3 de maio de 2010, às 12:05h

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Na próxima quarta-feira (05), o Marco Civil da Internet será tema de um encontro interdisciplinar na Universidade de Brasília – UnB. A minuta proposta pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) e em debate aberto aqui no blog será apresentada e analisada criticamente no Auditório Joaquim Nabuco (prédio da FA), a partir das 19h.

Após breve apresentação do projeto pelo gestor do projeto na SAL-MJ, está prevista a discussão dos seguintes tópicos:

* Registro de dados de conexão à Internet e de acesso a serviços na rede;
* Definição da responsabilidade civil por danos;
* Liberdade de expressão e anonimato na perspectiva constitucional.

Essa primeira discussão universitária da proposta será aberta à participação de professores, pesquisadores, extensionistas e estudantes de todas as áreas. Estão confirmadas as presenças de acadêmicos da política, do direito, da comunicação e da computação.

O evento ocorrerá por uma iniciativa conjunta do grupo de estudos Direito & Comunicação,  do Grupo de Pesquisa Política e Direito e do Prof. Pedro Antônio Dourado Rezende, além do apoio do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UnB (CADir-UnB).

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