Marco Civil

A pedido do Ministério da Justiça, a Divisão da Sociedade da Informação do Ministério das Relações Exteriores enviou a diversas embaixadas do Brasil no exterior uma Circular Telegráfica solicitando divulgação do processo junto às autoridades competentes nos respectivos países e pedindo informações sobre o status da regulamentação da internet em cada país.

As contribuições recebidas serão publicadas aqui no Marco Civil.

Abaixo, transcrição da Circular Telegráfica:

“Divisão da Sociedade da Informação do Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, Sala 540 – 70170-900 – Brasília / DF

Da SERE em 17/05/2010

Circular Telegráfica

// Sociedade da Informação. Governança da Internet. Política interna. Marco Civil da Internet. Divulgação e consulta. //

RESUMO=
Informo e rogo providências. Está em curso processo de consulta pública sobre o Marco Civil da Internet no Brasil. Muito agradeceria divulgar o processo junto às autoridades locais competentes, bem como consultá-las sobre a existência de regulações nacionais sobre o tema nesse país. (mais…)

Nesta quarta-feira (9), o chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Guilherme de Almeida, participará de uma Audiência Pública sobre o Marco Civil no Senado Federal. A audiência será realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito/ Pedofilia no Anexo II – Senado Federal, sala 19 da Ala Alexandre Costa, a partir das 14h.

A audiência tratará do tema “Marco Civil da Internet e seus efeitos no combate à pedofilia”. Além da Secretaria de Assuntos Legislativos, foram convidados também representantes da Fundação Getúlio Vargas, do Instituto para o Desenvolvimento da Justiça, do FBI, da Polícia Federal, da Polícia Civil, do Ministério Público, do Comitê Gestor da Internet, entre outros.

Maiores informações na pauta oficial da Comissão.

Nesta terça-feira (8), o Marco Civil da Internet será tema de debate no Observatório da Imprensa.

A minuta de anteprojeto proposta pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) será apresentada e analisada, o debate está marcado para as 22h com transmissão pela TV Brasil.

Para maiores informações, acesse o site.

Nos próximos dias divulgaremos o Relatório Final da 2ª fase do debate aberto do Marco Civil da Internet. Para agilizar a divulgação dos dados, cada porção será disponibilizada à medida que estiver em um formato amigável para leitura.

O documento, englobando as contribuições feitas a partir de 08 de abril, terá o seguinte índice:

Parte I – Minuta integral com sugestões e comentários no blog:

a) Minuta e 1º Capítulo
b) 2º e 3º Capítulos
c) 4º e 5º Capítulos

Parte II – Blog: posts publicados na página início

Parte III – Microblog: posts, menções e pesquisa #

a) Identi.ca
b) Twitter

Parte IV – Conteúdo integral dos os destinos (links) indicados na página notícias

Anexo – Traduções da Minuta

a) espanhol

b) inglês

Como resultado da 2ª fase do debate, divulgamos agora a 1ª parte do Relatório Final. Trata-se da íntegra da Minuta de anteprojeto do Marco Civil, já com a totalidade dos comentários e sugestões recebidas entre 8 de Abril e 30 de Maio. Este documento contém 685 páginas:

clique na imagem para acessar o .pdf

03/06/2010 15h05 | Atualização
A versão originalmente disponibilizada, com apenas 226 páginas,
continha comentários duplicados e comentários cortados

08/06/2010 13h25 | Atualização
A versão anteriormente disponibilizada, contava somente com  608 páginas,
o texto ia somente até o leia mais e havia comentários duplicados

Convém ressaltar que se trata de uma diagramação provisória, e que em breve, além das demais partes do relatório, divulgaremos todas as partes em um documento único.