Marco Civil

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Roma, Itália.

” De Brasemb Roma para Exteriores em 07/06/2010

// Sociedade da Informação. Governança da Internet. Política interna. Marco Civil da Internet. Divulgação e consulta. Itália.  //

RESUMO= Cumpri instruções. Informei às autoridades responsáveis locais sobre o processo brasileiro de elaboração do Marco Civil da Internet. Envio, ademais, as informações solicitadas acerca do tratamento concedido pela Itália aos direitos e deveres relativos ao uso e gestão da Internet.

Conforme solicitado na circular telegráfica de referência, informei às autoridades locais sobre o processo brasileiro de elaboração do Marco Civil da Internet. (mais…)

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Berna, Suíça.

” De Brasemb Berna para Exteriores em 03/06/2010

// Sociedade da Informação. Governança da Internet. Política interna. Marco Civil da Internet // (mais…)

A formulação de um marco civil para a Internet brasileira foi um processo colaborativo que ocorreu na rede social culturadigital.br. Hoje, ela agrega cerca de 5 mil usuários e 3 mil blogs cadastrados, com 280 grupos de discussão para os mais diversos temas do universo da cultura digital, segundo dados de maio de 2010.

A partir da experiência pioneira do marco civil, a rede culturadigital.br tornou-se referência para a realização de consultas públicas abertas e participativas. Mais do que uma plataforma de simples interação com usuários na Internet, o conjunto de softwares que possibilitou a consulta pública do marco civil tornou-se um ambiente de construção colaborativa, extrapolando limites da construção legislativa na democracia, através de tecnologia livre.

Na próxima semana começa a consulta para revisão da lei de direito autoral. Este será o segundo processo legislativo colaborativo realizado em parceria com a Coordenação de Cultura Digital do Ministério da Cultura. A coordenação é responsável pela propecção de tecnologias e processos sociais com o objetivo de qualificar a cultura de uso das tecnologias digitais e da rede.

A ideia é que essa tecnologia seja apropriada por diferentes grupos sociais, de órgãos governamentais a pequenos coletivos. A Coordenação de Cultura Digital pretende publicar a documentação desse processo até o Fórum Internacional de Software Livre (Fisl), que acontecerá de 21 a 24 de julho em Porto Alegre (RS).

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Madri, Espanha.

“De Brasemb Madri para Exteriores em 21/05/2010

// Sociedade da Informação. Governança da Internet. Marco Civil da Internet. Divulgação e consulta. Espanha. //

RESUMO= Encaminho informações sobre governança da internet na Espanha. Divulguei o processo de consulta pública sobre o Marco Civil de Internet no Brasil às autoridades espanholas competentes.

Conforme solicitado pelo parágrafo 6 da circtel de referência, informo que a Lei 34/2002, que regulamenta serviços de sociedade da informação e de comércio eletrônico, e a Lei 25/2007, que dispõe sobre a conservação de dadosrelativos às comunicações eletrônicas e de redes publicas de comunicação, são os dois principais instrumentos legislativos espanhóis sobre governança da internet. (mais…)

A pedido do Ministério da Justiça, a Divisão da Sociedade da Informação do Ministério das Relações Exteriores enviou a diversas embaixadas do Brasil no exterior uma Circular Telegráfica solicitando divulgação do processo junto às autoridades competentes nos respectivos países e pedindo informações sobre o status da regulamentação da internet em cada país.

As contribuições recebidas serão publicadas aqui no Marco Civil.

Abaixo, transcrição da Circular Telegráfica:

“Divisão da Sociedade da Informação do Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, Sala 540 – 70170-900 – Brasília / DF

Da SERE em 17/05/2010

Circular Telegráfica

// Sociedade da Informação. Governança da Internet. Política interna. Marco Civil da Internet. Divulgação e consulta. //

RESUMO=
Informo e rogo providências. Está em curso processo de consulta pública sobre o Marco Civil da Internet no Brasil. Muito agradeceria divulgar o processo junto às autoridades locais competentes, bem como consultá-las sobre a existência de regulações nacionais sobre o tema nesse país. (mais…)