleatorios: “Escolhi um alvo a esmo, ataquei… se funcionar funcionou, se nao funcionar, nao funcionou”
Estes geralmente são feitos por ferramentas automatizadas – worms (um tipo de classificação de virus), geralmente atuam assim. Não há como encontrar um culpado – o culpado será outra maquina infectada!.

Ataques feito por scripts kiddies – o gurizão com 15 anos que se acha O hacker, e que usa programas prontos encontrados na internet. Esses só vão obter sucesso se, e somente se, seus alvos forem negligentes e não manterem seus sistemas atualizados. Só o ato de fazer windows update e manter o antivirus atualizado ja acaba com eles. Geralmente eles, quando obtem sucesso, o sistema atacado é um sistema mal configurado (feito por pessoas sem qualificação técnica). Se por ventura alguem for acusado de cometer um crime deste tipo, pode simplesmente afirmar: Não fui eu. E pode questionar os logs perguntando: Como saber que eles nao foram alterados?
Geralmente empresas que ficam vulneraveis de tal forma mantem os logs na mesma maquina comprometida. Não há como saber se os logs nao foram alterados pelo atacante caso ele obtenha sucesso no ataque. O acusado poderia até mesmo alegar que alguem pode ter comprometido sua rede sem fio – em equipamentos domesticos, não há como confirmar se houve ou nao houve comprometimento.

Ataques feitos por profissionais – esses cara conhecem tanto, mas tanto, que nem mesmo se todo o trafego da internet nacional fosse filtrado, ele seria pego – simplesmente eles conhecem o sistema por completo, conhecem as técnicas de evasão e ocultação de provas.
Se o profissional entrou em um sistema, ele poderá usar este sistema para lançar ataques a outros sistemas. E geralmente os sistemas comprometidos não apresentam anormalidades – o cara quer usar a maquina, e só vai fazer algo que “alerte os pombos” se pagarem ele para tal. Ele poderia usar um ou mais sistemas comprometidos – configurados para nao gerarem informações de rastreamento – para atacar um local em especifico. O máximo que a investigação chegará é em um sistema com segurança fraca comprometido – que o atacante poderá destruir – junto com todas as evidências – após o ataque ter sucesso, fazendo com que investigação pare ali. De fato, o proprio administrador do sistema de um sistema fraco ajudará o atacante – se o sistema for destruido, a ação de uma emprsa nao preocupada com segurança será a simples reinstalação do sistema – o que destroi as provas.

Ataque de engenharia social – o mesmo que se usa para roubar bancos – se faz um site igual ao do banco para enganar o cliente, ou solicita um recadstro, de modo que este seja induzido ao erro e de seus dados bancários. O cliente é induzido ao erro e fornece senhas, contas, etc pro atacante, e este os obtem.
Neste caso, o atacante pode usar um servidor fora do Brasil para que a legislação brasileira fique sem efeito.
Mas ele poderá ser pego quando cometer o crime no caixa automatico – quando ele for roubar o $$ do cidadão – que é o que geralmente acontece na pratica – geralmente o cidadão só se da conta que caiu no golpe apos ter seu $$ furtado – e ai ele faz a ocorrencia que coloca a policia em alerta. O bandido será punido pelo roubo do $$.

E agora, lalabrand, vem a parte pertinente ao seu questionamento: Os ataques pessoais.
Estes ataques são geralmente feitos de forma muito pontual, visando a atacar um individuo ou uma organização em especifico. Geralmente a vitima ja imagina quem seja o cara que fez a sacanagem, mas tem dificuldade em provar. Um ataque pontual a uma empresa, por exemplo, pode ser feito se a equipe de TI não cancelou todos os acessos odo funcionario momentos ANTES dele ser informado da demissão.
Um ataque pontual contra uma pessoa (divulgação de fotos em sites de relacionamento e etc), é pontual demais. Dependendo dos detalhes, é obvio que o atacante é alguem proximo a pessoa, e a propria vitima, durante a queixa, ja poderá dizer que desconfia de alguem. Apartir dai, a policia poderá agir para identificar o real atacante. É que, o principio de fazer essas sacanagens de dar detalhes da vida pessoal ou de divulgar fotos, na internet, é exatamente o mesmo de fazer fofoca ou de colar um cartaz com conteudos ofensivas, de forma anonima em um poste. Entendo que a investigação, e o procedimento legal, pode ser feito só na “vida real” sem prejudicar a eficiencia. Além do mais, se um sistema de logs completos forem feitos para poder identificar este tipo de coisa, basta ir em uma lanhouse para que os logs nao acusem o “criminoso”.

O mais interessante sabe o que é?
Vc citar o termo “Coibir Pedofilia”.
Agora me dei conta de um fato de midia formal: Concordo que pedofilia é algo horrivel e que deva ser combatida, mas, não chega a ser um problema social tão grave quanto a midia formal faz parecer. É chocante, realmente, polemico, imoral, com certeza, mas ela faz menos mal do que a corrupção descarada do nossos excelentssimos politicos.
Acredito que a população deva temporariamente esquecer que a pedofilia existe, e a se focar no verdadeiro cancer da nação, que é esta roubalheira descarada dos nossos politicos.
Entendo que TODO POLITICO CORRUPTO é um TRAIDOR. Traiu a todos nós, brasileiros honestos e trabalhadores. Politico corrupto é um criminoso mais imoral que o pedofilo, mais ameaçador que o traficante, mais sujo que o estuprador, mais safado que o batedor de carteira, mais cruel que o mais cruel dos assassinos. Pois enquanto o pedofilo, o traficante, o estuprador e o batedor de carteiras fazem mal para a sociedade, cada individuo praticante destes crimes atua em uma area muito pequena, e podem ser detidos a qualquer momento por populares ou pelos valentes, corajosos e heroicos policiais, que mesmo com seus poucos recursos, conseguem fazer um trabalho de qualidade – se fossem adequadamente equipados, o brasil seria a nação mais segura do mundo.
Ja o politico corrupto consegue, apenas fazendo burocracia, destruir a vida e garantir a miséria de milhares de crianças ao desviar a verba da educação, levar milhares de pessoas ao caminho das drogas ao desviar a verba que iria para programas sociais que evitariam esse descaminho, assassinar milhares de doentes ao desviar a verba da saude, roubar milhares de brasileiros ao desviar qualquer verba, assassinar milhares de brasileiros ao desviar a verba da educação – e o pior, ainda é chamado de vossa excelencia e tem proteção especial da mesma policia que deve combater o crime! Porém a sociedade não percebe isto pois este traidor da patria não o faz diretamente.
O politico traidor comete crimes cujas consequencias destroem toda a sociedade – e a sociedade ainda se preocupa com o criminoso pequeno. Acredito que a sociedade brasileira deva mudar de foco e exigir o fim da corrupção. Como? Denuncie qualquer ato de desperdicio de verba publica, de irregularidades em blogs, em foruns, a internet garante o anonimato. E isso é uma luta que deve ser feita por todo brasileiro – não importa a profissao, sexo, cor, rico ou pobre, qualquer um pode. Esta é uma batalha que deve ser travada por TODOS OS BRASILEIROS, sem excessão! Se um dia o Brasil quer ser um pais de primeiro mundo, se um dia quisermos sair na rua na certeza de voltar vivos, se um dia quisermos ter certeza que nossos filhos e filhas poderão brincar na rua sem o risco de serem sequestrados ou assaltados, se um dia quisermos ter a certeza de ir a um orgao publico e ser atendido com eficiencia, devemos começar aqui e agora a unir forças para acabar com a corrupção e a caçar os traidores da nação. E a Internet é o melhor lugar para começar.
Por isso, digo e repito: Não a regulamentaçoes na internet, não ao fim do anonimato na internet, não a qualquer forma de censura, auditoria, fiscalização na internet. Ela é a nossa unica esperança de ajeitar o Brasil. Sim a democracia, sim a liberdade, sim ao direito sagrado do livre pensamento, livre arbitrio, livre conhecimeto, livre comunicação.