No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Riade, Arábia Saudita.
” De Brasemb Riade para Exteriores em 08/08/2010
A Chancelaria local enviou nota pela qual responde às 3 questões do parágrafo 6 da consulta. A seguir, a tradução para o inglês das respostas recebidas:
“a) Terms of license state the necessity to provide technical capabilities for the organs of Internet service providers, so they can determine the data related to the users, and that for a period of not more than six months; the data will be submitted to the relevant authorities (some of security agencies) upon request.
b) The mechanisms of exemption of liability are as follows:
- Liability of service providers in relation to the publication of contents from internet users: service providers are exempted from liability of contents if they comply with the terms of the commission; in this case, the liability is transferred to the user who publicized the contents;
- Liability of service providers in relation to the publication of contents, upon request from third
parties: service providers are exempted from the liability if they provide information upon official request from the “Communication and Information Technology Commission”- CITC – of Arábia Saudita or written consent by the participant (third party).
c) Internet users are responsible for access to the Internet. Service providers are responsible for the identification of user.”
2. A nota indica que mais informação pode ser obtida no site da “Communication and Information Technology Commission”- CITC da Arábia Saudita: www.citc.gov.sa“.

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