Marco Civil

Nesta segunda-feira(1), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da LEGALTECH, abaixo reproduzida, com a devida autorização:

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MARCO REGULATÓRIO CIVIL PARA A INTERNET BRASILEIRA: ANÁLISE CRÍTICA E COMENTÁRIOS

José Antonio Milagre
Diretor do GU de Direito Digital e Cybercrimes da SUCESU-SP. Professor da Pós em Computação
Forense da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
jose.milagre@legaltech.com.br
@periciadigital

Jaline Gilioti
Membro do GU de Direito Digital e Cybercrimes da SUCESU-SP. Bacharel em Direito. Foi
assessora parlamentar no Estado de São Paulo no período de 2005 a 2006.
jaline.gilioti@legaltech.com.br
@lilywp

São Paulo/SP, 30 de maio de 2010

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO

II – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

III – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO II: DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS

IV – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO III: A PROVISÃO DE CONEXÃO E DE SERVIÇOS DE INTERNET

V – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO V: DISPOSIÇÕES FINAIS

VI – CONSIDERACOES FINAIS

I – INTRODUCAO

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Neste domingo(30), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração do Professor Pesquisador Marcelo Thompson, da Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong , abaixo reproduzida, com a devida autorização:

Ilmo.
Sr. Felipe de Paula
Secretário de Assuntos Legislativos – Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Bloco T
Edifício Sede, 4º andar, sala 434
70064-900 – Brasília, DF
marcocivildainternet@mj.gov.br

Ref.: Consulta Pública do Anteprojeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet (Artigo 20)

Prezado Sr. Secretário,

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Neste domingo(30), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, abaixo reproduzida, com a devida autorização:

Neste domingo(30), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da União Brasileira de Vídeo, abaixo reproduzida, com a devida autorização:

A  UBV – União Brasileira de Vídeo é uma associação criada no inicio dos anos 80, e sua principal função como entidade representativa do segmento de mercado de distribuição de vídeo doméstico é defender interesses do desenvolvimento deste importante setor do audiovisual., sendo reconhecida tanto no Brasil como no mercado internacional, como sendo a entidade que fala pelo setor de home entertainment brasileiro. (mais…)

Neste domingo(30), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração do Transparência Hackday, abaixo reproduzida, com a devida autorização:

Caros responsáveis pelo processo colaborativo de elaboração do Marco Civil da Internet.

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