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Boas vindas!
Bem vindo ao processo colaborativo de discussão e formulação de um marco civil para a Internet brasileira.
O processo de consulta ocorre, nesta fase, por meio de leitura e comentário aos tópicos propostos em um texto-base. Para ler o texto-base que fundamenta o debate, acesse a área "Consulta".
Para comentar, você precisará antes se cadastrar e concordar com as Diretrizes Gerais e Termos de Uso.
Visite ainda o fórum, onde se desenvolvem e aprofundam as discussões de forma mais livre.
Para acompanhar as novidades relacionadas ao processo, acompanhe o nosso blog, aqui ao lado, ou nos siga no twitter: @marcocivil.
Para entender melhor a proposta, o contexto, o conteúdo e o processo da discussão, acesse nossa área "Sobre o projeto".-
Comentários recentes
- Tweets that mention Observatório do Marco Civil » Marco Civil -- Topsy.com em Observatório do Marco Civil
- Dentro da Campus Party « MLOG em Marco Civil na Campus Party
- Tweets that mention Relatório – Compilação de comentários apresentados na primeira etapa » Marco Civil -- Topsy.com em Relatório – Compilação de comentários apresentados na primeira etapa
- Tweets that mention Marco Civil na Campus Party » Marco Civil -- Topsy.com em Marco Civil na Campus Party
- Tweets that mention Contribuições enviadas via twitter para @marcocivil » Marco Civil -- Topsy.com em Contribuições enviadas via twitter para @marcocivil
- João Sérgio da Silva Costa em Contribuições recebidas por e-mail
- uberVU - social comments em Encerrada a 1ª fase da consulta
- Tweets that mention Contribuições recebidas por e-mail » Marco Civil -- Topsy.com em Contribuições recebidas por e-mail
- cirotorresfreitas em 2.1.3 Procedimentos administrativos e extrajudiciais prévios
- cirotorresfreitas em 2.1.2 Um regime de responsabilidade compatível com a natureza dinâmica da internet
#MarcoCivil no Twitter- RT @cecilia_tanaka: RT @prenass #marcocivil ♺ @pslbrasil: Brasileiro vê acesso à internet como direito fundamental http://migre.me/mEXQ EudesRJ (Luiz Claudio Eudes)
- RT @prenass #marcocivil ♺ @pslbrasil: Brasileiro vê acesso à internet como direito fundamental http://migre.me/mEXQ cecilia_tanaka (Cecilia Tanaka)
- Interessante discussão para o pessoal acompanhando o debate ao redor do #marcocivil. Veja: http://tinyurl.com/yksyd4z carolinarossini (Carolina Rossini)
- RT @Cepam: RT @MarceloBranco: RT @pslbrasil: Brasileiro vê acesso à internet como direito fundamental http://migre.me/mEXQ #marcocivil esmazini (elisabeth mazini)
- RT @MarceloBranco: RT @pslbrasil: Brasileiro vê acesso à internet como direito fundamental http://migre.me/mEXQ #marcocivil Cepam (Cepam)
- RT @pslbrasil: Brasileiro vê acesso à internet como direito fundamental http://migre.me/mEXQ #marcocivil http://myloc.me/4Awl5 MarceloBranco (MarceloBranco)
- #marcocivil ♺ @pslbrasil: Brasileiro vê acesso à internet como direito fundamental http://migre.me/mEXQ prenass (Paulo Rená)
- RT @MarceloBranco: RT @Getschko: Acesso à Internet c "direito fundamental"...Pesquisa da BBC em http://bit.ly/anRQzx mostra que 4 entre 5 concordam #marcocivil misaelbr (Misael B. Silveira)
- RT @Getschko: Acesso à Internet c "direito fundamental"...Pesquisa da BBC em http://bit.ly/anRQzx mostra que 4 entre 5 concordam #marcocivil MarceloBranco (MarceloBranco)
blog
Relatório – Compilação de comentários apresentados na primeira etapa
A primeira fase do debate promovido pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça para a construção colaborativa de um Marco Civil da Internet Brasileira obteve mais de 800 contribuições, entre comentários, e-mails e referências propositivas em sites. Esse número é ainda mais significativo se observada a qualidade das intervenções, que revelam a pluralidade [...]
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Marco Civil na Campus Party
Começou hoje e segue até domingo, na cidade de São Paulo, mais uma edição da Campus Party, que se define como “o maior evento de inovação tecnológica, Internet e entretenimento eletrônico em rede do mundo“.
Uma das novidades desta edição é o Campus Fórum, que pretende debater e refletir sobre quatro temas ligados ao desenvolvimento da [...]
Contribuições em blogs (via trackbacks)
Uma das ferramentas interessantes permitidas por blogs é conhecida como trackback, um “rastro” que permite notificar o autor quando um link para seu texto é citado em outro lugar na rede. Desta forma, pudemos tomar conhecimento de comentários, opiniões e posições sobre o processo de construção do marco civil da internet apresentadas na blogosfera e [...]
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Contribuições enviadas via #marcocivil
Durante todo o processo de elaboração do Marco Civil, a sociedade participou ativamente, não só através de contribuições no próprio site, mas também por meio do Twitter. Todos os tweets que utilizaram o termo #marcocivil foram considerados por nós como uma forma auxiliar de participação nesta discussão colaborativa.
Antes mesmo da inauguração do site já havia [...]
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Contribuições enviadas via twitter para @marcocivil
Continuando o processo de publicização integral do conjunto de contribuições que recebemos, seguem manifestações encaminhadas via twitter ao usuário @marcocivil. Agradecemos, ainda, por todos as indicações de que fôssemos seguidos, bem como elogios e críticas ao projeto.
Em breve, publicaremos também as contribuições enviadas usando a hashtag #marcocivil.
Caso a sua contribuição não figure na lista abaixo, [...]
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Contribuições recebidas por e-mail
A fim de manter a transparência e a publicidade que têm pautado toda a iniciativa de elaboração do marco civil, reproduzimos abaixo as contribuições do (i) Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Fecomércio – São Paulo, (ii) Associação Brasileira de Tecnologia Educacional, (iii) Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação e (iv) Conselho Federal da [...]
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Encerrada a 1ª fase da consulta
Ontem, 17 de novembro, chegou ao fim a primeira fase do processo de elaboração do Marco Civil da Internet no Brasil. O texto base da consulta esteve disponível para comentários desde 29 de outubro. Nesse período, foram apresentadas mais de 800 contribuições, com uma média diária de cerca de 1.500 visitas.
A partir de agora, iremos [...]
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1ª Conferência Nacional de Comunicação
Hoje, segunda-feira, tem início a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – Confecom, que tem como tema “comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Após as etapas preparatórias e eletivas, os debates nacionais ocorrerão em Brasília até o dia 17 de dezembro.
A idéia da Confecom é, por meio de um [...]
Internautas debatem Marco Civil em Fortaleza
Em recente decisão da Justiça do Ceará um brasileiro de 33 anos foi condenado a pagar indenização de R$ 16 mil por danos morais, decorrentes de um comentário veiculado em seu blog. O caso serve de mote para a desconferência “Marco Civil da Internet – o debate já começou“, que ocorre às 19h neste dia [...]
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Ministério do Planejamento discute papel dos serviços eletrônicos para a cidadania
O Ministério do Planejamento promove em Brasília, nos dias 1 e 2 de dezembro, o Seminário Acesso à Informação, Serviços Eletrônicos e Cidadania. O ponto principal do evento será a construção de uma nova plataforma de integração dos sistemas de dados dos órgãos públicos de todo o Brasil.
Entre outros temas, o evento irá tratar do [...]
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XXIII Seminário da ABDI debate Marco Civil da Internet
Ocorre em São Paulo nos dias 1 e 2 de dezembro o XXIII Seminário da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações. Na quarta-feira, o Ministério da Justiça participará do painel “Provedores de Serviços de Internet: O outro lado da moeda”, no qual serão abordadas questões relacionadas a responsabilidade, privacidade dos usuários [...]
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Relatório do Seminário Internacional do Fórum de Cultura Digital Brasileira
Nos dias 19 e 20 de novembro, a equipe do Ministério da Justiça responsável pela elaboração do Marco Civil da Internet esteve presente no Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira.
No primeiro dia, participamos de uma coletiva de imprensa, na qual pudemos apresentar um balanço parcial do desenvolvimento do projeto. Foram respondidas perguntas, por [...]
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Evento sobre Classificação Indicativa em Brasília
Ocorre em Brasília, nesta quinta e sexta (26 e 27/11), o Primeiro Seminário Internacional sobre Classificação Indicativa. O evento, organizado pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça, acontece no Hotel St. Peter (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02, Bloco D, Piso L).
O evento, gratuito e aberto a todos os interessados, debaterá a atualização [...]
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A Banda Larga e o Marco Civil
Na tarde da última terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a proposta “Um plano nacional para banda larga – O Brasil em alta velocidade”, elaborada por técnicos do Ministério das Comunicações para subsidiar a construção do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL.
O texto, apresentado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, traz [...]
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Ministro da Justiça fala sobre o Marco Civil
Veja a fala do Ministro da Justiça Tarso Genro no evento de abertura dos debates do Marco Civil da Internet, realizado em 29 de outubro, na Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro:
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A internet do futuro – debate em SP nesta terça
Ocorre nesta terça-feira, 24/11, em São Paulo, debate sobre a Internet do futuro. O evento ocorre no Hotel Transamérica (Av. Nações Unidas, 18.591 – SÃO PAULO-SP), das 8h às 18h.
O evento é organizado pela ABRANET (Associação Brasileira de Internet) e pela ICANN (Internet Corporation Assigned Names and Numbers), com a colaboração do CGI.br (Comitê Gestor [...]
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Participação institucional – como contribuir
Como já explicitado aqui, o principal formato de contribuição durante esta primeira fase da consulta é a inserção de comentários ao longo dos tópicos específicos do texto-base. Nosso objetivo, com isso, é fazer com que os participantes tenham acesso aos comentários postados pelos demais, enriquecendo o debate e construindo, em conjunto, o acervo de ideias [...]
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Ofício Aberto – Convite à sociedade civil
O documento reproduzido abaixo foi encaminhado por e-mail para entidades da sociedade civil. Diante da impossibilidade de oficiar a todas as entidades, o convite é publicado também aqui no portal, com o intuito de expandir seu alcance e representar um convite irrestrito à participação.
Convite para participação na construção colaborativa de um Marco Civil para a [...]
Aprimorando o debate
O projeto de elaboração do marco civil da Internet conta com dois espaços principais de manifestação (ambos hospedados no portal culturadigital.br.): os comentários no blog, ao longo do texto base disponível para consulta; e o fórum, ou grupo de discussão. A distinção entre o propósito central de cada um deles pode ser bastante producente.
Durante as [...]
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Debate aberto em São Paulo
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) promoverá na cidade de São Paulo um debate aberto sobre o Marco Civil da Internet. O evento ocorre dia 20/11, sexta-feira, entre 10h e 12h, no âmbito do Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira, na Cinemateca Brasileira.
O formato será o de um diálogo [...]
Seminário internacional sobre infraestrutura e acesso em banda larga
A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) organiza, nesta próxima segunda feira, 16/11, o seminário internacional “Alternativas para o desenvolvimento da infraestrutura e do acesso em banda larga”. O evento ocorre no auditório do IPEA, em Brasília. Mais informações estão disponíveis em http://www.sae.gov.br/bandalarga/.
Estão confirmadas as presenças dos Ministros Samuel Pinheiro Guimarães (SAE), [...]
Texto-base para download
Atendendo a pedidos, produzimos versões para download do texto-base da consulta para construção do marco civil para a internet no Brasil.
O texto pode ser baixado aqui, em versão pdf: Texto base – marco civil.
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Convites institucionais para participação
Por que este projeto tem que ser estudado e passado tão rapidamente? Qual o motivo da pressa?
Chamo a atenção, novamente, para certos textos contidos neste projeto, como o item 1.2.3, que pergunta abertamente "em que medida" a liberdade de expressão deve ser "regulada" na Internet. Gostaria de saber como o governo pretende implementar tal "tutela ou regulamentação da liberdade de expressão", caso esse item fosse aprovado.
Peço às autoridades cabíveis e a todos os Brasileiros que lerem este comentário que lancem um olhar crítico sobre este projeto. A Internet é o último reduto da midia independente, um espaço livre onde, até o presente momento, todos tem direitos iguais.
A Internet tem seus problemas, mas lhes garanto que o Brasil tem um milhão de assuntos mais importantes para legislar antes de interferir na Internet.
A participação ampla da sociedade e das instituições responsáveis pela administração da justiça no processo de construção do marco civil da internet é fundamental para garantir a pluralidade de visões e opiniões.
Esta semana, ofícios de convite foram enviados ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, aos órgãos de Defensoria e de Advocacia Pública e à Ordem [...]
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CGI.br – Princípios para a Governança e Uso da Internet
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, órgão responsável pela governança da Internet no Brasil, editou este ano uma resolução que traz dez princípios para a governança e uso da Internet no país. O documento é resultado de extensos debates realizados pelo comitê.
A presente discussão sobre marco civil é pautada, tanto em sua forma quanto [...]
Temas não incluídos neste debate
Alguns temas estarão fora do âmbito do processo de elaboração do marco civil da Internet. Como em qualquer debate, é preciso ter clareza sobre o que se está discutindo – e o que está fora da discussão – para que se possa chegar a um resultado conclusivo. O filtro para esta definição é simples: alguns [...]
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Ativação da área “Blog”
Uma semana após o lançamento do projeto, entra no ar oficialmente a área “Blog” da consulta para a construção colaborativa do marco regulatório civil para a internet no Brasil.
Ao longo desta semana inicial, foi possível compreender melhor a dinâmica deste processo inovador e dos diversos atores que dele participam. Assim, é possível também estabelecer de [...]
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Normas de conduta
Este blog está hospedado no portal culturadigital.br, rede social estabelecida por iniciativa conjunta do Ministério da Cultura e da Rede Nacional de Pesquisa. O portal é um espaço público e aberto, voltado para a formulação e a construção democrática de uma política pública de cultura digital, integrando cidadãos e instituições governamentais, estatais, da sociedade civil [...]
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Boas Vindas
Sejam bem-vindos.
Este espaço hospedará, pelos próximos meses, o processo colaborativo de discussão e formulação de um marco civil para a Internet brasileira.
A iniciativa parte do pressuposto que a participação popular pode enriquecer o processo de construção de nossas leis. O conhecimento coletivo e voluntário pode – e deve – ser usado para aperfeiçoar a elaboração [...]
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Observatório do Marco Civil