Marco Civil

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Primeira fase

  • 1. Direitos individuais e coletivos (Eixo 1)
    • 1.1 Privacidade
      • 1.1.1 Intimidade e vida privada, direitos fundamentais
      • 1.1.2 Inviobilidade do sigilo da correspondência e comunicações
      • 1.1.3 Guarda de logs
      • 1.1.4 Como garantir a privacidade?
    • 1.2 Liberdade de expressão
      • 1.2.1 Constituição Federal e Declaração Universal dos Direitos Humanos
      • 1.2.2 Conflitos com outros direitos fundamentais. Anonimato
      • 1.2.3 Liberdade de expressão na Internet
      • 1.2.4 O direito de receber e acessar informações
      • 1.2.5 Acesso anônimo
    • 1.3 Direito de acesso
      • 1.3.1 Relações com a liberdade de expressão
      • 1.3.2 Acesso à internet e desenvolvimento social
      • 1.3.3 Facilidade de acesso
  • 2. Responsabilidade dos atores (Eixo 2)
    • 2.1 Definição clara de responsabilidade dos intermediários
      • 2.1.1 Ausência de legislação específica
      • 2.1.2 Um regime de responsabilidade compatível com a natureza dinâmica da internet
      • 2.1.3 Procedimentos administrativos e extrajudiciais prévios
    • 2.2 Não-discriminação de conteúdos (neutralidade)
      • 2.2.1 O princípio end-to-end
      • 2.2.2 Filtragem indevida
  • 3. Diretrizes governamentais (Eixo 3)
    • 3.1 Abertura
      • 3.1.1 Interoperabilidade plena
      • 3.1.2 Padrões e formatos abertos
      • 3.1.3 Acesso a dados e informações públicos
    • 3.2 Infraestrutura
      • 3.2.1 Conectividade
      • 3.2.2 Ampliação das redes de banda larga e inclusão digital
    • 3.3 Capacitação
      • 3.3.1 Cultura digital para o desenvolvimento social
      • 3.3.2 Iniciativas públicas e privadas

RSS #MarcoCivil no Twitter

  • Creio que seja mais garantido distinguir comunicação publica (http) e privada (p2p/stream/voip) no #MarcoCivil e alijar #ReformaLDA da qstão 5 de setembro de 2010 Parlatorus (Parla Diplomaticum)
  • Minto, o #MarcoCivil tenta garantir privacidade dispondo aos prov d conex ñ monitorarem o trafego, mas parece q a #ReformaLDA ñ entendeu. 5 de setembro de 2010 Parlatorus (Parla Diplomaticum)
  • @pauloteixeira13 vai dar p livrar pelo menos o #p2p das garras do copyright? #ReformaLDA remando contra a privacidade e o #MarcoCivil omisso 5 de setembro de 2010 Parlatorus (Parla Diplomaticum)
  • Ninguém pediu para #Lula cesurar a internet, a não ser Vanucchi com #PNDH #MarcoCivil #blogprog 5 de setembro de 2010 MauroVS (Mauro Λ Santos)
  • RT @MariliaM: Fórum de governança da Internet 14 -17/09: Acesso, diversidade, segurança, privacidade Participe remotamente! #reformaLDA #marcocivil #igf10 5 de setembro de 2010 cmartorelli (cassio martorelli)
  • RT @MariliaM: Fórum de governança da Internet 14 -17/09: Acesso, diversidade, segurança, privacidade Participe remotamente! #reformaLDA #marcocivil #igf10 4 de setembro de 2010 mlteza (mario luis teza)
  • RT @MariliaM: Fórum de governança da Internet 14 -17/09: Acesso, diversidade, segurança, privacidade Participe remotamente! #reformaLDA #marcocivil #igf10 4 de setembro de 2010 mfc1805 (Marcelo Fernandes)
  • Info s/ Fórum de Governança da Internet: http://bit.ly/S6Nsn Links p/ participação remota no site em breve #reformalda #marcocivil #igf10 4 de setembro de 2010 MariliaM (Marília Maciel)
  • Fórum de governança da Internet 14 -17/09: Acesso, diversidade, segurança, privacidade Participe remotamente! #reformaLDA #marcocivil #igf10 4 de setembro de 2010 MariliaM (Marília Maciel)
  • @alvaresotero O ilustre amigo é Prof. SIM. Nunca vou esquecer os seus ensinamentos no debate do #marcocivil na OABSP. A Linguagem do #ADV. 4 de setembro de 2010 joaopereira1000 (João Pereira)

Contribuições Recebidas

Abaixo, segue a lista das contribuições recebidas por e-mail, indicando as que já foram publicadas aqui no blog e as que ainda serão:


atualizada em 01/06/2010 18h20



NÃO PUBLICADAS


PUBLICADAS


NACIONAIS:

ABES
ABPD
Abril Digital
Aiyra
Bandeirantes
BKBG
Claro
CNPG
Embratel
GPOPAI
IASP
IBDE
IDEC
LegalTech
Marcelo Thompson
Ministério da Fazenda
MPA Brasil
Polícia Federal
PPP
PROTESTE
Prof. Demi Getschko
Transparência HackDay
União Brasileira de Vídeo

INTERNACIONAIS:


Arábia Saudita
África do Sul
Argélia
Argentina (CAPIF)
Argentina
Áustria
Bahamas
Burkina Faso
Cingapura
Chile (IFPI)
China
Colômbia
Dinamarca
ESA
Espanha
Espanha (FilAiE)
Estados Unidos (Embaixada do Brasil em Washington)
Estados Unidos (IFPI)
Estônia
Grécia
Guiana
Guiné
Israel
Itália
Japão
Jordânia
México (AMPROFON)
México (SACM)
Namíbia
Omã
Suécia
Suíça
Uruguai
Uruguai (Ministério de Relações Exteriores)


Aproveitando a oportunidade, achamos importante ressaltar que o debate aberto da Minuta está encerrado, mas a questão do diálogo entre o direito e a Internet não se esgota. Por isso, durante a análise detalhada e estruturada das contribuições recebidas desde o dia 8 de abril, nossa equipe manterá olhos e ouvidos abertos.

RSS Últimos comentários

  • Comentário sobre Regulamentação da Internet em Omã– Contribuição do Itamaraty por Marco Civil 24 de agosto de 2010
    [...] Grécia Guiana Guiné Israel Itália Japão Jordânia México (AMPROFON) México (SACM) Namíbia Omã Suécia Suíça Uruguai Uruguai (Ministério de Relações [...] […]
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  • Comentário sobre Regulamentação da Internet na Grécia– Contribuição do Itamaraty por Marco Civil 24 de agosto de 2010
    [...] ESA Espanha Estados Unidos (Embaixada do Brasil em Washington) Estados Unidos (IFPI) Estônia Grécia Guiana Guiné Israel Itália Japão Jordânia México (AMPROFON) México (SACM) Namíbia Omã [...] […]
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  • Comentário sobre Regulamentação da internet na China – Contribuição do Itamaraty por Marco Civil 9 de agosto de 2010
    [...] do Sul Argélia Argentina (CAPIF)Argentina Áustria Bahamas Burkina Faso Cingapura Chile (IFPI) China Colômbia Dinamarca ESA Espanha Estados Unidos (Embaixada do Brasil em Washington) Estados Unidos [...] […]
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  • Comentário sobre Regulamentação da internet na Arábia Saudita – Contribuição do Itamaraty por Marco Civil 9 de agosto de 2010
    [...] Arábia Saudita África do Sul Argélia Argentina Argentina (CAPIF) Áustria Bahamas Burkina Faso Cingapura Chile (IFPI) China Colômbia Dinamarca ESA Espanha Estados Unidos (Embaixada do Brasil em Washington) Estados Unidos (IFPI) Estônia Guiana Guiné Israel Itália Japão Jordânia México (AMPROFON) México (SACM) Namíbia Suécia Suíça Uruguai Uruguai (Ministé […]
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  • Comentário sobre Códigos fonte: Dialogue e tema do blog por Tweets that mention Marco Civil -- Topsy.com 6 de agosto de 2010
    [...] This post was mentioned on Twitter by Richardson Souza, Marco Civil. Marco Civil said: Códigos fonte: Dialogue e tema do blog http://ow.ly/2md0J [...] […]
    Tweets that mention Marco Civil -- Topsy.com
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