25 de abr de 2012, às 15:04h

A Comissão Especial do Marco Civil da Internet realizou terça-feira, 17/04, a primeira audiência Pública sobre o projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A audiência é parte do plano de trabalho da Comissão, que pretende realizar seis seminários nos estados e duas audiências públicas em Brasília. Por meio desses seminários e audiências, pretende-se ouvir representantes da academia, da sociedade, do governo e do setor empresarial a respeito do Projeto de Lei 2.126/2011.

Na oportunidade, a discussão da proposta foi realizada com enfoque nos Direitos dos Usuários e na Responsabilidade Civil de Terceiros, sendo composta pelas seguintes mesas temáticas:

Direito dos Usuários:

Marivaldo de Castro Pereira – foi Secretário de Reforma do Judiciário e é Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, órgão responsável pelo debate público e da redação final do projeto de lei do marco civil da internet no âmbito do Poder Executivo.

Guilherme Varella – advogado do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com atuação nas áreas de telecomunicações e internet.

Sérgio Amadeu da Silveira – Professor Doutor da UniABC e representante da sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br. Foi Presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil. Notório ativista da Internet.

Responsabilidade Civil de Terceiros:

Paulo Rená da Silva Santarém – Mestre em Direito Constitucional pela UnB, com dissertação sobre “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como Direito Fundamental”. Participou, como gestor, do processo de elaboração do Marco Civil da Internet.

Laura Fragomeni – Mestre (LL.M) em Direito pela Universidade de Harvard, EUA. Especialista em Propriedade Intelectual, contratos e Terceiro Setor. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/RJ. É Diretora Jurídica do Mercado Livre Brasil, um dos sites e e-commerce mais acessados no mundo.

Edson Mackenzy – sócio fundador do Videolog.tv, site brasileiro criado em 2004 e que foi um dos primeiros portais de compartilhamento de vídeos do mundo.

Durante a audiência foi lançada a Comunidade virtual dedicada ao Marco Civil da Internet no Portal e-Democracia, onde foi possível acompanhar a audiência ao vivo e comentá-la. Através do portal, o público também poderá interagir com os deputados e enviar comentários a respeito do Projeto de Lei 2.126/2011.

Assista a íntegra da audiência aqui.

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