Marco Civil

3.1.1 Interoperabilidade plena

3.1.1 Interoperabilidade plena

fredericopandolfo escreveu:
Especialente considerando que os softwares fornecidos pelo governo para alguam finalidade sao muito mal feitos e usam recursos que, ao meu ver, são desnecessários. Um software forneceido pelo govenro para uma finalidade qualquer deve possuir as seguitnes caracteristicas: 1) Código fonte aberto - assim podemos auditar se o software faz somente o que promete, sem alguma surpresa a mais. 2) Ser compativel com o maior numero de sistemas operacionais possiveis - ou, melhor ainda, ser completamente web-based. O imposto de renda, por exemplo, poderia ser substituido por uma pagina com login e senha - isto eliminaria a necessidade do cidadão instalar o software em seu pc. Pode até mesmo ser um padrão para sistemas que serão usados por todos os cidadãos. 3) Todos os sistemas governamentais que requerem internet, devem usar protocolo http ou https para suas comunicações (webservice), sendo que estes softwares precisam ser auto-contidos, ou seja, é necessário somente o arquivo executavel para sua execução. Assim todos os problemas gerados por softwares mal projetados (como os da caixa economica federal, que literalmente, tentou reinventar a roda com alguns sistemas) são eliminados. E garante que nenhum "lixo" será deixado para traz no computador do cidadão. Softwares de automação governamental (por exemplo IRPF), são softwares descartaveis, servem somente por 1 ano, e por isso, não devem deixar residuos no pc. Isso deve valer para todos os softwares e sistemas produzidos pelo governo e seus "subramos" (empresas estatais, etc), cuja utilização de tais programas seja virtualmente obrigatória para a execução de uma atividade qualquer. (irpf é o exemplo q melhor conheço, mas isso vale para todo o resto).
Leonardo Pessoa escreveu:
Muito bem citadas aqui as questões de interoperabilidade de navegadores e sistemas operacionais. Em outra seção do site, disseram que o cidadão deve usar o padrão do governo para se comunicar com o governo. Eu acredito que é o contrário. Existem dois tipos de padrão: o padrão que é imposto e o padrão de fato; e a experiência mostra que raramente o padrão imposto "pega". O cidadão não deve ser obrigado a escolher determinado produto ou plataforma, ou adotar um padrão, só porque esse satisfaz os interesses do governo (ou daqueles que exercem influência sobre o governo). É o governo quem deve se adaptar para acolher qualquer escolha que o cidadão faça para si, seja de navegador ou qualquer outra ferramenta a ser usada. Do contrário, não há liberdade, pois não existe direito de escolha. E isso não deveria se aplicar somente ao governo, mas a todo aquele que presta serviços ao público (inclusive comércio, que não deixa de ser um serviço). Também achei muito boa a questão levantada pelo @fredericopandolfo sobre os programas descartáveis do governo; se não vai ser reutilizado, que não deixe lixo no computador e suma quando o jogar na lixeira. Não sei se o pessoal do governo está familiarizado com o MacOS, onde cada aplicação é uma pasta mascarada que contém tudo que é necessário para a aplicação rodar; quando se apaga a pseudo-aplicação, não sobra lixo no sistema. Não precisam inventar muito. Apesar disso, não concordo muito com a abertura do código-fonte desses programas; tal abertura poderia levar à criação de outros programas para explorar o usuário mais desavisado. Só um comentário sobre o IRPF na web: já viu o quão fácil é enviar uma declaração nas últimas horas? Agora imagina se toda a declaração fosse feita online. Só uma questão muito pessoal minha (até off-topic), já que tocamos na questão do programa do IRPF. Será que só eu tenho a sensação que estou usando um programa feito pra uma criança quando uso ele? Bem que podiam gastar um pouquinho pra fazer um programa que pareça mais uma aplicação pra gente grande, seguindo padrões de interface recomendados pelos fabricantes dos sistemas operacionais. Bons exemplos não faltam.
Jomar Silva escreveu:
Tenho participado nos últimos 3 anos de diversas discussões internacionais sobre acessibilidade (e palestrado sobre isso também). A conclusão que chegamos é que existem apenas duas formas de se obter a interoperabilidade de fato: 1. Utilizando Somente Padrões Abertos (e vou explicar isso direito no comentário que farei no 3.1.2) 2. Utilizando Somente Padrões Proprietários Ao contrário do que muita gente imagina, existe sim interoperabilidade plena quando se utiliza SOMENTE padrões proprietários. O grande problema dessa opção é que ela leva (ou cria) um monopólio de fato, pois uma única organização (que pode ser uma empresa ou um consórcio delas) terá em suas mãos a capacidade de direcionar o desenvolvimento do padrão de acordo com as suas necessidades e/ou desejos econômicos, e isso significa onerar cada vez mais os usuários, muitas vezes colocando as demandas da sociedade em segundo plano (se é que elas são consideradas). Um exemplo concreto do que apresento aqui é a utilização dos padrões proprietários e binários da Microsoft para documentos eletrônicos editáveis (.doc,, .xls e .ppt). Em meados da década de 90, eram raros os problemas de interoperabilidade entre usuários (salvo os casos de atualização de versões, mas já chego neles). Isso tudo ocorria, pois mais de 90% dos usuários de computadores do mundo utilizava o mesmo sistema operacional e a mesma suite de escritório. Quando a empresa queria forçar um grande ciclo de atualização no mercado, bastava que ela alterasse o padrão, pois quando os usuários passavam a receber documentos que não conseguiam abrir, o upgrade de versão da suíte de escritório passou a ser encarado como algo natural e muitas vezes, esta atualização implicava em uma atualização da versão do sistema operacional, que por sua vez demandava um upgrade de hardware. Não é fácil perceber, mas tudo isso foi desencadeado pela simples alteração do padrão proprietário, para que ajudasse a empresa a alcançar uma meta econômica. Fica claro perceber agora que a interoperabilidade via padrões proprietários é inviável e altamente discriminatória, além de ter induzido grande parte dos usuários brasileiros a utilizar cópias ilegais de softwares. Esta demanda se agrava ainda mais, quando o ente que te exige o suporte a um padrão proprietário é o ESTADO, quando publica documentos em formatos proprietários para divulgar informações e agir com os cidadãos. O cidadão que não possui a ferramenta de software exigida, é sumariamente DISCRIMINADO. Isso hoje não é mais uma questão de tecnologia, mas uma questão de violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Fica evidente que a interoperabilidade através de Padrões Abertos é a única que realmente nos interessa como sociedade.
Associação Brasileira de Internet - ABRANET escreveu:
Não há dúvida quanto à importância da manutenção da abertura do plano técnico de estruturação da Internet. No entanto, o que se percebe é que o crescimento vertiginoso da rede ocorreu em um ambiente igualitário, livre e regulado apenas pelas normas gerais de caráter civil, penal e administrativo. Por esta razão, não parece haver necessidade de edição de norma que empreste legitimidade a esse estado de coisas. O ambiente propício ao desenvolvimento de aplicações e formas de uso de acordo com as demandas e necessidades dos diversos usuários já se encontra instalado, restando necessárias apenas atitudes com relação à garantia de neutralidade da rede e livre acesso aos meios de comunicação, bem como de massificação do seu uso. Nesse contexto, discutir as diretrizes fixadas em diplomas como a Lei Geral de Telecomunicações, o Código Brasileiro de Telecomunicações, o Decreto de Políticas Públicas de Telecomunicações e a Política Nacional de Informática pode ser atividade salutar, mas deve-se lembrar que há órgãos governamentais envolvidos diretamente com as discussões acerca de tais normas, que poderiam adotar papel ativo nos debates, tais como a Ministério de Estado das Comunicações, o Ministério de Estado da Educação, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a Secretaria de Direito Econômico deste Ministério de Estado da Justiça – SDE/MJ, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda – SEAE/MF etc. Por fim, o estabelecimento de normas de caráter técnico e de padronização tecnológica, dado seu indiscutível impacto sobre uma rede de dimensão global, devem ser tratados supranacionalmente, como convém a qualquer debate que envolva uma rede mundial.
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O mundo da cultura digital é munido de várias portas de entrada e de vários caminhos para navegação. Esse feixe crescente mostra complexidade de um grau quase improvável, considerando os incontáveis atores que utilizam a rede para os mais variados propósitos, e com as mais diversas ferramentas. O fato de que todos esses processos comunicacionais possam [...]
Escrito em 3.1.1 Interoperabilidade plena | Comentários fechados