Marco Civil

1.3 Direito de acesso

1.3 Direito de acesso

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1.3.1 Relações com a liberdade de expressão

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O direito de acesso à internet pode ser entendido como um desdobramento dos direitos fundamentais de expressão e de comunicação, em seus âmbitos de acesso à informação e de livre manifestação e formação do pensamento.  É ainda condição para o pleno exercício da democracia, por meio do acesso a serviços de governo eletrônico e da [...]
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1.3.2 Acesso à internet e desenvolvimento social

fredericopandolfo escreveu:
Entendo que a internet possui papel essencial nas comunicações de uma nação, sendo uma ferramenta de liberdade de pensamento e informação, e que permite que qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, obetenha informações sobre qualquer outro lugar do mundo. Entendo que é essencial na educação - existem sites com informações educativas (como a wikipedia) que podem, facilmente, complementar ou até mesmo substituir a falta de professores qualificados em escolas brasileiras: "Manda a gurizada ler o artigo da wiki e pronto". Entendo também que a internet, por ser um meio de comunicação e informação descentralizado, é de dificil manipulação pela imprensa marrom, o que torna dificil a ocultação de fatos por entidades governamentais - ou seja, se existe uma obra inacabada, ou uma estrada intransitavel, ou um hospital super lotado, e o governo diz que esta tudo perfeito e a midia normal nao noticia este fato, qualquer pessoa com acesso a internet pode bater fotos com qualquer celular e mostrar a realidade. Isso é bom para a democracia, e péssima para a corrupção. Entendo que, hoje, a internet é algo tão fundamental quando energia elétrica, agua encanada e gas de cozinha, devendo ser considerada um DIREITO do cidadão. Compete, em minha opinião, ao governo federal, levar energia elétrica e agua encanada a todas as regiões do pais. E ja que o governo vai ter que investir em rede elétrica e rede de agua, nao custa nada aproveitar a obra para puxar uns cabos de fibra optica levando internet a todo pais. Seria interessante a criação de uma rede de acesso a internet gratuita ao publico, que permitisse somente a navegação de internet e troca de emails (quem quiser baixar programas e musicas, use a rede paga). Esta rede poderia ser acessada por qualquer pessoa localizada no brasil. A idéia é a democratização do acesso a internet, permitindo que todos, ao menos, naveguem na internet. Assim quem estiver interessado na matéria que nao foi dada em aula porque faltou professor na escola publica, poderá ir no google pesquisar :)
cleber escreveu:
Olá toda essa história de internet nas comunidades carentes é muito bonito falar que o povo deve ter direito a internet grátis pra ter acesso a infomação, acho isso perfeito, porém não é bem assim que funciona. Em recente matéria exibida no canal Futura mostrou-se exatamente isso nas comunidades. As lanhouses vieram pra substituir os antigos Fliperamas que faziam a alegria da garotada nos anos 90, ou seja , jogos, orkut, msn, pesquisar que é bom , poucos. A maioria dos acessos a internet hoje é pra sites de relacionamento como orkut, facebook, Messenger e sites pornográficos. Acho que na verdade os nossos excelentíssimos políticos estão interessados em garantir a próxima eleição com essa poderosa arma que é a internet. Hoje em minha cidade , existe internet de graça pra população, mas como técnico da área de telecomunicações, sinto que o povo está se iludindo com um produto de baixíssima qualidade , investindo o pouco que tem pra comprar equipamentos e tentar, sem qualificação nenhuma, conectar-se a internet gratuitamente. Quanto ao controle de conteúdo, não concordo com nada que venha a cercear a liberdade do cidadão, mas acho e me sinto no direito de reclamar quando o governo fala em internet grátis pro povo sem restrições, afinal não é justo que eu pague impostos pra garotada ficar de Sacanagem na rede ou brincando com jogos. O conteúdo somente deveria ser controlado nos casos da internet pública , até porque estaria tirando emprego dos provedores de internet.
fredericopandolfo escreveu:
Lendo o comentario do marcuspessoa, acredito que preciso ser mais especifico. Quando cito "Redes publicas" neste texto, entende-se que é aquele acesso a internet fornecido pelo governo para uma escola publica, para um programa social ou para qualquer outra finalidade social. Neste caso, o acesso deve ser compativel com a finalidade do programa a ser realizado. O acesso a internet em ESCOLAS PUBLICAS deve ter, como regra, o bloqueio de sites não relacionados a educação: Pornografia, instant messengers, banco, e redes sociais, partidos politicos etc. Ao menos durante os periodos de aula. Pois, a finalidade destes pontos de conectividade é, justamente, atuar como complemento ao ensino, e não como "recreio durante a aula". Se durante uma aula um aluno estiver usando o messenger ou o orkut, a internet atuará como meio de distração, e não de educação. Bloquear sites de partidos politicos em redes publicas impede - ou ao menos dificulta - que a rede publica seja usada como campanha eleitoral. Entendo que a rede publica deve ser neutra, independente e livre de partidos politicos ou correntes ideologicas, salvo se, e somente se, essas correntes forem o objeto de pesquisa da matéria ministrada pelo professor ou serem o foco do programa social. O controle de sites de partidos politicos é relativamente simples: Basta obrigar que cada partido politico informe a um orgão especifico quais são seus sites. Caso o partido não informe um site que o pertença, multa-se ou toma-se medidas mais drasticas contra o partido. Quanto a pornografia e messengers, é só usar a mesma técnica das empresas privadas - existem listas prontas e gratuitas na internet. Não contem 100% dos sites mas os mais acessados estão la. Bloquear sites de bancos também impede a que pessoas usem a rede publica para fins de comodidade - alem de ser um risco para a propria pessoa que esta usando o banco. E é só ela ir no caixa eletronico para pagar o DOC. Além do mais, não seria nada bacana deixar alguém que quer usar a internet da escola para fazer o trabalho de história esperando por alguém que esteja só no orkut. Quanto ao governo levar internet gratuita a comunidades carentes, sou radicalmente contra. Não pelo fato de levar internet gratuita ou por serem comunidades carentes, mas acho isso um desrespeito com o cidadão pagante de impostos e pagante de internet - é preferivel então que o governo não invista em internet la, mas que reduza a pesada carga tributária sob o funcionário legalizado para que essas pessoas tenham emprego e renda para se manter com dignidade - de que adianta ter internet quando se esta passando fome?. Se houver um programa de internet gratuita para todos, então que respeite o que determina o artigo 5o da constituição: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". No caso de distribuir internet de graça para todos, então o objetivo do programa deverá ser "internet gratuita para todos os brasileiros" - ricos ou pobre, não interessa. Todos são iguais. Todos vão ter um ponto de internet gratuito. Ai sim eu concordo. Acho inutil, mas, concordo que é justo. E explico no proximo paragrafo o porque é inutil: Acho sem sentido levar internet as casas da pessoas carentes - elas não tem dinheiro para comprar computadores, e mesmo que se esforcem para tal, o que encontram acessivel no mercado são maquinas de baixa qualidade, baixo desempenho, e a preços elevados (condições facilitadas para compra fazem com que haja a compra, porém o equipamento adquirido ja é totalmente obsoleto, e o comprador não tem a minima noção do que esta comprando) - como as sucatas eletronicas vendidas como "computadores popular" que uma marca de computadores brasileiras, cujo nome não posso dizer mas que é o mesmo nome dado popularmente ao polo da bateria representada pelo simbolo matemático de adição. E o pior: Se essas maquinas dão algum problema, não tem ninguém capaz de dar manutenção, e eles não estarão disposos a pagar no minimo R$ 100 pelo serviço técnico. Isso não é o principial problema - é uma questão de mercado. Não quero entrar no mérito da questão de desonestidade ou qualificação, foi só um comentario. O principal problema em meu ponto de vista é o seguinte: Antes de qualquer criança carente pensar em acessar a internet, existem prioridades em ensino que, ao meu ver, são maiores, como fornecer uma educação de qualidade com professores bem pagos e escolas em condições. Acho a melhoria no ensino mais importante que qualquer programa "inclusão digital". A "inclusão digital" vem naturalmente como consequencia do aumento de escolaridade e renda da população. Simplesmente "doar computadores e distribuir internet" para todos não vai resolver o problema. Pode-se, sim, e isso dou radicalmente a favor, em equipar as escolas da rede publica com computadores, com as restrições de navegação sugeridas no começo deste texto, para que estes sirvam como uma "extensão da biblioteca". Se os alunos não tem uma biblioteca de qualidade, eles ao menos tem o google e a wikipédia (que, convenhamos - possuem mais conteudo que qualquer biblioteca de escola publica!). Lembrando que isso se aplica somente as escolas publicas. Escolas particulares (discriminação social? não, simplesmente escola particular não tem os problemas das escolas publicas) e lanhouse e [insira aqui qualquer coisa da iniciativa privada] são atividades comerciais exploradas pela iniciativa privada, em que a inicitiva privada deve ter o direito de explorar como bem entender.
fredericopandolfo escreveu:
Incorreto marcus. Em nenhum momento quis dizer que: "Os “pagadores de impostos” não podem deixar que o Estado use o dinheiro deles para melhorar a vida dos mais pobres." O que eu quis dizer, a grosso modo, é que: "Não faz sentido investir em internet em comunidades que não tem nem mesmo uma escola que os ensine a ler e escrever com alguma qualidade". Entre investir dinheiro publico para levar internet a todas as casas de familias carentes, ou investir dinheiro para melhorar radicalmente o ensino publico, então que se invista para melhorar o ensino publico. Com a mlehoria nos indices de educação, ocorre o natural aumento de renda das comunidades carentes, e como consequencia, suas necessidades básicas (e as de internet) acabam sendo sanadas. É um processo que leva no minimo 2 ou 3 gerações, mas resolve o problema da miséria e universaliza o acesso a internet. Entenda que esta não é uma visão egoista ou limitadora, apenas acho que não é prioridade levar internet a população carente - elas precisam de comida, educação e saneamento básico antes de qualquer coisa. A internet em escolas publicas só será realmente util se a finalidade de uso for para complementar os estudos. Caso contrario será somente mais um objeto de distração, e mais uma medida eleitoreira. O acesso a internet pode (e deve) ser gratuito para alunos de escolas publicas, desde que estes alunos usem estes recursos para estudar. Como eu disse, em escolas, use para estudos. Porém, o uso nas residencias, deve ser cobrado uma taxa, mesmo que simbolica, de uso. Afinal de contas, há custos envolvidos para a implantação e manutenção da rede. Nada mais justo que cobrar dos usuários finais. Todo mundo paga agua e energia elétrica, porque não pagar internet? Quer discutir politicas ideolígicas na internet? Ok, perfeito, elas podem e DEVEM ser discutidas, mas nao use um computador de escola publica para isso. A finalidade dos computadores de escolas devem ser para complementar os estudos dos alunos. Bloqueio de sites de partidos poliicos em escolas, sou favoravel sim. Somente os sites oficiais. Os blogs e outras coisas, não tem como filtrar. Mas os sites oficiais de partidos acho correto bloquear. Assim evita que professores usem a internet para fazer propaganda politica nas escolas. Não inibe outras formas ou o uso de blogs, mas ao menos, fica normatizado que "é ilegal usar computadores publicos para fins partidários". Quer participar de site de polica ou pornografia ou acessar banco? Vá em uma lanhouse ou seu equipamento pessoal. Mas não use o equipamento destinado a estudos. É isso que quero dizer.
Alexandre Gomes escreveu:
Desculpem o tamanho da nota, mas eu acho que cabe uma reflexão sobre a política e o que os países lá fora pensam a respeito do acesso dos seus cidadão à web: "A Finlândia, terra da Nokia, de Linus Torvalds e um dos países mais conectados da Europa, aprovou legislação que considera o acesso à internet através de uma conexão de banda larga de pelo menos 1 Mb/s um direito fundamental de todo o cidadão. Segundo Harri Pursiainen, secretário do ministério finlandês dos transportes e comunicação, "conexões de dados não são apenas entretenimento, mas uma necessidade". A decisão é apenas o primeiro passo em um plano mais ambicioso: a meta do governo é que, em 2015, nenhum cidadão finlandês viva a mais de 2 km de um ponto de conexão capaz de trafegar dados a 100 Mb/s. A estimativa é que, até lá, os habitantes de Helsinki, a capital, tenham acesso a conexões domésticas na casa dos gigabits. Dados recentes do governo finlandês estimam que, em meados de 2008, 83% da população (de cerca de 5.3 milhões de habitantes) entre os 16 e 74 anos utilizava a internet, sendo que 80% deste total acessavam a rede diariamente. Ainda de acordo com o governo, haviam 6.9 milhões linhas de telefonia celular em operação, e 2.1 milhões de usuários assinantes de serviços de conexão à internet via banda larga. Além da Finlândia a Estônia, França e Grécia são países que consideram o acesso à internet, e consequentemente à informação, como um direito fundamental de sua população." Fonte: Terra Deixem os meninos dos morros, traficantes e bandidos acessarem a web. Quem sabe eles tenham acesso aos valores do cidadão de posse, favorecido, de bem ou o nome que quiserem dar àqueles que não vivem à margem da sociedade. Os cidadão baixam filmes piratas, mp3, assistem filmes pornôs e querem que os demais só façam isso "pagando". O fato é que o menino para cometer algum delito na web terá que aprender a ler, lidar bem com um computador, aprender a pesquisar, socializar-se com outros indivíduos, talvez comece até a aprender outros idiomas. Mesmo que faça peraltices a inteligência da nação como um todo (e com todas as suas desigualdades) irá aumentar exponencialmente. O impacto social será enorme. Mas é de choques como esse que o país precisa para tirar décadas de atraso em relação aos demais e atalhar usando a "vantagen dos atrasados" e o "costume com a escassez" para aumentar o progresso. Acesso a web é tão importante como a educação, e por isso deve ser garantida a sua gratuidade para todos. Os ricos terão os melhores micros, os mais leves, o mais bonitos, os mais potentes, mas isso não criaria um exército de excluídos digitais que, segundo a ONU, é análogo ao anlfabetismo. Isso é cruel e um tiro no pé dos concidadãos.
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Além dessa perspectiva de direito individual, outro lado da questão, do ponto de vista coletivo, é o potencial de desenvolvimento social e de promoção de justiça social das comunicações pela internet. As possibilidades horizontais de produção de significados, de construção de relevâncias, de reflexão sobre a própria sociedade, são multiplicadas nesse ambiente multidirecional de conversação. [...]
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1.3.3 Facilidade de acesso

AMPLIA escreveu:
[...] [...]
jeffersonjbj escreveu:
Proponho que sejam considerados direitos dos cidadãos os seguintes pontos: * Todos os brasileiros têm o direito ao acesso à Internet sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, opção sexual, sem discriminação física ou cultural * Todos internautas têm o direito à acessibilidade plena, independente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter. * Todos cidadãos brasileiros têm o direito de abrir suas redes e compartilhar o seu sinal de internet, com ou sem fio. * Todos os cidadãos têm o direito à comunicação não-vigiada. * Todo internauta tem o direito à navegação livre, anônima, sem interferência e sem que seu rastro digital seja identificado e armazenado pelas corporações, pelos governos ou por outras pessoas, sem a sua autorização. * Todo interagente tem o direito de compartilhar arquivos pelas redes P2P sem que nenhuma corporação filtre ou defina o que ele deve ou não comunicar. * Todo cidadão tem o direito que seu computador não seja invadido, nem que seus dados sejam violados por crackers, corporações ou por mecanismos de DRM. * Todo brasileiro tem direito a cópia de arquivos na rede para seu uso justo e não-comercial. * Todo cidadão tem direito de acessar informações públicas em sites da Internet sem discriminação de sistema operacional, navegador ou plataforma computacional utilizada. * Toda pessoa tem o direito a escrever em blogs e participar de redes sociais com seu nome, com codinome ou anonimamente. * Todo blogueiro tem o direito de aceitar ou não comentários anônimos, não sendo responsável pelo seu teor.
vickron escreveu:
O problema é que nossa constituição num artigo quer vedar o anonimato mas no outro garante o sigilo da fonte de informações a quem publique a mesma no exercício de sua profissão. Se naquele tempo era o jornalista, trabalhando para um jornal, quem publicava, hoje o próprio usuário de internet quem publica, sem precisar do jornalista intermediário, e em vez do jornal de grande circulação, existe a publicação na internet. Foi-se a imprensa, veio o mundo digital e virtual. Antes se imprimia em papel e se distribuia, hoje se imprime numa página da web e acessa quem pesquisar o assunto. O sigilo da fonte deve ser garantido e os provedores de conteúdo, sejam blogs, ou redes sociais, ou jornais digitais e virtuais, estarão exercendo sua profissão. Vedar o anonimato caducou, ao menos em termo de expressar sua opinião. Contudo, ainda vale para quando alguém quer acusar alguém. Se alguém for acusado e processado pelo estado, ele tem o direito de saber quem é seu acusador para que possa se defender melhor. Nesses caso a vedação do anonimato continua válida. Como alguém pode ser acusado e julgado por um tribunal sem um acusador? A testemunha de acusação não pode ser anônima. Entretanto sabemos que existe a possibilidade de proteger essa testemunha, garantindo seu anonimato, após o julgamento, trocando sua identidade, para que ela escape de represálias. A pessoa humilde que acusou um poderoso será protegida pela nossa constituição? Ou ela tem o dever cívico de ser tornar um mártir?
vagnercarvalho escreveu:
Discutimos a “FACILIDADE DE ACESSO”. E o acesso a internet banda larga não seria também uma medida positiva para o País? Discutir a liberdade de acesso não deve se limitar somente a liberdade de poder se conectar a internet, devemos também defender a liberdade de acesso rápido e eficaz. De acordo com o diretor de tecnologia e projetos do Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais e Tecnológicos (Ipso), Carlos Seabra, o brasileiro paga cerca de 1300% mais caro ao acesso do que o europeu (vale lembrar que a velocidade da conexão européia é muito maior) No Início deste ano (2009) a proposta do Ministério das comunicações era de levar a internet banda larga a 20% dos municípios Brasileiros até junho. De acordo com a pesquisa divulgada pela empresa de tecnologia Cisco e realizada pela empresa de pesquisas IDC, o número de conexões banda larga no Brasil chegou a 13,6 milhões no mês de junho (2009), isso representa um aumento de 16% no primeiro semestre do ano, embora a quantidade total de usuários de banda larga ainda represente 7,1% da população total do Brasil. Uma pesquisa realizada pelas Universidades de Oxford e Oviedo, comparou a internet rápida de 42 países, e o Brasil ficou a frente apenas do México, Índia, China e Chipre. Outra pesquisa, realizada pela Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), a carga tributária sobre a internet rápida no Brasil está em torno de 42%, enquanto nos Estados Unidos o imposto é zero. Essas pesquisas mostram um pouco da qualidade de acesso a internet rápida no país. Podemos ver que a baixa porcentagem da população com este acesso, o alto custo, a elevada carga tributária e a baixa velocidade são nossa realidade. E a FACILIDADE DE ACESSO, onde está?
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Tecnologicamente, a internet deve se manter uma ferramenta viável para o usuário final, da qual as pessoas possam se valer para construir as soluções e respostas de que precisem. A facilidade do acesso é um pressuposto, que compreende uma infraestrutura adequada igualmente distribuída pelo País, que possibilite a navegação por diversos dispositivos. Nesse contexto, é essencial [...]
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