Marco Civil

Será realizada hoje, quinta-feira (10/05),  a segunda audiência pública sobre o Marco Civil da Internet, na Assembléia Legislativa de Porto Alegre, das 15h  as  19h.

A audiência é parte do plano de trabalho da Comissão, que pretende realizar audiências públicas temáticas em diferentes estados. A intenção é ouvir representantes da academia, da sociedade, do governo e do setor empresarial a respeito do Projeto de Lei 2.126/2011.

Com a intenção de discutir o PL 2126/2011 com enfoque na Atuação do Poder Público e na Guardas de Logs, a audiência de hoje será composta pelas seguintes mesas:

Atuação do Poder Público:

• Everton Rodrigues – Gestor de Mídias Sociais Digitais do Gabinete Digital do RS, ativista do conhecimento livre, Movimento MPB (Música Para Baixar) e Movimento Software Livre
• Lygia Pupatto – Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações
• José Maria Leocadio – Coordenador Estratégico de Tecnologia do SERPRO

• Mário Brandão – presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID)

Guarda de logs e Privacidade dos Usuários:

• Emerson Wendt - Delegado de Polícia e Diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos  Estratégicos da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em crimes virtuais
• Rubens Kuhl – Engenheiro de Computação do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br)
• Eduardo Augusto Marcondes de Freitas – FEBRABAN e representante da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras)
• Marcelo D’Elia Branco – ex-coordenador do Fórum Internacional do Software Livre – FISL e do Campus Party Brasil, maior evento tecnológico do mundo

O portal  e-Democracia, da Câmara dos Deputados, transmitirá, ao vivo, a audiência. Por meio do portal também é possível participar em tempo real do bate-papo durante o evento, basta cadastrar-se. Participe!

A Comissão Especial do Marco Civil da Internet realizou terça-feira, 17/04, a primeira audiência Pública sobre o projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A audiência é parte do plano de trabalho da Comissão, que pretende realizar seis seminários nos estados e duas audiências públicas em Brasília. Por meio desses seminários e audiências, pretende-se ouvir representantes da academia, da sociedade, do governo e do setor empresarial a respeito do Projeto de Lei 2.126/2011.

Na oportunidade, a discussão da proposta foi realizada com enfoque nos Direitos dos Usuários e na Responsabilidade Civil de Terceiros, sendo composta pelas seguintes mesas temáticas:

Direito dos Usuários:

Marivaldo de Castro Pereira – foi Secretário de Reforma do Judiciário e é Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, órgão responsável pelo debate público e da redação final do projeto de lei do marco civil da internet no âmbito do Poder Executivo.

Guilherme Varella – advogado do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com atuação nas áreas de telecomunicações e internet.

Sérgio Amadeu da Silveira – Professor Doutor da UniABC e representante da sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br. Foi Presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil. Notório ativista da Internet.

Responsabilidade Civil de Terceiros:

Paulo Rená da Silva Santarém – Mestre em Direito Constitucional pela UnB, com dissertação sobre “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como Direito Fundamental”. Participou, como gestor, do processo de elaboração do Marco Civil da Internet.

Laura Fragomeni – Mestre (LL.M) em Direito pela Universidade de Harvard, EUA. Especialista em Propriedade Intelectual, contratos e Terceiro Setor. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/RJ. É Diretora Jurídica do Mercado Livre Brasil, um dos sites e e-commerce mais acessados no mundo.

Edson Mackenzy – sócio fundador do Videolog.tv, site brasileiro criado em 2004 e que foi um dos primeiros portais de compartilhamento de vídeos do mundo.

Durante a audiência foi lançada a Comunidade virtual dedicada ao Marco Civil da Internet no Portal e-Democracia, onde foi possível acompanhar a audiência ao vivo e comentá-la. Através do portal, o público também poderá interagir com os deputados e enviar comentários a respeito do Projeto de Lei 2.126/2011.

Assista a íntegra da audiência aqui.

Na terça-feira, dia 17/04,  foi lançada a comunidade virtual do Marco Civil da Internet no portal e-Democracia. Através do portal, o público on-line poderá enviar comentários e dúvidas e interagir com os deputados que compõem a comissão especial.

No vídeo abaixo, o presidente da Comissão Especial do Marco Civil, Deputado João Arruda, comenta a primeira audiência, fala de suas expectativas e chama a sociedade para o debate em curso na Comunidade virtual dedicada ao Marco Civil da Internet no e-Democracia.

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Foi realizada, no dia 28 de março de 2012, a reunião de instalação da Comissão Especial do Marco Civil da Internet. Na oportunidade, os parlamentares votaram a composição da presente comissão, os cargos de Relator e a presidência desta.

Após a votação, ficou estabelecido que o relator do PL 2126/2011 será o Deputado Alessandro Molon (PT/RJ). A presidência da Comissão Especial será composta pelos seguintes Deputados:

Presidente: João Arruda (PMDB/PR)
1º Vice-Presidente: Manoel Junior (PMDB/PB)
2º Vice-Presidente: Manuela D’ávila (PCdoB/RS)
3º Vice-Presidente: Luiza Erundina (PSB/SP)

A composição completa da comissão você encontra no site da Câmara dos Deputados.

No vídeo, o Deputado Alessandro Molon, fala do percurso que a proposta vai percorrer na Câmara e no Senado para que vire efetivamente lei no país.

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No final de agosto, foi assinada pela Presidenta Dilma Rousseff a Mensagem Presidencial nº 326/2011, que encaminhou ao Congresso Nacional o Marco Civil da Internet.

Vale conferir a Exposição de Motivos do Projeto de Lei, que explica o contexto e fundamentos do projeto, assinada pelos Ministros da Justiça; do Planejamento, Orçamento e Gestão; das Comunicações; e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Vale conferir também o Texto do Projeto de Lei encaminhado.

O Projeto agora tramita como PL 2.126/2011, junto à Câmara dos Deputados. Em 26 de outubro, foi constituída Comissão Especial, a ser constituída por 25 titulares e 25 suplentes, com o objetivo de analisar a matéria.

Confira no site da Câmara o status da tramitação.