11 de jun de 2010, às 08:06h

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Nassau, Bahamas.

” De Brasemb Nassau para Exteriores em 21/05/2010

// Marco Civil da Internet. Resposta a consulta.  //

A lei bahamense sobre a matéria data de 2003 e denomina-se “Computer Misuse Act”.

2. Quanto às perguntas do parágrafo 6, informo:

a) Sim; indefinido; informações a terceiros e/ou autoridades policiais mediante ordem judicial;

b) Não;

c) Não. ”

Be Sociable, Share!