11 de jun de 2010, às 11:06h

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Windhoek, Namíbia.

De Brasemb Windhoek para Exteriores em 03/06/2010

// Sociedade da Informação. Governança da Internet. Marco Civil da Internet. Namíbia. //

Informo: A Namíbia não tem ainda legislação para regulamentar a utilização da Internet. Em conversa que tive com o Ministro Joël Kaapanda, da Tecnologia da Informação e Comunicação, em 31 de maio, apurei que seu Ministério ainda está elaborando um projeto de lei sobre o tema.

2.  Kaapanda apenas adiantou que uma de suas principais preocupações é o controle do acesso de crianças a material nocivo, pornografia etc. Demonstrou grande interesse pelo projeto de lei brasileiro, de cuja versão em inglês entreguei-lhe cópia. “

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