Comentários sobre: Boas Vindas

Por: bfpm

bfpm — Wed, 25 Nov 2009 21:35:17 +0000

O projeto parece objetivo, pois dá a oportunidade ao cidadão, parte interessada na solução dos problemas, de ajudar a definir o que é realmente viável. Conversando com meu professor de Comércio Eletrônico, cheguei a conclusão de que todos os crimes cometidos na internet, estão de certa forma tipificados na legislação, o que falta mesmo é uma forma efetiva de fiscalização. Creio ainda que aos provedores e aos desenvolvedores de tecnologia, deveria ser atribuído de forma mais taxativa, responsabilidade civil por danos causados aos usuários.

Por: jcpierri

jcpierri — Fri, 13 Nov 2009 18:51:33 +0000

Prezados(as),

Gostaria de externar a minha opinião a respeito do ítem 1.2.2 (Conflitos com outros direitos fundamentais. Anonimato)

Não tenho dúvidas de que o direito ao anonimato possa causar grandes prejuízos aos indivíduos e às instituições.
O que pretendo discutir, entretanto, é o risco a que estaríamos expostos se não nos fosse garantido o direito ao anonimato como hoje efetivamente é.

Embora expressamente vedado pelo inciso IV do art. 5º de nossa Constituição, o anonimato é peça fundamental do nosso processo eleitoral e, portanto, da nossa própria democracia.

Ele é tão importante que tem sido expressamente preservado nas diversas legislações eleitorais, estando tambem presente na mais recente alteração do Código Eleitoral (Art. 5° da Lei 12.034/2009), que institui o voto impresso a partir de 2014:

“Art. 5o Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto …”

Creio ser ponto pacífico que, caso o voto não fosse secreto, nossa população estaria (ainda mais) sujeita aos desmandos dos que sempre procuram formar e controlar “currais” eleitorais.

Trata-se, portanto, de antinomia apenas aparente o citado conflito entre direitos fundamentais, pois a própria base do Estado, que é o processo eleitoral, é fundada no anonimato do eleitor.

Se o Eleitor deve ser anonimo, não vejo razão para não se possa facultar o anonimato ao usuário da Internet.

Indo ainda mais longe, não me parece exagero dizer que a possibilidade do uso anônimo da Internet é tão importante quanto o próprio processo democrático, pois ambos levam ao aprimoramento dos indivíduos e da própria cidadania.

Quanto aos prejuízos que eventualmente possam ser causados devido a existência do direito ao anonimato, acredito que estes possam ser minimizados e combatidos com o uso de outras políticas (que eu tambem gostaria de discutir), sem que tenhamos que abrir mão de um direito tão fundamental quanto este.

Por: mxpfx

mxpfx — Tue, 10 Nov 2009 18:57:46 +0000

O uso da internet como meio de entretendimento, comunicação, educação e lazer, como citado na constituição, “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
O governo não deve adotar política de censura proibitiva e/ou reguladora capaz de acabar com a privacidade do usuário, assim como seu livre arbítrio, fazendo com que os brasileiros sejam forçados a seguir leis e regras reguladoras infundadas que colocariam em deteriorização um meio de interface com o mundo, como é o caso da China, onde o governo controla e modela o conteúdo que seus habitantes terão acesso, ficando alheios a todo o potencial humanitário de um meio multicultural e aberto. Além de prover conteudo limitado, a qualidade dos serviços prestados previsívelmente irão decair pois não haverá liberdade de expressão sem “anônimato”, “é como ser observado incessantemente enquanto você vive”, é incomodo, insensato, vergonhoso e violante.
Qual a aplicabilidade se controlar a Internet e seus recursos sendo que mais de 65% dos usuários se abstém de conhecimento profundo sobre tal meio, caracterizados apenas pelo uso básico da rede, como aquisção de informação? Adotar uma medida controladora contra ações invasivas na internet nao surtirá resultado satisfatório, pois sempre haverá meios de se escapar da “cortina de ferro”.
Nao cabe ao senado, senadores ou qualquer orgão federal ou privado implementar meios de controle de massas e informações, os que devem determinar o futuro da internet, seus recursos e tendências são os próprios usuários, que, antes de tudo, tambêm possuem direitos e interesses.
Dizer NÃO a atitudes relacionadas a restrições de liberdade é mais do que um direito, é um dever de cada cidadão.
As empresas a prestarem tais serviços de censura, deverão ceder parte do fluxo da grande rede brasileira para seus servidores, podendo assim causar ainda mais o temido termo “Traffic Shapping”, adotado por empresas para limitarem a fluidez da rede para atender a seus baixos padrões de serviços e interesses.
“Brasil, um país de todos”
À liberdade e direitos de informação e liberdade do cidadão brasileiro!

Por: marino

marino — Sat, 07 Nov 2009 15:23:32 +0000

Não vejo assim como uma “pessima ideia”. Na verdade, é a unica maneira de se garantir direitos e legalizar nossa “voz” na web. É perfeitamente possivel desvencilhar o “sujeito” da sua navegaçao e VETAR ao Estado o acesso ao rastro de navegaçao do individuo justamente por conta desse log estatal. O fato de voce mudar o IP é importante, evita o vigilantismo. No ato do log, apenas se AUTENTICA o usuario, e se omite seus dados às vulnerabilidades da www. Com um acordo desses, o Estado fica com sua responsabilidade de sançao à transgressao de direitos, e nós ficamos com nossa privacidade e com VOZ LEGAL dentro da www.

Por: lalabrand

lalabrand — Sat, 07 Nov 2009 15:03:20 +0000

C0ncordo, paulinhu, tudo tem limites!!
Cadastrar usuários é uma péssima idéia do governo. Ainda que fosse válido e o plano tivesse saído do papel, não se conseguiria monitorar td mundo. Como seria feitoc adastro? Por IP? Se eu tirar o cabo do modem e recolocar meu nº pode mudar..não há como monitorar.
Mesmo pq, as pessoas que cometem crimes e ilícitos pela Internet, na maioria dos casos têm conhecimento suficiente para burlar esses mecanismos e permanecer anônimos na rede. A Internet não possui um DONO. Nenhuma empresa ou governo detém controle sobre a rede, motivo pelo qual seria inútil tentar esse tipo de coisa..seria frustrada na hora!!!!