27 de jul de 2010, às 09:07h

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Pretória, África do Sul.

” De Brasemb Pretória para Exteriores em 19/07/2010

Na África do Sul a regulamentação de transações e comunicações eletrônicas está prescrita no Ato sobre Transações e Comunicações Eletrônicas de 2002 (Electronic Communications and Transactions Act, 2002) que pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: http://www.internet.org.za/ect_act.html.”

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