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	<title>Marco Civil &#187; 2.1.2 Um regime de responsabilidade compatível com a natureza dinâmica da internet</title>
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	<description>Processo de construção colaborativa do marco regulatório civil para a internet no Brasil</description>
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		<title>2.1.2 Um regime de responsabilidade compatível com a natureza dinâmica da internet</title>
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		<pubDate>Tue, 27 Oct 2009 16:15:43 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[2.1.2 Um regime de responsabilidade compatível com a natureza dinâmica da internet]]></category>

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<p style="text-align: justify">Como se vê, essa aplicação reiterada da responsabilidade objetiva ignora a dinâmica da internet como espaço de colaboração. Expor os provedores a um regime de responsabilidade civil tão amplo significa exigir de tais provedores um controle <em>a priori</em> das atividades dos usuários, para que não sejam responsabilizados. Isto aumenta os custos relacionados ao serviço e gera prejuízo à inovação. A insegurança com relação ao resultado de eventuais ações judiciais decorrentes de atos praticados por terceiros desincentiva o surgimento de novos serviços <em>onlin</em>e, que não têm como avaliar com clareza a extensão do risco jurídico incorrido.</p>
<p style="text-align: justify">Também está no escopo desta discussão debater quais os regimes de responsabilidade civil são adequados às diferentes naturezas de prestação de serviço na rede.</p>
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