Marco Civil

O Ministério do Planejamento promove em Brasília, nos dias 1 e 2 de dezembro, o Seminário Acesso à Informação, Serviços Eletrônicos e Cidadania. O ponto principal do evento será a construção de uma nova plataforma de integração dos sistemas de dados dos órgãos públicos  de todo o Brasil.

Entre outros temas, o evento irá tratar do acesso às informações públicas como instrumento de promoção da cidadania. No segundo dia, o Ministério da Justiça participará da mesa “Panorama – Lei de acesso à informação (PL 5.228/2009)”.

Um dos temas centrais do marco civil é a atribuição de diretrizes para o Estado, e o tratamento das informações de interesse público no meio digital é extremamente importante para o futuro da democracia. Certamente, o papel do governo envolve garantir a qualidade do acesso aos dados disponíveis, tanto pela perspectiva da acessibilidade como pela facilidade de obtenção das informações.

Considerando a Internet e suas diversas possibilidades, qual a sua opinião sobre as tarefas que o governo deve assumir a esse respeito? Faça seu comentário sobre o Eixo 3 e ajude-nos a elaborar um parâmetro que possa gerar políticas públicas adequadas a uma cultura digital.

Ocorre em São Paulo nos dias 1 e 2 de dezembro o XXIII Seminário da ABDI - Associação  Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações. Na quarta-feira, o Ministério da Justiça participará do painel “Provedores de Serviços de Internet: O outro lado  da  moeda”, no qual serão abordadas  questões relacionadas a responsabilidade, privacidade dos usuários e controle de atividades abusivas, com um olhar sobre o direito nacional e experiências internacionais.

Esse debate será uma oportunidade para discutir primordialmente as demandas pertinentes ao Eixo 2 da consulta, cujo tema são as responsabilidades dos atores, mas também toca outros assuntos específicos.

A programação completa do evento está aqui.

Não deixe de dar a sua contribuição. Leia o texto base e deixe o seu comentário.

Nos dias 19 e 20 de novembro, a equipe do Ministério da Justiça responsável pela elaboração do Marco Civil da Internet esteve presente no Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira.

No primeiro dia, participamos de uma coletiva de imprensa, na qual pudemos apresentar um balanço parcial do desenvolvimento do projeto. Foram respondidas perguntas, por exemplo, sobre o volume de participação e a dinâmica que estamos adotando na sistematização da observação dos comentários.

No dia seguinte, tivemos uma debate que adotou a forma de desconferência aberta, com a participação de importantes estudiosos, profissionais e ativistas da cultura digital.

Além do esclarecimento de diversos pontos do Marco Civil, foi sempre ressaltada a importância da participação ampla, na consulta, de todos os segmentos da sociedade civil e do setor empresarial. O espaço do Seminário foi ambiente plenamente propício ao debate, como se pode perceber dos relatórios divulgados no blog oficial.

As demandas sociais por direitos  e garantias são uma parte importante da cultura que se desenvolve no meio digital. São resultado de um olhar reflexivo sobre as práticas virtuais e de um raciocínio preocupado em assegurar e exercer o melhor do potencial que a Internet oferece.

Nesse assunto, o Brasil é reconhecido como palco de algumas experiências bem sucedidas, na comunicação, na economia e na arte. Ajude-nos a construir uma legislação que nos mantenha na vanguarda da cultura digital.

Ocorre em Brasília, nesta quinta e sexta (26 e 27/11), o Primeiro Seminário Internacional sobre Classificação Indicativa. O evento, organizado pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça, acontece no Hotel St. Peter (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02, Bloco D, Piso L).

O evento, gratuito e aberto a todos os interessados, debaterá a atualização da política pública sobre classificação indicativa e identificará tendências e perspectivas para a área.

Embora o tema não seja objeto de regulamentação direta pelo marco civil a ser proposto, a equipe do marco civil participará do debate “A Regulação de conteúdo na Internet – uma iniciativa possível?” nesta sexta-feira, às 11h.

• Programação do Seminário.
• Mais informações sobre o evento.

Na tarde da última terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a proposta “Um plano nacional para banda larga – O Brasil em alta velocidade”, elaborada por técnicos do Ministério das Comunicações para subsidiar a construção do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL.

O texto, apresentado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, traz medidas para massificar o acesso à Internet e aumentar a capacidade da infraestrutura brasileira de telecomunicações, prevendo investimentos públicos e privados num total de R$ 75,5 bilhões até 2014.

O PNBL, que deve ser concluído até o final do ano, guarda forte vínculo com as pretensões do Marco Civil da Internet no Brasil na definição de diretrizes governamentais para a infraestrutura. Tanto a capacidade de conexão como a ampliação da rede para fins de inclusão são temas do texto base e serão abordados no anteprojeto de lei que estamos desenvolvendo.

Sua participação nesse momento será crucial para esse processo. Qual a sua opinião sobre o papel do Estado na garantia de uma infraestrutura para a Internet no Brasil? Deixe seu comentário nos tópicos da consulta:

• Conectividade, aplicações, conteúdo
• Ampliação das redes de banda larga e inclusão digital