Marco Civil

Ontem, 17 de dezembro, chegou ao fim a primeira fase do processo de elaboração do Marco Civil da Internet no Brasil. O texto base da consulta esteve disponível para comentários desde 29 de outubro. Nesse período, foram apresentadas mais de 800 contribuições, com uma média diária de cerca de 1.500 visitas.

A partir de agora, iremos concluir a análise das contribuições e, próximo passo, elaborar uma primeira minuta do anteprojeto de lei, a ser novamente submetida a consulta. É o momento de materializar as demandas apresentadas em uma proposta legislativa concreta.

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça agradece a todas as pessoas que participaram, seja diretamente com comentários no blog e manifestações no fórum, seja com posts em seus blogs próprios, ou mesmo indicações via Twitter. Já desde essa primeira fase, o êxito do marco civil depende essencialmente da colaboração da sociedade. O nível de participação constatado sinaliza que o processo segue pelo caminho correto.