Primeira audiência pública do Marco Civil da Internet

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25 de abr de 2012, às 15:04h

A Comissão Especial do Marco Civil da Internet realizou terça-feira, 17/04, a primeira audiência Pública sobre o projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A audiência é parte do plano de trabalho da Comissão, que pretende realizar seis seminários nos estados e duas audiências públicas em Brasília. Por meio desses seminários e audiências, pretende-se ouvir representantes da academia, da sociedade, do governo e do setor empresarial a respeito do Projeto de Lei 2.126/2011.

Na oportunidade, a discussão da proposta foi realizada com enfoque nos Direitos dos Usuários e na Responsabilidade Civil de Terceiros, sendo composta pelas seguintes mesas temáticas:

Direito dos Usuários:

Marivaldo de Castro Pereira – foi Secretário de Reforma do Judiciário e é Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, órgão responsável pelo debate público e da redação final do projeto de lei do marco civil da internet no âmbito do Poder Executivo.

Guilherme Varella – advogado do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com atuação nas áreas de telecomunicações e internet.

Sérgio Amadeu da Silveira – Professor Doutor da UniABC e representante da sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br. Foi Presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil. Notório ativista da Internet.

Responsabilidade Civil de Terceiros:

Paulo Rená da Silva Santarém – Mestre em Direito Constitucional pela UnB, com dissertação sobre “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como Direito Fundamental”. Participou, como gestor, do processo de elaboração do Marco Civil da Internet.

Laura Fragomeni – Mestre (LL.M) em Direito pela Universidade de Harvard, EUA. Especialista em Propriedade Intelectual, contratos e Terceiro Setor. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/RJ. É Diretora Jurídica do Mercado Livre Brasil, um dos sites e e-commerce mais acessados no mundo.

Edson Mackenzy – sócio fundador do Videolog.tv, site brasileiro criado em 2004 e que foi um dos primeiros portais de compartilhamento de vídeos do mundo.

Durante a audiência foi lançada a Comunidade virtual dedicada ao Marco Civil da Internet no Portal e-Democracia, onde foi possível acompanhar a audiência ao vivo e comentá-la. Através do portal, o público também poderá interagir com os deputados e enviar comentários a respeito do Projeto de Lei 2.126/2011.

Assista a íntegra da audiência aqui.

Lançamento da comunidade virtual legislativa no Portal e-Democracia

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25 de abr de 2012, às 15:04h

Na terça-feira, dia 17/04,  foi lançada a comunidade virtual do Marco Civil da Internet no portal e-Democracia. Através do portal, o público on-line poderá enviar comentários e dúvidas e interagir com os deputados que compõem a comissão especial.

No vídeo abaixo, o presidente da Comissão Especial do Marco Civil, Deputado João Arruda, comenta a primeira audiência, fala de suas expectativas e chama a sociedade para o debate em curso na Comunidade virtual dedicada ao Marco Civil da Internet no e-Democracia.

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Comissão Especial do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados

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25 de abr de 2012, às 15:04h

Foi realizada, no dia 28 de março de 2012, a reunião de instalação da Comissão Especial do Marco Civil da Internet. Na oportunidade, os parlamentares votaram a composição da presente comissão, os cargos de Relator e a presidência desta.

Após a votação, ficou estabelecido que o relator do PL 2126/2011 será o Deputado Alessandro Molon (PT/RJ). A presidência da Comissão Especial será composta pelos seguintes Deputados:

Presidente: João Arruda (PMDB/PR)
1º Vice-Presidente: Manoel Junior (PMDB/PB)
2º Vice-Presidente: Manuela D’ávila (PCdoB/RS)
3º Vice-Presidente: Luiza Erundina (PSB/SP)

A composição completa da comissão você encontra no site da Câmara dos Deputados.

No vídeo, o Deputado Alessandro Molon, fala do percurso que a proposta vai percorrer na Câmara e no Senado para que vire efetivamente lei no país.

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Marco civil encaminhado ao Congresso – PL 2126/2011

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27 de out de 2011, às 17:10h

No final de agosto, foi assinada pela Presidenta Dilma Rousseff a Mensagem Presidencial nº 326/2011, que encaminhou ao Congresso Nacional o Marco Civil da Internet.

Vale conferir a Exposição de Motivos do Projeto de Lei, que explica o contexto e fundamentos do projeto, assinada pelos Ministros da Justiça; do Planejamento, Orçamento e Gestão; das Comunicações; e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Vale conferir também o Texto do Projeto de Lei encaminhado.

O Projeto agora tramita como PL 2.126/2011, junto à Câmara dos Deputados. Em 26 de outubro, foi constituída Comissão Especial, a ser constituída por 25 titulares e 25 suplentes, com o objetivo de analisar a matéria.

Confira no site da Câmara o status da tramitação.

Experiência do Marco Civil da Internet é apresentada na ONU

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22 de out de 2011, às 18:10h

A experiência do Marco Civil da Internet foi apresentada na ONU!

Compartilhamos abaixo o discurso de Guilherme Almeida do Ministério da Justiça realizado durante a 66ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York no painel “Internet Access for All?” (Acesso à Internet para todos?), organizado pelo embaixador da Suécia para Direitos Humanos na ONU (mais…)

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Debate aberto no portal e-Democracia

Chegou ao fim, no blog do Marco Civil, a 2ª fase de debate aberto do processo colaborativo de discussão e formulação de um marco civil para a Internet brasileira.
Encerrado o período de contribuições, o Projeto de Lei 2.126/2011, Marco Civil da Internet, foi encaminhado a Câmara dos deputados e o debate público foi retomado na Comunidade virtual do Portal e-Democracia.
Através do portal, o público on-line poderá enviar comentários e dúvidas e interagir com os deputados que compõem a comissão especial.
Para acompanhar as novidades, siga no
identica ou no twitter: @marcocivil.
Para entender melhor a proposta, o contexto, o conteúdo e o processo da discussão, acesse nossa área "Sobre o projeto".

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24/08 - Rio de Janeiro (RJ) » 13h
Seminário sobre Inclusão Digital
Políticas Públicas de Inclusão Digital

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Contribuições Recebidas

Abaixo, segue a lista das contribuições recebidas por e-mail, indicando as que já foram publicadas aqui no blog e as que ainda serão:


atualizada em 01/06/2010 18h20



NÃO PUBLICADAS


PUBLICADAS


NACIONAIS:

ABES
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Claro
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IASP
IBDE
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PROTESTE
Prof. Demi Getschko
Transparência HackDay
União Brasileira de Vídeo

INTERNACIONAIS:


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Argentina (CAPIF)
Argentina
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Cingapura
Chile (IFPI)
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Estados Unidos (IFPI)
Estônia
Grécia
Guiana
Guiné
Israel
Itália
Japão
Jordânia
México (AMPROFON)
México (SACM)
Namíbia
Omã
Suécia
Suíça
Uruguai
Uruguai (Ministério de Relações Exteriores)


Aproveitando a oportunidade, achamos importante ressaltar que o debate aberto da Minuta está encerrado, mas a questão do diálogo entre o direito e a Internet não se esgota. Por isso, durante a análise detalhada e estruturada das contribuições recebidas desde o dia 8 de abril, nossa equipe manterá olhos e ouvidos abertos.

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