Marco Civil

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Riade, Arábia Saudita.

” De Brasemb Riade para Exteriores em 08/08/2010

A Chancelaria local enviou nota pela qual responde às 3 questões do parágrafo 6 da consulta. A seguir, a tradução para o inglês das respostas recebidas:

“a) Terms of license state the necessity to provide technical capabilities for the organs of Internet service providers, so they can determine the data related to the users, and that for a period of not more than six months; the data will be submitted to the relevant authorities (some of security agencies) upon request. (mais…)

Com o projeto do Marco Civil da Internet no Brasil chegando próximo à sua conclusão, é o momento de não apenas agradecermos a participação intensa como registrar os detalhes técnicos que foram essenciais para o desenvolvimento de todo o esforço em busca de um parâmetro normativo para o diálogo adequado entre o Direito e a Internet.

Todo o código do blog do Marco Civil da Internet foi desenvolvido  pela equipe do Ministério da Cultura usando um sistema distribuído de controle de versão e está sob a versão 3.0 da Licença Pública Geral Affero GNU (AGPL 3). Isso significa que o nosso ambiente público virtual é todo amparado em Softwares Livres e, por isso, pode ser acessado sem restrições no ambiente de compartilhamento de código mantido pela Coordenação de Cultura Digital.

Assim, você pode baixar os pacote compactados tanto da ferramenta (plugin) Dialogue, desenvolvida e utilizada na 2ª fase do debate para receber comentários e sugestões à minuta do anteprojeto, bem como do próprio tema aqui blog. Com isso, seu blog wordpress pode ter essa mesma aparência dinâmica e se abrir para receber comentários em cada parágrafo.

Melhor ainda: você pode aprimorar o trabalho feito aqui e divulgar para o público. Novamente, o nosso convite é para a mais ampla colaboração, como sempre foi adotado ao longo desse processo coletivo de elaboração normativa democrática.

Para saber mais, acesse os repositórios de código:

» da ferramenta (plugin) utilizada para comentários, o Dialogue.
» do tema usado no Marco Civil da Internet no Brasil

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Cingapura, Cingapura.

” De Brasemb Cingapura para Exteriores em 02/08/2010

Informo. Enviei o texto da minuta de Marco Civil da Internet no Brasil à MDA (Autoridade de Desenvolvimento da Midiática de Cingapura) juntamente com as indagações relacionadas sob o parágrafo 6º. Transcrevo, a seguir, os comentários da MDA. (mais…)

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Bogotá, Colômbia.

” De Brasemb Bogotá para Exteriores em 27/07/2010

Transmito, a seguir, resposta encaminhada pelo Governo local às indagações formuladas pelo Ministério da Justiça sobre a abordagem da legislação colombiana acerca dos direitos e deveres relativos ao uso e à gestão da Internet:

- Há obrigatoriedade da guarda de registros (“logs”) de acesso à Internet? Em caso positivo, qual o tempo de guarda e a regra para disponibilização dessa informação a terceiros, em particular autoridades policiais? (mais…)

No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo,  publicamos abaixo a contribuição recebida do Ministério de Relações Exteriores – Direção Geral para Assuntos Políticos, Direção Regional América em Montevidéu, Uruguai.

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