No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Amã, Jordânia.
Transmitimos os seguintes documentos de informação:
a) Tabela de respostas da própria Chancelaria às indagações da parte brasileira, com base na legislação local; e
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b) Comunicação da Comissão Regulatória de Telecomunicações que concentra-se nas três questões enumeradas como cruciais pelo expediente telegráfrico 77294 (obrigatoriedade de guarda de registros, mecanismos do tipo “safe harbour” e vedação ao acesso anônimo à Internet).
janainarocha
Guilherme Alberto Almeida de Almeida
Paulo Rená da Silva Santarém
joanavaron
Pedro Mizukami
Pedro Augusto Pereira Francisco
Administrador - Marco Civil
Ricardo Poppi
Daniel Prado
Lincoln de Sousa
Vanessa Branco Motta
Lucia Helena Pinheiro de Oliveira
Thais C. de Faria
Bruna Martins dos Santos
[...] do Brasil em Washington (EUA) ESA Espanha Guiana Guiné IFPI (Chile) IFPI (EUA) Israel Itália Japão Jordânia Namíbia SACM (México) Suécia Suíça [...]
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