Contribuição da LEGALTECH

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2 de jun de 2010, às 14:06h

Nesta segunda-feira(1), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da LEGALTECH, abaixo reproduzida, com a devida autorização:


clique na imagem para visualizar em .pdf

MARCO REGULATÓRIO CIVIL PARA A INTERNET BRASILEIRA: ANÁLISE CRÍTICA E COMENTÁRIOS

José Antonio Milagre
Diretor do GU de Direito Digital e Cybercrimes da SUCESU-SP. Professor da Pós em Computação
Forense da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
jose.milagre@legaltech.com.br
@periciadigital

Jaline Gilioti
Membro do GU de Direito Digital e Cybercrimes da SUCESU-SP. Bacharel em Direito. Foi
assessora parlamentar no Estado de São Paulo no período de 2005 a 2006.
jaline.gilioti@legaltech.com.br
@lilywp

São Paulo/SP, 30 de maio de 2010

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO

II – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

III – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO II: DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS

IV – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO III: A PROVISÃO DE CONEXÃO E DE SERVIÇOS DE INTERNET

V – COMENTÁRIOS AO CAPÍTULO V: DISPOSIÇÕES FINAIS

VI – CONSIDERACOES FINAIS

I – INTRODUCAO

(mais…)

Contribuição do Prof. Marcelo Thompson

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1 de jun de 2010, às 15:06h

Neste domingo(30), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração do Professor Pesquisador Marcelo Thompson, da Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong , abaixo reproduzida, com a devida autorização:

Ilmo.
Sr. Felipe de Paula
Secretário de Assuntos Legislativos – Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Bloco T

Edifício Sede, 4º andar, sala 434
70064-900 – Brasília, DF
marcocivildainternet@mj.gov.br

Ref.: Consulta Pública do Anteprojeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet (Artigo 20)

Prezado Sr. Secretário,

(mais…)

Contribuição do IBDE

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1 de jun de 2010, às 14:06h

Neste domingo(30), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, abaixo reproduzida, com a devida autorização:

Ilmo Sr
Felipe de Paula
Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Por E-Mail ao endereço marcocivildainternet

O Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o no. 05.363.897 0001-31, indicando como endereço para correspondência o da rua Dr. Nelson de Sá Earp, 95, sl. 301, Petrópolis, RJ, neste ato representado por seu presidente José Carlos de Araújo Almeida Filho, brasileiro, separado judicialmente, professor de IES Federal (UFF), inscrito na OAB-RJ sob o no. 71.627, vem expor a V. Sa. o que se segue: (mais…)

Contribuição da UBV

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1 de jun de 2010, às 14:06h

Neste domingo(30), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração da União Brasileira de Vídeo, abaixo reproduzida, com a devida autorização:

UBV

A  UBV – União Brasileira de Vídeo é uma associação criada no inicio dos anos 80, e sua principal função como entidade representativa do segmento de mercado de distribuição de vídeo doméstico é defender interesses do desenvolvimento deste importante setor do audiovisual., sendo reconhecida tanto no Brasil como no mercado internacional, como sendo a entidade que fala pelo setor de home entertainment brasileiro. (mais…)

Colaboração do Transparência Hackday

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1 de jun de 2010, às 13:06h

Neste domingo(30), a equipe do Marco Civil da Internet recebeu por e-mail a colaboração do Transparência Hackday, abaixo reproduzida, com a devida autorização:

Caros responsáveis pelo processo colaborativo de elaboração do Marco Civil da Internet.

A comunidade Transparência HackDay realizou dois mutirões de levantamento de sugestões de redação para a minuta do projeto de lei. Por problemas técnicos, não conseguimos agregar nossas observações ao site do Debate.
Elas estão agrupadas (em colorido). Clique na imagem abaixo para acessar o documento, em formato .pdf:


clique na imagem para visualizar

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Debate aberto no portal e-Democracia

Chegou ao fim, no blog do Marco Civil, a 2ª fase de debate aberto do processo colaborativo de discussão e formulação de um marco civil para a Internet brasileira.
Encerrado o período de contribuições, o Projeto de Lei 2.126/2011, Marco Civil da Internet, foi encaminhado a Câmara dos deputados e o debate público foi retomado na Comunidade virtual do Portal e-Democracia.
Através do portal, o público on-line poderá enviar comentários e dúvidas e interagir com os deputados que compõem a comissão especial.
Para acompanhar as novidades, siga no
identica ou no twitter: @marcocivil.
Para entender melhor a proposta, o contexto, o conteúdo e o processo da discussão, acesse nossa área "Sobre o projeto".

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Eventos Realizados

29/10/09 - Rio de Janeiro (RJ) » 12h-17h
Fundação Getulio Vargas
"Lançamento do Marco Civil da Internet"
20/11/09 - São Paulo (SP) » 10h-12h
Cinemateca Brasileira
Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira
"Debate Aberto"
14/04 - Berlin (ALE) » 14h-15h
Re:publica 2010
"Free Culture in Brazil"
13/04 - Porto Alegre (RS) » 12h-14h
Meeting de Tecnologia
"Marco Civil da Internet - como participar"
14/04 - Berlin (ALE) » 14h-15h
Re:publica 2010
"Free Culture in Brazil"

23/04 - Maceió (AL) » 15h30-16h30
Alagoas Digital 2010
"Marco Civil da Internet"
27/04 - Brasília (DF) » 14h
Câmara dos Deputados - CCTCI
"Audiência Pública"
29/04 - Rio de Janeiro (RJ) » 10h
Assembléia Legislativa
"Audiência Pública"
30/04 - São Paulo (SP) » 9h30
OAB SP
"Sessão temática | Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia"
05/05 - Brasília (DF) » 19h
Auditório Joaquim Nabuco - UnB
"Debate Interdisciplinar"
11/05 - Brasília (DF) » 14h
Câmara dos Deputados
"Audiência Pública Lan House"
13/05 - Brasília (DF) » 8h30-18h
Auditório do IDP
"Seminário IDP"
25 a 27/05 - São Paulo(SP) » 10h
Centro Fecomércio de Eventos
"CONIP 2010"
8/06 - Brasília (DF) » 22h
Observatório da Imprensa
TV Cultura
9/06 - Brasília (DF) » 14h
Audiência Pública
CPI da Pedofilia » Relatório
21/07 - Porto Alegre (RS) » 17h-19h
FISL 11
"
Consulta Pública 2.0: Direito Autoral e Marco Civil » Apresentação
23/07 - Porto Alegre (RS) » 17h-18h
FISL 11
"A Construção Colaborativa de Direitos e Deveres na Internet "
24/08 - Rio de Janeiro (RJ) » 13h
Seminário sobre Inclusão Digital
Políticas Públicas de Inclusão Digital

.

Contribuições Recebidas

Abaixo, segue a lista das contribuições recebidas por e-mail, indicando as que já foram publicadas aqui no blog e as que ainda serão:


atualizada em 01/06/2010 18h20



NÃO PUBLICADAS


PUBLICADAS


NACIONAIS:

ABES
ABPD
Abril Digital
Aiyra
Bandeirantes
BKBG
Claro
CNPG
Embratel
GPOPAI
IASP
IBDE
IDEC
LegalTech
Marcelo Thompson
Ministério da Fazenda
MPA Brasil
Polícia Federal
PPP
PROTESTE
Prof. Demi Getschko
Transparência HackDay
União Brasileira de Vídeo

INTERNACIONAIS:


Arábia Saudita
África do Sul
Argélia
Argentina (CAPIF)
Argentina
Áustria
Bahamas
Burkina Faso
Cingapura
Chile (IFPI)
China
Colômbia
Dinamarca
ESA
Espanha
Espanha (FilAiE)
Estados Unidos (Embaixada do Brasil em Washington)
Estados Unidos (IFPI)
Estônia
Grécia
Guiana
Guiné
Israel
Itália
Japão
Jordânia
México (AMPROFON)
México (SACM)
Namíbia
Omã
Suécia
Suíça
Uruguai
Uruguai (Ministério de Relações Exteriores)


Aproveitando a oportunidade, achamos importante ressaltar que o debate aberto da Minuta está encerrado, mas a questão do diálogo entre o direito e a Internet não se esgota. Por isso, durante a análise detalhada e estruturada das contribuições recebidas desde o dia 8 de abril, nossa equipe manterá olhos e ouvidos abertos.

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