Regulamentação da Internet na Namíbia – Contribuição do Itamaraty

rss
11 de jun de 2010, às 11:06h

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Windhoek, Namíbia.

De Brasemb Windhoek para Exteriores em 03/06/2010

// Sociedade da Informação. Governança da Internet. Marco Civil da Internet. Namíbia. //

Informo: A Namíbia não tem ainda legislação para regulamentar a utilização da Internet. Em conversa que tive com o Ministro Joël Kaapanda, da Tecnologia da Informação e Comunicação, em 31 de maio, apurei que seu Ministério ainda está elaborando um projeto de lei sobre o tema.

2.  Kaapanda apenas adiantou que uma de suas principais preocupações é o controle do acesso de crianças a material nocivo, pornografia etc. Demonstrou grande interesse pelo projeto de lei brasileiro, de cuja versão em inglês entreguei-lhe cópia. “

Regulamentação da Internet na Bahamas – Contribuição do Itamaraty

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11 de jun de 2010, às 08:06h

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Nassau, Bahamas.

” De Brasemb Nassau para Exteriores em 21/05/2010

// Marco Civil da Internet. Resposta a consulta.  //

A lei bahamense sobre a matéria data de 2003 e denomina-se “Computer Misuse Act”.

2. Quanto às perguntas do parágrafo 6, informo:

a) Sim; indefinido; informações a terceiros e/ou autoridades policiais mediante ordem judicial;

b) Não;

c) Não. ”

Regulamentação da Internet em Burkina Faso– Contribuição do Itamaraty

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10 de jun de 2010, às 23:06h

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Uagadugu, Burkina Faso.

” De Brasemb Uagadugu para Exteriores em 27/05/2010

// Sociedade da Informação. Governança da Internet. Política interna. Marco Civil da Internet. Divulgação e consulta. // (mais…)

Regulamentação da Internet em Israel – Contribuição do Itamaraty

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10 de jun de 2010, às 20:06h

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Tel Aviv, Israel.

” De Brasemb Tel Aviv para Exteriores em 28/05/2010

// Sociedade da Informação. Governança da Internet. Marco Civil da Internet. Divulgação e consulta. Israel. // (mais…)

Regulamentação da Internet na Itália – Contribuição do Itamaraty

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10 de jun de 2010, às 17:06h

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Roma, Itália.

” De Brasemb Roma para Exteriores em 07/06/2010

// Sociedade da Informação. Governança da Internet. Política interna. Marco Civil da Internet. Divulgação e consulta. Itália.  //

RESUMO= Cumpri instruções. Informei às autoridades responsáveis locais sobre o processo brasileiro de elaboração do Marco Civil da Internet. Envio, ademais, as informações solicitadas acerca do tratamento concedido pela Itália aos direitos e deveres relativos ao uso e gestão da Internet.

Conforme solicitado na circular telegráfica de referência, informei às autoridades locais sobre o processo brasileiro de elaboração do Marco Civil da Internet. (mais…)

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Debate aberto no portal e-Democracia

Chegou ao fim, no blog do Marco Civil, a 2ª fase de debate aberto do processo colaborativo de discussão e formulação de um marco civil para a Internet brasileira.
Encerrado o período de contribuições, o Projeto de Lei 2.126/2011, Marco Civil da Internet, foi encaminhado a Câmara dos deputados e o debate público foi retomado na Comunidade virtual do Portal e-Democracia.
Através do portal, o público on-line poderá enviar comentários e dúvidas e interagir com os deputados que compõem a comissão especial.
Para acompanhar as novidades, siga no
identica ou no twitter: @marcocivil.
Para entender melhor a proposta, o contexto, o conteúdo e o processo da discussão, acesse nossa área "Sobre o projeto".

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Fundação Getulio Vargas
"Lançamento do Marco Civil da Internet"
20/11/09 - São Paulo (SP) » 10h-12h
Cinemateca Brasileira
Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira
"Debate Aberto"
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"Free Culture in Brazil"
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"Marco Civil da Internet - como participar"
14/04 - Berlin (ALE) » 14h-15h
Re:publica 2010
"Free Culture in Brazil"

23/04 - Maceió (AL) » 15h30-16h30
Alagoas Digital 2010
"Marco Civil da Internet"
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"Audiência Pública"
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Audiência Pública
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"
Consulta Pública 2.0: Direito Autoral e Marco Civil » Apresentação
23/07 - Porto Alegre (RS) » 17h-18h
FISL 11
"A Construção Colaborativa de Direitos e Deveres na Internet "
24/08 - Rio de Janeiro (RJ) » 13h
Seminário sobre Inclusão Digital
Políticas Públicas de Inclusão Digital

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Contribuições Recebidas

Abaixo, segue a lista das contribuições recebidas por e-mail, indicando as que já foram publicadas aqui no blog e as que ainda serão:


atualizada em 01/06/2010 18h20



NÃO PUBLICADAS


PUBLICADAS


NACIONAIS:

ABES
ABPD
Abril Digital
Aiyra
Bandeirantes
BKBG
Claro
CNPG
Embratel
GPOPAI
IASP
IBDE
IDEC
LegalTech
Marcelo Thompson
Ministério da Fazenda
MPA Brasil
Polícia Federal
PPP
PROTESTE
Prof. Demi Getschko
Transparência HackDay
União Brasileira de Vídeo

INTERNACIONAIS:


Arábia Saudita
África do Sul
Argélia
Argentina (CAPIF)
Argentina
Áustria
Bahamas
Burkina Faso
Cingapura
Chile (IFPI)
China
Colômbia
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ESA
Espanha
Espanha (FilAiE)
Estados Unidos (Embaixada do Brasil em Washington)
Estados Unidos (IFPI)
Estônia
Grécia
Guiana
Guiné
Israel
Itália
Japão
Jordânia
México (AMPROFON)
México (SACM)
Namíbia
Omã
Suécia
Suíça
Uruguai
Uruguai (Ministério de Relações Exteriores)


Aproveitando a oportunidade, achamos importante ressaltar que o debate aberto da Minuta está encerrado, mas a questão do diálogo entre o direito e a Internet não se esgota. Por isso, durante a análise detalhada e estruturada das contribuições recebidas desde o dia 8 de abril, nossa equipe manterá olhos e ouvidos abertos.

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